16/07/2012

«Por tudo e por nada há queixas contra a polícia»


Sindicato dos Profissionais da Polícia criticou número de processos disciplinares de que são alvo. IGAI recebeu 255 queixas em 2010, sendo a maioria referentes à PSP

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) considerou esta sexta-feira que «por tudo e por nada» se apresentam queixas contra os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), criticando o número de processos disciplinares de que são alvo.

«Basta uma simples multa, no exercício da missão, para muita gente apresentar queixa contra os elementos da PSP», disse à Lusa o presidente do sindicato, António Ramos.

Em 2010 a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu um total de 255 queixas por ofensas à integridade física cometidas pelas forças de segurança, sendo a PSP a que recebeu o maior número de reclamações.

«Em 1987 havia muitas agressões da polícia, hoje existe um ou outro caso»

«Aquilo que se verifica é que há uma grande evolução no que toca à questão do respeito pelos Direitos Humanos por parte da PSP», defendeu. «Lembro-me que em 1987 foi feito um levantamento e aí sim havia agressões». «Hoje pode haver um caso ou outro», mas na generalidade pouco há a dizer da PSP nesse aspeto, frisa.

«O que se verifica muitas vezes é o inverso, é os agentes serem agredidos, mal tratados, ofendidos, faltarem-lhes ao respeito», afirmou António Ramos que disse indignado que «não há o mínimo respeito» pelos polícias» e que «é uma impunidade total o que se verifica».

António Ramos disse ainda que «neste momento, muitos dos elementos da polícia sentem-se limitados nas suas intervenções, no exercício da missão, até em desordens, porque se têm de usar a força apresentam queixas contra eles», justificou.

Maioria das queixas são arquivadas por «falta de conteúdo»

As queixas são muitas vezes arquivadas por «falta de conteúdo» garantiu António Ramos que explicou que existe «um grande controlo sobre os agentes» por parte da IGAI e dos tribunais. 

«Temos um jurista em Lisboa que tem cerca de 400 processos disciplinares, só este jurista», declarou para ilustrar o número de processos instaurados.

José Manageiro, presidente da (APG) Associação dos Profissionais da Guarda, afirmou quando questionados acerca das queixas que «actualmente os agentes de segurança debatem-se permanentemente com situações de alto risco que não eram habituais».

Para o presidente da APG, a situação poderá estar relacionada com a falta de condições das instalações e um número insuficiente de efetivos.

Ainda durante esta manhã a IGAI criticou o «arrastar» da degradação das instalações da (Guarda nacional Republicana) GNR, apesar de ter sido aprovada uma lei para o reequipamento das forças de segurança.

«Essa lei nunca foi implementada porque não tinha orçamento. Na prática, fazem-se leis para nada», disse o presidente da APG que explicou que a maior parte das instalações foi adaptada ao serviço da guarda em antigos conventos e edifícios destinados originalmente a outros fins.

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