BOAS FESTAS

Sindicato da PSP apresenta providência cautelar contra novos horários

Novo horário de 2013 pretende que cada polícia trabalhe mais 56 horas por ano, sem receber horas extraordinárias

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) vai apresentar uma providência cautelar para impedir que a 3 de janeiro entrem em vigor novos horários para o pessoal policial da PSP.

De acordo com um comunicado divulgado pela direção do sindicato esta sexta-feira, os horários foram aprovados «ilegalmente, uma vez que não existiu negociação entre os sindicatos e o Governo, conforme estipula a lei».

«Os novos horários que a PSP quer implementar violam o Estatuto do Pessoal Policial da PSP (Decreto Lei 299/2009, artigo 33º), que determina que cada polícia deve trabalhar semanalmente 36 horas (seis horas diárias a cada seis dias por semana)», refere o documento.

Acrescenta que com o horário que a PSP quer fazer entrar em vigor, para o qual já foi publicada ordem de Serviço, cada polícia passa a trabalhar mais uma hora e meia por semana, mais quatro horas e meia por mês e mais 56 horas por ano, o que ao fim de um ano perfaz mais 56 horas sem que receba qualquer verba.

A lei sindical da PSP é, de acordo com o comunicado, clara ao referir que compete ao Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI) e em articulação com as Finanças, que deve proceder à negociação coletiva não podendo delegar essa competência em ninguém.

Horários da PSP motivam queixas no Tribunal Europeu

Dificuldades financeiras dos polícias têm reflexo negativo na missão da PSP - sindicato

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) disse hoje que os problemas financeiros do polícias têm um "impacto muito negativo" na missão da PSP, devendo os Serviços Sociais da PSP assumir como prioritário o seu apoio.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, não se mostrou surpreendido com o aumento do número de polícias que pediram ajuda ao gabinete de ação social dos Serviços Sociais da PSP (SSPSP), uma vez que muitos deles são aconselhados pelo sindicato a recorrem a este serviço.

Dados divulgados à Lusa indicam que quase duplicou o número de polícias que pediram ajuda ao gabinete de ação social dos SSPSP, tendo passado de 156 em 2011 para 299 este ano.

Destak/Lusa

Covilhã: Polícia detém três indivíduos e apreende 1775 doses de haxixe

A Polícia de Segurança Pública (PSP) da Covilhã deteve três pessoas e apreendeu 1775 doses de haxixe que terão sido compradas em Espanha para ser vendidas no concelho, anunciou aquela força de segurança.

Os suspeitos e a droga foram intercetados numa operação de fiscalização rodoviária realizada na Covilhã durante a tarde de terça-feira.

Os três detidos, dois homens e uma mulher, viajavam num veículo ligeiro furtado em Espanha.

Para além da droga, foram também apreendidos pela PSP 750 euros em dinheiro, três telemóveis e um moinho usado para moer estupefacientes.

Os detidos vão ser hoje ouvidos no Tribunal da Covilhã.

No dia 04 de dezembro de 2012, pelas 16H50, numa operação de fiscalização rodoviária, realizada pela Divisão Policial da Covilhã, na cidade da Covilhã, foi intercetado um veículo ligeiro de passageiros, matrícula espanhola, marca Peugeot 307, cor cinza, no qual se encontravam três cidadãos, dois do sexo masculino e um do sexo ...Ver mais 

Actividades Operacional - PSP

COVILHà3 detidos por tráfico de estupefacientes e furto de veículo... continua...

Covilhã: Procurador pede prisão para polícia e prostituta em esquema de extorsão

Pedida prisão efectiva para Janete

Ministério Público pede pena efectiva para brasileira

O Ministério Público pediu na passada quarta-feira, 28 de Novembro, prisão efectiva para um chefe de polícia, uma prostituta e outros dois arguidos ligados a esquemas de extorsão num caso em julgamento no Tribunal da Covilhã.

Durante as alegações finais, que começaram a ser ouvidas, o procurador da República Dinis Cabral defendeu a condenação dos dez arguidos no caso. No entanto, admitiu que sejam aplicadas penas suspensas às alegadas cúmplices Maria Alcina Pinheiro e Isabel Gregório. Pediu igualmente "penas leves" para o proprietário e três instrutores da escola de condução Moncorvense, que respondem por alegada falsificação de cartas de condução.

No âmbito deste caso investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã, estão em prisão preventiva.

De acordo com o Ministério Público, Janete, natural do Brasil, assume-se como prostituta, dirigiu uma casa de alterne e está acusada de crimes de extorsão, burla qualificada, lenocínio, auxilio a imigração ilegal, corrupção activa e falsificação de documentos. É pedida também prisão efetiva para Ricardo Madaleno e Mário Serrano, 34 anos, apontados como cúmplices nos estratagemas de Janete ameaçando e agredindo vítimas para entregarem elevadas quantias em dinheiro.

O chefe de polícia Francisco Casteleiro, 55 anos, está suspenso de funções e o Ministério Público considera que teve "uma importante participação" na "obtenção de dados pessoais para execução das práticas ilícitas", recorrendo a "meios do Estado".

Maria Alcina terá auxiliado Janete nalguns dos esquemas de extorsão, enquanto a funcionária bancária Isabel Gregório, entretanto despedida, é acusada de falsificação de documentos para dar acesso a cadernetas com as quais era levantado dinheiro das vítimas.

As alegações finais prosseguem no dia 17 de Dezembro, a partir das 9 horas, no Tribunal da Covilhã.

Procurador pede prisão para polícia e prostituta em esquema de extorsão

O Ministério Público pediu prisão efetiva para um chefe de polícia, uma prostituta e outros dois arguidos ligados a esquemas de extorsão num caso em julgamento no Tribunal da Covilhã.

Durante as alegações finais, que começaram a ser ouvidas, o procurador da República Dinis Cabral defendeu a condenação dos dez arguidos no caso.

No entanto, admitiu que sejam aplicadas penas suspensas às alegadas cúmplices Maria Alcina Pinheiro e Isabel Gregório.

Pediu igualmente "penas leves" para o proprietário e três instrutores da escola de condução Moncorvense, que respondem por alegada falsificação de cartas de condução.

No âmbito deste caso investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã, estão em prisão preventiva.

De acordo com o Ministério Público, Janete, natural do Brasil, assume-se como prostituta, dirigiu uma casa de alterne e está acusada de crimes de extorsão, burla qualificada, lenocínio, auxilio a imigração ilegal, corrupção ativa e falsificação de documentos.

É pedida também prisão efetiva para Ricardo Madaleno e Mário Serrano, 34 anos, apontados como cúmplices nos estratagemas de Janete ameaçando e agredindo vítimas para entregarem elevadas quantias em dinheiro.

O chefe de polícia Francisco Casteleiro, 55 anos, está suspenso de funções e o Ministério Público considera que teve "uma importante participação" na "obtenção de dados pessoais para execução das práticas ilícitas", recorrendo a "meios do Estado".

Maria Alcina terá auxiliado Janete nalguns dos esquemas de extorsão, enquanto a funcionária bancária Isabel Gregório, entretanto despedida, é acusada de falsificação de documentos para dar acesso a cadernetas com as quais era levantado dinheiro das vítimas.

As alegações finais prosseguem no dia 17 de dezembro, a partir das 09:00, no Tribunal da Covilhã.

                    

Polícia ameaçava clientes O grupo era liderado por Janete Pires, uma prostituta brasileira, acusada de seduzir homens com dinheiro que eram depois ameaçados pelos cúmplices dela, entre os quais Francisco Casteleiro, chefe da PSP da Covilhã, para entregarem dinheiro.

Prostituta extorquiu mais de 400 mil euros  O caso, investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tem dez arguidos, sendo que a mulher, Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã, estão em prisão preventiva.

Grupo extorquia Na altura foram detidos cinco elementos, entre os quais a alegada cabecilha,Janete Pires, uma prostituta de 39 anos, de nacionalidade brasileira, o namorado desta, Ricardo Madaleno, funcionário naCâmara Municipal da Covilhã, de 33 anos, e o chefe da PSP da Covilhã, Francisco Casteleiro, de 55 anos.

Rede extorquiu 700 mil € a 12 pessoas

Há seis meses foram detidos cinco suspeitos mas o Tribunal da Covilhã determinou prisão preventiva apenas para a cabecilha da rede, a brasileira Janete Pires, e para o namorado, Ricardo Madaleno.

“Polícia escolhia os alvos” Janete Pires, a brasileira que liderava uma rede de extorsão desmantelada na última quarta-feira pelo SEF, afirmou que foi o chefe da PSP da Covilhã, Francisco Casteleiro, quem lhe forneceu os dados de alguns dos "alvos que viria a atacar".

Três elementos da rede fugiram Janete Pires, brasileira de 40 anos, que liderava o grupo, e Ricardo Madaleno, de 30, funcionário da Câmara, ficam em prisão preventiva.

Idosos vítimas de rede de PSP Janete Pires, brasileira, a residir na Covilhã, liderava o grupo e o polícia era o seu braço-direito.

Serviços Sociais da PSP reforçaram em 1,5 ME verba para empréstimos aos polícias

Os Serviços Sociais da PSP reforçaram este ano em 1,5 milhões de euros a verba para concessão de empréstimos aos polícias com problemas financeiros, disse à agência Lusa o oficial responsável por este serviço.

O superintendente Jorge Cabrita, secretário-geral dos Serviços Socais da PSP (SSPSP), adiantou que este ano foi feito um reforço de 1,5 milhões de euros “para fazer face às necessidades”, sendo de 3,2 milhões de euros o total do valor para empréstimos de curto, médio e longo prazo.

Dados divulgados à Lusa indicam que quase duplicou o número de polícias que pediram ajuda ao gabinete de ação social dos SSPSP, tendo passado de 156 em 2011 para 299 este ano.

"Acabaram-se os 'jobs for the boys', isso posso garantir" - João Bilhim

O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP) disse hoje à Lusa que a meritocracia passou a ser a regra nas nomeações de topo na função pública, concordando que acabaram-se os 'jobs for the boys'.

Seguranças privados admitem providência cautelar contra alterações à lei

O presidente da Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada, disse hoje estar desapontado com o diploma do Governo que faz alterações à lei do sector e admite, após análise exaustiva, avançar com uma providência cautelar.

Em declarações à agência Lusa, Ricardo Vieira disse que participou nas reuniões do Conselho Superior de Segurança Privada, onde estão representadas todas as entidades, públicas e privadas, intervenientes do setor, e que mostrou o seu descontentamento com as alterações.

O Diário de Notícias (DN) adianta na sua edição de hoje que o Governo elaborou uma proposta de lei na qual consta a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância em farmácias, ourivesarias, casas de jogo e lojas de arte e alterações à lei de segurança privada.

O diploma, que o Governo deverá aprovar em conselho de ministros, vai, segundo o DN, abrir "mais o mercado à proteção privada, mas cria mecanismos de maior controlo na atividade".

O presidente da Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP) disse que as alterações vão ser analisadas até ao fim do ano, altura em que tornará público se avança ou não com uma providência cautelar.

No entender de Ricardo Vieira, durante as reuniões, perdeu-se uma "oportunidade única" para regular o setor através de uma "câmara de profissionais de segurança privada" que emitisse as carteiras profissionais.

"Quis o Estado que tudo se mantivesse sob a alçada da Polícia de Segurança Pública tratando os profissionais de segurança privada como se de subordinados da PSP se tratassem", salientou.

Ricardo Vieira disse também ter ficado desapontado porque considera que o Governo está a exigir demasiado aos profissionais e empresas do setor.

"Na verdade é o próprio Estado que está fomentar toda esta desregulamentação através dos seus concursos e da sua contratação pública de empresas de segurança em que está a adjudicar os serviços pelo valor mais baixo", explicou.

Na opinião do responsável, esta situação faz com que as empresas estejam a "vender profissionais" com valores abaixo daqueles que são os valores de custo do serviço.

"Este é o principal motivo para a desregulamentação da atividade. É que o Estado sendo o principal cliente da atividade está nas contratações públicas a praticar preços de 'dumping', de concorrência desleal", referiu, acrescentando que o "Estado não olhou para esta matéria com a importância que lhe devia ter dado".

Ricardo Vieira disse que a ANASP já tinha alertado o ministro da Administração Interna de que ia analisar o "diploma, quando este estivesse na Assembleia da República", e ponderar se avança com uma providência cautelar.

"Esta é uma atividade privada, que diz respeito à esfera privada. Há na nossa perspetiva uma ingerência excessiva do Estado na esfera jurídica privada do setor. Lamento que este diploma não seja o diploma da verdadeira mudança e da verdadeira legalização da atividade", frisou.

Contudo, de acordo com Ricardo Vieira, "nem tudo é mau" e, por isso, diz que a ANASP considera positiva a massificação da fiscalização do setor.

"O Estado tem de apostar forte na fiscalização da atividade, não só da prestação de serviços mas também na área da formação. Consideramos positivo tudo o que venha clarificar e combater a marginalidade da atividade", concluiu.