PSP de folga prende gang Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/20150520_1250_psp_de_folga_prende_gang.html

Agente persegue e apanha três ladrões em Carcavelos.
Um agente da Unidade Especial da PSP (UEP) prendeu dois ladrões na segunda-feira, quando se encontrava de folga e em passeio junto à praia da Torre, em Oeiras. O elemento policial, com cerca de cinco anos de serviço nesta força de segurança, apercebeu-se do roubo de um telemóvel a uma mulher de 29 anos, feito por três jovens. Identificando-se como polícia, o agente tentou pôr termo ao crime. Foi logo agredido a murro e pontapé, tendo os três ladrões fugido em direção à praia de Carcavelos. O polícia pediu auxílio e foi possível, com o apoio de cinco patrulhas da esquadra da PSP de Carcavelos, intercetar os três jovens. Um deles, menor de 15 anos, foi entregue aos pais. Aos outros, de 19 e 21 anos, foi apreendido o telemóvel e droga.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/20150520_1250_psp_de_folga_prende_gang.html

Decreto-Lei n.º 81/2015 DR

Finalmente, foi publicada em DR legislação que permite aos cônjuges ou aqueles que vivam em condições análogas dos polícias poderem, caso pretendam, inscrever - se no SAD.

Decreto-Lei n.º 81/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
https://dre.pt/…/guest/pe…/-/search/67212152/details/normal…
O SPP-PSP à muito que reivindica esta situação, embora não seja nas condições por nós proposto, é sempre uma mais valia. Esperamos agora ver alargadas as convenções com os clínicos.

Com os melhores cumprimentos

S.P.P. - De Polícias para Polícias !

SPP PSP

Sousa Tavares "Se hoje em dia conseguimos ir à bola, à polícia o devemos"

Noticias ao minutoMiguel Sousa Tavares analisou, esta segunda-feira, as situações de violência que marcaram os festejos dos adeptos do Benfica perante a conquista do segundo título de campeão consecutivo.
O comentador da SIC começou por lamentar o facto de “grande parte do futebol ter sido capturado por um bando de energúmenos que não vai aos estádios para ver o futebol, até vê os jogos de costas, e só lá vai para provocar”.

Mas na opinião de Miguel Sousa Tavares “há soluções” para estes problemas, pois “os clubes cujos adeptos se portam mal são castigados, o que não acontece em Portugal”.

Ainda assim, o escritor considera que “seria injusto reduzir a festa dos benfiquistas aos desacatos provocados por alguns”, contudo, sublinhou, “seria hipócrita tentar tapar o sol com a peneira e, a partir de um caso isolado e lamentável ocorrido com um agente da PSP, atirar as culpas para cima da polícia”.

“Se hoje em dia conseguimos ir ao futebol, de vez em quando, à polícia o devemos. Se não fosse pela polícia a integrar as claques e a fazer cordões de segurança, o futebol em Portugal era inviável”, acrescentou.

Frisando que há muitos países onde se tal tivesse acontecido “haveria muitos feridos a lamentar”, Sousa Tavares deixa um alerta: “Tenham cuidado ao atirar as culpas para cima da polícia. Se qualquer dia a polícia disser que não quer mais policiar jogos de futebol, quero saber o que acontece ao futebol em Portugal”.

Pobres polícias

Pobres polícias que tanto acreditaram e não mereciam tamanha canalhice.

Há quatro anos, quando começou a campanha eleitoral, os partidos que venceram as eleições, desfraldaram não sei quantas bandeiras de reformas consideradas fundamentais. Choveram promessas e compromisso de honra jurados até aos confins da exaltada vontade de mudar Portugal. Entre tantas promessas, houve uma que levantou ruído e, ao mesmo tempo, esperança. Tratava-se da grande reforma das polícias, segundo as denúncias gritadas, maltratadas pelos governos anteriores, e que agora, sim, agora!, iriam ter o reconhecimento profissional que desempenho tão difícil merecia. Fiz parte daqueles que embarcaram na ilusão. Há muito que as carreiras da PJ, da PSP e da GNR, assim como os seus estatutos profissionais, merecem uma revisão profunda, assim como a distribuição de competências específicas e territoriais e de articulação nas ações de prevenção e repressão. Era da mais elementar justiça olhar de perto as expectativas e necessidades destes cerca de quarenta e cinco mil homens e mulheres que garantem a nossa proteção e segurança. E por ela vão morrendo. A primeira desilusão chegou quando me deram acesso aos modelos de reorganização. Fiquei chocado. Uma hierarquia piramidal militarista incorporava todas as polícias numa salgalhada que confundia conceitos básicos, tais como segurança e prevenção, e teci várias críticas que, por serem de uma conversa privada, aqui não reproduzo. Porém, a ilusão não se desmoronou porque essa reunião concluíra com a indicação de que iriam proceder a alterações significativas e mais tarde se falaria sobre o produto final. E lá marchei, entusiasmado, tecendo loas à coragem para tão grande desafio, essencial para a modernização das instituições policiais e segurança dos cidadãos. Nos dois primeiros anos de mandato do governo ainda esperei pela celebrada reforma. Depois desconfiei que era mais uma treta. Esta semana que passou, viemos a saber pela boca da ministra que não há reforma nenhuma. Bom, diga-se, em abono da verdade que não há reforma, nem pingo de vergonha, pois não se brinca, mente, manipula a vida de quarenta e cinco mil homens e mulheres sem respeito, sem qualquer consideração e com desprezo imerecido. Pobres polícias que tanto acreditaram e não mereciam tamanha canalhice.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/francisco_moita_flores/detalhe/pobres_policias.html

ESTOU AQUI!

Este ano vamos começar mais cedo e com mais novidades!
O Programa ESTOU AQUI!® veio para ficar...
Todos os detalhes contam quando falamos da segurança das crianças...
Programa ESTOU AQUI!
(mantenha-se atento às novidades)

‪#‎policiasegurancapublica‬ 

‪#‎programaestouaqui‬! 

‪#‎estouaqui‬!

Oficiais da PSP pedem intervenção do primeiro-ministro e acusam MAI de inércia

Observador
O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia pediu a intervenção urgente do primeiro-ministro na resolução dos problemas da PSP, considerando que aquela polícia está "praticamente paralisada" devido à "quase total inércia" da tutela.

O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) pediu a intervenção urgente do primeiro-ministro na resolução dos problemas da PSP, considerando que aquela polícia está “praticamente paralisada” devido à “quase total inércia” da tutela.

“Entendemos ser dever dos oficiais da PSP partilhar a preocupação que nos suscita a inércia do Ministério da Administração Interna face aos problemas da polícia, pois enquanto dirigentes estamos altamente apreensivos com a contestação que poderá estar prestes a eclodir no seio da PSP, com óbvias e graves repercussões internas e externas, uma vez que nenhum dos problemas verdadeiramente relevantes apresentados à tutela mereceu o necessário encaminhamento ou resolução”, refere o SNOP numa carta enviada ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a que a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, enviada na segunda-feira, o sindicato que representa a maioria dos oficiais que comanda a Polícia de Segurança Pública chama a atenção do primeiro-ministro para as matérias que necessitam de “um tratamento adequado e célere” por parte do Ministério da Administração Interna (MAI).

Estatuto profissional, subsistema de apoio na doença, novo fardamento, taxas devidas por atos administrativos, regulamento disciplinar, concursos de promoção e admissões são as matérias que os oficiais consideram ser decisivas para o funcionamento da PSP.

Na carta, assinada pelo presidente do sindicato, Henrique Figueiredo, o SNOP refere que a portaria do novo fardamento da PSP está há mais de um ano pendente no MAI, assim como os concursos de promoção, que estão previstos e aprovados no mapa de pessoal da PSP e orçamentados, mas que o MAI não remete para o Ministério das Finanças para parecer prévio.

O SNOP, que representa todas as categorias de oficiais, incluindo os que se encontram no topo da hierarquia da PSP, adianta que o ministério “está também a atrasar injustificadamente a promoção a superintendente-chefe”, sustentando que “não se concebe que toda a instituição esteja parada à espera que a ministra da Administração Interna assine a promoção dos 13 oficiais que irão ocupar os cargos mais relevantes dentro da PSP”.

O sindicato manifesta igualmente preocupação com “a escassez de recursos humanos, que se tem vindo a acentuar nesta legislatura”, considerando que muitos polícias vão atingir as condições para a pré-aposentação e aposentação e que “o atual ritmo de admissões é pouco mais que irrisório para fazer face a essas saídas”.

Segundo o SNOP, para que “a segurança dos portugueses não seja colocada em causa a breve prazo, terá rapidamente que ser delineado um plano plurianual de admissões, em número considerável, que garanta alguma estabilidade ao funcionamento” da polícia.

“Nenhuma destas matérias, apesar das propostas existentes, mereceu da parte do MAI qualquer tipo de decisão. Com esta postura por parte da tutela, de quase total inércia, a PSP está praticamente paralisada”, lê-se na missiva.

Os oficiais garantem que “tudo farão para que a PSP e a segurança dos portugueses não sejam afetadas por esta total ausência de decisões”, mas admitem que não é fácil, tendo em conta que se está a assistir “ao ressurgimento de cenários de total falta de dignidade na vida dos polícias”.

Na carta enviada a Pedro Passos Coelho, o SNOP refere que já questionou o MAI sobre estas matérias, mas não obteve resposta, recorrendo, por isso, “em última instância” ao primeiro-ministro.

Parlamento dá prémios de férias e dinheiro a funcionários

TVI24

Novo Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República entra em vigor já este ano.

A Assembleia da República vai dar prémios de férias ou dinheiro aos funcionários que obtiverem a classificação de “muito bom”, segundo o novo Sistema de Avaliação de Desempenho da AR, publicado em Diário da República. 
  
Tratam-se de mais cinco dias de férias, que podem ser convertidos em dinheiro, caso o funcionário assim prefira, consta no documento citado nesta segunda-feira pelo Correio da Manhã. 
  
Já o funcionário avaliado com “insuficiente” fica sujeito a um plano de formação específico e, no caso de um contratado a prazo, o seu contrato pode não ser renovado. 
  
A avaliação dos 347 funcionários parlamentares é obrigatória e cabe ao secretário-geral do Parlamento, Azevedo Soares. 
  
Os funcionários da AR regem-se por estatuto próprio e não estão sujeitos às regras dos restantes funcionários públicos. As progressões na carreira, promoções e prémios na Função Pública estão congelados desde 2012.

Ministra deixa cair novas leis orgânicas da PSP e GNR

ANA HENRIQUES e PEDRO SALES DIAS 
Publico
Anabela Rodrigues diz que não há tempo até ao final da legislatura.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, admitiu nesta quarta-feira no Parlamento não haver tempo para alterar, até ao final da legislatura, as leis orgânicas da PSP e da GNR, conforme tinha previsto. "Não há tempo até ao final da legislatura para se avançar com essas alterações legais ", reconheceu a governante, que foi ouvida durante a manhã na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O antecessor de Anabela Rodrigues, Miguel Macedo, que se demitiu na sequência do escândalo dos vistos gold,  tinha assegurado várias vezes que as leis orgânicas em causa estavam prontas.E pouco depois de tomar posse, em Dezembro passado, a própria Anabela Rodrigues tinha afirmado publicamente que iria levar por diante esta revisão legislativa.

Mas nesta quarta-feira a governante disse que afinal não é assim. "O que diz choca de frente com todas as afirmações feitas por Miguel Macedo", recordou o deputado socialista Filipe Neto Brandão, que pediu a Anabela Rodrigues para se explicar melhor. "É uma questão de objectividade; não foi feito oportunamente trabalho sobre este assunto", respondeu-lhe a ministra. Algo que se terá repetido com a alteração do estatuto da PSP, que está negociar com os sindicatos da polícia: a governante assegurou não ter encontrado no Ministério da Administração Interna, quando ali entrou, uma proposta a que se "pudesse agarrar".

Questionada à saída da comissão parlamentar sobre se queria dizer que não tinha encontrado documentos de trabalho sobre as leis orgânicas quando entrou no seu gabinete do Terreiro do Paço, em Novembro passado, Anabela Rodrigues respondeu: "Foi exactamente isso que eu disse". Contactado pelo PÚBLICO, o ex-ministro e agora deputado do PSD Miguel Macedo recusou-se a tecer comentários sobre as declarações da sua sucessora.

Reagindo às declarações da ministra, a Associação dos Profissionais da Guarda admitiu a realização de uma manifestação de militares para breve. "Não podemos ficar só nas acções judiciais, que podem demorar anos”, disse à agência Lusa César Nogueira, presidente desta associação. "A lei orgânica já estava pronta há dois anos e não é com a troca de ministro que tudo fica esquecido, tudo fica na gaveta", observou ainda, sublinhando os constrangimentos que esta decisão trará para a instituição e para os militares. 
O mesmo dirigente lembra que a lei orgânica previa a reactivação das brigadas de Trânsito e Fiscal. Os militares têm agendado um encontro nacional para 27 de Maio, altura em que decidirão que formas de protesto irão adoptar.
Já para a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia o mais importante é mesmo a negociação do estatuto profissional da PSP. 
Se não correr como o desejado, e não houver novo estatuto antes do fim da legislatura, os polícias admitem enveredar pela contestação à ministra. 
Face às declarações da ministra, os sindicatos afectos à PSP começaram já a marcar uma reunião geral que deverá ocorrer na próxima semana. "Para a semana haverá reunião para debater as declarações da ministra e acções reivindicativas", disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, sublinhando a forte possibilidade de os agentes da PSP voltarem à rua com manifestações. "Os agentes da PSP sentem-se defraudados. 
Andavamos a negociar um estatuto com a ministra e agora diz-nos que não haverá por agora lei orgânica. Será extremamente difícil aprovar novo estatuto sem nova lei orgânica ao mesmo tempo", lamentou o dirigente. 
Dois sindicatos da PSP, o Sinapol e o Sindicato dos Profissionais de Polícia, pediram audiências aos partidos que suportam a maioria governamental. Segundo Armando Ferreira, foram pedidas com "carácter de urgência" e os "sindicatos esperam sensibilizar os partidos da maioria para os problemas dos polícias para que ainda seja possível uma solução pacífica".

Condução Como funciona a carta por pontos?

Noticias ao MinutoNovo regime deverá ser aprovado pelo Governo nos próximos dias.
O anteprojeto de lei que foi apresentado no mês passado ao grupo consultivo da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária pretende, escreve o jornal SOL, “aumentar o grau de perceção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adotando-se um sistema sancionatório mais transparente e de fácil compreensão”.

(...) Mas este regime não agrada ao Conselho Superior do Ministério Público a quem o diploma suscitou “várias reservas” e “problemas de constitucionalidade”, considerando-o ainda “excessivamente repressivo e desproporcional”. O Conselho recomenda então que se mantenha o atual regime de sanções e que os pontos apenas contribuam para a cassação da carta de condução.

Pela Justiça e reconhecimento das juntas médicas da PSP

SPP-PSP

Um polícia por um euro

DN Opinião
por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA

O preço da dignidade e da ética de serviço dos militares da GNR (Guarda Nacional Republicana) e dos agentes da PSP (Polícia de Segurança Pública) deveria ser elevado. Mas não parece ser este - todavia - o entendimento dos tribunais portugueses e daqueles a quem - enquanto contribuintes - pagamos para que apliquem a justiça de forma competente e sem preconceito. Como em muitos casos de outros serviços do Estado, também a justiça e os tribunais não estão - obviamente - isentos de pressões e de tentativas de manipulação política e profissional. E até podemos admitir que - em certos casos - se torna muito difícil resistir a esse tipo de pressões e a um constante assédio da parte de quem está interessado em fazer que a justiça e os tribunais não funcionem, ou - pelo menos - funcionem de uma forma assaz deficiente. Há - contudo - que saber distinguir o certo e o errado. E há que - evidentemente - pugnar por uma justiça que seja digna desse nome, num Estado de direito como é o nosso.

É por isso desgostoso ver uma decisão judicial que - uma vez mais - deixa um grande desconforto nos profissionais das FSS (Forças e Serviços de Segurança) e só contribui para aumentar a desmotivação e o receio de desempenho cabal das funções dos profissionais da GNR e da PSP. Falamos - obviamente - das sucessivas decisões que afetaram o militar da GNR Hugo Ernano e que o DN recentemente relembrou. Vale - pois - a pena recordar que: "A Associação de Profissionais da Guarda (APG/ /GNR) está a promover uma campanha de angariação de verbas, que já arrancou, para ajudar o militar da GNR Hugo Ernano a custear o último recurso que lhe resta, para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no processo em que foi condenado por matar acidentalmente, a tiro, um rapaz de 13 anos na perseguição à carrinha em que o menor seguia com o pai e o tio, que andavam a furtar ferro. O caso passou-se em 2008, em Loures. Perante a decisão recente do Tribunal Constitucional, que não deu razão ao profissional da GNR, Hugo Ernano está condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de 55 mil euros aos pais do menor, como lembrou a APG em comunicado. A campanha chama-se "Um euro por Ernano" e está a decorrer nas redes sociais na página Vamos Apoiar Hugo Ernano. A página já tem mais de cem mil seguidores. Todo o dinheiro recebido será utilizado para custear o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, garante a APG/GNR."

Valerá a polícia - pelo menos - um euro de cada cidadão português? Estaremos dispostos a - de um modo cívico - ajudar a colmatar mais esta injustiça do nosso sistema de tribunais? Estarão os portugueses cientes de que vale a pena - se se mobilizarem - contrariar este estado de coisas? É que ter mais um polícia por um euro parece-nos - convenhamos - um bom negócio.

Há - sei bem - outros casos como este, que conheço pessoalmente e que também têm merecido, de uma forma discreta, a ajuda dos colegas das FSS. Mas ajudar neste caso concreto é - convenhamos - uma forma de dizermos - também nós - que é tempo de mudar e de respeitar os profissionais das FSS. Assim sendo, recordo que as transferências de um euro podem ser feitas através do NIB 0007 0000 00185 0479 6823 (conta BES em nome de Rafael Ernano, filho do militar da GNR). Já dei o meu contributo. Agora - caro leitor - é a sua vez.

Ministra tenta travar contestação na PSP

Sob pressão dos sindicatos, que ameaçam partir para a contestação, ,ministra Anabela Rodrigues diz que vai iniciar segunda ronda de conversas.
Economico

Bloco quer limitar ação das equipas de intervenção rápida da PSP

O Bloco de Esquerda vai propor ao Governo a adoção de medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial e racismo. Projeto de resolução debatido hoje na Assembleia da República.

(...) No projeto de resolução, o BE recomenda ainda ao Governo que se constitua uma comissão independente e representativa com vista à avaliação e publicitação de um relatório público sobre todas as vítimas de violência policial e de racismos e para que se regulamente com urgência a figura do “mediador sociocultural”.
Observador

Polícias pedem seguro de acidentes

Os oficiais da PSP querem que todos os elementos da instituição passem a ter um seguro de acidentes em serviço. 

Esta foi uma das propostas que o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia apresentou ao Ministério da Administração Interna, a propósito da negociação do novo estatuto da PSP. No documento, a que o SOL teve acesso, os oficiais defendem a criação de um seguro desta natureza, «em moldes que deverão ser regulados por diploma próprio» - à semelhança do que acontece já com os bombeiros. 

O presidente do sindicato, Henrique Figueiredo, defende que a PSP deve ser classificada como de risco e de desgaste rápido e é nessa medida que faz sentido implementar este tipo de seguro. «Seria um mecanismo mais célere que permitiria uma compensação imediata das perdas no rendimento, para o polícia e para o seu agregado familiar», explicou ao SOL o dirigente, acrescentando: «Há agentes que sofrem desvalorizações permanentes após um acidente e têm cortes no salário e nos suplementos, além de deixarem de poder fazer serviços remunerados».

Paulo Rodrigues, líder do maior sindicato da PSP, concorda. «Há agentes com deficiências graves e que têm despesas elevadas, até com a adaptação da casa. Estes polícias são ressarcidos, mas muito tempo depois». 

Os sindicatos vão propor ainda à ministra Anabela Rodrigues que o futuro estatuto contemple a criação de um suplemento de residência que compense os encargos resultantes da obrigatoriedade de residir a menos de 50 quilómetros do local de trabalho. Henrique Figueiredo lembra que este subsídio (15% da remuneração-base) já é concedido aos guardas prisionais, cujo estatuto foi construído à semelhança do da PSP. «É uma questão de paridade. No nosso caso, somos chamados porventura muito mais vezes de forma inopinada», sublinha o oficial. 

sonia.graca@sol.pt

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considera que polícias não têm direito à greve

Nós!
Não teremos direito à greve, se todos os policias não o quiserem !
Assim os Profissionais de Policia o queiram !
Não há duvidas, nem haverá !
Somos muito fortes assim o queiramos !
Facebook SPPPSP

LUSA 21/04/2015 - 18:57

"Exigências mais severas" que pesam sob os polícias, "resultantes do seu mandato armado e da necessidade de um serviço ininterrupto" justifica, segundo os juízes europeus, a proibição de fazer greve.
Publico

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou esta terça-feira que os polícias não podem exigir o direito à greve, em nome da "segurança pública", argumento também utilizado em Portugal.

As "exigências mais severas" que pesam sob os polícias, "resultantes do seu mandato armado e da necessidade de um serviço ininterrupto" justifica, segundo os juízes europeus, a proibição de fazer greve, na medida em que "a segurança pública e a defesa da ordem estão em causa".

Nesse sentido, os polícias são diferenciados de "outras autoridades, como juízes e médicos", o que "justifica a restrição da sua liberdade", segundo o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem surge após uma queixa de um sindicato espanhol de polícia, que, desde 2004, luta em tribunal pelo direito dos polícias a poderem organizar uma greve.

Em Portugal, a lei sindical da PSP também proíbe os polícias de fazerem greve, tendo em conta a especificidade da missão.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que os argumentos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem são os mesmos utilizados em Portugal.

Paulo Rodrigues considerou que "não é válido" o argumento de que o direito à greve, numa força de segurança, coloca em causa a segurança pública, uma vez que há outras polícias que fazem greve, como o corpo da guarda prisional e a Polícia Judiciária.

O presidente da ASPP adiantou que os polícias têm um conjunto de deveres, mas "não há nada que compense a redução de direitos".

Em 2008, a ASPP chegou a apresentar, na Assembleia da República, uma petição pública com cinco mil assinaturas para exigir o direito à greve na PSP, mas não teve qualquer efeito.

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, foi suspenso por seis meses da PSP e alvo de um processo disciplinar, depois de o SINAPOL ter anunciado um pré-aviso de greve na Polícia, em 2010. Na sequência deste processo, o SINAPOL apresentou uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa para reivindicar o direito à greve. Armando Ferreira disse à Lusa que, em 2013, foi apresentado recurso, estando ainda o SINAPOL à espera de uma decisão. O presidente do SINAPOL afirmou ainda que esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem "não se enquadra a todos os polícias europeus", recordando que, há três anos, o mesmo tribunal veio dar o direito à greve aos polícias holandeses.

Vamos apoiar Hugo Ernano‎1 euro por Ernano – 1 euro por um GNR e uma sociedade sem medo

Um euro de cada um torna possível o recurso para o Tribunal Europeu.

Hugo Ernano é um militar da GNR condenado por ter cumprido o dever. Estava de patrulha, em 2008, quando foi chamado a um assalto em plena luz do dia. Os dois assaltantes, apanhados em flagrante, fugiram numa carrinha Ford Transit. Antes, ainda o tentaram atropelar. Durante a perseguição, o militar usou todos os patamares da força definidos na lei. A rua por onde os assaltantes enveredaram, com uma condução desgovernada, terminava num pequeno largo cheio de pessoas - a maioria crianças. A carrinha seguia a uma velocidade excessiva, pondo em risco dezenas de vidas.

Depois de sucessivas ordens de paragem falhadas, com os assaltantes armados e perante a aproximação do largo, Hugo Ernano disparou dois tiros de advertência para o ar. Mas nem assim o condutor parou. Esgotados todos os patamares de actuação e perante a aproximação dos peões, Hugo Ernano disparou para os pneus da carrinha. Não foi um capricho: havia vidas em risco! O militar da GNR atingiu o pneu esquerdo, sem que o condutor parasse. No momento em que ia disparar ao pneu direito, o carro-patrulha sofreu um forte solavanco, devido a uma irregularidade no pavimento e Hugo disparou dois tiros seguidos, que atingiram a porta de trás da carrinha, a uma distância de pouco mais de um metro do solo. Tiros disparados para baixo – o que mostra que não havia intenção de atingir alguém.

Tudo isto ficou provado em tribunal.

Na carrinha seguia, escondido, um rapaz com 13 anos, que acabou atingido por uma das balas disparadas acidentalmente. O condutor estava fugido da cadeia há oito anos – tinha sido preso por roubos violentos - e levou o filho para um assalto em plena luz do dia. Do lado do pendura seguia o tio do rapaz, também de etnia cigana. A carrinha não podia, sequer, circular: tinha sido apreendida pela GNR semanas antes. Mesmo assim, o pai do rapaz usou-a para roubar – expondo o próprio filho ao risco de participar num assalto.

O tribunal deu como provado que Hugo actuou dentro da lei no que se refere ao uso da arma. Mesmo assim, foi condenado.

Precisa da ajuda de todos os cidadãos que querem que os seus filhos cresçam numa sociedade segura. E da ajuda de todos os agentes da autoridade que não querem ter medo de fazer cumprir a lei.

Um euro de cada um torna possível o recurso para o Tribunal Europeu.

NIB: 0007 0000 00185 0479 6823 (BES – conta em nome de Rafael Ernano, filho do militar)

Facebook