Tabela Remuneratória Única

Ex.mo Senhor Presidente do SPP

 Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Diretor Nacional da PSP de enviar a Vossa Excelência uma projeçãorelativamente ao processo em curso de reposicionamento na tabela remuneratória da PSP.

Em 2010 e 2011 foram desenvolvidos processos de transição para posições fixas da nova tabela remuneratória. Face à complexidade dos procedimentos, este novo processo irá decorrer em três fases distintas (nos meses de janeiro, fevereiro e março, mas com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano): 

1.ª FASE (Concretização do posicionamento remuneratório, já operada no vencimento de janeiro)

Nesta fase, foram colocados em posições fixas da tabela remuneratória única 2194 polícias. 

2.ª FASE (Concretização do posicionamento remuneratório, a operar no vencimento de fevereiro, com efeitos retroativos ao mês de janeiro/2013)

Nesta fase, serão colocados em posições fixas da tabela remuneratória única cerca de 7 000 polícias. 

3.ª FASE (Concretização do posicionamento remuneratório, por “arrastamento”)

Nesta fase, estima-se que serão colocados em posições fixas da tabela remuneratória única cerca de 3 600 polícias. 

Mais me encarrega de informar Vossa Excelência do seguinte:

1. Desde o dia 01 de janeiro de 2010, com a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, que aprova o Estatuto de Pessoal Policial da PSP (EPPSP), que todo o pessoal com funções policiais se encontra na tabela única remuneratória – uns elementos encontram-se em posições fixas (por imposição legal) e outros nas posições remuneratórias automaticamente criadas (artigo 112.º do EPPSP);
2. .Apesar dos constrangimentos existentes, e que foram publicamente divulgados, o pessoal policial tem vindo a ser colocado sucessivamente em posições fixas da nova tabela remuneratória - quer por ter completado o módulo de tempo, quer por ter ingressado na carreira ou por ter sido promovido.
3. .Em 2013 outros polícias poderão ainda ser colocados em posições fixas da nova tabela remuneratória, por força dos seguintes motivos:

3.1. No âmbito dos procedimentos concursais em curso poderão existir elementos policiais que ainda se encontram em posições intermédias e que, terminado o procedimento, serão obrigatoriamente colocados em posições fixas;

3.2. Como é do conhecimento generalizado, a PSP solicitou uma clarificação superior relativamente à seguinte dúvida: saber se o ano de 2012 deve, ou não, ser tido em conta para efeitos de contagem de tempo (progressão horizontal na categoria e carreira).