Sindicato alerta para situação difícil de muitos polícias

por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador~

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou hoje para a situação difícil em que se encontram muitos polícias, que chegam a ter "carências do ponto de vista das necessidades mais básicas", como alimentação.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que "há polícias com dificuldades", não tendo ficado, por isso, surpreendido com os pedidos de apoio prestados, em 2013, pelos serviços sociais da Polícia de Segurança Pública.

Perto de 260 polícias recorreram ao gabinete de ação social da PSP no ano passado, dos quais 39 tiveram que ser auxiliados pelo gabinete de apoio ao endividamento, que apenas atua em "casos de extrema" emergência.

Os dados foram avançados à Lusa pelo secretário-geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP), superintendente Jorge Cabrita, que sublinhou o aumento dos pedidos "de natureza extraordinária, para situações extremas de emergência social".

Segundo os SSPSP, em 2013 recorreram ao gabinete de ação social 258 polícias, mais 12,1 por cento do que em 2012, ano em que 230 profissionais pediram apoio a este serviço.

"É a realidade que eu tenho conhecimento diariamente", sublinhou o presidente da ASPP, temendo que a situação "se agrave ainda mais" este ano devido aos cortes salariais.

Como exemplo das dificuldades, que chegam à alimentação, Paulo Rodrigues adiantou que recentemente a ASPP fez uma recolha de bens essenciais, como comida, roupa e livros escolares, que depois foram distribuídos pelos polícias que estão identificados como tendo mais carências.

O presidente do maior sindicato da PSP referiu também que há muitos polícias que têm vergonha em dar a conhecer a situação em que se encontram, recorrendo, muitas vezes, aos serviços sociais quando já se encontram numa situação limite.

Nesse sentido, a ASPP já organizou um debate no Porto e vai fazer outro em Lisboa para esclarecer os polícias sobre questões de endividamento e preveni-los para o futuro.

Paulo Rodrigues considerou também que os Serviços Sociais da PSP deviam ser mais céleres nas respostas aos pedidos dos polícias, além de terem que se adaptar às necessidades atuais.

"Os Serviços Sociais têm que direcionar os apoios para as necessidades dos polícias e, neste momento, são de cariz financeira", disse, defendo um maior apoio para os elementos da PSP que ainda não se encontram numa situação limite.

O primeiro-ministro para o Quénia?

O caso passou-se em 2005, mas só em 2014 chegou ao fim.
Opinião 

FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA 

28/02/2014 Publico

As expressões proferidas no dia 8 de Setembro 2005 num canal de televisão foram as seguintes:

“O senhor primeiro-ministro deve estar noutro planeta, não respeitou as forças de segurança (...) , tentou de uma forma airosa virar a opinião pública contra os profissionais das forças de segurança” e, ainda, “à semelhança do que fizemos com o Governo anterior, onde (...) fizemos um desgaste permanente e temos condições para que a partir de agora façamos um desgaste permanente a este Governo à semelhança do que enviámos o anterior primeiro-ministro para Bruxelas, com certeza que mais depressa enviamos este primeiro-ministro para o Quénia”.

O autor das mesmas foi o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos, no âmbito de numa vigília de protesto promovida por aquela estrutura sindical na Praça do Comércio, em frente ao Ministério da Administração Interna. O anterior primeiro-ministro de que falava era Durão Barroso e o primeiro-ministro que seria enviado para o Quénia era José Sócrates.

As consequências foram um processo disciplinar que culminou com a sua aposentação compulsiva por as declarações em causa terem sido consideradas desrespeitosas para dois primeiros-ministros e, por isso mesmo, ofensivas dos “deveres funcionais de aprumo e de correcção” a que estão obrigados os agentes da PSP. Na verdade, o Regulamento Disciplinar da PSP prevê um dever de correcção que, entre outras coisas, consiste em “respeitar os membros dos órgãos de soberania e as autoridades judiciárias, administrativas e militares, prestando-lhes as devidas deferências”.
António Ramos recorreu aos tribunais administrativos, mas tanto na primeira como na segunda instância viu confirmada a sua aposentação compulsiva. Chegou, por último, ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) que , no passado dia 16 de Janeiro, se pronunciou não sobre se o agora anterior primeiro-ministro devia ir para o Quénia (afinal foi para Paris), mas se o sindicalista devia ir para a rua.
Ora, para o STA, era indiscutível que António Ramos falara à televisão enquanto dirigente sindical e no âmbito de um conflito aberto entre o seu sindicato e o Governo. E embora aceitando a existência de restrições à liberdade de expressão dos sindicalistas das forças de segurança, o STA considerou que os mesmos não podiam estar obrigados ao dever de deferência que obriga os normais agentes da PSP, sob pena de “haver um sindicalismo diminuído e dócil”.
De resto, a lei sindical da PSP apenas proíbe que os sindicalistas façam “declarações que afectem a subordinação da polícia à legalidade democrática, bem como a sua isenção política e partidária”. O que manifestamente não era o caso. Para o STA, o sindicalista criticara a actuação do primeiro-ministro “no âmbito de um conflito laboral em curso, já que ele, agindo fora da realidade (“deve estar noutro planeta”), teria tentado virar a opinião pública contra os profissionais das forças de segurança, assim as desrespeitando”.
Tais censuras eram “perfeitamente aceitáveis”, já que produzidas por dirigente sindical a quem incumbia a defesa pública da posição que o sindicato opunha ao Governo e “tal defesa dificilmente seria eficaz sem um concomitante ataque”. Tais expressões não eram respeitosas nem deferentes para com o primeiro-ministro, mas porque o agente da PSP falara enquanto sindicalista, toda a gente entendia que o modo “agreste” da comunicação era o fruto natural do conflito extremado que então existia e prosseguia.
Quanto à afirmação de que o sindicato pretendia desgastar o Primeiro-Ministro e enviá-lo para o Quénia, que tinha sido considerada “desrespeitosa e ameaçadora(!)” pelos tribunais inferiores, os juízes conselheiros Jorge Madeira dos Santos, António Polibio Ferreira Henriques e Alberto Costa Reis, nenhuma anormalidade detectaram no facto de um sindicato anunciar que “em defesa das suas posições, tenciona fazer 'um desgaste' ao seu interlocutor, que é o Governo”. Quanto à “forma ameaçadora” utilizada pelo sindicalista, o STA lembrou que uma ameaça para o ser teria de se revestir de um mínimo de seriedade. E acrescentou: “Ora, ninguém no seu juízo perfeito poderia levar a sério tais palavras”. Acrescentou ainda, o STA: António Ramos ao dizer que o seu sindicato enviara “o anterior primeiro-ministro para Bruxelas” e seria capaz de enviar o actual “para o Quénia”, tinha proferido “obviamente uma “boutade”, ou seja, afirmara “algo exagerado e incrível para sublinhar a força do seu sindicato e a irredutibilidade posta na defesa dos interesses dos agentes da PSP”. E, assim, concluiu o STA que o acto de aposentação compulsiva do sindicalista era ilegal e anulou-o. E muito bem! Ninguém quer uma república de juízes, mas que os juízes fazem falta à república não haverá muitas dúvidas... Advogado

SPP/PSP DECIDE EM REUNIÃO SE PARTICIPA NA MANIFESTAÇÃO DE 6 DE MARÇO

O SPP/PSP estranha o facto de, até há presente data, ainda não ter sido contatado pelos responsáveis da Comissão Coordenadora das Forças de Segurança, no sentido de serem unidos esforços entre todas as estruturas sindicais e, bem assim, definidas as melhores formas de pressionar o Governo a resolver os problemas dos polícias. Aliás, o SPP estranha que, além da ASPP, mais nenhuma outra estrutura reivindicativa, quer da PSP quer da GNR (exceção feita à APG), tenha igualmente sido contatada. Por norma, a Comissão, através do seu mais alto responsável, contatava diretamente, via telefone, o presidente do SPP/PSP, António Ramos, o que ainda não aconteceu. Como é do conhecimento público, a ASPP, que neste momento lidera a Coordenadora, recusou reunir-se com o ministro da Administração Interna em conjunto com as restantes estruturas sindicais representativas da PSP. De facto, após a manifestação do dia 21 de Novembro de 2013, que contou com o apoio ativo do SPP/PSP, a ASPP nunca mais voltou a comparecer às reuniões entre os sindicatos da Polícia, afastando-se, assim, de uma união a todos os níveis desejável, dando a sensação de que a defesa dos polícias não necessita de união. Pelo exposto, em reunião de Direção do SPP/PSP, agendada para o próximo dia 26 de Fevereiro, será decidida a participação ou não na manifestação agendada pela Coordenadora para o dia 6 de Março de 2014. O SPP/PSP está e estará sempre com os seus sócios e demais polícias e coloca-os a todos acima de quaisquer interesses pessoais ou políticos.

Última atualização em Seg, 03 de Março de 2014 09:25

MAI GARANTE AUMENTO DO SUBSÍDIO DE FARDAMENTO E ABERTURA DE NOVOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS NA PSP

O SPP-PSP reuniu-se esta segunda-feira, dia 17 de Fevereiro de 2014, com o ministro da Administração da Interna, Miguel Macedo, levando na agenda vários problemas que afetam todos os polícias. Na sequência da reunião, foi garantido pelo ministro que o aumento dos descontos/contribuição para o subsistema SAD/PSP de 1% será compensado com o aumento do subsídio de fardamento de 300 para 600 € anuais. Ou seja, passará de 25 para 50 € mensais com retroactivos a JAN14. Foi também garantido que, proximamente, serão abertos procedimentos concursais de promoção em todas as categorias da PSP. No encontro ficou ainda acertada a preparação da revisão de vária legislação, nomeadamente o Estatuto da PSP, o Regulamento Disciplinar, o sistema remuneratório e os suplementos da Polícia. O SPP-PSP vai continuar a pugnar pelo respeito e direitos de todos os elementos da Polícia. Sempre com seriedade e bom senso.

Última atualização em Qua, 26 de Fevereiro de 2014 09:23