Cartão de identificação profissional e livre-trânsito: ASAE

Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito dos dirigentes e do pessoal de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), os modelos de crachá e o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da ASAE e revoga a Portaria n.º 212/2006, de 3 de Março

Queima das Fitas no Porto

Polícia promete operações stop durante todos os dias da Queima

A PSP anunciou hoje, sexta-feira, um reforço do policiamento durante a Queima das Fitas da Universidade do Porto, entre 2 e 9 de Maio, e revelou que durante ...

Autarquia quer a divisão de trânsito da PSP

Divisão de trânsito da PSP «deveria estar» na alçada da CML

O vereador da Câmara de Lisboa responsável pela Mobilidade defende que a divisão de trânsito da PSP deveria passar para a alçada da autarquia para melhor ...

CML quer mais competências no trânsito TVI24

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Escola Segura

PSP luta para que "violência não entre na Escola"

A PSP quer que os alunos se sintam mais seguros na escola e por isso vai levar a cabo a operação "Recreio Seguro II - A violência não entra na Escola", ...

“Fez-se justiça!”

Queixa-crime: Tribunal decide a favor de colunista acusado por Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou improcedente o recurso interposto pelo primeiro-ministro contra o colunista João Miguel Tavares. Em causa está o artigo de opinião ‘José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa’, publicado a 3 de Março de 2009 no ‘Diário de Notícias’. O primeiro-ministro considerou-o ofensivo e avançou com uma queixa-crime, primeiro no Ministério Público e depois no Tribunal de Instrução Criminal. O caso foi arquivado por ambos.

"Fez-se justiça!", disse João Miguel Tavares, actual colunista no CM, satisfeito com a decisão do tribunal. "A tese de que um opinion maker tem de provar o que diz é absurda. Acho que este caso foi levado longe de mais", adiantou.

Em ‘José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa’, João Miguel Tavares fala de "licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e também cada vez mais estranho o caso Cova da Beira". José Sócrates acusou-o de difamação com abuso de liberdade de Imprensa, mas perdeu. No acórdão do Tribunal da Relação pode ler-se: "O texto em causa é um mero artigo de opinião (...) como tal não está sujeito à regra da prova da verdade." Até ao fecho da edição, o CM não conseguiu um comentário do gabinete de Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates.

Sónia Dias

Segurança

Scutvias lança campanha “Na estrada? Eu cumpro!”

A campanha pretende sensibilizar os automobilistas para o cumprimento do código da estrada e para a necessidade de obedecer a princípios de civismo. “Na estrada? Eu cumpro” é uma campanha para os “condutores de hoje e de amanhã”, tendo particular incidência, como assinalou o Director Geral da empresa, Levi Ramalho, nos jovens.

Governador Civil da Guarda

Responsáveis servidos pela A 23 "continuam de costas voltadas"

O Governador Civil da Guarda, Santinho Pacheco, lembrou na apresentação da campanha Rodoviária lançada pela Scutvias, que a A23 é importante para o desenvolvimento dos territórios mas que “ainda estamos de costas voltadas uns para os outros”.

Ministério Público e Judiciária enterram machado de guerra

Procuradores e polícias sentam-se hoje à mesa para sanarem velhos conflitos

"Há um clima de concorrência na investigação"

A reunião do procurador- -geral da República com a Polícia Judiciária, que se realiza amanhã (hoje), vai pôr ordem na investigação?
Isto não se resume a reuniões de boas vontades. A solução passa por saber o que se pretende para a investigação criminal. Neste momento temos três polícias a fazer investigação. Há nitidamente uma sobreposição. Temos de nos perguntar se é este o modelo que queremos. Antes de se investir 90 milhões de euros numa nova sede para a Polícia Judiciária (PJ) dever-se-ia pensar no que se quer para a PJ.
Como se chegou a esta situação de conflito?
Ao longo dos anos, a PSP e a GNR vieram a adquirir competências em determinadas áreas da investigação. Porém, foram também ultrapassando barreiras, invadindo terrenos que são da competência reservada da PJ. Hoje, são mais de três mil na GNR e na PSP metidos na investigação, e na PJ são pouco mais de mil. Gerou--se um clima de concorrência.

Acidentes no distrito A PSP registou, na sua área de jurisdição, oito acidentes de viação, quatro em Castelo Branco, dos quais resultaram dois feridos ligeiros, em atropelamentos ...

Detidos e autuados Reconquista

 

Cumprimento de mandados Reconquista

 

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Viaturas chegam antes do verão

Governo Civil oferece carros à PSP

O Governo Civil de Castelo Branco acaba de adquirir cinco viaturas para o Comando Distrital da PSP. Estes veículos destinam-se à Escola Segura, dois para Castelo Branco e dois para a Covilhã, e o quinto ao policiamento de proximidade, da capital de distrito.

Segurança: rede única de comunicações entra em funcionamento

Primeiro projecto do SIRESP lançado há dez anos

Faltam 4916 polícias no País

Associações sindicais denunciam cansaço dos agentes, obrigados a sucessivos turnos de trabalho para darem resposta às ocorrências

Cidades de Lisboa e Porto, com mais crime, estão desfalcadas. PSP de Norte a Sul e ilhas devia ter 22 mil agentes mas só conta com 17 mil.

CARROS E ESQUADRAS

Em várias esquadras do país somam-se danos nas instalações e equipamentos que impedem a PSP de trabalhar.

GRATIFICADOS POR PAGAR

As associações sindicais insistem nos constantes atrasos no pagamento de gratificados.

DISCURSO DIRECTO

'PORTUGAL É INSEGURO', António Ramos Presidente do Sind. Prof. Polícia (SPP) 

Correio da Manhã – Quais as principais consequências da falta de efectivos nas ruas?

António Ramos – A falta de segurança, sem dúvida. A polícia protege os cidadãos. Se não há agentes não há policiamento. Há esquadras onde só temos um único carro-patrulha.

– O que aconteceu na polícia?

– A falta de organização desta instituição e do Ministério da Administração Interna, porque não se pensa nas saídas e não se alargam as entradas, quer na PSP quer na GNR.

– Isto apesar de a PSP ter hoje mais área territorial para patrulhar.

– É um facto. Temos mais pessoas à nossa responsabilidade e mais área. Torna Portugal mais inseguro. n 

25 de Abril de 2007

PSP relata "cadastro" político de não arguidos em processo

A maior parte das informações que a PSP coligiu sobre aqueles cidadãos não tem relevância criminal; outras foram retiradas de processos-crime, ...

 

Tribunal não tem inquérito da IGAI

No processo-crime dos confrontos entre o Corpo de Intervenção da PSP e manifestantes, a 25 de Abril de 2007, no Chiado, não está o inquérito da ...

ARMAS - SIGAE

“Extraviaram-se três armas por dia em 2009”

Bagina da Silva, Director do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, fala sobre a proliferação de armas. Correio da Manhã – A PSP tem noção de quantas ...

25 de Abril

Trinta e seis anos após o 25 de Abril

“Os portugueses perguntam-se todos os dias: para onde é que estão a conduzir o país?”, lembrou hoje Cavaco Silva Ao mesmo tempo que Portugal celebra uma das mais importantes efemérides da sua História moderna, o 36º aniversário da Revolução do 25 de ...

Fernando Nobre "muito satisfeito" com discurso de Cavaco Jornal de Notícias

25 de Abril: Fernando Nobre elogia discurso de Cavaco A Bola

Jornal de Negócios - Portugal - i Informação - Expresso - RTP

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Carros acidentados lembram que não se deve beber

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A pensar nas noites de festa da semana académica, um grupo de alunos decidiu expor automóveis destruídos em pelo átrio universitário, como forma de prevenção rodoviária

Tolerância de ponto na visita do Papa

PARTE A PARTE C

Despacho n.º 7127/2010. Considerando a importância que reveste a visita a Portugal de Sua San- tidade o Papa Bento XVI;. Considerando o interesse de grande ...

10 mil euros/mês a advogados contratados sem concurso

Polémica. Sindicatos alegam que havia soluções dentro da corporação. PSP disse que não teve resposta a recrutamento interno

A Polícia de Segurança Pública (PSP) contratou, por ajuste directo, uma sociedade de três advogados a quem paga mais de dez mil euros por mês a troco de 260 horas de serviços jurídicos. A Direcção Nacional da PSP justificou na altura a contratação com o "elevado conhecimento" destes advogados e com a falta de resposta do "recrutamento interno", mas os sindicatos, que falam em "esbanjamento de dinheiros públicos", contestam e dizem que "internamente haveria melhores soluções e mais económicas".

Estatuto profissional da PSP

"Na PSP não há razões de queixa"

O responsável participou, ontem de manhã, nas comemorações do 127º aniversário da PSP no distrito de Vila Real, enquanto na capital vários sindicatos da ...

PCP pediu apreciação parlamentar do novo estatuto profissional da PSP

O PCP pediu a apreciação parlamentar do novo estatuto profissional da PSP, tendo em conta as "graves injustiças" e "distorções" do diploma, ...

PSP recorda “secos e molhados” Rádio Renascença

Diretor Nacional da PSP rejeita que hoje existam mais razões de ... LUSA

ASPP ambiciona melhores salários e maior parceria negocial, 21 ... RTP

Rádio Pax

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100 polícias apelam à união com a GNR

Sindicatos assinalam a carga policial de há 21 anos sobre elementos da PSP

Cerca de uma centena de agentes da PSP concentrou-se esta quarta-feira em Lisboa para reivindicar o direito à greve, denunciar a falta de efectivos na Polícia de Segurança Pública e apelar à unificação com a GNR. 

AGRESSÃO

PSP agredido em Tavira

Um agente da PSP, da esquadra de Tavira, foi agredido por um indivíduo de 40 anos, tendo recebido assistência hospitalar. "O agente, à civil, ...

AGRESSÃO

Agride namorada e oficial da PSP

O comandante da esquadra da PSP da Pontinha, em Odivelas, mal sabia o que lhe esperava quando acorreu a uma chamada de agressões em plena via pública. ...

ARQUIVO

País - "Molhados" de há 21 anos prometem manifestar-se diante do papa - RTP Noticias

País - "Molhados" de há 21 anos prometem manifestar-se diante do papa - RTP Noticias

"secos e molhados"

Sindicatos da polícia assinalam 21 anos da manifestação "secos e molhados"

Vários sindicatos da polícia assinalam hoje a carga policial de há 21 anos sobre elementos da PSP, conhecida por "secos e molhados", com uma concentração na Praça do Comércio e um debate para "reviver" o acontecimento.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), sindicato mais representativo na PSP, comemora a passagem dos 21 anos dos "secos e molhados" com um almoço evocativo em Lisboa e um debate para contar o que se passou na altura e fazer um "levantamento daquilo que mudou", disse à agência Lusa o presidente da ASPP.

Paulo Rodrigues adiantou que em 21 anos "parece que mudou muito pouco", tendo mudado a imagem da Polícia, mas as condições laborais mantêm-se.

Disse também que na altura as associações profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) eram "perseguidas" e hoje os sindicatos são "desvalorizados".

No debate, que contará com a presença de deputados e os líderes das centrais sindicais UGT e CGTP, será realçada "a importância" da data para a Polícia e contado "tudo o que se viveu" a 21 de Abril de 1989.

Polícias que estiveram do lado dos "secos" e dos "molhados" vão também "reviver" o que se passou na altura.

Já o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) realiza hoje à tarde, na Praça do Comércio, uma concentração.

Iniciativa que pretende assinalar a data, mas também uma ocasião que o SPP aproveita para reivindicar a "aposentação aos 36 anos de serviço ou 55 de idade", alargamento aos cônjuges do sistema de saúde da Polícia, regulamento disciplinar "justo" e "não ao congelamento dos vencimentos".

Por sua vez, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) optou por comemorar mais um aniversário dos "secos e molhados" com a entrega de um memorando no Ministério da Administração Interna.

No documento, o SINAPOL denuncia "perseguições" aos dirigentes sindicais e "utilização abusiva" do regulamento disciplinar da PSP.

O SINAPOL ameaça ainda recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem caso continue a ser "violado" o exercício da "liberdade sindical".

A 21 de Abril de 1989, os polícias exigiam liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e condições laborais.

A manifestação acabou em confrontos com o Corpo de Intervenção da PSP a lançar jactos de água e a usar bastões para dispersar o protesto dos polícias, na Praça do Comércio, enquanto a delegação de seis agentes que estava dentro do Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo acabou detida.

Lusa

Princípio do Contraditório

Diz-se que há contradição quando se afirma e se nega simultaneamente algo sobre a mesma coisa. O princípio da contradição informa que duas proposições contraditórias não podem ser ambas falsas ou ambas verdadeiras ao mesmo tempo. Existe relação de simetria, não podem ter o mesmo valor de verdade.

Assim, como é explicado o teor da Circular n.º 01/GDN/2010

"... Acrescente-se que os níveis remuneratórios correspondentes aos índices que, no anterior sistema retributivo, se encontravam dispersos em função das diferentes carreiras existentes na Administração Pública, encontram-se agora previstos na designada “Tabela remuneratória única”, instrumento que engloba não só o pessoal policial mas também os restantes trabalhadores da Administração Pública e que é essencial para que todos os elementos possam aferir a que valor corresponde o nível para o qual vão transitar..."

"... No que se refere à transição propriamente dita, a mesma, nos termos do artigo 112.º do Estatuto e artigo 104.º da Lei n.º 12-A/2008 , de 24 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 7 do artigo 94.º daquele diploma, faz-se tendo em conta a remuneração base auferida e assenta no princípio de que, por regra, não poderá acarretar aumento de encargos; ..."

Comparativamente aos Despachos abaixo transcritos?

DESPACHOS

Despacho n.º 6926/2010 

Despacho n.º 6927/2010

 

20448 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 299/2009, de 14 de Outubro, estabelece no seu artigo 41.o que as carreiras de pessoal policial são pluricategoriais, caracterizadas, nomeadamente, em função dos conteúdos funcionais e dos graus de complexidade funcional fixados no anexo I do mesmo diploma, estabelecendo ainda o seu artigo 42.o que o pessoal policial deve, em regra, exercer funções correspondentes ao conteúdo funcional da sua categoria.

Nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 53/2007, de 31 de Agosto, que aprovou a orgânica da PSP, os oficiais de polícia com formação e experiência adequadas podem desempenhar funções correspondentes ao posto imediatamente superior, com os direitos e deveres inerentes à função desempenhada, mediante despacho do ministro da tutela, sob proposta do director nacional.

Considerando que a PSP não dispõe, nas diversas categorias, de oficiais suficientes para o desempenho de todos os cargos de comando e direcção fixados na sua estrutura orgânica e respectiva regulamentação, existe necessidade de dotar um conjunto de posições essenciais ao seu funcionamento com oficiais de categoria inferior à prevista.

Assim, por proposta do director nacional da Polícia de Segurança Pública, autorizo o desempenho, em regime de comissão de serviço por recrutamento excepcional para as funções correspondentes ao posto imediatamente superior aos oficiais que se identificam nas listas em anexo, com efeitos reportados às datas que, relativamente a cada um, ali se indicam, cessando as funções que até às mesmas datas desempenhavam.

9 de Abril de 2010. — O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Radares ajudam a diminuir acidentes

Sinistralidade baixou com os 21 dispositivos em Lisboa. No Porto não estão a funcionar há dois anos

"Medida perfeitamente demagógica e de caça à multa"

Desde que a DGV foi extinta, há três anos, Teresa Lume nunca recebeu qualquer decisão sobre contestação a multas

A legalidade com que as infracções são registadas pelos radares é colocada em causa por muitos automobilistas, que já recorreram a tribunal contrariando a sanção que lhes foi imposta. "Eu vou em excesso de velocidade, sou apanhada por um radar, mas esse dispositivo tem de estar aprovado e regularizado", afirma Teresa Lume, advogada especialista em direito rodoviário.
A suspeita surge porque, desde que a Direcção-Geral de Viação foi extinta, em 2007, e substituída pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a advogada nunca recebeu qualquer notificação acerca das contestações que tem apresentado. As multas acabam por prescrever. Em 2009, cerca de 6% das multas foram contestadas, o que obrigou a ANSR  a decidir 3500 processos/dia, mas muitos mais ficaram por resolver. São os Governos Civis que fazem o atendimento pessoal dos interessados, têm à sua guarda os documentos apreendidos ou a cumprir sanções acessórias respeitantes àqueles processos (recebendo-os e devolvendo-os) e recebem requerimentos dirigidos à ANSR, que pode também receber directamente.
As multas passadas pela PSP, GNR e polícias municipais partem também dos Governos Civis para a ANSR, mas "o que acontece é que todo este procedimento é feito por pessoas sem qualificação e é muito moroso o que favorece a prescrição", diz Teresa Lume.
A fiscalização rodoviária privilegia o estacionamento indevido, a condução sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade. Os radares, diz Nuno Salpico, do Observatório das Estradas, não são o melhor método. "É uma medida perfeitamente demagógica e de caça à multa", refere, acrescentando que o ideal seria a semaforização de controlo de velocidade.
Para Nuno Salpico, o radar fixo só funciona no espaço de 1800 metros.