Na sequência de uma reunião mantida esta terça-feira (29 de Julho de 2014) no
Ministério da Administração Interna (MAI), foram apresentadas ao SPP-PSP as
linhas gerais do projeto que o Ministério da Administração Interna está a
preparar em relação aos suplementos dos polícias. Assim, ficou a saber-se que a
ideia do Governo é agregar alguns suplementos ao salário base e manter outros,
como é o caso, por exemplo, do Turno e Piquete, Investigação Criminal e Unidade
Especial de Polícia.
É de salientar, porque questionado pelo SPP-PSP, que o Governo assegura que,
apesar da referida revisão/reorganização dos suplementos, não será afetada de
forma alguma a massa salarial que os elementos da PSP auferem atualmente.
Será enviada pelo MAI às estruturas sindicais, até meados de Agosto, uma
proposta definitiva para que seja iniciada a verdadeira negociação.
De realçar é também o facto de o Ministério das Finanças ter finalmente assinado
o despacho que permite à PSP a abertura de concursos de promoções em todas as
categorias. Esta autorização, que há muito era reivindicada pelo SPP, irá
abranger o total de 677 elementos, entre agentes, chefes, subcomissários e
subintendentes.
Finalmente, o SPP regista com agrado a informação prestada pelo MAI de que,
aquando da revisão do novo Estatuto da PSP, se prever alterar o Estatuto
Disciplinar, que é anacrónico. A proposta do novo Estatuto de Pessoal será
entregue até final de Agosto para posterior negociação.
O Sindicato dos Profissionais de Polícia reafirma que está e sempre estará aberto
a negociações com a tutela e com a DN-PSP, desde que desse diálogo nunca
resultem prejuízos para os polícias quer a nível estatutário, quer a nível
remuneratório.
De Polícias para Polícias,
Lisboa, 29/07/2014
A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP
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