Sindicatos da PSP reunidos hoje para decidirem acções de luta contra OE

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, o orçamento para a Administração Interna é de 1.949 milhões de euros, verificando-se uma diminuição de 6,8 por cento face a 2013.

Os sindicatos da PSP vão hoje discutir quais as formas de luta que vão adotar para contestar a proposta do Orçamento do Estado para 2014, que consideram ser “altamente lesiva” para os polícias.

As ações de luta vão ser decididas durante uma reunião geral dos sindicatos da PSP que vai decorrer na sede do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), em Lisboa.

“Na reunião vamos discutir quais as formas de reivindicação para os polícias demonstrarem ao Governo que estão descontentes”, disse à agência Lusa o presidente do SINAPOL.

Armando Ferreira adiantou que “vão ter que sair ações de luta da reunião, porque só assim faz sentido o encontro”.

O presidente do SINAPOL considerou que as medidas previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2014 são “altamente lesivas para a classe policial, facto que carece de uma resposta vigorosa e única por parte do movimento sindical da PSP”.

O encontro realiza-se no seguimento das reuniões gerais de sindicatos de Polícia que têm vindo a ser realizadas ao longo dos últimos meses, mas que foi antecipada devido à proposta do OE para o próximo ano.

Além dos cortes nos vencimentos superiores a 600 euros e da intenção do Governo de congelar a passagem à pré-reforma, os sindicatos dos polícias estão também apreensivos com a redução do orçamento do Ministério da Administração Interna.

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, o orçamento para a Administração Interna é de 1.949 milhões de euros, verificando-se uma diminuição de 6,8 por cento face a 2013.

A estrutura que congrega os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima marcou para 21 de novembro uma manifestação nacional de todas os profissionais das forças e serviços de segurança em protesto contra o OE para 2014.

Fontes sindicais afirmaram à Lusa que esta manifestação não invalida que os polícias organizem individualmente ações de luta, como uma manifestação.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa

DN-PSP NÃO QUER “COMPENSAR” FERIADOS AOS POLÌCIAS

O Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP/PSP) está estupefacto com a orientação técnica emitida pela Direcção Nacional da PSP (DN) na passada sexta-feira, dia 27 de Setembro de 2013, dando conta que os elementos da PSP que trabalham em dias feriado deixam de ter direito à compensação de 50% a que tinham direito desde JAN13. O Sindicato vai exigir, ao (MAI) Ministério da Administração Interna, em reuniões a agendar, que clarifique de uma vez por todas se os polícias são ou não Funcionários Públicos e com que direitos.

Os elementos da PSP estão a ser vítimas de uma política com dois pesos e duas medidas. Ou seja, no mesmo dia em que foram informados de que a Lei das 40 horas também se aplicava aos polícias, por serem considerados Funcionários Públicos, a DN veio dizer que não tinham direito à compensação pelo trabalho efectuado em dias considerados feriados nacionais, vindo, assim, contrariar toda a legislação do Código do Trabalho. Curiosamente, esta orientação da DN contraria uma outra emitida em Janeiro deste ano e que dizia, “que o trabalho realizado em dias feriados é regulado pelos Artºs 234º a 236º do código do trabalho”.

O SPP-PSP não aceita a alegação de que os polícias não têm direito à referida compensação porque já recebem o suplemento de turno. Trata-se de um argumento rebuscado e sem qualquer base legal, uma vez que os funcionários públicos quando efectuam serviço em regime de turno, aos fins-de-semana e dias feriados são contabilizados em valores acrescidos. Os feriados, pela sua natureza excepcional, não se podem enquadrar no dito trabalho normal. E é por isso que a legislação estipula que sejam pagos ou compensados de forma diferente aos funcionários públicos que trabalham em tais dias.

SE OS POLÍCIAS SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TÊM QUE SER PARA TUDO, TAMBÉM DEVEM SER TRATADOS COMO TAL NO TRABALHO EM DIAS FERIADOS. NÃO PODEM CONTINUAR A SER TRATADOS CONFORME DÁ MAIS JEITO FINANCEIRO AO PODER POLÍTICO E À DN. OS POLÍCIAS TAMBÉM TÊM FAMÍLIA!

De Polícias para Polícias,

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

SPP-PSP INTERPÕE PROVIDÊNCIA CAUTELAR

SPP-PSP INTERPÕE PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA A LEI DAS 40 HORAS

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) vem por este meio informar os seus

associados e polícias em geral que entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma

PROVIDÊNCIA CAUTELAR COM EFEITOS SUSPENSIVOS tendo em vista a não aplicação

à PSP das 40 horas de trabalho semanal e a manutenção do horário de referência de 36

horas.

O SPP-PSP defende que os polícias fazem parte de um grupo específico de funcionários

da Administração Pública e, como tal, que não deve ser aplicada a estes profissionais a

Lei Geral. A PSP tem uma legislação própria (Lei Orgânica e Estatutos) que deve ser

respeitada pelo Governo.

Não pactuamos com ilegalidades e o SPP-PSP fará tudo, aliás como tem sido seu

apanágio ao longo dos anos, para defender os interesses dos profissionais da PSP. 

De Polícias para Polícias,

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

SPP-PSP SAD

INFORMAÇÃO

O Sindicato dos Profissionais de Policia – SPP/PSP em virtude de terem surgido diversas informações sobre a não comparticipação do SAD/PSP em diversos atos médicos o SPP solicitou à Direção Nacional da PSP, com caracter de urgente o esclarecimento da situação atual do SAD referente às comparticipações de atos médicos.

O SPP informa também que solicitou aos Serviços Sociais da PSP a continuidade da cantina existente nos Olivais, ao que obteve do Secretário-geral a informação dessa continuidade, embora através de outra empresa contratada.

Lisboa, 03 de Outubro de 2013

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP