Garagens assaltadas na Covilhã

Foram ainda danificadas 10 viaturas

Dois assaltos a garagens de prédios de habitação na Covilhã danificaram esta semana uma dezena de carros, disseram à Lusa fonte da PSP e moradores.
Na noite de terça-feira, as garagens colectivas de pelo menos dois prédios foram assaltadas na Covilhã.
A PSP da Covilhã registou também uma tentativa de assalto a uma outra garagem, cuja fechadura foi danificada, depois de ter sido forçada.
Num dos prédios assaltados foram danificadas sete viaturas e apresentadas duas queixas por furto, enquanto noutro houve pelo menos três carros danificados e está por apurar se houve algum material roubado.
Tanto num caso como noutro, os moradores descreveram à Lusa que encontraram os carros com vidros partidos e portas arrombadas.
Segundo fonte do Comando Distrital de Castelo Branco da PSP, elementos da esquadra de investigação criminal da Covilhã têm recolhido diversos vestígios para investigação.

DESPACHO Nº 29/GDN/2009

DESPACHO Nº 29/GDN/2009 – SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE 08 a 22 DE NOVEMBRO DÁ DIREITO A INDEMNIZAÇÕES

Minuta para Requerimento de Indemnização

Oposição entende motivos da greve da PSP

Os partidos da oposição na Assembleia da República manifestaram hoje compreensão pelos motivos que levaram ao pré-aviso de greve dos profissionais de segurança, embora nenhum apoie o protesto.

O pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) para os dias 19, 20 e 21 de Novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa foi suscitado pelo deputado do CDS-PP Nuno Magalhães no período de declarações políticas da sessão plenária que marcou o arranque do ano parlamentar.
"Este anúncio deve ser bem entendido pelo Governo, pois é revelador do desespero em que vivem milhares de homens e mulheres. É que a falta de motivação e de autoridade das polícias é tão mais preocupante que a possibilidade de uma greve", defendeu Nuno Magalhães.
O deputado e antigo secretário de Estado da Administração Interna sublinhou, contudo, que "ao contrário de outros que envergonhadamente preferem nada dizer e fazer de conta que nada acontece, o CDS entre o direito à segurança e o direito à greve não tem hesitações" e "estará sempre ao lado dos cidadãos", tendo depois exortado PCP e BE a concretizar a suas posições sobre a greve da polícia.
A deputada Helena Pinto respondeu que "o Bloco de Esquerda não tem tabus nesta matéria e é natural que o debate em torno do direito à greve dos profissionais de polícia venha um dia a gerar-se".
"Compreendemos e sabemos qual é o quadro legal no nosso país e não temos nenhumas dúvidas" sobre a ilegalidade do protesto, afirmou, contudo, tendo exigido ao Governo que retome o diálogo sobre o estatuto profissional da PSP, argumentando que "não é justo tratar estes profissionais, que têm uma carreira especial, uma função espacial, no saco de toda função publica".
Pelo PCP, o deputado António Filipe sublinhou que a possibilidade de ser discutido o direito à greve por parte dos polícias não impede os comunistas de reconhecer que "é inequívoco" que a lei proíbe a greve daqueles profissionais.
António Filipe convergiu igualmente que "o facto de ter havido um sindicato que fez um pré aviso de greve é um sinal muito claro do descontentamento vivido nas forças de segurança" e registou que "há pelo menos uma área em que a direita acha que não deve haver uma redução drástica da despesa publica".
Também o PSD, através do deputado Luís Montenegro, afirmou entender os motivos que levaram ao anúncio de pré-aviso de greve da PSP, sublinhando que os sociais democratas são "contra a greve das forças de segurança", desde logo pela sua ilegalidade.
"Há níveis de motivação baixos nas forças de segurança e há na sociedade níveis de criminalidade altos", argumentou, contestando o congelamento de admissões na polícia e a taxa de execução "baixa" da lei de financiamento de equipamentos e infraestruturas.
Na origem da greve estão, segundo o sindicato, o aumento das horas de serviço, regimes de avaliação e progressão na carreira, além da não regulamentação do estatuto profissional da PSP.

Sete sindicatos da PSP aderiram ao protesto de dia 23 em frente ao ...

Lisboa, 15 set (Lusa) - Sete sindicatos da PSP decidiram hoje aderir a um protesto marcado para dia 23 em frente ao Ministério da Administração Interna e pedir uma reunião com o ministro das Finanças para exigir o desbloqueamento das verbas necessárias à Polícia.
Os sindicatos reunidos hoje nas instalações do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), em Lisboa, decidiram que "não aceitam que dirigentes sindicais em legal exercício das suas funções" sejam alvo de processos disciplinares como é o caso de Armando Ferreira, dirigente do SINAPOL.
Em declarações aos jornalistas, Armando Ferreira garantiu que hoje "não se falou da greve" convocada pelo seu sindicato para a altura da cimeira da NATO em Lisboa, que afirmou continuar em cima da mesa, uma vez que as razões que levaram o SINAPOL a convocar o protesto não estão todas cobertas pela concentração de dia 23.

Comunicado/Processos

Regulamento do Estado Novo

Usado para punir polícias

Sindicato Nacional de Polícia processou a direcção nacional da PSP

O sindicato não aceita a suspensão preventiva do presidente do sindicato, por considerar que Armando Ferreira se limitou a divulgar uma decisão acordada em Assembleia Geral num acto praticado fora do exercício de funções. O sindicato defende ainda que o processo disciplinar teria de ser de natureza secreta até à notificação da acusação, algo que, diz, não ter acontecido.

Oficiais de carreira da PSP revoltados

Mais de três centenas de oficiais de carreira da PSP sentem-se "discriminados" por o novo estatuto os impedir de progredir na carreira e preparam-se para fazer "a mais dura e ameaçadora revolta de que há memória" na força de segurança.
Segundo o CM apurou, nas últimas semanas realizaram-se reuniões em vários pontos do País entre os oficiais "revoltados" com vista a preparar formas de luta que podem passar, entre outros protestos, por "pedir a demissão do director nacional", garante ao CM um oficial. Estes oficiais sentem-se "discriminados" em relação aos oriundos da Escola Superior de Polícia. "Há subcomissários de carreira que estão há mais de 15 anos à espera de promoção, enquanto que os outros ‘sobem’ ao fim de cinco anos", diz. Para debater o assunto, a Associação Sindical dos Oficiais de Polícia vai este semana reunir-se com o director nacional, Oliveira Pereira, e depois com o Ministério da Administração Interna. 

PSP: Sindicato pede a demissão do director nacional

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC/PSP) queixa-se de que Francisco Pereira Oliveira não tem a mesma medida para todos. Em causa as remunerações ganhas pelos oficiais

Sindicalista da PSP castigado apela aos colegas para não deporem as armas

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), suspenso pela direcção nacional da PSP por um período de três meses depois de ter emitido um pré-aviso de greve votado maioritariamente durante uma assembleia geral realizada na terça-feira, apelou hoje a todos os polícias para que não entreguem as armas. Esta medida de protesto devido ao castigo imposto ao sindicalista foi sugerida através de mensagens enviadas por telemóvel.

ASPP/PSP promove concentraçãon em frente ao MAI "por tempo indeterminado"

Lisboa, 10 set (Lusa) -- A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) anunciou hoje uma concentração para 23 de setembro em frente ao Ministério da Administração Interna "por tempo indeterminado", sendo as promoções a principal reivindicação.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o local da concentração só será abandonado quando o Ministério da Administração Interna (MAI) "garantir a disponibilidade da verba para a efetivação das promoções em todas as categorias profissionais e para a colocação nas novas posições remuneratórias".
Paulo Rodrigues adiantou que a concentração, em Lisboa, pode durar "horas, dias e até semanas", mas os elementos da ASPP só vão abandonar o local quando o MAI atender às reivindicações.

© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Greve na PSP: Direcção Nacional instaura processo disciplinar e suspende presidente do Sindicato

Lei e ordem. Esta greve não é para polícias

A segurança de Portugal não entra em greve. Ponto final. E os polícias não são meros funcionários públicos: têm de ser bem pagos 

Não há regra sem excepção. O direito à greve está constitucionalmente consagrado. Esta é a regra. Eis a excepção: a greve das forças de segurança e militares está proibida na Constituição. Não é por acaso. A segurança de um país nunca entra em greve. Ponto final.

Os agentes que têm a responsabilidade de manter a ordem não podem causar desordem. Gente que tem o dever de zelar pela segurança dos cidadãos e o poder de usar arma de fogo tem direitos limitados, cumpre ordens do comando hierárquico e abdica dos seus direitos civis em nome do serviço à comunidade. Os polícias fazem-no com sacrifício pessoal e em nome de um valor mais alto: servir o bem comum com abnegação.

Alguém imagina o circo que seria se o Estado permitisse polícias armados e fardados nas ruas a desafiar os órgãos soberanos democraticamente eleitos em manifestações ruidosas? Não, pois não?

Houve uma célebre terça-feira, 9 de Setembro de 1919, em que 1117 polícias norte-americanos entraram em greve na cidade de Boston, nos Estados Unidos. Este é o exemplo clássico do precedente criado na história do movimento sindical dos polícias norte-americanos. E o resultado não foi famoso. Nos primeiros dois dias houve distúrbios entre a população civil e roubos em catadupa. A violência surgiu logo a seguir. No fim contaram-se oito mortos e dezenas de feridos.

O sociólogo Max Weber definiu o estado moderno como o detentor do monopólio do uso legítimo da violência nas fronteiras de um determinado território. Este monopólio tem uma contrapartida: os agentes da violência legítima só podem actuar sob comando vertical e estão impedidos de usar os instrumentos da força contra as leis e os representantes do próprio estado.

Vem isto a propósito de um sindicato da polícia ter emitido um pré-aviso de greve - a primeira de sempre no país -, e de o director nacional da PSP, superintendente-chefe Oliveira Pereira, ter suspendido por 90 dias o dirigente sindical Armando Ferreira. O director fez bem: exerceu a autoridade. É para isso que serve o cargo.

De resto, invocar as leis que integram a PSP no regime geral da função pública, como fez o Sinapol, para justificar o direito à greve é relativamente estúpido. Tal como nas polícias, também nas leis existe hierarquia. A Constituição proíbe a greve das forças de segurança, a lei do sindicalismo na PSP confirma-a (faça zoom nas páginas 24-25). E não é admissível que as polícias entrem em greve, sobretudo num momento em que o país recebe os líderes da NATO, entre eles o presidente dos EUA, Barack Obama. O dispositivo de segurança tem de estar montado após a avaliação pelos serviços de informações do grau de ameaça.

A greve da polícia é uma idiotice. Mas o estado tem de dar contrapartidas a esta gente que se sacrifica: deve começar por pagar ordenados condignos, pagar as fardas e os crachás e os arranjos dos carros, assegurar a assistência na saúde e na velhice e tratá-los com o respeito que merecem. Não é difícil. Basta haver vontade política.

Comandantes acusam MAI de levar polícias ao "desespero"

Em exclusivo ao DN, o presidente do Sindicato dos Oficiais diz que ameaça de greve é acto de "desespero" dos agentes, a trabalhar no limite da capacidade. Governo é responsável, acusa.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da PSP, que representa os principais comandantes desta força de segurança, alerta para o "acto de desespero" que significa a ameaça de greve anunciada esta semana por outro sindicato da polícia. Embora se manifeste "totalmente contra" a iniciativa, que caracteriza de "ilegal e irresponsável, para além de lesiva da imagem da instituição e do país", Jorge Resende, que comanda a Divisão da PSP de Loures, uma das maiores do País, acusa o Governo de ser "o grande responsável pela grande instabilidade na polícia".
Este oficial denuncia que "os polícias estão a trabalhar no limite das suas capacidades. Lisboa, Porto e Setúbal, que concentram dois terços da criminalidade do País, têm menos efectivo policial que há dois anos, apesar do aumento de área atribuída à PSP". Apesar disso, sublinha, "os crimes têm diminuído, o que prova o grande esforço e profissionalismo dos polícias".
No entanto, o "prémio é verem as suas promoções e respectivos aumentos congelados, de concursos que foram feitos já há dois anos e que agora correm o risco de perderem a validade". Há cerca de três meses, o Ministério da Administração Interna desmentiu este congelamento, assegurando que o Ministério das Finanças tinha garantido a verba para estes pagamentos. "Mas até agora, apesar de os concursos estarem todos concluídos, nada aconteceu", afiança o dirigente sindical.
"O Governo não tem noção do mal que está a fazer à polícia", assevera o presidente dos oficiais, "congelar as promoções pode congelar a instituição e os resultados vão reflectir-se, sem dúvida, na parte operacional, com efeitos imprevisíveis e seguramente muito maus". A situação "é inaceitável e intolerável", acrescenta.
O comandante destaca que "a origem de toda a situação foi a decisão política de colocar a PSP na Lei 12-A (regime de vinculação e carreiras da função pública), esquecendo as especificidades do serviço e das responsabilidades de uma força de segurança, criando incongruências que só penalizaram os profissionais da PSP, o fim de um sistema de saúde próprio à semelhança das Forças Armadas". E realça: "Se dúvidas havia sobre o desgaste a que estamos sujeitos, relembra-se o estudo que colocava os polícias a morrer 10 anos mais cedo do que a média nacional."
Jorge Resende assinala ainda, como fonte de insatisfação na PSP, quer entre o comandante quer entre os agentes, a "incongruência dos investimentos dos últimos anos nesta força de segurança: é impensável, em 2010, continuar a faltar à PSP equipamento básico".
"Vem aí a cimeira da NATO e onde está material básico como as grades de ordem pública, algemas de plástico, equipamento de protecção - coletes balísticos, escudos e capacetes para as equipas de intervenção, viaturas tácticas e não carros de 'ir às compras'?"
Este oficial acredita que "a esmagadora maioria dos profissionais não deseja o direito à greve, mas sim ver ser reconhecida a especificidade da missão/profissão polícia e melhoria das condições socioprofissionais". E espera que a ameaça de greve "sirva de aviso".

Greve na PSP. É ilegal, dizem juristas, governo e alguns sindicatos

Direcção da PSP suspende dirigente sindical por 90 dias. Sinapol sublinha que a decisão foi "do colectivo"

A reacção foi de força, para cortar pela raiz tentativas de avançar com uma greve considerada ilegal. A direcção nacional da PSP suspendeu por 90 dias o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), que emitiu um pré-aviso de greve para o período da cimeira da NATO e abriu um processo disciplinar. O secretário de Estado da tutela, Conde Rodrigues, convocou uma conferência de imprensa para assegurar que o governo "não tolerará" qualquer tentativa de avançar com a convocação.

Armando Ferreira, presidente do Sinapol, não tece comentários à sanção de que foi alvo, mas fonte da direcção sublinha que o dirigente se limitou a cumprir uma decisão "do colectivo", reafirmando a convicção do sindicato de que há condições legais para a greve. Em causa estão os diplomas de 2008 e 2009 que clarificam a integração da PSP no regime geral da função pública.

Especialista em direito do trabalho, Garcia Pereira defende a iniciativa do sindicato e afirma ser inconstitucional proibir o direito à greve aos polícias: "A lei manda aplicar, no geral, o regime do exercício de funções públicas no qual está reconhecido o direito à greve." O advogado está, contudo, isolado nesta interpretação e o constitucionalista Vital Moreira chega a comentar, em reacção às declarações de Garcia Pereira, que "a imaginação jurídica não tem limites".

Sem dúvidas. Referido pelo Sinapol como autor de um parecer favorável ao direito à greve, o constitucionalista Jorge Miranda desmente. "A Constituição proíbe expressamente", sublinha, acrescentando que a recente legislação da função pública em nada altera a lei fundamental. O eurodeputado socialista Vital Moreira concorda e acrescenta outra hierarquia de diplomas: como há uma lei própria do sindicalismo na PSP, essa lei especial sobrepõe-se à lei geral. "Não há nenhuma dúvida razoável sobre esta matéria", sustenta Vital Moreira.

Gomes Canotilho, outro dos constitucionalistas apontado pelo Sinapol, junta-se ao coro unânime em rejeitar riscos de inconstitucionalidade nas restrições à actividade sindical na PSP, que considera "sem fundamento". O deputado do PSD Bacelar Gouveia, também especialista em direito público, concorda não haver direito à greve na Polícia, mas alerta para a ponderação a ter na responsabilização dos dirigentes, já que "não são juristas" e não terão consciência de estar a cometer uma infracção.

Vários deputados da oposição pronunciaram-se contra a iniciativa do Sinapol, mas sublinharam ser uma consequência do clima de grande descontentamento nas forças de segurança. Nuno Magalhães, do CDS-PP, considerou que o pré--aviso de greve é "um barómetro ou um termómetro do desconforto que se passa nas forças de segurança".

Divergências internas. "Que há razões para contestar, não temos dúvidas", reage Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). Está agendada para 23 de Setembro uma reunião dos órgãos sociais da ASPP para calendarizar formas de luta, mas a greve não será uma delas. "Não vou comentar a interpretação de outro sindicato, mas no nosso entender nada revogou a lei do sindicalismo na Polícia, que proíbe a greve", justifica Paulo Rodrigues.

A ASPP assegura estar solidária com Armando Ferreira e considera que a suspensão nada resolve, mas admite que a atitude da direcção nacional era previsível. Havendo sanções, Paulo Rodrigues comenta que também o governo devia ser sancionado, "porque é a sua atitude que leva a reacções menos ponderadas".

Em 2006, a ASPP lançou uma petição pública pedindo o direito à greve, discutida na Assembleia da República em 2008. Este pode ser o momento de relançar o debate público. António Augusto, vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), concorda que a discussão vale a pena, desde que não se esgote na greve. "Direitos de reunião e manifestação mais alargados são tão importantes como a greve ou mais", afirma. Além de divergir do Sinapol na questão da (i)legalidade da greve, António Augusto aponta os riscos inerentes à cimeira da NATO e considera "pouco adequado" o pré-aviso para 19 a 21 de Novembro.

Esquadra da Póvoa ainda não abriu porque a PSP não tem polícias e ...

... PSP que estão a ser feitas e na falta dos arranjos exteriores. Mas o problema é outro, segundo denuncia o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), ...

Polícias sentem-se “discriminados”

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) reuniu com o comandante da Esquadra de Castelo Branco, a quem deu conta que os polícias daquele serviço se sentem “discriminados face aos restantes que desempenham funções noutras esferas do Comando Distrital da PSP.
O comunicado do SPP/PSP, assinado por João Soares, dá conta que “sendo estes profissionais a guarda avançada da PSP, expostos aos maiores riscos inerentes à actividade policial, se têm visto, incompreensivelmente, tratados como profissionais de segunda, pela hierarquia”.
Ao comandante da Esquadra terão também dado conta da sua preocupação face “à falta de formação das Equipas de Apoio à Vítima, serviços remunerados, necessidade de equipamento de comunicações capaz e eficiente e ainda a rentabilização do sistema informático”, questões que, afirma, “o comandante ficou de solucionar as da sua competência e remeter para o escalão superior as restantes”.
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Sindicato dos Profissionais de Polícia admite hipótese de aderir

Sindicato dos Profissionais de Polícia admite hipótese de aderir à greve

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, afirma que há um grande descontentamento entre todos os polícias pela forma como alegadamente o Governo os está a tratar. António Ramos diz que a maioria dos polícias defende que se deve partir para a greve, daí que essa hipótese esteja a ser ponderada. No entanto, o segundo maior sindicato dos polícias ainda não decidiu se vai participar na paralisação marcada pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) para os dias 19 a 21 de Novembro altura em que decorre em Portugal uma cimeira da NATO, com a presença de vários chefes de Estado. A Direcção Nacional da PSP já fez saber que quem aderir à greve arrisca-se a ser gravemente penalizado.

Impedir greve é «inconstitucional» - Garcia Pereira

TVI  24

PSP: Garcia Pereira defende direito a greve (VIDEO)

Garcia Pereira admite possibilidade de greve na PSP

O advogado Garcia Pereira admite que uma greve na PSP é legal se forem cumpridos os serviços mínimos exigidos na Constituição para qualquer paralisação.

 

O advogado Garcia Pereira entende que uma greve na PSP é legal, uma paralisação que poderá acontecer entre 19 e 21 de Novembro, depois de o Sindicato Nacional de Polícia ter apresentado um pré-aviso de greve para estas datas.

Este especialista em Direito Laboral considera mesmo que a existência de «alguma norma legal que possa ser interpretada e aplicada» no sentido de esta paralisação não ser permitida então «essa lei será inconstitucional».

Ouvido pela TSF, Garcia Pereira lembrou que existe um «direito constitucional à greve consagrado na Lei Fundamental», mas frisou que é preciso ter em conta que, como em qualquer paralisação, há lugar aos «serviços mínimos».

«Os serviços mínimos numa greve de polícias significa que todas as actividades que se prendam com a salvaguarda de Direitos Fundamentais dos cidadãos e do assegurar das funções da ordem pública não poderão deixar de ser prestadas», sublinhou.

Por outro lado, as «actividades de rotinas, as meras multas de trânsito e mau estacionamento isso evidentemente, em meu entender, não pode ser incluído no conceito de assegurar serviços mínimos indispensáveis às necessidades colectivas relativas a direitos essenciais dos cidadãos».

Garcia Pereira lembrou ainda o caso dos guardas prisionais, cujas greves «ninguém se atreve a considerar ilegal», para dizer que isto «não significa que, a partir daí, os portões das cadeia se abrem e que todos os homicidas e violadores vêm para a rua».

«Aquelas actividades dos guardas prisionais quando estão em greve que se prendem com a questão do funcionamento essencial das instituições prisionais não podem deixar de ser asseguradas», enquanto que «outras tarefas burocráticas» não são feitas, concluiu.

Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna não comentou o pré-aviso de greve na PSP apresentado na terça-feira pelo Sindicato Nacional de Polícia de 19 a 21 de Novembro.

Por seu lado, o Governo remeteu qualquer reacção a este pré-aviso de greve para a Direcção Nacional de PSP que determinou a abertura de um processo de averiguações com vista à instauração de um processo disciplinar.

Polícias ameaçam com greve - direcção diz que é 'crime'

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) divulgou hoje um pré-aviso de greve para 19, 20 e 21 de Novembro. A direcção nacional da PSP 'já determinou a abertura de um processo de averiguações'.




Presidente de sindicato da polícia, Armando Ferreira, esteve na TVI24 (VIDEO)

Receita de multas de trânsito cai 67%

As polícias até estão a multar mais. Mas o caos instalado na cobrança das multas de trânsito já levou o Estado a receber menos 25 milhões de euros de receita este ano, em relação ao mesmo período de 2009, avança a edição do SOL esta sexta-feira

Gratificados em dívida

Gratificados em dívida há oito meses

A situação mantém-se e, de acordo com o que um sindicato da PSP disse ao CM, a dívida cifra-se já em 40 mil euros. "Em Julho foram pagos dois meses. ...

Covilhã: GNR detém um dos principais traficantes de droga da cidade

A GNR deteve a noite passada um homem suspeito de ser “um dos principais traficantes de droga da Covilhã”, disse à Agência Lusa fonte daquela força de segurança.
O homem estava a ser investigado e ainda fugiu depois detetar a presença de militares da GNR que na última noite o seguiram até um alegado esconderijo nas imediações da cidade.
“Quando foi abordado ainda fez uma investida e foi advertido pela GNR com disparos para o ar”, descreveu a mesma fonte à Agência Lusa.

PSP perde 300 agentes para a pré-reforma

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i Informação

A nova escola da polícia só deverá arrancar este ano e os primeiros polícias formados só devem concluir os cursos em 2011

Até ao final do ano a PSP vai perder, pelo menos, 300 agentes a quem foi autorizada a saída para a pré-aposentação. Ao que o i apurou, a nova escola de polícia, que deverá arrancar até ao final deste ano, possibilitará a entrada de novos agentes no efectivo mas só em 2011, dado o tempo de formação. A última entrada no corpo da PSP ocorreu em 2008. A maioria dos agentes que passam agora à pré-reforma são de Lisboa e Porto, os maiores comandos metropolitanos da PSP no país e só o Comando Metropolitano da PSP do Porto perde 43 agentes.

Na situação de pré-reforma, os agentes prestam serviço não operacional e de acordo com as condições físicas e psíquicas de cada um. A pré-aposentação é também caracterizada pela não prestação de serviço, situação em que estão todos estes agentes cuja saída foi agora autorizada, segundo soube o i. Em todo o país, seriam necessários 3 mil agentes para compensar o efectivo, de acordo com os números da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP). A estrutura sindical, que aguarda uma reunião para breve com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, exige que as regras de pré-aposentação e aposentação na PSP sejam revistas.

A pré-aposentação é possível para os agentes que tenham 55 anos de idade e 36 de serviço, após autorização do director nacional. O sindicato exige que, à semelhança do que acontece na GNR, apenas uma das condições seja obrigatória para facilitar o processo e que os agentes deixem de cumprir funções administrativas como a entrega de notificações judiciais. "Os agentes da PSP são discriminados face aos elementos da GNR, que apenas precisam de cumprir um dos requisitos e não ambos cumulativamente. Na GNR há quem saia aos 49 anos e esta discriminação não faz qualquer sentido, uma vez que à semelhança da GNR também os agentes da PSP fazem turnos de grande desgaste e estão sujeitos a um risco de segurança e de vida agravados", explica o presidente da ASSP, Paulo Rodrigues.

A autorização para a saída dos agentes é expressa numa nota interna recente do director nacional da PSP, o superintendente-chefe Oliveira Pereira, à qual o i teve acesso. "Determinei a saída de 300 elementos para a situação de pré-aposentação, até ao final do ano", informa o responsável. A decisão criou alguma polémica no seio da instituição, nomeadamente entre os agentes mais antigos e que, apesar de cumprirem os requisitos para a sua saída, vão manter-se em funções. "Há mais 800 que já acusam muito desgaste físico e psíquico e que já não têm condições para continuar ao serviço, que vão continuar em funções", denuncia o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues. O dirigente acusa o governo de não enviar mais elementos para a pré--reforma por "motivos economicistas". "Na situação de pré-reforma, a remuneração--base dos agentes é assegurada pela PSP e é por isso que a polícia não autoriza a saída de mais agentes. Não há dinheiro", diz Paulo Rodrigues lembrando que os elementos em causa "não têm condições para continuar ao serviço. Estão muitas vezes de baixa médica", sublinha.

A ASPP reivindica ainda a alteração do modelo de entrada e saída de agentes da PSP e um "plano a dez anos" em que as escolas de polícias não se façam apenas por pressão política", diz o dirigente. Segundo a ASPP, a idade média dos 22 mil elementos da PSP é de 40 anos. "Mais de metade dos agentes tem uma idade que já não garante uma operacionalidade óptima", acrescenta. O i tentou obter uma reacção da Direcção Nacional da PSP que, contudo, recusou prestar declarações. "O assunto é de carácter reservado com contexto apenas interno, motivo pelo qual não nos pronunciaremos", referiu a PSP.

N.º 32 "O POLÍCIA"

O Polícia Setembro

Nova esquadra abre em Outubro

A nova esquadra da PSP de Lagos, orçada em 1,5 milhões de euros, deverá ser inaugurada a 27 de Outubro, data em que é assinalado o Dia da Cidade, ...

PSP lança página de fãs no Facebook

PSP lança página de fãs no Facebook

Jornal de Notícias 

O sítio reúne as restantes páginas da PSP em redes como o Twitter ou o Youtube, bem como possui links directos para operações e serviços da Polícia (como o ...

 

Comunicar com a PSP pelo Messenger iGOV 

Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação

Despacho n.º 13771/2010. D.R. n.º 168, Série II de 2010-08-30

Compete ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de informação Criminal acompanhar e fiscalizar a actividade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna bem como dos órgãos de polícia criminal no que tange ao intercâmbio de dados e informações através do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Aprovação de modelo de cartão de identificação de Livre-Trânsito.

Alteração ao Código de Processo Penal.

Lei n.º 26/2010. D.R. n.º 168, Série I de 2010-08-30

Assembleia da República

Décima nona alteração ao Código de Processo Penal.

PSP disponibiliza conta de Messenger para responder a dúvidas

Nova forma de comunicar com a população

Basta adicionar esta conta de Messenger: sitepsps@hotmail.com (se não tem conta também pode aceder a este site) para passar a falar ainda mais facilmente com a PSP.

Cada vez mais aberta às soluções proporcionadas pelas novas tecnologias, a Polícia de Segurança Pública decidiu proporcionar à população uma nova forma de interacção através de uma das ferramentas mais utilizadas na Internet: o sistema de conversa instantânea por escrito, o Microsoft Messenger.

«O Messenger é uma ferramenta que promove uma comunicação mais ágil, eliminando barreiras, diminuindo distâncias A PSP propicia um novo ambiente de comunicação online e instantâneo e com uma sala de conversação em tempo real», explica a PSP no seu site.

«Este novo meio de comunicação propicia um ambiente mais seguro para a resposta célere a questões para a exposição de problemas sem qualquer tipo de constrangimentos. Aqui, poderão conhecer melhor a instituição PSP, perguntando, opinando, participando , sugerindo e associarem-se a nós, tudo dentro de um código de ética comummente utilizado neste tipo de ciber-diálogos», é explicado, deixando a porta aberta para um maior diálogo.