Milhares de agentes da PSP são, neste momento, credores do Ministério da Administração Interna que, desde Novembro de 2013, não paga o policiamento prestado às atividades desportivas desenvolvidas pelas camadas jovens. O SPP-PSP não pode deixar de manifestar a sua preocupação em relação a este tema, uma vez que se aproxima uma nova época desportiva e ainda se encontram por pagar os serviços prestados na época passada, bem como duas provas de atletismo, da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, que remontam a Abril e Setembro de 2013.
Na sequência de uma reunião mantida esta terça-feira (29 de Julho de 2014) no
MEO, Serviços de telecomunicações:
Proposta de adesão: Descarregar
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| Última atualização em Sex, 11 de Julho de 2014 10:55 |
por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador~
O SPP/PSP estranha o facto de, até há presente data, ainda não ter sido contatado pelos responsáveis da Comissão Coordenadora das Forças de Segurança, no sentido de serem unidos esforços entre todas as estruturas sindicais e, bem assim, definidas as melhores formas de pressionar o Governo a resolver os problemas dos polícias. Aliás, o SPP estranha que, além da ASPP, mais nenhuma outra estrutura reivindicativa, quer da PSP quer da GNR (exceção feita à APG), tenha igualmente sido contatada.
Por norma, a Comissão, através do seu mais alto responsável, contatava diretamente, via telefone, o presidente do SPP/PSP, António Ramos, o que ainda não aconteceu.
Como é do conhecimento público, a ASPP, que neste momento lidera a Coordenadora, recusou reunir-se com o ministro da Administração Interna em conjunto com as restantes estruturas sindicais representativas da PSP. De facto, após a manifestação do dia 21 de Novembro de 2013, que contou com o apoio ativo do SPP/PSP, a ASPP nunca mais voltou a comparecer às reuniões entre os sindicatos da Polícia, afastando-se, assim, de uma união a todos os níveis desejável, dando a sensação de que a defesa dos polícias não necessita de união.
Pelo exposto, em reunião de Direção do SPP/PSP, agendada para o próximo dia 26 de Fevereiro, será decidida a participação ou não na manifestação agendada pela Coordenadora para o dia 6 de Março de 2014.
O SPP/PSP está e estará sempre com os seus sócios e demais polícias e coloca-os a todos acima de quaisquer interesses pessoais ou políticos.
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| Última atualização em Seg, 03 de Março de 2014 09:25 |
O SPP-PSP reuniu-se esta segunda-feira, dia 17 de Fevereiro de 2014, com o ministro da Administração da Interna, Miguel Macedo, levando na agenda vários problemas que afetam todos os polícias. Na sequência da reunião, foi garantido pelo ministro que o aumento dos descontos/contribuição para o subsistema SAD/PSP de 1% será compensado com o aumento do subsídio de fardamento de 300 para 600 € anuais. Ou seja, passará de 25 para 50 € mensais com retroactivos a JAN14.
Foi também garantido que, proximamente, serão abertos procedimentos concursais de promoção em todas as categorias da PSP. No encontro ficou ainda acertada a preparação da revisão de vária legislação, nomeadamente o Estatuto da PSP, o Regulamento Disciplinar, o sistema remuneratório e os suplementos da Polícia.
O SPP-PSP vai continuar a pugnar pelo respeito e direitos de todos os elementos da Polícia. Sempre com seriedade e bom senso.
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| Última atualização em Qua, 26 de Fevereiro de 2014 09:23 |
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| As propostas em estudo do PS para a justiça passam por mudanças profundas no sistema judicial DANIEL ROCHA |
António Ramos pondera exigir uma indeminização ao ex-primeiro-ministro.
António Ramos pondera reclamar uma indeminização ao ex-primeiro-ministro. Juízes sublinham que o processo colidia com o “regime político em que vivemos”.Oito anos após ter sido expulso, por aposentação compulsiva, da PSP, na sequência de críticas ao então primeiro-ministro, José Sócrates, e depois de vários recursos em tribunal, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, será reintegrado.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou ilegal o processo disciplinar que ditou a reforma compulsiva. Os juízes consideraram, num acórdão recente de revisão da sentença ao qual o PÚBLICO teve acesso, que “as afirmações não têm alcance disciplinar, o que imediatamente produz ilegalidade do acto”.
Para os magistrados, as declarações de Ramos a uma televisão ocorreram no âmbito da “liberdade de expressão” e da “actividade sindical”. A PSP ainda não comentou a decisão.
“Isto é uma vitória do movimento sindical da PSP em Portugal. Fui perseguido durante muito tempo pelo que disse. Já falei com a Direcção Nacional da PSP e espero agora que me chamem. Tive imenso prejuízo na minha vida. Perdi 25 por cento da reforma. Se fosse outro, não teria aguentado. Tinha 28 anos de serviço e todas as medalhas. Este parecer vem abrir as portas para que se arquivem os processos de colegas em situações semelhantes", reagiu Ramos, agora com 57 anos, ao PÚBLICO.
O dirigente, que na manhã desta quinta-feira explicou a decisão numa conferência de imprensa na sede do SPP, em Lisboa, avançou ainda com a possibilidade de vir a reclamar uma indemnização aos “responsáveis políticos da altura”, destacando o então primeiro-ministro, o ex-ministro da Administração Interna, António Costa e o antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.
“Vamos exigir à Direcção Nacional da PSP que todos os agentes que se encontrem visados por processos disciplinares deste tipo os vejam anulados e arquivados face a esta decisão do STA”, referiu o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, também presente na conferência.
Envia Sócrates para o “Quénia”
Em 2005, no âmbito de uma vigília de protesto contra o aumento da idade da reforma em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), António Ramos acusou Sócrates de não respeitar as forças de segurança e de virar a opinião pública contra os agentes da PSP, prometendo “desgastar” o Governo. "Enviámos o anterior primeiro-ministro para Bruxelas, com certeza que mais depressa enviamos este para o Quénia", disse a uma televisão. As declarações, proferidas numa altura em que o ministro da Administração Interna era António Costa, foram consideradas desrespeitosas e resultaram num processo disciplinar.
Porém, ao contrário do Tribunal Central Administrativa, o STA não encontrou qualquer afirmação “desrespeitosa e ameaçadora”. “Nenhuma anormalidade detectamos no facto de um sindicato anunciar que, em defesa das suas posições, tenciona fazer um desgaste ao ser interlocutor que é o Governo”, considerou o STA avisando que o contrário colidira com o “regime político em que vivemos” e seria uma “limitação inadmissível do âmbito de actuação dos sindicatos da polícia”.
No acórdão fica ainda patente que apesar de os agentes da PSP deverem respeito “aos membros dos órgãos de soberania”, gozam de uma “imunidade sindical” quando em funções dos respectivos sindicatos.
“A relativa imunidade que, aos sindicalistas, se deve reconhecer aponta na direcção” de que “as declarações que profiram têm em vista a defesa dos interesses colectivos a cargo do sindicato e não um qualquer fim subversivo da legalidade democrática ou da consideração devida aos órgãos de soberania.
MP dizia que a expulsão colocava em causa o “Estado de Direito Democrático”
Já antes, o Ministério Público junto do STA havia considerado que a expulsão colocava em causa o "Estado de Direito democrático".
"Se se permitir a punição dos agentes sindicais por, no auge da luta sindical e na defesa dos direitos dos seus associados, serem um pouco mais contundentes", estaremos a pôr "em causa os alicerces do Estado de Direito democrático como ele é entendido na Europa ocidental e nos países civilizados em que o respeito pelos direitos, liberdades e garantias é por demais primordial", referiu o procurador-geral adjunto no STA, Joaquim Baltazar Pinto.
A Confederação Europeia de Polícia considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a atividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.O SPP-PSP vai aguardar pela próxima reunião no ministério, agendada para 7 de Fevereiro, para ver se todas estas matérias terão solução e se as nossas propostas foram acolhidas.
A acumulação de salários de oficiais da PSP que dão aulas no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi considerada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) como uma “má prática”. Nos últimos cinco anos, avança o Diário de Notícias, o orçamento deste Instituto Superior aumentou em 1,8 milhões de euros e os docentes que lá dão aulas, sejam externos ou da polícia, ganham 100 euros por hora.
