20/07/2012

Sindicatos e associações das forças de segurança admitem avançar com ações de luta


Os Sindicatos e associações representativas das forças de segurança admitem avançar com ações de luta contra algumas políticas governamentais, por considerarem que põem em causa os direitos dos profissionais e a segurança dos cidadãos.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança - que reúne organizações representativas da GNR (APG/GNR), da PSP (ASPP/PSP), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Polícia Marítima (ASPPM) e Guardas Prisionais (SNCGP) -- decidiu na quinta-feira agendar "para breve" uma reunião para debater as questões que envolvem o sector.
Os profissionais estão "preocupados com os efeitos do plano de austeridade apresentado recentemente pelo Governo, porque poderá ter reflexos graves a nível socioprofissional e da qualidade do serviço prestado aos cidadãos", contou à Lusa o secretário nacional da comissão coordenadora permanente(CCP), Paulo Rodrigues.
A CCP decidiu agendar "para breve" um novo encontro para "analisar o impacto das medidas governamentais na área de segurança interna, não estando descartada a possibilidade de ações de luta a levar a cabo contra o constante ataque governamental efetuado a estes Funcionários Públicos".
Paulo Rodrigues sublinhou que o Governo tem "mostrado dificuldades em refletir sobre o sector", dando como exemplo dessa dificuldade o "discurso pouco uniforme" dos vários responsáveis políticos.
"Ouvimos o grande plano do Governo durante a campanha eleitoral em que se apresentava uma alteração à segurança interna. Depois a ministra Justiça veio dizer que não ia haver qualquer alteração ao modelo, entretanto veio o ministro dizer que havia duplicação de serviços e que isso teria de acabar. Mas já outro ministro veio dizer que seriam feitas apenas pequenas modificações", resumiu Paulo Rodrigues.
Os discursos "contraditórios", defende o secretário da confederação, "refletem que não há um rumo para a questão da segurança interna e isso é preocupante porque vai acabar por se refletir de forma negativa nas questões sócio-profissionais e na qualidade da segurança interna".
A CPP espera que o executivo esclareça o que pretende fazer na área da segurança e que as "posições dos ministros comecem a ir todas no mesmo sentido".

A insólita guerra dos horários "O Polícia"

Faixa publicitária
...foi publicada o Despacho regulador dos horários na PSP onde mais uma vez consta a figura de bolsa de horas em débito, contrariando a lei geral, por esta apenas fazer referencia a Crédito de Horas. Perante esta ilegalidade, existem Comandantes de Comandos Metropolitanos e de Polícia que de forma prepotente impuseram alterações horárias e determinaram a aplicação de Bolsa de Horas,causando grandes alterações da vida pessoal dos elementos policiais. O SPP-PSP sempre defendeu e defende que para o efetivo policial desempenhar o serviço de forma correcta...

SPP-PSP Reafirma Luta Pelos Direiros Dos Polícias E Repudia Ataques A Sindicatos




19/07//2012                                  A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP

Direção Nacional admite obras de requalificação em 200 instalações policiais


16/07/2012

PSP tem novo comandante

Castelo BrancoPSP tem novo comandante. O intendente Paulo Jorge Caldas, deverá ser o novo comandante da PSP de Castelo Branco.


O intendente Paulo Jorge Caldas, de 46 anos, deverá ser o novo comandante da PSP de Castelo Branco, substituindo no cargo o intendente Nuno Barata Mendes, que exerce o cargo desde junho de 2009. 
O tema faz a manchete do Reconquista.


«Por tudo e por nada há queixas contra a polícia»


Sindicato dos Profissionais da Polícia criticou número de processos disciplinares de que são alvo. IGAI recebeu 255 queixas em 2010, sendo a maioria referentes à PSP

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) considerou esta sexta-feira que «por tudo e por nada» se apresentam queixas contra os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), criticando o número de processos disciplinares de que são alvo.

«Basta uma simples multa, no exercício da missão, para muita gente apresentar queixa contra os elementos da PSP», disse à Lusa o presidente do sindicato, António Ramos.

Em 2010 a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu um total de 255 queixas por ofensas à integridade física cometidas pelas forças de segurança, sendo a PSP a que recebeu o maior número de reclamações.

«Em 1987 havia muitas agressões da polícia, hoje existe um ou outro caso»

«Aquilo que se verifica é que há uma grande evolução no que toca à questão do respeito pelos Direitos Humanos por parte da PSP», defendeu. «Lembro-me que em 1987 foi feito um levantamento e aí sim havia agressões». «Hoje pode haver um caso ou outro», mas na generalidade pouco há a dizer da PSP nesse aspeto, frisa.

«O que se verifica muitas vezes é o inverso, é os agentes serem agredidos, mal tratados, ofendidos, faltarem-lhes ao respeito», afirmou António Ramos que disse indignado que «não há o mínimo respeito» pelos polícias» e que «é uma impunidade total o que se verifica».

António Ramos disse ainda que «neste momento, muitos dos elementos da polícia sentem-se limitados nas suas intervenções, no exercício da missão, até em desordens, porque se têm de usar a força apresentam queixas contra eles», justificou.

Maioria das queixas são arquivadas por «falta de conteúdo»

As queixas são muitas vezes arquivadas por «falta de conteúdo» garantiu António Ramos que explicou que existe «um grande controlo sobre os agentes» por parte da IGAI e dos tribunais. 

«Temos um jurista em Lisboa que tem cerca de 400 processos disciplinares, só este jurista», declarou para ilustrar o número de processos instaurados.

José Manageiro, presidente da (APG) Associação dos Profissionais da Guarda, afirmou quando questionados acerca das queixas que «actualmente os agentes de segurança debatem-se permanentemente com situações de alto risco que não eram habituais».

Para o presidente da APG, a situação poderá estar relacionada com a falta de condições das instalações e um número insuficiente de efetivos.

Ainda durante esta manhã a IGAI criticou o «arrastar» da degradação das instalações da (Guarda nacional Republicana) GNR, apesar de ter sido aprovada uma lei para o reequipamento das forças de segurança.

«Essa lei nunca foi implementada porque não tinha orçamento. Na prática, fazem-se leis para nada», disse o presidente da APG que explicou que a maior parte das instalações foi adaptada ao serviço da guarda em antigos conventos e edifícios destinados originalmente a outros fins.

02/07/2012

PSP: Ministro anuncia redução de mais de 120 cargos de chefia


O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou esta segunda-feira a redução de mais de 120 cargos de chefia na PSP e de 412 núcleos e secções nos diversos comandos desta força de segurança.
"Pretende-se assim introduzir mecanismos mais flexíveis ao nível dos cargos de direcção intermédia, e reduzir o peso burocrático na organização da Polícia numa lógica de optimização dos recursos e de maior eficiência nos procedimentos", disse Miguel Macedo na cerimónia que assinalou o 145.º aniversário da PSP.
Nesse sentido, adiantou uma redução de mais de 120 cargos de chefia da PSP e a passagem dos núcleos e secções, nos diversos comandos distritais, dos atuais 592 para 180.
Estas propostas constam das alterações à lei orgânica da PSP e ao estatuto da Polícia de Segurança Pública, projectos que já foram entregues aos sindicatos da Polícia.
Em declarações aos jornalistas, o director nacional da PSP, superintendente Paulo Gomes, explicou que a redução dos cargos de chefia será ao nível dos oficiais e vai acontecer nos comandos regionais, distritais e metropolitanos da Polícia.
Paulo Gomes disse que os números resultam de uma proposta da direcção nacional da PSP, tendo o projecto da lei orgânica, como objectivos, "maior racionalização, optimização dos recursos e meios e uma maior flexibilização na gestão dos recursos humanos e nas estruturas da PSP.

O drama da PJ


Pretendem consagrar na nova LO alterações que subtraem a PSP ao colete-de-forças da Lei 12A, que faz do polícia um funcionário de repartição e lhe impõe um sistema de avaliação inadequado.
Na nova LO, a PSP recupera o conceito de corpo especial, condição para excepções que a dignificarão como Polícia. O MAI desbloqueou 50 milhões e resolveu JÁ, entre outros, os problemas remuneratórios de 4000 polícias, comprometendo-se a resolver os problemas dos 18 000 restantes, em 2013; vai descongelar os concursos, ao mesmo tempo que a Direcção da PSP reivindica a incorporação de 500 efectivos/ano; já este ano aumenta o valor dos gratificados (trabalho fora do horário normal) que passará a 34 €/4 horas, contrastante com os 36 €/ 24 horas na PJ. Na LOIC trabalha para "crescer" e… enfraquecer mais a PJ.
Do lado da Justiça, no que concerne à PJ,parece só existir vontade real de mudança na ASFIC. Para a Direcção da PJ, estamos bem, como estamos! Este é o nosso drama!