As forças de segurança podem não conseguir assegurar todos os serviços até ao final do ano, devido aos cortes orçamentais. Os próprios salários estão em risco. Este mês, por exemplo, a GNR já não conseguiu pagar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social dos militares.
Ao que o CM apurou, já a partir do segundo semestre a contenção da despesa vai afectar, do lado da GNR, a Investigação Criminal, a operacionalidade do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), o pagamento de ajudas de custo, os passes sociais e deslocações, nomeadamente no que diz respeito a gastos com combustíveis.
Confrontado com a situação, o tenente-coronel Costa Lima, porta-voz do Comando-Geral da GNR, disse apenas que, "apesar das questões financeiras do País", a Guarda "garantirá sempre a segurança dos cidadãos". Uma outra fonte da GNR contactada pelo CM, e que pediu o anonimato, foi contudo mais precisa: "Se o Governo não disponibilizar verba para a GNR já em Agosto, o pagamento de salários será quase impossível. Nessa altura, muitos serviços que não são o patrulhamento normal ficam comprometidos."
Do lado da PSP, a situação é semelhante. Exemplo disso é o facto de a Direcção Nacional ter sido este mês obrigada a suspender o pagamento do subsídio de fardamento. O corte é justificado com "ajustes necessários ao financiamento da Polícia", segundo fonte oficial.
Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, teme no entanto que estes "ajustamentos" venham a comprometer o pagamento de salários. "Antes de começar o ano, avisei que quando chegarmos a Novembro não vai haver dinheiro para salários. Segundo nos informou o MAI, vamos ter, muito provavelmente, de ir buscar a verba destinada a equipamentos para pagar os ordenados".
DOIS MIL POLÍCIAS E MILITARES
Em Outubro deste ano, a PSP e a GNR vão ver o seu efectivo reforçado em dois mil efectivos – mil para cada força de segurança. Isto depois de em 2010 não ter havido admissões. Os novos agentes e militares devem entrar ao serviço já em Outubro. Os respectivos cursos estão a decorrer em Torres Novas, no caso da PSP, e em Portalegre, no que diz respeito à GNR. "Vai ser complicado para estes novos elementos começar a trabalhar com todos os condicionalismos de ordem financeira existentes, mas a verdade é que são necessários para garantir a segurança e fazer face ao défice de homens", disse ao CM António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia.
Ontem, na inauguração do novo quartel da GNR em Arouca (ver texto nesta página) o ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, falou sobre as novas admissões.
"Estamos a desenvolver cursos para o recrutamento de mil militares para a GNR e mil agentes para a PSP a nível regional", disse o ministro.
"Este reforço", acrescentou, "permitirá manter os elevados níveis de segurança, prevenção e repressão da criminalidade que existem no nosso país".
NOVO POSTO DE AROUCA CUSTA 1,7 MILHÕES
O novo posto da GNR inaugurado em Arouca envolveu uma verba global da ordem dos 1,7 milhões de euros. "Trata-se de um investimento significativo, que permitiu dotar a GNR de um quartel moderno, funcional e digno", disse o ministro Rui Pereira. Apesar de estar concluído desde Junho de 2010, o quartel apenas foi ocupado no mês passado, um atraso que ficou a dever-se a problemas relacionados com o fornecimento de electricidade. Englobando dois edifícios, o equipamento ocupa uma área total de 1450 metros quadrados e foi descrito como "do mais moderno que existe".
REDUÇÃO DE AJUDAS EM MISSÕES
Todos os anos partem para missões no estrangeiro dezenas de agentes, que a partir de agora podem ver as ajudas de custo reduzidas. Actualmente, a PSP conta com efectivos em Timor, Chade, Kosovo e Guiné-Bissau. Apesar de a remuneração ser paga pela ONU, os polícias mantêm o salário de Portugal e recebem ainda ajudas de custo do Governo português. Para já, está prevista para 2012 uma redução substancial – ou mesmo o fim – do efectivo em Timor, com o término das missões da ONU no território. O governo timorense já pediu contudo a permanência das forças portuguesas.
MAIS DE 100 VÃO PARA TIMOR
Mais de 100 militares da GNR estão prestes a seguir para Timor, um dos locais de missão integrada da ONU para onde são destacados mais efectivos. A missão centra-se na formação das polícias locais. De regresso estão os 140 militares do Subagrupamento Bravo que partiram em Outubro. Todos estes militares contam com ajudas de custo.
DISCURSOS DIRECTOS
"ORÇAMENTO NÃO CHEGA": António Ramos, Presidente do SPP
Correio da Manhã – Como explica as dificuldades económicas na PSP logo no início do ano?
António Ramos – Isto é a consequência do desinvestimento do Governo nas polícias e o desinteresse na segurança do País. Este orçamento não chega.
– Tinha conhecimento destes problemas?
– Sim. Temos tido várias reclamações de polícias de norte a sul do País. O dinheiro faz-lhes falta e é mais do que legítimo. Trabalham para o ter no final do mês.
– Que outras reclamações tem recebido?
– Sobretudo ao nível do pagamento do trabalho gratificado. As entidades pagam mas não chega aos agentes. Este dinheiro pode estar a cobrir outras despesas.
"SITUAÇÃO DE DESESPERO": José Alho, Presidente da ASPIG
Correio da Manhã – Porque razão foi necessário levar a cabo cortes na GNR tão cedo?
José Alho – Esta situação preocupa-nos bastante e é desesperante ver que já estamos numa fase tão complicada. O motivo é simples: não disponibilizaram a verba necessária.
– Qual a razão?
– As áreas de responsabilidade são cada vez maiores e não houve um acompanhamento das necessidades. Não podemos gastar o mesmo quando a actuação é mais alargada.
– O que é mais preocupante no que toca a cortes?
– É o corte na Investigação Criminal, mas concordo que o último deve ser o patrulhamento. Em primeiro lugar está o cidadão.
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