A Procuradoria-Geral da República enviou ao Governo um documento com sugestões para combater as violações do segredo de Justiça. O parecer, que tinha sido solicitado há mais de seis meses pelo ministro da Justiça, está relacionado com a divulgação de informação reservada em processos mediáticos. A Procuradoria adianta que o parecer pretende contribuir para uma melhoria da legislação sobre o assunto.
Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de
Passageiros do Município de Gondomar
-
Aviso (extrato) n.º 24877/2026/2 - Diário da República n.º 196/2026, Série
II de 2026-10-09
Município de Gondomar
Aprova o Regulamento de Utilização e Ce...
Há 2 dias
A corrupção está em todos os níveis!
ResponderEliminarQuando será realizada uma auditoria credível à PSP e GNR, e os intocáveis passem a pagar pelos excessos, desvios e outros!...