O director nacional adjunto da PSP, superintendente Paulo Lucas, questionou hoje a eficácia do sistema de contra-ordenações após o levantamento dos autos, considerando que o actual modelo «transmite uma sensação de grande impunidade».
«O actual modelo é complicado. Transmite uma sensação de grande impunidade», disse, no parlamento, o director nacional adjunto para a área operacional da PSP, que hoje foi recebido pelo grupo de trabalho de segurança rodoviária criado no âmbito da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.
Paulo Lucas adiantou que é necessário garantir que o sistema «funciona» e «é eficaz» após o levantamento dos autos por parte das autoridades.
O director nacional adjunto da PSP referia-se aos casos em que os condutores não pagam as multas na altura em que são autuados.
Como soluções propõe que o IRS não seja devolvido quando os automobilistas têm coimas por pagar e a apreensão dos veículos nos casos em que a decisão já transitou em julgado.
Paulo Lucas considerou também que os novos procedimentos aplicados pelo Ministério Público aos condutores apanhados com álcool «levanta alguns problemas», uma vez que estes são punidos sem ir a julgamento.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, enviou, em Março, uma circular ao Ministério Público a ordenar aos procuradores que, em vez de julgamento, optem pela suspensão provisória do processo, propondo ao arguido, por exemplo, o cumprimento de trabalho comunitário, o pagamento de donativo pecuniário ou a frequência de uma acção de formação.
O director nacional adjunto da PSP afirmou que a base de dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária «não está preparada para receber» este tipo de medidas, podendo apenas contemplar as sanções administrativas e as decisões que transitaram em julgado.
Paulo Lucas afirmou igualmente que a actuação do poder judicial é «desconforme» no que toca aos processos sumários de condução com o efeito de álcool, existindo magistrados que são mais duros do que outros.
O responsável considerou ainda «inaceitável» que os condutores continuem «a vangloriar-se», socialmente, por terem conduzido com excesso de álcool ou velocidade.
No parlamento, o director nacional adjunto da PSP afirmou que no ano passado a Polícia de Segurança Pública multou na sua área de actuação 641.286 condutores, mais 69.657 do que em 2010.
A maior parte das contra-ordenações levantadas pela PSP está relacionada com velocidade (51.020), uso de telemóvel (32.049), Inspecção Periódica Obrigatória (28.660), álcool (20.840), seguro automóvel (12.114) e cinto de segurança (11.843).
No primeiro trimestre deste ano, a PSP registou 3.100 acidentes que provocaram 23 mortos, 175 feridos graves e 3.611 feridos ligeiros, números que apresentam uma diminuição relativamente ao mesmo período de 2011.
Paulo Lucas considerou ainda «muito preocupante» os mortos em resultado dos atropelamentos e dos acidentes com veículos de duas rodas.
