Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Março de 2010
(...)No RASI é feito um balanço das medidas constantes da Estratégia de Segurança para 2009. No cumprimento dessa Estratégia, destaca-se o ingresso de 1847 elementos nas Forças de Segurança (901 agentes na PSP e 946 militares na GNR). Considerando que neste ano saíram 1349 elementos no conjunto das duas forças de segurança, verifica-se que, em termos líquidos, se registou um saldo positivo de 498 elementos. Salienta-se ainda a aprovação do Estatuto do Pessoal Policial da PSP e do Estatuto Profissional e do Regime Remuneratório dos Militares da GNR, concluindo-se, assim, a reforma da segurança interna.
No RASI, define-se também a Estratégia de Segurança para 2010, assente nas seguintes orientações: aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo; aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal; reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das forças de segurança; melhorar a segurança comunitária continuando a apostar nos contratos locais de segurança e no diagnóstico local de segurança; dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do MAI, incluindo o desenvolvimento do Plano Nacional de Videovigilância; prosseguir a visão humanista em matéria de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça; apostar fortemente numa visão integrada da segurança interna; e aprofundar a cooperação internacional no âmbito dos compromissos assumidos com a União Europeia e com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.(...)
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