Começou ontem a quinzena de protestos policiais. Até final do ano os efectivos das sete forças de segurança existentes no país vão desenvolver acções de protesto que afectam directamente quatro ministérios e que, a breve trecho, podem representar um acréscimo da criminalidade. Ontem dois sindicatos da PSP manifestaram-se no Terreiro do Paço. Hoje há representantes de seis polícias que se concentram em frente à residência oficial de José Sócrates. Amanhã são os inspectores da Judiciária que iniciam uma greve ao trabalho extraordinário.
“Ainda não há consequências de grande visibilidade em termos de aumento da criminalidade, mas a verdade é que para 2011 tudo se pode alterar para pior. As solicitações à polícia vão aumentar e a capacidade para responder está em causa. É uma situação preocupante, tanto mais que todos os indicadores dizem que a criminalidade violenta estabilizou em alta”, afirma Paulo Rodrigues, presidente da Comissão Coordenadora Permanente das Forças de Segurança (CCPFS), estrutura que inclui sindicatos em representação de seis forças policiais.
A CCPFS assinala, hoje, a mais visível de todas as contestações. Elementos da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, ASAE e Polícia Marítima vão concentrar-se em frente à residência oficial do primeiro ministro, em São Bento, protestando em conjunto contra as medidas de austeridade do Governo as quais, no seu entendimento, limitam a acção das polícias, potenciam o aumento da criminalidade e, em consequência, contribuem para aumentar o sentimento de insegurança.
“O Governo não cumpre o que impõe. Ao aprovar, por exemplo, o novo estatuto da PSP, não tratou de colocar o pessoal nas novas posições remuneratórias nem fez as promoções devidas. Com tudo isso há, actualmente, cerca de 7.000 polícias que aguardam por promoção ou que deviam ter sido colocados noutras posições. O Governo não cumpre e, por isso, hoje [ontem] já foi apresentada no Tribunal Administrativo, a primeira de três acções”, acrescentou Paulo Rodrigues.
A CCPFS não esteve ontem presente no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Administração Interna, mas solidarizou-se com o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) e a Associação Sindical dos Oficiais da Polícia (ASOP), que promoveram a vigília. “Este protesto tem como objectivo levar o Governo a cumprir o que está estabelecido no estatuto da PSP e fazer com que sejam pagos todos os suplementos que se encontram em atraso, nomeadamente o fardamento, e lembrar que em 2011, tal como ficou estabelecido, o suplemento das forças de segurança deve aumentar para 18 por cento”, explicou um dos dirigentes associativos contactados.
Mesmo sem estar nos protestos de ontem ou nos que são promovidos hoje pela CCPFS, também a Judiciária, por intermédio da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal contesta as medidas governamentais, neste caso o Ministério da Justiça. Os investigadores começam amanhã, e por tempo indeterminado, uma greve ao trabalho extraordinário. Com a paragem das investigações entre as 17h e as 9h, centenas de inquéritos, nomeadamente os que se relacionam com a criminalidade mais complexa e grave, correm o risco de nem sequer chegarem a tribunal. O motivo deste protesto prende-se com o facto de o Estado, ao contrário do que já foi determinado pelos tribunais, não pagar estes serviços.
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