O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) congratula-se com a publicação em Diário da República, hoje, do novo Estatuto do Pessoal da PSP, diploma este que, não sendo o ideal, quando da entrada em vigor trará vários benefícios aos profissionais de Polícia e reporá alguns dos benefícios que se tinham vindo a perder ao longo dos últimos 10 anos. De entre as várias conquistas sindicais destacam-se:
PROMOÇÕES: Foi alterada a formula de progressão na carreira sendo considerado como fator principal a ANTIGUIDADE em 75% em detrimento da avaliação de serviço.
HORÁRIOS DE SERVIÇO: Será aplicado a todos os polícias o horário de 36 horas semanais, independentemente do serviço que efetuam;
TABELAS REMUNERATÓRIA: Criação de uma nova tabela remuneratória mais equilibrada, onde no início de cada categoria (Agentes, Chefes e Oficiais) é aumentado uma posição remuneratória, o que equivale ao aumento médio de 50 Euros;
CRIAÇÃO DE DUAS NOVAS CATEGORIAS: Chefe Coordenador e Agente Coordenador;
PRÉ-APOSENTAÇÃO: Passagem à pré-aposentação todos os polícias que reúnam as condições cumulativas de 55 anos de idade e 36 anos de serviço, e requeiram, sendo desligados passados dois meses após o pedido;
APOSENTAÇÃO: Passam à aposentação, sem redução no valor da pensão, os polícias que completem 60 anos de idade ou após cinco anos de pré-aposentação.
Em suma, o Estatuto agora publicado reflete, no seu essencial, o Memorando de Entendimento que tinha sido assinado pelo SPP-PSP com o Ministério da Administração Interna, provando-se, assim, que aqueles que diziam que as negociações não teriam efeitos práticos estavam rotundamente errados. Durante todo este processo, houve estruturas sindicais que só tentaram confundir os polícias e não esclarecê-los, recorrendo a diversos meios dilatórios, inclusive, às redes sociais para publicarem mentiras sobre o Estatuto, conforme agora se comprova. Os polícias sabem agora quem é que, afinal, realmente defende os seus interesses.
É verdade que aprovação do Estatuto representa um motivo para os polícias poderem voltar a sorrir, mas não esgota a ação do SPP, uma vez que ele contempla apenas cerca de 80% das justas reivindicações dos polícias. Por isso, iremos continuar a pugnar no sentido de trazer cada vez mais dignidade a todos os profissionais da PSP.
19/10/2015 A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP
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