O Bloco de Esquerda vai propor ao Governo a adoção de medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial e racismo. Projeto de resolução debatido hoje na Assembleia da República.
(...) No projeto de resolução, o BE recomenda ainda ao Governo que se constitua uma comissão independente e representativa com vista à avaliação e publicitação de um relatório público sobre todas as vítimas de violência policial e de racismos e para que se regulamente com urgência a figura do “mediador sociocultural”.
Observador
Florestas / Ambiente - Legislação Policial
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Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série
I de 2015-08-19
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