PS prepara fusão da Justiça com a Administração Interna e revolução nas polícias

NUNO SÁ LOURENÇO 

08/02/2014 - 07:29

Socialistas debatem com independentes como democratizar a Justiça. Planos para criar uma polícia nacional e colocar a magistratura a gerir o quotidiano dos tribunais em cima da mesa.

As propostas em estudo do PS para a justiça passam por mudanças profundas no sistema judicial DANIEL ROCHA

O PS organiza este sábado a terceira das conferências sob a égide da Convenção Novo Rumo com que o principal partido da oposição tenciona preparar o seu programa de Governo a apresentar nas legislativas de 2015. O tema desta iniciativa indicia as mudanças que estão a ser ponderadas nas áreas em debate: “Liberdade, Segurança e Justiça”. A ideia é enterrar o Ministério da Justiça, reforçar o papel da magistratura na gestão dos tribunais e reformular toda a estrutura policial.

Questionado sobre a inclusão na mesma conferência da Segurança e da Justiça, o deputado Jorge Lacão, a quem coube a preparação da iniciativa, lembra que esta decisão tem em conta a “conformação institucional da União Europeia, com a aprovação do Tratado de Lisboa”. Essa nova “dinâmica europeia”, segundo afirma, veio apelar “à reflexão conjunta destes domínios”.

O parlamentar não quis assumir as “questões orgânicas” por considerar ser ainda “prematuro”. “Estamos ainda numa fase de trabalho muito aberta”, justifica. Mas no seio da direcção do PS, há já algumas ideias em cima da mesa. A fusão dos dois ministérios é uma delas.

A ideia não é uma novidade no PS. O ex-ministro Alberto Costa há muito que o defende. Essa opção seria a concretização prática do princípio da separação de poderes entre o Executivo e o Judicial.

Lacão adianta que todas as orientações do PS respeitarão esse princípio: 

“Assegurarão a independência da magistratura judicial e autonomia do Ministério Público, sendo certo que, nos termos da Constituição, cabe ao Ministério Público a execução das orientações da política criminal estabelecidas pelos órgãos de soberania”. Esse será o tema abordado por Maria Fernanda Palma. A ideia é simples: ao Governo e Parlamento cabe a definição de prioridades e políticas criminais. À Justiça cabe a execução. Nesse ponto, a conferência servirá para fazer o ataque ao actual Governo e assim marcar as diferenças. “O Governo está vinculado a apresentação de leis de orientação de política criminal. Desde 2011 que está em falta com o Parlamento e com o país”, denuncia Lacão. Administração dos tribunais pode mudar de mãos Outra matéria em debate e que deverá oferecer munição para críticas ao Governo tem que ver com a “Reabilitação e Ressocialização”. Que, segundo Lacão, são “indispensáveis para a realização de uma sociedade tranquila e segura”. A pretensão socialista é transferir competências que até agora têm estado sob a alçada do ministro da Justiça. Dirigentes nacionais do PS assumiram ao PÚBLICO que a intenção é ceder ao Conselho Superior de Magistratura a administração dos tribunais, por exemplo. A reforma do sistema implica ainda a concentração de tribunais superiores. Passando a existir apenas um Supremo, que seria o Tribunal Constitucional. A democratização do sistema de Justiça é outra das bandeiras do PS na área. O tema da intervenção de Conceição Gomes é, precisamente, “O Imperativo Democrático de Mais Justiça e Melhor Justiça”. E o PS está a preparar um programa que aponte para uma maior aposta nos tribunais de júri. Trazer os cidadãos para dentro da Justiça, explicou um dirigente ao PÚBLICO. Lacão não quis adiantar mais pormenores, apenas assumindo o compromisso de “dar coerência completa à lei-quadro”. E esse esforço de separação de poderes terá ainda impacto na organização das forças policiais, colocando a Polícia Judiciária na esfera da Procuradoria-Geral da República. A concentração é a palavra de ordem em relação às polícias. Aqui, Lacão admite que se pretende “ouvir o ponto de vista de quem, no plano universitário, tem abordado o tema da Reforma do Estado”, em termos da “estrutura dos nossos serviços e forças de segurança”. O debate não é novo. O actual Governo chegou a assumir o objectivo de aglutinar a segurança interna numa polícia militar (GNR) e outra civil, agregando PSP, SEF e PJ. O próprio FMI chegou a propor fusões nas polícias. Em 2006, Nuno Severiano Teixeira entregou um estudo ao então ministro da Administração Interna, António Costa, que sugeria a concentração de todas as polícias num só ministério e já propunha a criação de uma Polícia Nacional. Mas o plano socialista é ligeiramente diferente. Criar uma Polícia Nacional ao mesmo tempo que se reforçaria o papel das polícias municipais. Definindo competências e depois transferindo os recursos humanos de acordo com as funções de cada força. Dessa forma, uma parte das forças da PSP e GNR passaria para a Polícia Nacional, enquanto outra ficaria nas polícias municipais. Que teria como especial vocação o policiamento nos grandes agregados populacionais.

SPP-PSP REÚNE COM MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SPP-PSP reuniu hoje com o Ministro da Administração Interna, onde foi efetuada uma analise geral da atual situação vivida na PSP e preocupações dos policias.

GERAL

Sexa o MAI informou que efetivamente foi com muito esforço do ministério que se conseguiu a retirada da PSP da Lei Geral do Trabalhadores em Funções Publica através da consagração de corpo especial à PSP.

Em breve será apresentado aos sindicatos o projeto de estatuto pessoal bem como da lei orgânica da PSP para a calendarização de processo negocial. Pretende-se que estas negociações estejam pronta em setembro ou Outubro.

Oportunamente e quando da revisão estatutária serão analisados e avaliada a necessidade de revisão dos suplementos remuneratórios atuais.

Foi-nos garantido que durante o ano de 2014, na PSP, vão ser abertos procedimentos concursais  de promoção em todas as categorias (agentes, chefes e oficiais).

MAI garantiu que ainda durante o ano de 2014 será autorizado à DN-PSP a passagem de elementos para a pré aposentação e Aposentação.

CORTES REMUNERATÓRIOS

MAI informou que as reduções salariais são transversais a toda a administração publica por o governo achar necessário para cumprimentos das metas propostas, assim a PSP deve ter tratamento igual. Deverá ser encontrado uma medida alternativa que passará pela revisão de um dos suplementos, matéria que será apresentada definitivamente na reunião agendada para o dia 17FEV14 e com efeitos no vencimento de Abril.

AUMENTO DE DESCONTOS PARA O SAD

MAI afirma já ter solicitado ao Ministério das Finanças alteração legislativa para que seja permitido a inscrição como beneficiários, os cônjuges no ativo, proposta esta que o SPP-PSP havia solicitado em reuniões anteriores. Informou-nos ainda que esta proposta mereceu aceitação do MF.

O MAI apresentou como medida alternativa e compensatória deste prejuízo, medida que visa aplicação a todo o efetivo policial, sendo aplicada através do aumento do valor do subsidio de fardamento, por ser este o único subsidio transversal a todo o efetivo.

Lisboa, 07 de Fevereiro de 2014

Sindicatos da PSP dizem que ministro está empenhado em minimizar cortes

 Os sindicatos da PSP consideram hoje que o ministro da Administração Interna está "empenhado" em minimizar "o mais rapidamente possível" os cortes salariais dos polícias, podendo a solução passar pelo aumento do subsídio de fardamento.

Miguel Macedo esteve hoje reunido, pela segunda vez, com os sindicatos da PSP para debaterem, em conjunto, soluções que minimizem os cortes salariais e o aumento do subsistema de saúde (SAD) de 2,5 para 3,5 por cento, tendo ficado agendado um novo encontro para 17 de fevereiro.

Segundo as estruturas sindicais, o ministro vai apresentar, na reunião de 17 de fevereiro, a proposta final para que as medidas sejam aplicadas o mais rapidamente possível.

O secretário-geral do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP), Mário Andrade, disse à agência Lusa que uma das propostas poderá passar pelo aumento do subsídio de fardamento.

O sindicalista explicou que o ministro apresentou, para minimizar o aumento da SAD, o aumento de um suplemento transversal a todo o efetivo, sendo o subsídio de fardamento "o único viável" e que abrange todos os polícias.

O secretário-geral do SPP adiantou que Miguel Macedo comprometeu-se a apresentar, na próxima reunião, qual o subsídio e o montante em causa.

Segundo Mário Andrade, esta compensação já deverá estar contemplado no vencimento de abril.

Por sua vez, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), comissário Henrique Figueiredo disse à Lusa que a reunião de hoje "foi inconclusiva", mas o ministro mostrou-se "empenhado em resolver o problema o mais rapidamente possível".

O presidente do sindicato representativo da maioria dos oficiais que comanda a PSP adiantou que o Ministério da Administração Interna está a estudar algumas medidas em coordenação com a direção nacional da PSP.

Henrique Figueiredo sublinhou também que "as medidas mais simples e transversais" passam pelo aumento do suplemento das forças de segurança ou do subsídio de fardamento, tendo este um valor mais reduzido.

Já o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, afirmou à Lusa que o ministro comprometeu-se a tornar público a 17 de fevereiro as propostas para minimizar o impacto dos cortes salariais nos polícias.

"Saímos da reunião com o sentimento de que há abertura, por parte da tutela, para resolver os problemas", disse, adiantando que "existe uma evolução positiva nos trabalhos" com o ministro.

Na reunião, os sindicatos ficaram também a saber que o ministro Miguel Macedo quer começar a discutir em breve o estatuto profissional da PSP para que entre em vigor a 01 de janeiro de 2015.

Expulsão de sindicalista da PSP que criticou Sócrates é ilegal

António Ramos pondera exigir uma indeminização ao ex-primeiro-ministro.
por Cátia Carmo/CM

Os juízes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) consideram ilegal a expulsão de António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), da PSP, depois de o sindicalista afirmar em televisão que enviava José Sócrates “para o Quénia”.

“Isto é uma vitória do movimento sindical da PSP em Portugal. Fui perseguido durante muito tempo pelo que disse. Já falei com a Direção Nacional da PSP e espero agora que me chamem. Tive imenso prejuízo na minha vida. Perdi 25% da reforma. Se fosse outro, não teria aguentado. Tinha 28 anos de serviço e todas as medalhas. Este parecer vem abrir as portas para que se arquivem os processos de colegas em situações semelhantes”, desabafou, António Ramos, de 57 anos, em declarações ao 'Público'.

António Ramos divulgou a decisão do STA, esta quinta-feira, na sede do SPP, em Lisboa, e considera mesmo a possibilidade de vir a exigir uma indeminização a José Sócrates, ex-primeiro-ministro, a António Costa, ex-ministro da Administração Interna, e a José Magalhães, antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

Na altura, o Ministério Público afirmou que a expulsão de António Ramos colocava em causa os alicerces do Estado de Direito Democrático. “O respeito pelos direitos, liberdades e garantias é por demais primordial”, sublinhou Joaquim Baltazar Pinto, procurador-geral adjunto no STA.

Juízes consideram ilegal expulsão de sindicalista da PSP que criticou Sócrates

PEDRO SALES DIAS 

30/01/2014 - 13:26

António Ramos pondera reclamar uma indeminização ao ex-primeiro-ministro. Juízes sublinham que o processo colidia com o “regime político em que vivemos”.Oito anos após ter sido expulso, por aposentação compulsiva, da PSP, na sequência de críticas ao então primeiro-ministro, José Sócrates, e depois de vários recursos em tribunal, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, será reintegrado. O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou ilegal o processo disciplinar que ditou a reforma compulsiva. Os juízes consideraram, num acórdão recente de revisão da sentença ao qual o PÚBLICO teve acesso, que “as afirmações não têm alcance disciplinar, o que imediatamente produz ilegalidade do acto”. Para os magistrados, as declarações de Ramos a uma televisão ocorreram no âmbito da “liberdade de expressão” e da “actividade sindical”. A PSP ainda não comentou a decisão. “Isto é uma vitória do movimento sindical da PSP em Portugal. Fui perseguido durante muito tempo pelo que disse. Já falei com a Direcção Nacional da PSP e espero agora que me chamem. Tive imenso prejuízo na minha vida. Perdi 25 por cento da reforma. Se fosse outro, não teria aguentado. Tinha 28 anos de serviço e todas as medalhas. Este parecer vem abrir as portas para que se arquivem os processos de colegas em situações semelhantes", reagiu Ramos, agora com 57 anos, ao PÚBLICO. O dirigente, que na manhã desta quinta-feira explicou a decisão numa conferência de imprensa na sede do SPP, em Lisboa, avançou ainda com a possibilidade de vir a reclamar uma indemnização aos “responsáveis políticos da altura”, destacando o então primeiro-ministro, o ex-ministro da Administração Interna, António Costa e o antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. “Vamos exigir à Direcção Nacional da PSP que todos os agentes que se encontrem visados por processos disciplinares deste tipo os vejam anulados e arquivados face a esta decisão do STA”, referiu o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, também presente na conferência. Envia Sócrates para o “Quénia” Em 2005, no âmbito de uma vigília de protesto contra o aumento da idade da reforma em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), António Ramos acusou Sócrates de não respeitar as forças de segurança e de virar a opinião pública contra os agentes da PSP, prometendo “desgastar” o Governo. "Enviámos o anterior primeiro-ministro para Bruxelas, com certeza que mais depressa enviamos este para o Quénia", disse a uma televisão. As declarações, proferidas numa altura em que o ministro da Administração Interna era António Costa, foram consideradas desrespeitosas e resultaram num processo disciplinar. Porém, ao contrário do Tribunal Central Administrativa, o STA não encontrou qualquer afirmação “desrespeitosa e ameaçadora”. “Nenhuma anormalidade detectamos no facto de um sindicato anunciar que, em defesa das suas posições, tenciona fazer um desgaste ao ser interlocutor que é o Governo”, considerou o STA avisando que o contrário colidira com o “regime político em que vivemos” e seria uma “limitação inadmissível do âmbito de actuação dos sindicatos da polícia”. No acórdão fica ainda patente que apesar de os agentes da PSP deverem respeito “aos membros dos órgãos de soberania”, gozam de uma “imunidade sindical” quando em funções dos respectivos sindicatos. “A relativa imunidade que, aos sindicalistas, se deve reconhecer aponta na direcção” de que “as declarações que profiram têm em vista a defesa dos interesses colectivos a cargo do sindicato e não um qualquer fim subversivo da legalidade democrática ou da consideração devida aos órgãos de soberania. MP dizia que a expulsão colocava em causa o “Estado de Direito Democrático” Já antes, o Ministério Público junto do STA havia considerado que a expulsão colocava em causa o "Estado de Direito democrático". "Se se permitir a punição dos agentes sindicais por, no auge da luta sindical e na defesa dos direitos dos seus associados, serem um pouco mais contundentes", estaremos a pôr "em causa os alicerces do Estado de Direito democrático como ele é entendido na Europa ocidental e nos países civilizados em que o respeito pelos direitos, liberdades e garantias é por demais primordial", referiu o procurador-geral adjunto no STA, Joaquim Baltazar Pinto.

Atividade dos sindicatos de polícia é condicionada em Portugal

A Confederação Europeia de Polícia considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a atividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.

As restrições à atividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela Confederação Europeia de Polícia (EuroCop), que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário.

Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal "restringem diretamente a atividades dos sindicatos de polícia", através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.

A EuroCop considera estas ações "como um abuso de poder do Estado", adiantando que este "comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado" pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.

A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500 mil polícias de toda a Europa.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com "mais restrições" à atividade sindical.

"Desde que existem sindicatos na PSP, que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes", afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.

O presidente do SINAPOL disse ainda que o regulamento disciplinar da PSP tem 23 anos e foi feito numa altura em que se combatia o sindicalismo dentro da Policia, defendo a sua revisão urgente.

Também o presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou à Lusa concordar "plenamente" com a EuroCop, lamentando que, em Portugal, não seja permitido formar sindicatos na GNR, ao contrário do que acontece em outros países europeus, onde é possível constituir sindicatos em polícias de cariz militar.

César Nogueira adiantou que os processos disciplinares em Portugal servem para intimidar as associações e os dirigentes sindicais. Como exemplo, citou o seu próprio caso, que está há um ano em funções e conta já com oito processos disciplinares por declarações que fez à comunicação social, na qualidade de presidente da APG.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3094799&page=-1

Sindicato da PSP diz que Miguel Macedo manifestou abertura para minimizar cortes

Segundo Armando Ferreira, Miguel Macedo não avançou com propostas para minimizar os cortes salariais dos polícias, mas manifestou abertura para uma negociação com os sindicatos
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) disse hoje que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, manifestou abertura para encontrar soluções que minimizem os cortes salariais dos polícias.
No final de uma reunião com Miguel Macedo, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à agência Lusa que o ministro quer encontrar, em conjunto com os sindicatos da polícia, soluções que consigam “colmatar os cortes salariais”.
O ministro da Administração Interna esteve hoje à tarde reunido com vários sindicatos da PSP, sendo os cortes salariais e o aumento da comparticipação para o subsistema de saúde (SAD/PSP), os assuntos em destaque.
Segundo Armando Ferreira, Miguel Macedo não avançou com propostas para minimizar os cortes salariais dos polícias, mas manifestou abertura para uma negociação com os sindicatos. Nesse sentido, está prevista uma nova reunião para 07 de fevereiro.
Apesar da abertura manifestada pelo ministro, Armando Ferreira adiantou que as ações de luta vão continuar, nomeadamente a colocação, em todas as capitais de distrito do país, de 200 cartazes nos quais se pode ler: “A paciência tem limites e a nossa acabou!” e “Connosco a luta continua enquanto não nos respeitarem”.
Além do Sinapol, participaram na reunião com Miguel Macedo a Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAPOL), o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes Polícia (SNCC-PSP), a Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia (FENPOL), o Sindicato Unificado de Polícia (SUP/PSP) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP).
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), maior sindicato da PSP, recusou reunir-se com o ministro da Administração Interna por se tratar de uma reunião conjunta entre sindicatos que tem como objetivo “cumprir calendário”. A ASPP considerou também discriminatório que o sindicato dos oficiais tenha uma reunião a sós com o ministro, referindo que a ASPP representa todas as classes, nomeadamente oficiais. O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) está ainda reunido com o ministro Miguel Macedo.
 *Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/sindicato-da-psp-diz-miguel-macedo-manifestou-abertura-minimizar-cortes

SPP-PSP REÚNE COM MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E ESPERA VER PROMESSAS CUMPRIDAS

Uma delegação do SPP-PSP foi recebida ontem, 21JAN14, pelo ministro da Administração Interna, a fim de apresentar as suas propostas para minimizar os graves cortes de que os polícias estão a ser alvo, nomeadamente nos seus salários e nos descontos para o SAD.

CORTES REMUNERATÓRIOS

O SPP informou o ministro para que seja adotado um sistema similar a outros países da europa no sentido de conferir uma especial bonificação fiscal aos profissionais de polícia por motivos da sua especificidade funcional e especial penosidade e grau de exigência da profissão.

AUMEMTO DE DESCONTOS PARA O SAD

Tendo em conta que os profissionais da PSP, contrariamente aos Funcionários Públicos, são obrigados a descontar para dois «subsistemas» de apoio médico e social complementar, perfazendo conjuntamente um desconto de 4%, o SPP-PSP sugeriu que a estes profissionais deveria ser considerada uma diminuição de 0,5% nos descontos para o SAD, fixando-se agora em 3%, mantendo os 0,5% para os SSPSP, ambos obrigatórios. O SPP-PSP solicitou ainda que o SAD passe a abranger os familiares dos polícias, mesmo que estes também descontem para aqueles serviços.

O ministro mostrou-se sensível a estas questões e adiantou que vai resolver o problema das saídas para as pré-aposentações, que o curso de promoção a chefes vai avançar este ano, que serão abertos concursos nas outras categorias e assegurou que as taxas de juro dos empréstimos concedidos pelos Serviços Sociais iriam baixar. O governante garantiu ainda que tudo irá fazer para que os polícias deixem de estar integrados da Lei 12-A e passem novamente a ser considerados uma força especial do Estado, e prometeu rever a questão dos horários, estatuto e regulamento disciplinar da PSP.

O SPP-PSP vai aguardar pela próxima reunião no ministério, agendada para 7 de Fevereiro, para ver se todas estas matérias terão solução e se as nossas propostas foram acolhidas.

Caso tal não aconteça, o SPP-PSP convocará reunião de dirigentes com o objetivo de apresentar formas de luta, para em conjunto com as restantes estruturas sindicais, levar em pratica.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2014

 A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

MAI e sindicatos ponderam compensações só para polícias pelos cortes salariais da função pública

Maior sindicato da PSP recusou reunir com Miguel Macedo e acusou Governo de só querer “queimar tempo”. Situação revela divisões entre os líderes sindicais.
Os polícias podem vir a beneficiar de suplementos remuneratórios para compensar os cortes salariais. A medida está a ser ponderada no Ministério da Administração Interna (MAI) e foi nesta terça-feira colocada à discussão com sindicatos da PSP. Os cortes, em média de 200 euros por cada agente, abrangem toda a função pública no âmbito do Orçamento de Estado.

“Foi abordada essa questão na reunião. Vai ser ponderada”, disse o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira. Mas o encontro, marcado com dez sindicatos, ficou, porém, marcado por divergências.
O maior sindicato dos agentes da PSP, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) recusou reunir com o ministro, Miguel Macedo. “A ASPP não poderia aceitar uma reunião com dez sindicatos — com um mínimo de 30 pessoas — em que não se iria discutir em pormenor nada, nem tão pouco dali iriam resultar bons frutos. Íamos preparados para reuniões individuais que são sempre mais produtivas. Esta reunião era para queimar tempo”, disse o presidente da ASPP-PSP, Paulo Rodrigues. A recusa provocou desagrado nos restantes sindicatos revelando uma divisão de objectivos no seio sindical policial. Apesar da crescente indignação abrangente na classe policial contra os cortes salariais, demonstrada em manifestações e múltiplas reuniões para agendar protestos, ontem o momento foi fracturante.
O MAI não quis reagir. “Não se compreende a atitude da ASPP-PSP que foi recebida com desagrado entre os restantes.
Eles queriam reunir sozinhos. Não sei que interesses defendem mais.
Se os do sindicato se os dos polícias”, aponta Armando Ferreira. “Nós não conseguimos perceber como é que os restantes aceitaram reunir em conjunto quando o sindicato dos oficiais reuniu individualmente. Isso é uma discriminação. Não foram tomadas decisões.
A reunião foi para empatar.
Todos deviam reunir individualmente com o ministro”, defende Rodrigues. Durante o encontro, foi ainda debatida a possibilidade de as contribuições para o Sistema de Assistência em Doença da PSP serem facultativas. “Há muitos sítios em que os agentes pagam, mas não há lá serviços médicos disponíveis”, explica o presidente do SINAPOL.
Segundo o responsável, os sindicatos voltam a reunir com o MAI a 7 de Fevereiro. Amanhã todas as estruturas sindicais da PSP se reúnem em Lisboa. Farão um balanço do encontro com o MAI. “Vamos analisar a posição dos outros e o que querem”, disse Rodrigues que garante, porém, que novas manifestações podem vir a acontecer no âmbito da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, de que é secretário nacional. A estrutura integra sindicatos da GNR, PSP, SEF, Polícia Marítima, ASAE e Guardas Prisionais que também estiveram reunidos nesta terça-feira com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Oficiais Dar aulas no Instituto Superior da Polícia por 100 euros/hora

A acumulação de salários de oficiais da PSP que dão aulas no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi considerada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) como uma “má prática”. Nos últimos cinco anos, avança o Diário de Notícias, o orçamento deste Instituto Superior aumentou em 1,8 milhões de euros e os docentes que lá dão aulas, sejam externos ou da polícia, ganham 100 euros por hora.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) passou a pente fino as práticas orçamentais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

De acordo com o Diário de Notícias, a auditoria levada a cabo pela IGAI revela a existência de casos em que oficiais da PSP ganham mais do que o próprio ministro da Administração Interna.

Esta “má prática” de gestão criticada pela Inspeção deve-se à acumulação de salários por parte dos oficiais da PSP que lecionam no Instituto Superior da Polícia, existindo casos em que oficiais da polícia são equiparados a professores universitários e, por darem aulas no ISCPSI, recebem 100 euros por hora, lê-se na edição desta terça-feira do Diário de Notícias.

Ao contrário do que acontece na Academia Militar, onde os oficiais das Forças Armadas ou da GNR são convidados como especialistas e recebem apenas pela função de docente, no Instituto Superior de Ciências Policiais os oficiais acumulam o pagamento da docência com o do cargo que desempenham dentro da força de segurança.

De acordo com a IGAI, os salários pagos aos oficiais da polícia que lecionam neste Instituto são equiparados “a personalidades de reconhecido mérito científico, com o consequente aumento de encargos financeiros”.

Nos últimos cinco anos o orçamento deste Instituto aumentou 1,8 milhões de euros, fixando-se no ano passado, em sete milhões.

Especialistas dizem que ADSE já se paga a si própria

O SISTEMA DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Aumento dos descontos dos funcionários públicos e pensionistas para a ADSE para 3,5% esteve ontem em discussão com os sindicatos. Nova contribuição já será suficiente para pagar toda a despesa.

O desconto dos funcionários públicos e reformados do Estado para a ADSE vai aumentar pela terceira vez, em pouco mais de meio ano, para 3,5%. O objectivo é atingir a auto-sustentabilidade do subsistema e para isso, explica o Executivo, ...http://www.jornaldenegocios.pt/assinaturas.aspx

SPP-PSP REÚNE COM A DIREÇÃO NACIONAL QUE INFORMOU QUE OS CORTES SÃO INEVITÁVEIS

O Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP/PSP), hoje, pelas 09H30, reuniu-se com a Direção Nacional (DN) da PSP. O objetivo do encontro foi analisar a aplicação do Orçamento de Estado para 2014 e focar as implicações negativas que ele terá, não só para todos os polícias, mas também para a própria instituição. Da análise feita concluiu-se que na classe de agentes o corte de vencimento rondará os 70 € sendo, no entanto, muito superior nas restantes classes (200 € ou mais) devido às diferenças dos vencimentos base.

O SPP-PSP mostrou a sua indignação face ao novo aumento dos valores a descontar para o SAD (que passarão de 2,5% para 3,5%).

A Diretor Nacional informou o SPP-PSP que a própria DN comunicou à tutela para que a adesão ao SAD e os descontos para os Serviços Sociais deveriam continuar a ser obrigatórios, caso contrário será a rutura dos serviços e a sua extinção.

O diretor nacional da PSP disse igualmente que é intenção da DN apresentar ao Ministério da Administração Interna (MAI) soluções para minimizar estes prejuízos. Porém, admitiu que até ao momento, ainda ter essas soluções devidamente consolidadas, oportunamente serão apresentadas.

NA REUNIÃO O SPP-PSP FOI INFORMADO DE QUE É INTENÇÃO DA DN, DURANTE O ANO 2014, CONTINUAR A PROCEDER A PROMOÇÕES NAS DIVERSAS CARREIRAS, EM ESPECIAL NA PROMOÇÃO DE AGENTES A AGENTES PRINCIPAIS.

A DN reconheceu que também está a aguardar publicação de legislação com vista à saída da Lei 12-A, permitindo assim que seja aplicado na PSP um regime de horários, um regime de carreiras e um sistema remuneratório próprios, uma reivindicação do SPP-PSP desde que os polícias passaram para o regime geral da Função Pública, medida com a qual nunca estivemos de acordo. A boa notícia é que, segundo a DN, ainda não foi apresentada pela tutela (MAI) qualquer proposta para revisão dos suplementos remuneratórios na PSP, mantendo-se assim tudo como está.

De Polícias para Polícias!

Lisboa, 16 de Janeiro de 2014

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

SPP-PSP CONTESTA CORTES SALARIAIS AOS POLÍCIAS E GARANTE FORMAS DE LUTA

O SPP-PSP está indignado e não aceita os cortes salariais que vão afetar todos os polícias, prometendo, desde já, que tudo fará para que estas medidas não sejam aplicadas, sendo que deverão ser reparadas no futuro e tendo já apresentado um pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado ao Tribunal Constitucional, em parceria com a Frente Sindical. Assumimos, desde já, o compromisso de se adotarem formas de luta mais duras, para que o Governo perceba o grave erro que está a cometer em relação a profissionais que lutam diariamente, 24 sobre 24 horas, pela segurança de todos os cidadãos.

Como é sabido, apesar dos nossos esforços junto do Governo, os cortes salariais vão abranger toda a Função Pública, polícias incluídos, que ganhem acima de 675 euros já no final do mês de Janeiro. Além das reduções nos vencimentos, os funcionários públicos vão ainda descontar mais para a ADSE e SAD em 2014 e o subsídio de Natal volta a ser pago em duodécimos.

Os cortes salariais começam nos 675 euros, nos 2,5%, e são progressivos até aos 2 mil euros brutos, ou seja, quanto maior a remuneração, maior a redução no vencimento. A partir dos 2 mil euros brutos, a redução está fixada nos 12%.

Por exemplo, uma remuneração base ilíquida de 1.300 euros terá este ano um corte de 7,3%, ou seja, o trabalhador recebe menos 94,9 euros no final do mês. Já um salário de 2.500 euros brutos terá um corte de 12%, ou seja, de 300 euros. Em 2013, o corte para este funcionário foi cerca de metade da de 2014. Os vencimentos dos trabalhadores do Estado, entre os quais muitos polícias, também vão emagrecer devido ao aumento das contribuições para o SAD (subsistema de saúde da Função Pública), que passaram dos 2,25% para os 2,5% a partir de Janeiro.

Por exemplo, um polícia solteiro, sem filhos, com um salário de 789 euros brutos, vai levar para casa ao final do mês 613,21 euros. No seu recibo de vencimento virá, pela primeira vez, uma redução de 22,78 euros, pela via do corte salarial previsto no Orçamento do Estado. Até agora, este polícia não era afetado pelos cortes que estão a ser aplicados desde 2011, já que as reduções começavam nos 1.500 euros. Por outro lado, recebe 60,6 euros do duodécimo do subsídio de Natal, mas as retenções na fonte de IRS levam-lhe mais de 66 euros a que se somam dois euros da sobretaxa. Depois ainda há que contar com os descontos para a CGA e para o SAD.

RECIBO AO FIM DO MÊS

• Reduções salariais afetam salários brutos a partir dos 675 euros.

• Cortes começam nos 2,5% e são progressivos até aos dois mil euros ilíquidos. A partir deste valor, o corte está fixado em 12%. Os descontos para a ADSE passam de 2,25% para 2,5% em Janeiro. Para a CGA mantêm-se os 11% mensais.

• O subsídio de Natal volta a ser pago em duodécimos para atenuar os cortes salariais. Mas há que contar ainda com os impostos.

Aqui fica uma tabela exemplificativa dos cortes que o Governo vai aplicar aos polícias:

O SPP-PSP vai fazer tudo para minimizar mais este ataque do Governo aos Polícias e, como referido, adotar, em sede própria, as formas de luta que os polícias considerarem adequadas. Para isso, o nosso Sindicato conta com o apoio de todos os seus sócios e demais elementos da PSP.

De Polícias para Polícias!

Lisboa, 09 de Janeiro de 2014

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

BOAS FESTAS

CONCURSOS PARA AGENTES-PRINCIPAIS FORAM DESBLOQUEADOS

É um presente de Natal para meio milhar de polícias. A Direção Nacional da Polícia informou que já foi assinado o despacho e enviado para publicação no Diário da República, após várias diligências feitas pelo SPP-PSP junto do Ministério da Administração Interna e Direção Nacional, o desbloqueamento das promoções para 501 agentes-principais. Apenas se aguarda agora a respetiva publicação, sendo que não haverá qualquer retroatividade.

O nosso Sindicato aguarda agora a abertura, no início do próximo ano, de novos concursos para agentes-principais e chefes-principais, outra das várias reivindicações do nosso Sindicato, bem como as saídas para a pré-aposentação.

O SPP-PSP aproveita para desejar umas Boas Festas a todos os polícias, seus familiares, amigos e a todos os representantes dos órgãos de Comunicação Social. A todos, um bom Natal e Próspero 2014!

Lisboa, 20 de Dezembro 2013                 

A Direção Nacional

Luis Farinha é o novo diretor nacional da PSP

O comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), superintendente Luís Peça Farinha, é o novo diretor nacional da PSP, disse à Lusa fonte do Ministério da Administração Interna.

Luis Farinha irá suceder no cargo o superintendente Paulo Valente Gomes que hoje colocou o lugar à disposição, na sequência dos acontecimentos de quinta-feira em frente à Assembleia da República, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna.

Diretor Nacional da PSP demite-se após manifestação das forças de segurança

O diretor Nacional da PSP, superintendente Paulo Valente Gomes, colocou o seu lugar à disposição, na sequência dos acontecimentos de quinta-feira em frente à Assembleia da República, tendo o seu pedido sido aceite pelo ministro da Administração Interna.

Uma nota do Ministério da Administração Interna refere que o ministro Miguel Macedo "entendeu aceitar a disponibilidade para a cessação de funções que tem exercido como diretor nacional" da PSP.

Milhares de profissionaiss de forças e serviços policiais e de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, polícia marítima, guardas prisionais, polícia municipal e PJ - manifestaram-se, na quinta-feira, em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

A mesma nota indica que, agora o ministro da Administração Interna vai "iniciar o processo tendo em vista a designação do novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública".

O superintendente Paulo Valente Gomes assumiu o cargo de diretor nacional da PSP em fevereiro de 2012, tendo sido o primeiro oficial da escola superior de polícia a chegar ao topo da hierarquia na corporação.

PSP garante que vai analisar manifestação de polícias como qualquer outra

O porta-voz da PSP disse hoje que a manifestação realizada pelos polícias na quinta-feira será analisada como qualquer outra e que só depois será decidido um eventual inquérito ou processo disciplinar.

Manifestantes das forças de segurança romperam o cordão policial junto ao Parlamento

SPP-PSP Protesto

Sindicatos da PSP reunidos hoje para decidirem acções de luta contra OE

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, o orçamento para a Administração Interna é de 1.949 milhões de euros, verificando-se uma diminuição de 6,8 por cento face a 2013.

Os sindicatos da PSP vão hoje discutir quais as formas de luta que vão adotar para contestar a proposta do Orçamento do Estado para 2014, que consideram ser “altamente lesiva” para os polícias.

As ações de luta vão ser decididas durante uma reunião geral dos sindicatos da PSP que vai decorrer na sede do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), em Lisboa.

“Na reunião vamos discutir quais as formas de reivindicação para os polícias demonstrarem ao Governo que estão descontentes”, disse à agência Lusa o presidente do SINAPOL.

Armando Ferreira adiantou que “vão ter que sair ações de luta da reunião, porque só assim faz sentido o encontro”.

O presidente do SINAPOL considerou que as medidas previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2014 são “altamente lesivas para a classe policial, facto que carece de uma resposta vigorosa e única por parte do movimento sindical da PSP”.

O encontro realiza-se no seguimento das reuniões gerais de sindicatos de Polícia que têm vindo a ser realizadas ao longo dos últimos meses, mas que foi antecipada devido à proposta do OE para o próximo ano.

Além dos cortes nos vencimentos superiores a 600 euros e da intenção do Governo de congelar a passagem à pré-reforma, os sindicatos dos polícias estão também apreensivos com a redução do orçamento do Ministério da Administração Interna.

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, o orçamento para a Administração Interna é de 1.949 milhões de euros, verificando-se uma diminuição de 6,8 por cento face a 2013.

A estrutura que congrega os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima marcou para 21 de novembro uma manifestação nacional de todas os profissionais das forças e serviços de segurança em protesto contra o OE para 2014.

Fontes sindicais afirmaram à Lusa que esta manifestação não invalida que os polícias organizem individualmente ações de luta, como uma manifestação.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa

DN-PSP NÃO QUER “COMPENSAR” FERIADOS AOS POLÌCIAS

O Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP/PSP) está estupefacto com a orientação técnica emitida pela Direcção Nacional da PSP (DN) na passada sexta-feira, dia 27 de Setembro de 2013, dando conta que os elementos da PSP que trabalham em dias feriado deixam de ter direito à compensação de 50% a que tinham direito desde JAN13. O Sindicato vai exigir, ao (MAI) Ministério da Administração Interna, em reuniões a agendar, que clarifique de uma vez por todas se os polícias são ou não Funcionários Públicos e com que direitos.

Os elementos da PSP estão a ser vítimas de uma política com dois pesos e duas medidas. Ou seja, no mesmo dia em que foram informados de que a Lei das 40 horas também se aplicava aos polícias, por serem considerados Funcionários Públicos, a DN veio dizer que não tinham direito à compensação pelo trabalho efectuado em dias considerados feriados nacionais, vindo, assim, contrariar toda a legislação do Código do Trabalho. Curiosamente, esta orientação da DN contraria uma outra emitida em Janeiro deste ano e que dizia, “que o trabalho realizado em dias feriados é regulado pelos Artºs 234º a 236º do código do trabalho”.

O SPP-PSP não aceita a alegação de que os polícias não têm direito à referida compensação porque já recebem o suplemento de turno. Trata-se de um argumento rebuscado e sem qualquer base legal, uma vez que os funcionários públicos quando efectuam serviço em regime de turno, aos fins-de-semana e dias feriados são contabilizados em valores acrescidos. Os feriados, pela sua natureza excepcional, não se podem enquadrar no dito trabalho normal. E é por isso que a legislação estipula que sejam pagos ou compensados de forma diferente aos funcionários públicos que trabalham em tais dias.

SE OS POLÍCIAS SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TÊM QUE SER PARA TUDO, TAMBÉM DEVEM SER TRATADOS COMO TAL NO TRABALHO EM DIAS FERIADOS. NÃO PODEM CONTINUAR A SER TRATADOS CONFORME DÁ MAIS JEITO FINANCEIRO AO PODER POLÍTICO E À DN. OS POLÍCIAS TAMBÉM TÊM FAMÍLIA!

De Polícias para Polícias,

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

SPP-PSP INTERPÕE PROVIDÊNCIA CAUTELAR

SPP-PSP INTERPÕE PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA A LEI DAS 40 HORAS

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) vem por este meio informar os seus

associados e polícias em geral que entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma

PROVIDÊNCIA CAUTELAR COM EFEITOS SUSPENSIVOS tendo em vista a não aplicação

à PSP das 40 horas de trabalho semanal e a manutenção do horário de referência de 36

horas.

O SPP-PSP defende que os polícias fazem parte de um grupo específico de funcionários

da Administração Pública e, como tal, que não deve ser aplicada a estes profissionais a

Lei Geral. A PSP tem uma legislação própria (Lei Orgânica e Estatutos) que deve ser

respeitada pelo Governo.

Não pactuamos com ilegalidades e o SPP-PSP fará tudo, aliás como tem sido seu

apanágio ao longo dos anos, para defender os interesses dos profissionais da PSP. 

De Polícias para Polícias,

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

SPP-PSP SAD

INFORMAÇÃO

O Sindicato dos Profissionais de Policia – SPP/PSP em virtude de terem surgido diversas informações sobre a não comparticipação do SAD/PSP em diversos atos médicos o SPP solicitou à Direção Nacional da PSP, com caracter de urgente o esclarecimento da situação atual do SAD referente às comparticipações de atos médicos.

O SPP informa também que solicitou aos Serviços Sociais da PSP a continuidade da cantina existente nos Olivais, ao que obteve do Secretário-geral a informação dessa continuidade, embora através de outra empresa contratada.

Lisboa, 03 de Outubro de 2013

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

PSP está sem 500 carros

Avarias obrigam divisões da Polícia a pedirem veículos a esquadras vizinhas. 

Leia mais no CM

Frota automóvel da PSP conta com 5000 viaturas

PSP protege Sócrates aos domingos na RTP

Todas as semanas, uma equipa de intervenção rápida da PSP acompanha ex-primeiro-ministro à RTP. 

Para ler no CM

O ex-primeiro-ministro foi contratado pela RTP em abril para comentar a atualidade política todas as semanas

COMUNICADO SPP-PSP PROPÕE ALARGAMENTO DE VAGAS NO CURSO DE PROMOÇÃO DE CHEFES

Na sequência da polémica gerada em torno das provas de admissão ao Curso de Chefes (coeficiente dos testes psicotécnicos), o SPP-PSP apresentou ao Ministério da Administração Interna e à Direcção Nacional uma proposta tendente a resolver, de forma urgente, uma situação que em nada dignifica a imagem da PSP.

O quadro de pessoal na categoria de chefe está deficitário, há quatro anos que não se realizam quaisquer cursos de promoção para esta categoria e encontram-se nas diversas esquadras inúmeros agentes e agentes-principais a desempenhar funções que deveriam essencialmente ser executadas por chefes.

O SPP-PSP sugeriu o alargamento das admissões ao curso de chefes de 200 para 522, número coincidente com o total de agentes aprovados nas provas de admissão, devendo os psicotécnicos ter uma avaliação apenas de “apto” ou “inapto” (coeficiente 1).

Com esta medida será possível colmatar as vagas existentes no quadro de pessoal das chefias intermédias, agilizando-se, ainda, a mobilidade de pessoal entre comandos e o consequente rejuvenescimento dos mesmos e terminando (ou minimizando) as longas listas de espera nas transferências.

Lisboa, 06.08.2013                                                                                   A Direcção do SPP-PSP