A Direcção Nacional da PSP não pagou os subsídios de fardamento ao seu efectivo e, ao contrário do que havia prometido no mês passado, também não devolveu as quantias aos polícias que eram credores do já extinto Fundo de Fardamento. A dívida, só em relação aos meses decorridos desde o início do ano, ronda os 2.750 milhões de euros.
Existem cerca de 22.000 polícias que têm verbas em atraso desde Janeiro. Muitos destes polícias são ainda credores do Fundo de Fardamento, o qual foi extinto pela Direcção Nacional. Este fundo permitia a aquisição de fardamento mesmo para quem não tivesse verba (cada polícia descontava mensalmente 5,45 euros). Para os efectivos que fizeram compras sem possuírem dinheiro, as quantias devidas foram retiradas dos respectivos vencimentos desde Junho. Aqueles que tinham montantes a haver não sabem quando recebem e se recebem.
“Sou polícia e estou a ser roubado pelas minhas chefias. A PSP deve-me mais de 600 euros. Esse dinheiro é meu, porque fui eu que o descontei, durante anos, para o Fundo de Fardamento. Acabaram com o fundo e não devolveram o dinheiro a ninguém, mas já o foram retirar aos que eram devedores. Quero saber onde está o meu dinheiro e quero que mo devolvam. Até lá só posso dizer uma coisa: são ladrões”, disse ontem ao PÚBLICO um agente da 3ª Divisão de Lisboa. “Não posso ser identificado porque senão ainda sou castigado. Já basta ser roubado...”, acrescentou.
A revolta dos polícias acentuou-se na quinta-feira, quando se soube que nos boletins de vencimento deste mês também não foram processados os respectivos subsídios. É que a 23 de Setembro, numa altura em que cinco sindicatos da PSP estavam a promover uma concentração por tempo indeterminado junto ao Ministério da Administração Interna, o director nacional da PSP e o secretário de Estado responsável pelas polícias garantiram, como forma a garantirem a desmobilização, que todos os pagamentos iriam ser efectuados.
“Quando extinguiram o Fundo de Fardamento, que não era actualizado desde 1987, prometeram pagar a quem era credor, mas nunca o fizeram. Depois, arranjaram uma fórmula nova. Comprometeram-se a pagar um total de 150 euros a cada polícia em 2010 e, até agora, não pagaram um tostão a ninguém. Esta verba deve subir 50 euros por ano até 2013, altura em que chegará aos 300 euros anuais, que mesmo assim é muito pouco para quem tem de pagar as fardas”, comentou ontem o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos.
Da parte da direcção nacional da PSP, de acordo com fonte contactada pelo PÚBLICO, a resposta para a falta de pagamento é simples: a verba não foi inscrita no orçamento anual.
António Ramos entende que esta argumentação em nada contribui para solucionar o problema e lembra que enquanto a PSP foi contemplada, no seu orçamento do ano passado, com cerca de 200 milhões de euros, a GNR acabou por receber mais de 600 milhões. “Na GNR, pelo que sei, não há atrasos no pagamento de subsídios. Talvez esta seja a altura certa para se pensar na fusão das duas polícias. Poupava-se dinheiro, porque se evitava a duplicação de funções, e até se dava alguma segurança à opinião pública”.
