O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) reuniu a sua direção para fazer um balanço sobre a atuação do Ministério da Administração Interna e da Direção Nacional da PSP nos últimos seis meses, tendo concluído que a respetiva avaliação é negativa e claramente lesiva dos interesses de todos os polícias e cidadãos em geral.
Desde que o atual Governo tomou posse que o SPP deixou bem claro que pretendia ver aplicado integralmente o Estatuto Pessoal da PSP, que entrou em vigor em Dezembro do ano passado, devendo ser repostas algumas anomalias existentes anteriormente, em especial nas posições remuneratórias. Existem Policias mais novos na categoria a auferirem maior remuneração base do que colegas mais antigos. Existem policias (Agentes e Subcomissários) colocados em posições remuneratórias indicadas apenas para policias em regime probatório que deveria ser apenas de um ano).
Solicitámos, desde logo, a criação urgente e imediata de regulamentação (portaria ou despacho conjunto) do sistema de atribuição de prémios de desempenho, de modo a que fosse possível, ainda neste ano de 2016, a atribuição de dias de férias como prémio.
Também defendemos que fosse efetuada uma calendarização atempada para a admissão de candidatos a Agentes da PSP, aproveitando as reservas ainda existentes, e sugerimos que se iniciasse a formação, em número de 800/1000 no início de Setembro 2016. Até ao momento não se iniciou a convocação dos candidatos desconhecendo-se qual o número a admitir e datas previstas.
Tendo em conta a falta de profissionais em todas as categorias solicitámos que fossem agilizados os procedimentos concursais de promoção em curso desde Setembro de 2014 (Agentes a Ag. Principais; Chefes a Chefes Principais; Subcomissários a Comissário), estes já concluídos. Logo que concluídos estes procedimentos o SPP defendia que deveriam ser abertos novos procedimentos concursais nas diversas categorias muito em especial as categorias de Agente Principal, Agente Coordenador; Chefe; Chefe Principal; Chefe Coordenador e Comissário.
Considerando as dificuldades recentemente sentidas pela DN/PSP em conseguir cativar e fazer deslocar para a EPP em Torres Novas formadores em matérias policiais e não policiais integradas do programa dos cursos de Agentes e Chefes, o SPP-PSP solicitou que fosse criado um estatuto do formador ou outro mecanismo de modo a que os potenciais candidatos não venham a ser penalizados financeiramente com a sua deslocação para a EPP. Assim a PSP conseguiria mobilizar, motivar e escolher os mais qualificados para formadores e deste modo a formação seria de melhor qualidade, o que se traduziria num melhor serviço para a população que servimos.
O SPP-PSP sugeriu, igualmente, que durante o ano 2016 o MAI deveria iniciar a negociação com vista à revisão urgente do Estatuto Disciplinar da PSP (Lei 7/90), diploma este que está desajustado da realidade social e policial.
No âmbito das diversas visitas que a direção do SPP-PSP fez a vários comandos de Policia foram igualmente alertados, quer o MAI quer a DN/PSP, para a degradação de dezenas de infraestruturas e para o défice de policias e falta de meios materiais existentes na maioria das esquadras.
Finalmente, entre muitas outras matérias, também se tentou sensibilizar a DNPSP para a necessidade urgente de se procederem à mobilidade de efetivos entre comandos e identificamos, em nosso entender causas geradoras de conflitos familiares, sugerindo para se repensarem os métodos dessa mobilidade, sugerindo ainda formas de se minimizar o grave problema dos suicídios nas forças de segurança.
Passaram seis meses e o que fizeram o Governo e a DN/PSP? Pouco ou Nada!
A DN/PSP tem empurrado a falta de iniciativa para resolver problemas para o Ministério da Administração Interna e este insiste em reuniões, atrás de reuniões que mais não visam do que adiar, adiar e voltar a adiar a aplicação de medidas concretas.
Assim, o Estatuto da PSP continua por aplicar em quase todas as matérias previstas e os regulamentos urgentes que se impunha já terem sido elaborados e publicados continuam a não passar de meras cogitações políticas, como é o caso dos prémios e desempenho e o corte/redução do valor da pensão com a aplicação do factor de sustentabilidade quando da passagem à Aposentação.
Não existe qualquer plano, que seja do nosso conhecimento, para remodelar as esquadras degradadas e também não está prevista a renovação dos meios materiais, nomeadamente a aquisição de novas viaturas, não existe qualquer indicação sobre aquisição de fardamento para os polícias poderem desempenhar de forma digna a sua missão.
Recentemente a Ministra da Administração Interna fez saber que está a ser estudada uma reorganização do dispositivo do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, com o objetivo de colocar mais polícias nas ruas. Mas já o anterior Governo PSD/CDS-PP também tinha iniciado uma reorganização no dispositivo do COMETLIS, tendo mesmo chegado a encerrar algumas esquadras.
E assim vamos andando, de estudos em estudos, sem que nada seja feito verdadeiramente em prol dos polícias e da segurança dos cidadãos.
O SPP-PSP considera que seis meses é tempo mais do que suficiente para estudos e análises e exige que o Governo e a Direção Nacional adotem rapidamente medidas tendentes a que o Estatuto da PSP seja cumprido e devidamente regulamentado. Assim num sinal de clara transparência exigimos:
1- Que seja criada e publicada a lista de antiguidades, por categorias, na PSP.
2- Que seja anunciada e publicada a listagem de pedidos de mobilidade entre comandos e com antecedência razoável a previsibilidade das datas de mobilidade.
3- Que seja publicada as listagens de pedidos de passagem à pré Aposentação.
4- Que sejam abertos procedimentos concursais para ocupação de vagas nas diversas carreiras.
5- Que seja iniciada urgentemente a convocação dos candidatos a Agente da PSP e se inicie o curso de formação.
6- Que a CGA deixe de aplicar o fator de sustentabilidade aos policias quando passem à Aposentação.
7- Que seja efetuada a aquisição de fardamento em quantidade e qualidade suficientes para ser fornecido aos policias.
8- Que seja iniciada a remodelação de infraestruturas e aquisição de viaturas policiais para a renovação da frota em patrulhamento diário.
Caso o atual impasse se mantenha, nas próximas semanas, o SPP-PSP irá estudar e anunciar oportunamente a tomada de medidas para demonstrar o desagrado dos polícias, medidas que certamente vai passar pela adoção de outras formas de protesto.
O presidente da Direção do SPP
Mário Andrade
