por Nuno Miguel
A pena de prisão mais pesada foi aplicada à cidadã brasileira Janete Pires que foi condenada pelos crimes de extorsão, burla, falsificação de documentos e lenocínio. Na leitura do acórdão o tribunal considerou provado que a arguida, para além de ter cometido situações de auxílio à emigração ilegal junto de cidadãs brasileiras com o objectivo de se prostituirem, também extorquiu avultadas quantias em dinheiro a indivíduos com que se envolvia sexualmente utilizando para isso a extorsão e o recurso à falsificação de documentos, deixando algumas pessoas em situação de verdadeira pobreza.
O tribunal refere que pelas provas recolhidas, através da intercepção de comunicações, a arguida pretendia continuar com esta actividade, intitulava-se como uma grande burlã e chegava a pedir a familiares para rezarem pelo sucesso da sua actividade. Como agravante, Janete Pires apresenta antecedentes criminais em Portugal e no Brasil e o colectivo de juízes considera que a sua conduta revela um claro planeamento da forma como atingir as vítimas.
Ricardo Madaleno, funcionario da câmara da Covilhã, também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão efectiva pelos crimes de extorsão, contrafacção de documentos e utilização de documentos falsificados. O tribunal considera que o arguido retirou benefícios económicos da sua ligação a Janete Pires e que recorreu aos serviços de outro arguido, Francisco Casteleiro, para obter uma carta de condução por meios ilícitos, apresentando como agravante a existência de antecedentes criminais por conduzir sem habilitação legal.
O terceiro arguido que vai cumprir pena de prisão efectiva é Francisco Casteleiro. O chefe da PSP da Covilhã foi condenado pelos crimes de falsificação de documentos e burla na forma tentada. Apesar de ter ficado ilibado das acusações de corrupção e de associação criminosa à arguida Janete Pires, o tribunal considerou provado o seu envolvimento no processo de obtenção duma carta de condução ilegal para Ricardo Madaleno, sendo que em 2007 já havia sido condenado por um crime similar nas suas funções profissionais. Uma situação que, de acordo com o colectivo de juízes, não o inibiu da prática de novos crimes pelo que vai cumprir uma pena de prisão efectiva de 4 anos.
Em relação aos restantes arguidos, Maria Alcina, uma antiga funcionária do GIR do Rodrigo, também foi condenada pelos crimes de bura e falsificação de documentos. No entanto por não ter antecedentes criminais nem ter retirado benefícios económicos da sua ligação à arguida Janete Pires o tribunal condenou-a a 3 anos e 4 meses de prisão suspensa. Os mesmos motivos foram apresentados para uma condenação, também com pena suspensa de 4 anos e 6 meses ao arguido Mário Serrano que foi considerado culpado dum crime de extorsão por ameaças com gravidade.
Com penas de multa foram condenados os 4 arguidos da escola de condução de Torre de Moncorvo, pelo seu envolvimento na emissão duma carta de condução ilegal. Dois instrutores daquele organismo vão ter de pagar uma multa de 6 euros por dia durante 100 dias enquanto que os donos do estabelecimento pagam uma multa de 7 euros por dia por um período de 140 dias.
Isabel Gregório, antiga funcionária duma instituição bancária foi também condenada por um crime de falsificação de documentos. Um processo que, de acordo com o tribunal, esteve na origem do seu despedimento e vai por isso pagar uma multa de 5 euros por um período de 200 dias.
