Notificação de contra-ordenações indirectas deixa de demorar três meses
O ministro da Administração Interna apelou esta quinta-feira aos condutores para adoptarem atitudes responsáveis na quadra festiva, durante o lançamento da nova funcionalidade do sistema de contra-ordenações de trânsito que reduz para cinco dias o prazo médio de notificação.
A partir de hoje, através de uma câmara instalada nos veículos de fiscalização de trânsito, será captada a matrícula e emitidos os dados de eventuais infractores para computadores no local, sem necessidade da clássica «operação Stop», reduzindo o trabalho administrativo e o tempo que medeia entre a contra-ordenação e a notificação. Rui Pereira participou em demonstrações na área de Lisboa, tendo considerado a nova aplicação «um progresso verdadeiramente impressionante». O ministro sublinhou que através dos meios informáticos há «uma identificação automática do infractor», reduzindo o trabalho humano com a carga burocrática e o tempo processual.
O objectivo, frisou, é «tornar, cada vez mais, as estradas portuguesas um local seguro».
O sistema insere-se na política de modernização tecnológica do Ministério da Administração Interna e é coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Segundo o presidente da ANSR, Paulo Marques, com este sistema de contra-ordenações indirectas (em que o condutor não está presente), a parte administrativa fica praticamente reduzida a zero».
O prazo entre a infracção e a notificação passará de três meses para cinco dias, indicou.
O ministro aproveitou a ocasião para fazer um «apelo veemente a todos os condutores», no sentido de adoptarem práticas seguras durante a quadra festiva.
«A segurança rodoviária começa pela atitude de cada um de nós», lembrou, enumerando os cuidados a ter com o respeito pelas regras de trânsito, como respeitar os limites de velocidade, não realizar manobras perigosas e não ingerir álcool em excesso.
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