Multas caem para metade

Desmotivação da PSP e GNR continua a reflectir-se no número de contra-ordenações.

A insatisfação e desmotivação dos elementos das forças de segurança – na GNR e PSP – já provocaram prejuízos ao Estado superiores a 28 milhões de euros. Nos últimos dois anos, as receitas com multas por infracções ao Código da Estrada caíram quase para metade. E as contestações têm tendência a aumentar: "O Governo tem atropelado tanto o direito dos polícias e da própria instituição, que a desmotivação é geral", afirma ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), afina pelo mesmo diapasão: "Têm tentado combater a quebra nas multas com operações stop, mas nem isso tem resultado. O pessoal está todo desmotivado".

O ano de 2009 foi atípico no que respeita à passagem de multas de trânsito, por causa da greve de zelo desencadeada como forma de protesto pela extinção da Brigada de Trânsito da GNR. Os resultados negativos reflectiram-se nos cofres do Estado. Houve orientações para que se intensificassem as operações de fiscalização, mas o facto é que este ano os valores das multas continuaram a baixar.

Segundo o relatório de execução orçamental, até Outubro tinham sido cobrados 34,9 milhões de euros relativos a contra-ordenações por infracções rodoviárias. No mesmo período, em 2008, já haviam sido cobrados 63 milhões de euros. Ou seja, em dois anos registou-se uma quebra de 28,1 milhões de euros.

Oficialmente, os representantes associativos e sindicais dos elementos das forças de segurança não assumem a prática de greve às multas, porque isso é ilegal. Mas não desmentem a existência de uma mudança de atitude dos militares da GNR e agentes da PSP. "O que se tem verificado é um comportamento mais preventivo e pedagógico, em detrimento de acções repressivas", dizem.

De acordo com os dados da receita do Estado, só este ano o valor das receitas com multas decresceu 16,1 milhões de euros. 

"ISSO É O QUE EU FAÇO HÁ MESES"

Na semana passada, a Comissão Coordenadora Permanente, que congrega vários sindicatos e associações das forças de segurança, pediu aos associados que optassem por uma atitude menos repressiva perante os cidadãos, como forma de protesto pelos "atropelos aos direitos" dos polícias e militares. Segundo Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), um dos polícias presentes respondeu de imediato: "Isso é que eu faço há meses".

COMANDO ÚNICO PARA O TRÂNSITO

As quebras verificadas nas receitas relacionadas com as multas de trânsito "revelam que o Governo tem que dar o braço a torcer", afirma José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). O responsável considera que a extinção da Brigada de Trânsito da GNR foi um erro e defende que a solução passa "pela criação de um comando único a formar e orientar o trânsito a nível nacional", como acontecia antes da alteração na orgânica da GNR. 

DIREITO DE RESPOSTA

AUTORIDADE RODOVIÁRIA ESCLARECE MULTAS

A propósito da notícia publicada ontem pelo CM sob o título ‘Multas caem para metade’, recebemos o seguinte esclarecimento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

"Na sequência das notícias publicadas e divulgadas hoje [ontem], dia 2 de Dezembro de 2010, sobre a diminuição da aplicação de contra-ordenações pela PSP e GNR, vimos por este meio informar que o valor da receita resultante da cobrança das contra-ordenações até Outubro de 2010 foi de 65 447 162 €. No período homólogo de 2009 o mesmo valor resultou em 67 047 254 €.

O valor apresentado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) inclui a restituição de saldos consignados, não reflectindo portanto a receita bruta de contra-ordenações cobradas até à data, não sendo por isso mesmo comparável.

Assim, as notícias hoje divulgadas assentam em pressupostos incorrectos absolutamente desligados da veracidade dos factos. Uma coisa é a realidade traduzida na receita bruta cobrada, outra as operações contabilísticas envolvendo saldos consignados, que não são efectuados todos os anos nas mesmas datas.

Se verificarmos o Boletim da DGO de Abril de 2010 (pág. 22), por exemplo, veremos que, até essa data, as receitas com "multas do Código da Estrada" eram de 22,5 milhões de euros em 2010, contra 12,1 milhões em 2009."

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária