O projecto "Automóvel on-line" visa permitir que se possam solicitar e obter registos relativos aos veículos através da Internet, sem deslocações e com custos mais reduzidos.
Quem tenha intervindo num acto de transmissão ou de constituição de encargos sobre um veículo ou um reboque novo ou usado, passa a poder pedir o registo respectivo através da Internet, sem deslocações e com uma redução de 50% sobre o valor do emolumento. O requerente do registo que seja pessoa singular pode autenticar-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão.
O emolumento de registo e os demais encargos são pagos por homebanking ou Multibanco, sem deslocações à conservatória.
Os interessados no registo são avisados por e-mail e sms quando o registo seja realizado. Após a realização do registo, o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é enviado para a residência ou sede do respectivo titular.
O projecto integra um regime especial transitório de regularização dos registos de transmissão da propriedade de veículos ocorrida por contrato verbal de compra e venda anterior a 31 de Janeiro de 2008, a vigorar até 31 de Dezembro de 2009.
Com o objectivo de concretizar o princípio do balcão único, é ainda possível efectuar, por via electrónica, o pedido de apreensão administrativa de veículos, acto da competência do IMTT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
O projecto "Automóvel on-line" visa ainda permitir a obtenção de uma certidão on-line de registo de veículos, isto é, a disponibilização, em suporte electrónico e permanentemente actualizada, da reprodução dos registos respeitantes ao veículo e da menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes.
Os pedidos na versão inglesa não dão origem a certidões e comprovativos em inglês.
O "Automóvel on-line" é um projecto do programa SIMPLEX 2007 e do Plano Tecnológico.
Quem tenha intervindo num acto de transmissão ou de constituição de encargos sobre um veículo ou um reboque novo ou usado, passa a poder pedir o registo respectivo através da Internet, sem deslocações e com uma redução de 50% sobre o valor do emolumento. O requerente do registo que seja pessoa singular pode autenticar-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão.
O emolumento de registo e os demais encargos são pagos por homebanking ou Multibanco, sem deslocações à conservatória.
Os interessados no registo são avisados por e-mail e sms quando o registo seja realizado. Após a realização do registo, o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é enviado para a residência ou sede do respectivo titular.
O projecto integra um regime especial transitório de regularização dos registos de transmissão da propriedade de veículos ocorrida por contrato verbal de compra e venda anterior a 31 de Janeiro de 2008, a vigorar até 31 de Dezembro de 2009.
Com o objectivo de concretizar o princípio do balcão único, é ainda possível efectuar, por via electrónica, o pedido de apreensão administrativa de veículos, acto da competência do IMTT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
O projecto "Automóvel on-line" visa ainda permitir a obtenção de uma certidão on-line de registo de veículos, isto é, a disponibilização, em suporte electrónico e permanentemente actualizada, da reprodução dos registos respeitantes ao veículo e da menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes.
Os pedidos na versão inglesa não dão origem a certidões e comprovativos em inglês.
O "Automóvel on-line" é um projecto do programa SIMPLEX 2007 e do Plano Tecnológico.
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