Exmº. Senhor:
Engº. Macário Correia, Foi com estranheza que em 2005, li na imprensa nacional, que V. Exª. se congratulava com a expulsão da PSP de dois sindicalistas desta força policial, sendo eu um desses sindicalistas! Estranheza porque, por muito discordante que possa ter sido o ambiente que antecedeu uma reunião de trabalho na C.M.Tavira entre V. Exª. e uma delegação do Sindicato de Policia por mim chefiada, não seria certamente motivo suficiente para se jogar para trás das costas todos os valores e princípios democratas que justificasse a repentina concordância com a expulsão dois sindicalistas da Policia. Confesso que essa sua posição pública magoou bastante os sindicalistas em causa, até porque tinha sido o partido que V. Exª. representa que a determinada altura da vida democrática iniciou as diligências politicas necessárias que culminaram na criação de associações sócio-profissionais na PSP, mais tarde transformadas em associações de cariz sindical. Confesso também que ao longo destes 7 anos essa mágoa tem perdurado no tempo, menos erosiva nos seus efeitos psicológicos, é certo, mas mantém-se latente na memória dos sindicalistas em causa, os quais, o único crime que cometeram foi reivindicar de forma enérgica por melhores condições de trabalho para os seus representados, longe de imaginarmos que iria surgir um politico, um único, (se excetuarmos os políticos que ratificaram a decisão), que viria publicamente congratular-se com tão injusta e injustificada decisão - http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=8060 Num contexto de luta sindical é normal, em democracia, tolerarem-se alguns excessos, sejam eles verbais ou reivindicativos. Surpreendeu-nos que V. Exª. não tenha apoiado essa regra. Até porque as afirmações dos sindicalistas em causa foram proferidas aquando do exercício das suas funções sindicais, e não na qualidade de agentes da policia ou no exercício das funções policiais. Também é um facto que as referidas declarações foram proferidas no pressuposto de que as mesmas eram legitimas a qualquer sindicalista. Tal como não imaginamos que um médico, sindicalista ou não, que profira declarações publicas criticas às suas chefias, ou tutela, seja ele próprio expulso da sua carreira profissional; ou um advogado que afirme publicamente que a Ministra da Justiça é «uma barata tonta» (como fê-lo recentemente o actual Bastonário num programa televisivo), seja expulso da vida causidica e impedido de exercer a sua profissão; ou um sacerdote que afirme que este governo é «profundamente corrupto», (como fê-lo recentemente o Sr. Bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira), seja expulso da vida Teóloga e cristã e impedido de a exercer, etc. Se mais motivos não houvesse estes seriam suficientes para justificar a mágoa que a sua posição pública nos provocou. Mas cá continuamos a nossa vida, com maior ou menor dificuldade, mas de cabeça erguida por conscientes de que não cometemos nenhuma ilegalidade! Surpreendentemente surge-nos a noticia de que V. Exª. é condenado pelo STA a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território enquanto presidente da Câmara de Tavira. No fundamento do acórdão, os juízes dizem que V. Exª. autorizou construções em Área Florestal de Uso Condicional, em solo integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN), tendo agido com «elevado grau de culpa» de que resulta a perda de mandato e a consequente expulsão da vida autárquica. Se inicialmente esta noticia confortou de alguma forma a nossa mágoa, é certo que analisando friamente a mesma suscita apenas estupefação e produz um pequeno efeito de «alma lavada» naquilo que foram os efeitos das suas declarações publicas pela expulsão da PSP de dois sindicalistas. Certamente perdeu-se um bom autarca, mas o que esta decisão do STA nos diz é que «Não aceites para os outros o que não queres que te aconteça a ti». Deus escreve por linhas tortas. Só não sabemos se escreveu direito ou não. E também não seremos nós a ter o dom de algum dia vir a saber. Com os melhores cumprimentos, Att. António Cartaxo Cidadão* |
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