PSP. Dinheiro pago indevidamente deve ser reposto por quem fez as nomeações

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) disse hoje que a responsabilidade da reposição do dinheiro das graduações excecionais na PSP deve ser assumida por quem fez as nomeações.

“Não tem de se pedir às pessoas para devolverem as verbas. Eles foram graduados e exerceram as suas funções e quem os graduou é que vai ter de assumir as suas responsabilidades”, disse aos jornalistas o presidente do SPP, António Ramos, no final de uma reunião com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Em causa estão cerca de 400 polícias, entre agentes, chefes e oficiais, que foram graduados a título provisório no ano passado e a quem se exige agora que devolvam o dinheiro recebido em cerca de 14 meses.

António Ramos adiantou que as graduações estão atualmente suspensas na Polícia, mas causaram “prejuízos”, tendo em conta que esse dinheiro poderia ter sido utilizado para pagar os salários.

Os horários de trabalho e as posições remuneratórias, questões que, segundo o sindicato, mais preocupam os polícias, foram outras matérias apresentadas ao ministro.

António Ramos disse que há comandos que estão a obrigar os agentes a trabalhar em dias de folga, estando os polícias a ser prejudicados com a “carga horária”.

O sindicalista salientou que já foi apresentada uma providência cautelar para o suspender o despacho do comando da PSP de Faro, onde está a ser aplicado o horário das seis horas diárias (estabelecida por lei) mais meia hora.

O SPP vai ter uma reunião com a direção nacional da PSP para abordar os horários “ilegais” que estão a ser praticadas na Polícia.

O sindicato pediu também a Miguel Macedo que diligencie junto do Ministério das Finanças para que seja liberta a verba necessária para que a PSP possa repor todos os polícias nas posições remuneratórias estabelecidas no estatuto profissional, que entrou em vigor em janeiro de 2010.

António Ramos afirmou que atualmente há elementos policiais mais novos a auferirem vencimentos superiores aos mais antigos.
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