A Procuradoria-Geral da República enviou ao Governo um documento com sugestões para combater as violações do segredo de Justiça. O parecer, que tinha sido solicitado há mais de seis meses pelo ministro da Justiça, está relacionado com a divulgação de informação reservada em processos mediáticos. A Procuradoria adianta que o parecer pretende contribuir para uma melhoria da legislação sobre o assunto.
Tempo trabalho / Tempo Condução - Legislação Rodoviária
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Decreto-Lei n.º 84/2026 - Diário da República n.º 71/2026, Série I de
2026-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
No uso da autorização concedida pel...
Há 1 semana
A corrupção está em todos os níveis!
ResponderEliminarQuando será realizada uma auditoria credível à PSP e GNR, e os intocáveis passem a pagar pelos excessos, desvios e outros!...