O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna vai clarificar, através de uma resolução ou protocolo formal, a intervenção das Forças Armadas (FA) em acções de segurança interna, reforçando o seu empenhamento, em cola- boração com as polícias. Mário Mendes pretende que tudo esteja definido e operacionalizado já em Novembro, por ocasião da Cimeira da NATO em Lisboa, onde os militares vão colaborar na segurança do evento, à semelhança do que aconteceu na recente visita do Papa Bento XVI.
Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de
Passageiros do Município de Gondomar
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Aviso (extrato) n.º 24877/2026/2 - Diário da República n.º 196/2026, Série
II de 2026-10-09
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