Desmotivação da PSP e GNR continua a reflectir-se no número de contra-ordenações.
A insatisfação e desmotivação dos elementos das forças de segurança – na GNR e PSP – já provocaram prejuízos ao Estado superiores a 28 milhões de euros. Nos últimos dois anos, as receitas com multas por infracções ao Código da Estrada caíram quase para metade. E as contestações têm tendência a aumentar: "O Governo tem atropelado tanto o direito dos polícias e da própria instituição, que a desmotivação é geral", afirma ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).
José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), afina pelo mesmo diapasão: "Têm tentado combater a quebra nas multas com operações stop, mas nem isso tem resultado. O pessoal está todo desmotivado".
O ano de 2009 foi atípico no que respeita à passagem de multas de trânsito, por causa da greve de zelo desencadeada como forma de protesto pela extinção da Brigada de Trânsito da GNR. Os resultados negativos reflectiram-se nos cofres do Estado. Houve orientações para que se intensificassem as operações de fiscalização, mas o facto é que este ano os valores das multas continuaram a baixar.
Segundo o relatório de execução orçamental, até Outubro tinham sido cobrados 34,9 milhões de euros relativos a contra-ordenações por infracções rodoviárias. No mesmo período, em 2008, já haviam sido cobrados 63 milhões de euros. Ou seja, em dois anos registou-se uma quebra de 28,1 milhões de euros.
Oficialmente, os representantes associativos e sindicais dos elementos das forças de segurança não assumem a prática de greve às multas, porque isso é ilegal. Mas não desmentem a existência de uma mudança de atitude dos militares da GNR e agentes da PSP. "O que se tem verificado é um comportamento mais preventivo e pedagógico, em detrimento de acções repressivas", dizem.
De acordo com os dados da receita do Estado, só este ano o valor das receitas com multas decresceu 16,1 milhões de euros.
"ISSO É O QUE EU FAÇO HÁ MESES"
Na semana passada, a Comissão Coordenadora Permanente, que congrega vários sindicatos e associações das forças de segurança, pediu aos associados que optassem por uma atitude menos repressiva perante os cidadãos, como forma de protesto pelos "atropelos aos direitos" dos polícias e militares. Segundo Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), um dos polícias presentes respondeu de imediato: "Isso é que eu faço há meses".
COMANDO ÚNICO PARA O TRÂNSITO
As quebras verificadas nas receitas relacionadas com as multas de trânsito "revelam que o Governo tem que dar o braço a torcer", afirma José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). O responsável considera que a extinção da Brigada de Trânsito da GNR foi um erro e defende que a solução passa "pela criação de um comando único a formar e orientar o trânsito a nível nacional", como acontecia antes da alteração na orgânica da GNR.
DIREITO DE RESPOSTA
AUTORIDADE RODOVIÁRIA ESCLARECE MULTAS
A propósito da notícia publicada ontem pelo CM sob o título ‘Multas caem para metade’, recebemos o seguinte esclarecimento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
"Na sequência das notícias publicadas e divulgadas hoje [ontem], dia 2 de Dezembro de 2010, sobre a diminuição da aplicação de contra-ordenações pela PSP e GNR, vimos por este meio informar que o valor da receita resultante da cobrança das contra-ordenações até Outubro de 2010 foi de 65 447 162 €. No período homólogo de 2009 o mesmo valor resultou em 67 047 254 €.
O valor apresentado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) inclui a restituição de saldos consignados, não reflectindo portanto a receita bruta de contra-ordenações cobradas até à data, não sendo por isso mesmo comparável.
Assim, as notícias hoje divulgadas assentam em pressupostos incorrectos absolutamente desligados da veracidade dos factos. Uma coisa é a realidade traduzida na receita bruta cobrada, outra as operações contabilísticas envolvendo saldos consignados, que não são efectuados todos os anos nas mesmas datas.
Se verificarmos o Boletim da DGO de Abril de 2010 (pág. 22), por exemplo, veremos que, até essa data, as receitas com "multas do Código da Estrada" eram de 22,5 milhões de euros em 2010, contra 12,1 milhões em 2009."
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
SICCP) e Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP). 
Polícias em protesto (MARIO CRUZ/LUSA)
Dezenas de profissionais da polícia estão reunidos em frente ao Ministério da Administração Interna, numa vigília de protesto pela falta de resposta do governo. Os vários sindicatos da polícia estão em luta pela falta de resposta de uma reunião pedida à tutela, que deveria ter ocorrido até dia 30 de Novembro, e em que seria debatido o Estatuto Profissional. Numa tentativa de acalmar os protestos dos sindicatos da PSP, em Setembro passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) comprometeu-se a aumentar cerca de sete mil polícias. No entanto, dois meses depois, à excepção dos 1200 que foram promovidos nessa altura, não houve aumentos salariais. As reivindicações dos profissionais da polícia continuam a ser as mesmas: o desbloqueamento da verba para as promoções de cerca de 1500 agentes já aprovadas por concurso; e que os agentes passem para as posições remuneratórias previstas no novo estatuto profissional em vigor desde Janeiro. "É uma questão de falta de verbas", explicou António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), acrescentando que no total seria necessário um gasto de 20 milhões de euros. O dirigente sindical explicou que a vigília "é uma forma de dar uma segunda oportunidade ao ministério para responder às exigências". Agentes policiais de várias instituições de segurança do país marcaram uma manifestação para amanhã em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em protesto contra as medidas de austeridade do Governo.
Exigir que o sistema remuneratório seja feito de acordo com o novo estatuto aplicado à PSP, bem como a actualização dos suplemento das forças de segurança e subsidio de fardamento foram as reivindicações avançadas pela Delegação de Castelo Branco/Covilhã do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) que realizou terça-feira, dia 30 de Novembro, uma sessão de esclarecimento, na Sede da Associação Recreativa e Desportiva da Carapalha, em Castelo Branco.
Provedoria entende que corte de suplementos remuneratórios do GOE e do Corpo de Intervenção não viola Constituição.
A PSP informou hoje que tem em curso um processo de averiguações ao caso da alegada falta de condições de higiene de um carro patrulha da PSP das Caldas da Rainha em que os agentes andavam de máscara.
As barras foram encontradas num balde, algo que despertou a atenção de um homem que passava junto ao local, perto da Rua Cidade do Fundão e de dois estabelecimentos de ensino.
Das mais de 50 viaturas, de vários géneros, prometidas à PSP para utilização na cimeira da NATO, realizada em Lisboa na última sexta-feira e sábado, apenas chegou uma. Foi anteontem à noite, decorridas perto de 36 horas após o encerramento da cimeira, que aterrou no aeroporto da Portela o primeiro carro blindado de uma encomenda de seis. Os sindicatos policiais querem saber onde pára o resto do material prometido e quando vem, até porque as compras anunciadas eram no valor de cinco milhões de euros.
Paulo Rosa, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Covilhã, considera que a docente "está injustamente a ser acusada de uma coisa da qual não tem culpa". Liliana Ramos, presidente do Agrupamento de Escolas de Teixoso, esteve ontem "em reunião" e, como tal, não foi possível ao CM apurar como pensa resolver o problema. 
não deu início à instalação dos pórticos, mas afirmou à Lusa que, para que o prazo de 15 de abril seja cumprido, “a instalação física dos pórticos se iniciará no começo do próximo ano”.
