Petição PSP-Compensação por trabalho em dia feriado

Para:Assembleia da República

Na PSP ao pessoal que trabalha em regime de turnos não é reconhecido o direito de ser compensado com uma dispensa de um dia de serviço por ter trabalhado em dia de feriado. Ora, nesta matéria;
1. O pessoal da PSP está sujeito aos deveres definidos no Estatuto do pessoal, Decreto-lei nº 299/2001, de 14 de Outubro.
2. O referido Estatuto estabelece no artigo 32º que “o serviço da PSP é de carácter e obrigatório”. Esta norma abrange todo o pessoal policial, independentemente do horário ou serviço onde desempenha funções.
3. O artigo 33º, nº 1, do mesmo decreto-lei estabelece que, “sem prejuízo do disposto no artigo anterior (referido no nº 2), o horário é fixado nos termos da Lei geral.
4. O art.º. 4.º deste diploma dispõe “O pessoal policial está sujeito aos deveres e goza dos direitos previstos na lei geral para os demais trabalhadores que exercem funções públicas”.
5. No Despacho 20/GDN/2010, de 05 de Agosto, o artigo 5º e anexo I definem os horários do pessoal PSP. Neste despacho não há qualquer referência a dias feriados para as diversas modalidades de horários, incluindo o aplicado aos “serviços burocráticos”, logo não pode haver discriminação entre pessoal que trabalha em serviços com horários diferentes.
6. O Decreto-lei nº 335/77, de 13 de Agosto, estabelece que “ são feriados obrigatórios para os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas…” indicando os feriados do ano. Ora este carácter obrigatório determina a criação de um “direito” que se repercute na esfera jurídica dos funcionários, o qual só poderá ser afastado por razões de interesse público ou por acordo com o funcionário. O funcionário que por razões de interesse público trabalha em dia feriados deverá de ser compensado, porque é um direito que a Lei geral lhe confere.
7. Se no seio da PSP, há pessoal que goza os feriados e outros que trabalham nesse dias por força do interesse público, não sendo estes compensados, estaremos assim perante uma prática discriminatória.
8. A Lei n.º 59/2008 de 11 Setembro, no seu art.º. 8 (Disposições aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas na modalidade de nomeação) na alínea (b) Artigos 13.º a 20.º, 22.º e 23.º do Regime e 4.º a 14.º do Regulamento, sobre igualdade e não discriminação), regula esta matéria.

9. Neste sentido, perfilha-se a opinião de que, independentemente do regime de horário de trabalho que esteja determinado para o funcionário, este tem direito ao gozo dos dias de feriado, se bem que, por razões de interesse público, possa ser constrangido a gozar esse dia em momento posterior, em data a acordar com o dirigente ou com a chefia, podendo este na falta de acordo determinar o momento do gozo, ainda por razões de salvaguarda do interesse público.

Ao Pessoal das Forças de Segurança e todos aqueles que considerem esta situação injusta, apelemos que assinem esta petição, que será enviada para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro Ministro e Ministro da Administração Interna, solicitando a atribuição da justa compensação por trabalho em dia feriado, para que se cumpra o disposto na CRP (Constituição da República Portuguesa), no respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé que são a “lanterna” da Administração Pública.

Um Polícia – Anjo Amado

Os signatários

Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor

'Bónus' salva oficiais da PSP com nota negativa

Num concurso para subintendente alguns comissários tiveram nota negativa, mas uma subida de 1,5 valores deu-lhes positiva e o caminho aberto para a promoção.

Setenta e três comissários da PSP que se candidataram ao posto superior, de subintendente, ganharam um "bónus" na classificação do concurso de 1,5 valores. Esta valoração permite que alguns dos oficiais que tinham uma nota negativa venham a ser promovidos.
Em causa está um concurso, aberto em 2010, para o preenchimento de 66 vagas para a categoria de subintendente. De acordo com a Ordem de Serviço Interna a que o DN teve acesso, concorreram 73 comissários, dos quais 30 com a licenciatura em Ciências Policiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), da PSP, e 39 da carreira de base da polícia, alguns com licenciaturas de outras universidades. Foram os oficiais do ISCPSI que acabaram por ficar priviligiados, pois como 41 destas vagas lhes estão destinadas, houve sete comissários com classificações abaixo dos 10 valores que, ao receber o 'bónus', ficam em condições de ser promovidos. Quem perde são os oficiais de carreira os quais, como só têm direito a 25 das vagas, ficam fora da corrida, apesar de terem tido uma classificação positiva.
Os critérios de avaliação dos oficiais na PSP, em sede deste concurso, incluem diversos componentes: habilitações académicas, formação profissional, experiência profissional, polivalência funcional, entre outros, cuja classificação resulta numa média final. Ao todo houve 11 oficiais com negativa. De uma forma geral, as notas foram baixas. Sem o bónus a nota do primeiro classificado foi de 13,3 valores. O último teve 9,1 valores.
Para o dirigente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP), Peixoto Rodrigues, esta situação "em nada valoriza a promoção dos oficiais". Para Peixoto Rodrigues a atribuição de bónus aos oficiais "é desprestigiante para a instituição e não dignifica em nada os oficiais, pondo mesmo em causa todo o sistema dos concursos". Este dirigente sindical compara com o concurso para chefes-principais, que decorreu simultâneamente ao dos oficiais "onde não houve ninguém com negativa". "Compreendemos que seria desprestigiante para um oficial ter negativa e assim é uma forma da sua imagem não sair beliscada", conclui.
Para o dirigente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, "tem de haver uma revisão destes critérios, que fazem com que os oficiais beneficiem de uma plataforma que entra em contradição com aquilo que são as orientações do Governo, que é promover pelo mérito. Se têm negativa não devem ser promovidos e ponto final". Paulo Rodrigues sublinha que estas facilidades não acontecem com os agentes ou os chefes "que têm de se esforçar muito nos concursos para serem promovidos". O dirigente da ASPP entende que "a avaliação deve ser igual para todos" e critica a 'protecção' aos oficiais do ISCPSI: "basta tirar uma licenciatura em ciências policiais para estar numa autoestrada para chegar ao topo", sublinha.

Da parte de uma das estruturas sindicais que representa os oficiais, o Sindicato Nacional dos Oficiais (SNOP) "não está e causa a capacidade destes oficiais, tendo nota positiva ou negativa". O presidente Carlos Ferreira salienta que se trata de "um problema da fórmula utilizada que valoriza de uma forma intensa a antiguidade, fazendo com que muitos candidatos não atinjam valores superiores a 10, embora sejam, na generalidade, bons profissionais."
A Direcção Nacional da PSP não respondeu ao DN sobre a matéria em apreço, nem esclareceu qual o objectivo da publicação desta lista, bem como a da classificação dos chefes, uma vez que as promoções estão proibidas pela lei do orçamento.

Ordem dos Médicos investiga baixas na PSP

A Ordem dos Médicos (OM) vai investigar as baixas que, na semana passada, foram apresentadas em bloco por 35 agentes da esquadra das Mercês, no Bairro Alto (Lisboa), e que os levaram a faltar ao serviço durante pelo menos um dia. «É preciso saber em que circunstâncias foram passados estes atestados médicos, se tiveram uma justificação válida ou se, pelo contrário, foram emitidos atestados de complacência (passados a pedido da pessoa e sem justificação clínica consistente), que são proibidos pelo Código Deontológico», disse ao SOL o bastonário José Manuel Silva, admitindo que a OM ficou «preocupada» com o que considerou uma «estranha coincidência» – o facto de mais de 30 pessoas da mesma esquadra terem adoecido de repente e ao mesmo tempo. O Conselho Disciplinar da OM, adiantou o bastonário, vai por isso solicitar informação à PSP acerca da autoria dos atestados e das circunstâncias em que os documentos foram emitidos.
O resultado, porém, é para já uma incógnita: «Se cada agente foi queixar-se ao seu médico, se foram 35 médicos diferentes a passar os atestados, dificilmente poderemos provar que fizeram um diagnóstico incorrecto ou tendencioso. Não há forma de, por exemplo, confirmar a veracidade e gravidade de uma indisposição, dor de cabeça ou enjoo».
Atestados de complacência?
O caso muda de figura se, pelo contrário, «um mesmo médico passou os 35 atestados ou, pelo menos, mais do que um». É que «esse clínico teria obrigação de perceber que a situação era suspeita. Ainda por cima se o fez no mesmo dia». Neste caso, garante o bastonário, poderá haver matéria disciplinar e os médicos em causa arriscam penas que podem chegar à suspensão, se tiverem antecedentes.
Questionada pelo SOL sobre a doença que ‘incapacitou’ em simultâneo tantos agentes, comprometendo, pelo menos durante um dia o serviço operacional numa esquadra central de Lisboa, a PSP argumentou que essa é uma informação clínica e, por isso, «confidencial» e que não foi tomada nenhuma medida, porque se tratou de uma «situação de doença comprovada por atestados médicos emitidos por profissionais de saúde». O que significa, conclui a mesma fonte, que «de acordo com a lei, as faltas estão justificadas».
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, não respondeu às perguntas do SOL e a Inspecção-Geral da Administração Interna alegou que o assunto só diz respeito à PSP.
sonia.graca@sol.pt

Posto de abastecimento na Covilhã assaltado à mão armada

Um posto de abastecimento de combustível na Covilhã foi hoje assaltado à mão armada, disse fonte da Polícia Judiciária. 

O assalto terá acontecido pouco antes das 11h00, quando a funcionária do posto da grande superfície Intermarché foi ameaçada por homens encapuzados armados.

O valor do assalto está ainda por apurar, adiantou outra fonte das forças de segurança no local.

Segundo a polícia, não há registo de quaisquer feridos.

O posto de abastecimento é um dos mais concorridos da cidade, situado na zona de expansão junto à Faculdade de Ciências da Saúde.

Posto de abastecimento assaltado à mão armada na Covilhã As Beiras Online

Covilhã: bomba de combustível assaltada TVI24

Fardas abrem guerra na PSP de Oeiras

Cinco agentes da divisão foram ameaçados pelo comandante por vestirem pólos

Cinco agentes da Divisão da PSP de Oeiras arriscam processos disciplinares por utilizarem o uniforme novo, que na prática só muda no uso de pólos em vez das tradicionais camisas azuis. Isto quando o CM sabe que no ano passado o comandante do Comando da PSP de Lisboa regulamentou o uso de pólos de manga comprida e curta.
O comandante da divisão de Oeiras, no entanto, não permite que alguns polícias usem os pólos, por ainda haver colegas que usam camisas. A situação está a causar descontentamento nos agentes daquela divisão. O CM tentou, sem sucesso, contactar o comandante da divisão de Oeiras. António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, confirmou. "Já chegaram várias reclamações, mas a portaria diz que os agentes podem utilizar o pólo ou a camisa. Não se percebe a confusão", admite.
FARDAMENTO

Polícias ameaçam trabalhar sem farda
19-02-2011
Suspensão do pagamento de subsídio de fardamento na PSP

Polícias pagam fardamento
11-08-2010
Polícias pagam fardamento

Subsídio de fardamento revisto
26-06-2008
Subsídio de fardamento revisto Polícia sem fardamento
03-10-2005
Polícia sem fardamento

PSP fardam-se na rua
17-11-2010
PSP fardam-se na rua
Dinheiro para fardas da PSP só em Outubro
19-07-2010
Os agentes da PSP vão ter de esperar até Outubro para receber a comparticipação anual de fardamento - 150 euros por cada polícia – que já devia ter chegado ao salário em Janeiro.   

"Por tudo e por nada" há queixas contra a polícia

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) considerou hoje que "por tudo e por nada" se apresentam queixas contra os agentes da PSP, criticando o número de processos disciplinares de que são alvo.

"Basta uma simples multa, no exercício da missão, para muita gente apresentar queixa contra os elementos da PSP", disse à agência Lusa o presidente do sindicato, António Ramos.
Um total de 255 queixas, por ofensas à integridade física cometidas pelas forças de segurança deram entrada na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) durante o ano passado, sendo a PSP a que recebeu o maior número de reclamações.
"Aquilo que se verifica é que há uma grande evolução no que toca à questão do respeito pelos Direitos Humanos por parte da PSP, defendeu. "Lembro-me que em 1987 foi feito um levantamento e aí sim havia agressões".
Hoje, o dirigente sindical diz que pode haver "um caso ou outro", mas que, na generalidade, pouco há a dizer da PSP nesse aspecto. "Aquilo que se verifica muitas vezes é o inverso, é os agentes serem agredidos, mal tratados, ofendidos, faltarem-lhes ao respeito", afirmou.
Segundo António Ramos, não há "o mínimo respeito" pelos polícias hoje em dia: "É uma impunidade total o que se verifica actualmente".
Da parte da PSP garantiu que é "muito raro" haver agressões contra os cidadãos. "Neste momento, muitos dos elementos da polícia sentem-se limitados nas suas intervenções, no exercício da missão, até em desordens, porque se têm de usar a força apresentam queixas contra eles. Isso é o dia a dia", justificou.
De acordo com António Ramos, as queixas são apresentadas no Ministério Público e na IGAI, sendo muitas vezes arquivadas por "falta de conteúdo". "Há um grande controlo sobre os agentes. Temos o regulamento disciplinar - por tudo e por nada há um processo -, temos depois a IGAI, que também por tudo e por nada é um processo, temos os tribunais, há uma grande fiscalização sobre os agentes", afirmou.
"Temos um jurista em Lisboa que tem cerca de 400 processos disciplinares, só este jurista", declarou para ilustra o número de processos instaurados.
Quinze pessoas foram mortas pelas forças de segurança nos últimos três anos em consequência de operações policiais em que foram usadas armas de fogo, segundo a IGAI.

OS POLÍCIAS NÃO DEVEM NADA, ANTES PELO CONTRÁRIO!

Exmº Senhor Director Nacional da PSP

Ao Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) têm chegado informação de
grande contestação nos diversos Comandos de Policia, contestação esta motivada pela
tentativa de imposições de turnos se serviço suplementares, sobre o pretexto de
pagamento de horas de serviço que os elementos policiais devem à instituição (Bolsa de
Horas em débito).
O SPP-PSP sempre defendeu e defenderá o cumprimento da legalidade bem como
contestará até as ultimas instâncias todas as directivas que prejudiquem física, psicológica
e monetariamente os profissionais de polícia, quer sejam eles nossos associados ou não.
O SPP-PSP relativamente à matéria de horários de serviço por turnos e suposta
Bolsa de Horas em débito tem a expor a V. Exª o seguinte:

1. – Actualmente aos profissionais de polícia foi-lhes, erradamente, aplicada a Lei 12-
A/2008 de 27 de Fevereiro, considerando-os como funcionários públicos em carreiras
especiais.
O Regime do Contrato de Trabalhadores de Funções Publicas (Lei 59/2008, de
Setembro) prevê para a Função Publica um horário de referência de 35 Horas
semanais, mas o Estatuto do Pessoal Policial da PSP (EPPSP), como estatuto de
carreira especial contemplou os profissionais com a discriminação em mais 1 Horas de
trabalho semanal (36 Horas semanais).
O mais coerente seria um tratamento de igualdade entre carreiras gerais e carreiras
especiais. O mesmo tratamento discriminatório, pela negativa, acontece quanto à
definição de Horário Nocturno, sendo considerado na Carreira Especial (PSP) o
período compreendido entre as 22H00 de um dia e as 08H00 do dia seguinte enquanto
nas Carreiras Gerais é o período compreendido entre as 20H00 de um dia e as 08H00
do dia seguinte, não deixa de ser curioso que os prejudicados sejam sempre os
mesmos, entenda-se Carreiras Especiais, no caso os Policias em detrimento dos Civis
que servem na Instituição.

2. - Os profissionais da PSP com todas estas contrariedades, juntamente com a não
regularização do sistema remuneratório (não inserção nas posições remuneratórias
devidas) encontram-se desmotivados e esperavam que a tutela, Direcção Nacional da
PSP, os procure proteger defendendo-os destas contrariedades, aliadas à situação
actual do país, em nada ajuda na resolução, apenas demonstra agravamento. Estes
profissionais esperam que a D.N. PSP os motive para o cabal desempenho da sua
missão e não serem constantemente confrontados com situações ainda mais
constrangedoras.

3. - Quando no ano de 2001 foram analisados e aplicados os horários de serviço que
vigoram/vigoravam antes do Despacho 20GDN2010, a legislação já contemplava a
referência das 36 Horas semanais, pelo que esses horários foram elaborados de
acordo a que os profissionais de Policia cumprissem e tem cumprido esse normativo.
Assim os Policias durante estes 10 anos sempre cumpriram as horas estabelecidas não
ficando a dever nada à instituição. Uma vez as regras não ter sido alteradas não é
aceitável que se procure qualquer alteração prejudicando gravemente os profissionais.

No RCTFP está prevista a figura de Bolsa de Horas em Crédito (horas que possam ser
efectuadas para alem das previstas) situação que na PSP acontece com frequência devido
à elaboração de expediente, comparências em Tribunais, Operações Policiais etc…., que
são denominados excessos motivados por serviço, horas estas que seriam posteriormente
gozadas em comum acordo como o Comandante directo e o Comandado. Uma vez que
muitas vezes por falta de efectivos nas unidades não é fácil organizar o gozo destes
créditos, esta matéria sim deve ser regulamentada para se evitar a acumulação de muitas
horas.

3.1 – Quando da elaboração do Despacho 20GDN2010 e de acordo com as 36 horas
semanais de referência foi estipulado para quem efectuar serviço por turnos a
referência de 936 Horas por semestre (1/2 ano Civil). Considerando o semestre em 180
dias e quem trabalha por turnos de 6 Horas diárias efectua ciclos de 10 dias (8 dias de
trabalho e 2 dias de folga) no semestre efectua em média 18 ciclos de trabalho,
perfazendo assim 864 Horas.
(18 ciclos X 8 dias = 144 dias X 6 horas = 864 Horas)

Atendendo que todo o efectivo policial está obrigado por NEP da PSP a entrar de
serviço 15 minutos antes da hora indicada, para efeitos de passagem de turno e
planeamento do policiamento, durante os 144 dias de serviço a diferença de -72 horas
serão absorvidas quer com o tempo de serviço na entrada quer na realização de
relatórios e ou expediente que ocorra durante o turno.
O mesmo será aplicado em turnos de 8 horas como é o projecto-piloto que a D.N.
implementou no Comando de Setúbal.

3.2 – Pelo exposto os profissionais da Policia cumprem o estipulado (36 Horas
semanais), devendo ser rectificado o Despacho 20 GDN2010, eliminando a figura de
“BOLSA DE HORAS EM DÉBITO” permanecendo sim a figura de “BOLSA DE
HORAS EM CRÉDITO” visto todo o efectivo ser credor e não devedor.

3.3 – O SPP-PSP ciente que o mau estar instalado nos Comandos de Policia que
procuraram instaurar as alterações em nada beneficiou os serviços prestados à
população, muito pelo contrário demonstrou o sentimento de insegurança, devido à
falta de efectivos agravada pelo acréscimo de baixas médicas. Assim com a relutância
da D.N. em reunir com os Sindicatos para analisar as situações, transmitiu-se,
erradamente, para a opinião pública que os Policias são um grupo de privilegiados e
incumpridores, pois nem sequer o horário de serviço cumprem!

4. – O SPP-PSP está disponível para contribuir para a reformulação do despacho vindo
este ao acordo com as pretensões da Instituição e dos Policias.

Lisboa, 28 de Junho de 2011

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

«Falta de dinheiro pára 237 carros da PSP» - Correio da Manhã

A PSP tem 240 viaturas – 237 carros e três motos – avariadas de norte a sul do país. Os veículos estão parados à porta das esquadras e a Polícia não tem dinheiro para os mandar reparar. A denúncia parte do Sindicato dos Profissionais de Polícia e garante que a redução do orçamento nas forças de segurança já está a afectar a operacionalidade. «Os carros têm as peças estragadas e a PSP já não consegue pagar o arranjo. Mas não é só isso. Já há pouco dinheiro para o combustível», alerta o presidente do SPP, António Ramos.

ADIAMENTO VIGÍLIA DE PROTESTO

SPP/PSP

Depois do SPP/PSP ter diligenciado nesse sentido, todos os Comandos estão a aplicar os Horários de Trabalho de forma normal, sem turnos extras, e como tal o principal motivo que nos levava a protestar na DN/PSP deixou de existir... (Clica)

ESCLARECIMENTOS SOBRE UNIFORMES EM USO NA PSP

SPP/PSP

Em virtude de terem chegado ao SPP-PSP Lisboa diversas reclamações/dúvidas relativas ao tipo de uniforme que os elementos policiais do COMETLIS podem utilizar neste período de verão, esclarece-se o seguinte: (Clicar)

ISTO TEM DE PARAR AQUI!

Estamos fartos de promessas que não passam de palavras atiradas ao vento.
Há muita coisa que tem de mudar na mentalidade de quem governa o nosso
País e de quem dirige a PSP.

É tempo de todos perceberem que com a segurança dos cidadãos não se
brinca e que os polícias, que têm a missão de zelar e garantir essa
segurança, 24 sobre 24 horas, faça chuva ou sol, frio ou calor, têm de ser
tratados com a dignidade que merecem.

Não podemos aceitar que quem tem o dever de zelar por nós, essa deveria ser
a primeira preocupação de quem nos comanda/dirige, só queira, afinal,
usar-nos para ficar bem na fotografia e nada mais. Não se importando com
os seus comandados mas tão-somente em ter mais polícias na rua nem que
para isso “roube” horas ao seu descanso.

É um verdadeiro absurdo o que se está a passar com a tal pretensa dívida de
horas de trabalho dos Polícias e a moléstia está a alargar-se a vários
comandos, já não está só em Braga.

O SPP/PSP tudo continuará a fazer para que a mesma seja erradicada, por
isso, vamos demonstrar no terreno o descontentamento que sentimos
levando a cabo, COM A MOBILIZAÇÃO DE DIRIGENTES, DELEGADOS E
POLÍCIAS DE NORTE A SUL DO PAÍS.
VIGÍLIA DE PROTESTO

28 DE JUNHO, PELAS 15H00
JUNTO DA DN/PSP
NA PENHA DE FRANÇA

Sr. DIRECTOR NACIONAL RESOLVA RÁPIDO E BEM
DEVOLVENDO AOS POLÍCIAS A TRANQUILIDADE
NECESSÁRIA PARA DESEMPENHAREM BEM O SEU
SERVIÇO.

NÓS, SPP/PSP, NÃO VAMOS A LADO NENHUM,
CONTINUAREMOS AQUI E A LUTAR ATÉ QUE SE
RESOLVAM AS COISAS OU ATÉ QUE NOVA DN/PSP TOME
POSSE, E TU…?

NÃO FALTES!

Lisboa, 07 de Junho de 2011

A DIRECÇÃO DO SPP/PSP

HORÁRIOS COMANDO AVEIRO

SPP/PSP
Exmº Senhor Comandante do Comando Distrital de Aveiro, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) vem por este meio solicitar V. Ex.ª que tome providências urgentes quanto à suspensão imediata da aplicação de mais turnos diários no Comando de Aveiro. (ofício completo aqui)

Esquadra da PSP de Espinho pode ficar vazia hoje

SPP/PSP

Bolsa de horas levou agentes de Braga e Faro a colocar baixa. Segue- se Espinho.

Na esquadra de Intervenção Policial de Espinho, 14 agentes estão hoje escalados para fazer dois turnos de seguida, no cumprimento da polémica “ bolsa de horas” que chegou agora à Divisão da PSP de Espinho ( comando de Aveiro) depois de ter gerado uma“ chuva” de baixas médicas nos comandos de Braga e Faro.

Segundo apurou o DN com fonte sindical, o duplo turno para cumprir as alegadas horas que os efectivos devem à corporação, era para ter arrancado na terça-feira mas o comandante da esquadra suspendeu-o nesse dia mas manteve-o para hoje. Os 14 elementos escalados para hoje farão 12 horas: entram por exemplo às 13.00 e saem à 01.00, sendo que fonte policial avançou que “ o mais certo é acontecer como em Faro e meterem baixas médicas e férias”.

A “ bolsa de horas” está a criar uma onda de instabilidade em vários comandos. “ Depois de Braga e Faro já foi instituída esta figura das horas que os polícias devem à instituição nos comandos de Castelo Branco, Guarda e Aveiro. E nos comandos de Lisboa e Porto já está a ser feito o levantamento das horas”, sublinhou António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia ( SPP) ao DN.

A reacção dos polícias em Faro foi noticiada este fim-de-semana: a cidade estava desprovida de agentes, quase todos ausentes por baixa ou férias. A direcção do SPP esteve ontem reunida para debater a questão e marcou para o próximo dia 28, às 15.00, uma concentração nacional de polícias em frente à sede da Direcção Nacional da PSP, na rua Penha de França, em Lisboa. Uma batalha que transitará para o novo Governo.

Diário de Notícias   8 Jun 2011

Lisboa: Polícias protestam

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) anunciou ontem uma vigília de protesto no dia 28 deste mês junto à Direcção Nacional da PSP, Lisboa. Segundo o presidente do SPP, António Ramos, os polícias estão contra uma “bolsa de horas” para “colmatar a falta de efectivos”.

ISTO TEM DE PARAR AQUI!

SPP/PSP

VIGÍLIA DE PROTESTO

28 DE JUNHO, PELAS 15H00

JUNTO DA DN/PSP

NA PENHA DE FRANÇA

(clica)

ESCLARECIMENTO SOBRE OS HORÁRIOS

SPP/PSP

O que se está a passar não tem nem nunca teve a concordância do SPP, aliás tudo temos feito para que esta “nova invenção, que não faz sentido nenhum, onde se quer fazer querer que os Polícias devem horas” acabe rapidamente. (...)

Elementos da PSP metem baixa em protesto contra horários

Faro, 04 jun (Lusa) -- Elementos policiais da esquadra da PSP em Faro recorreram à baixa médica, férias e assistência à família para protestar contra o novo regime de horários, mas o comandante Vítor Rodrigues garante que o serviço está assegurado.

Dos 37 elementos policiais da 1.ª Esquadra Sede da PSP de Faro, "a maioria meteu baixa, assistência à família ou dias de férias como forma de protesto contra os horários propostos pela Direção Nacional da PSP", disse hoje o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, à Agência Lusa.

Entrevistado telefonicamente, o intendente Vítor Rodrigues, responsável pelo Comando de Faro, garantiu que "o serviço está assegurado por elementos da esquadra" e que "não há elementos de outras esquadras a tapar buracos".

Caça à multa?

O agente autuante é sempre o elo mais fácil de criticar, porque somos incapazes de reconhecer erros

Com alguma frequência saltam à vista nas páginas dos jornais queixas e criticas de alguns cidadãos àquilo que erradamente definem como "caça á multa", resultado de uma mais rigorosa fiscalização rodoviária por parte das entidades policiais com competência para essas funções, como é o caso da PSP.
Antes de mais importa desde já esclarecer que para o agente autuante não resulta nenhum beneficio financeiro em sequência do exercício das suas funções fiscalizadoras ao cumprimento das normas do Código da Estrada, ao contrário do que, erradamente, ainda julgam alguns cidadãos, sendo até comum ouvir-se dizer que a actividade fiscalizadora rodoviária se acentua em determinados períodos do ano, nomeadamente em Dezembro, alegando-se assim que os profissionais de policia procuram com isso engordar o seu subsidio de Natal. É um mito que ainda nos dias de hoje circula como se de uma verdade se tratasse. No entanto trata-se apenas de uma enorme mentira, que, embora repetida tantas vezes, nunca algum dia foi verdade.
A expressão "caça à multa" por vezes funciona como um guardanapo para limpar uma certa tendência para transgredir, tentando-se assim atirar o odioso da autuação para cima do agente autuante. Esse é que não foi tolerante, não foi consciencioso, não teve bom-senso, até nem foi justo porque o autuado aufere um ordenado miserável e tem muitos filhos para alimentar. etc. Como que se os cidadãos que ganham ordenados de miséria e com muitos filhos tivessem uma liberdade para transgredir diferente dos outros cidadãos que não se incluem nessas condições. Pelo contrário: os cidadãos de parcos recursos deverão chamar a si uma responsabilidade acrescida e proporcional ás suas condições sociais. Dura Lex Sed lex.
O agente autuante é sempre o elo mais fácil de criticar, e isso só acontece porque somos incapazes de reconhecer os nossos próprios erros e corrigi-los. Somos até algo críticos com as transgressões alheias mas muito tolerantes e pacíficos com a nossa própria tendência para ultrapassar os limites balizados nas leis rodoviárias, achando sempre que até nem havia motivo para autuação, porque não prejudicámos ninguém, porque foram só 2 minutos, porque a estrada até tem condições para se circular a 200Km/hora, porque nos julgamos os melhores condutores do mundo, porque até só bebemos uma poncha e nada mais, porque o carro que possuímos é do melhor que há no mercado, etc, etc.
Ao invés de "caça à multa" parece-me mais adequado falar-se em "caça á infracção". Isso sim, e nesse capitulo a Policia de Segurança Pública exerce, com toda a legitimidade, as suas funções. Entre um condutor transgressor e um agente de policia autuante não tenho duvida nenhuma em apoiar o segundo em detrimento do primeiro. E creio que todos os cidadãos zelosos, cumpridores, respeitadores das regras em sociedade, alinharão comigo nesta discussão. Aos restantes eu diria: "Cuidado, pode estar ali a Policia".
O principio da transgressão fútil, baseada apenas no desafio ás regras em sociedade, não abona a favor de ninguém, e talvez por isso muito do desrespeito ás normas rodoviárias sejam resultado de uma cultura desafiante, ousada, para impor comportamentos marginais, para provar o fruto proibido, por desleixo, etc. Convenço-me que, por exemplo, uma fatia considerável de cidadãos que colocam o cinto de segurança, fazem-no, mais motivados pelo receio de se cruzaram ali á frente com a Polícia do que conscientes de que esse simples gesto contribui sobremaneira para elevar os índices de segurança para si e para os eventuais ocupantes da viatura. E enquanto o nosso comportamento for guiado por estas motivações jamais seremos exemplo de cidadania.
Também é certo que estes "odiozinhos de estimação" que muitos cidadãos nutrem pelos agentes de policia é resultado das contrariedades que as funções destes provocam àqueles.
Também nunca ouvi elogios aos fiscais camarários, nunca ouvi elogios aos fiscais das finanças, etc.
Quem tem funções de fiscalização e autuação viverá sempre com uma aura odiosa em seu redor, mais isso é algo com que os policias já aprenderam a viver. Até porque no preciso momento em que um qualquer agente da Policia está a levantar um auto de transgressão, muitos outros agentes se encontram em missões melindrosas, com risco para a própria vida, em prole da segurança dos cidadãos e da causa pública que um dia abraçaram.
E é por isto que o peso daquela farda ao mesmo tempo que oferece tantos dissabores concede também o orgulho de ser Polícia.

Maioria dos agentes da PSP em Faro «de baixa»

Elementos policiais estão contra o novo regime de horários, mas comandante garante que o serviço está assegurado

Elementos policiais da esquadra da PSP em Faro recorreram à baixa médica, férias e assistência à família para protestar contra o novo regime de horários, mas o comandante Vítor Rodrigues garante que o serviço está assegurado, escreve a Lusa.

Dos 37 elementos policiais da 1.ª Esquadra Sede da PSP de Faro, «a maioria meteu baixa, assistência à família ou dias de férias como forma de protesto contra os horários propostos pela Direcção Nacional da PSP», disse sábado o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, à Agência Lusa.
Entrevistado telefonicamente, o intendente Vítor Rodrigues, responsável pelo Comando de Faro, garantiu que «o serviço está assegurado por elementos da esquadra» e que «não há elementos de outras esquadras a tapar buracos».
Adiantou que «no Comando as coisas estão pacíficas. Não há um protesto generalizado e a maioria dos agentes não se revêem nesta posição de protesto», afirmou o intendente.
No grupo desta noite deveriam estar sete elementos da 1.ª esquadra a trabalhar, mas um dos elementos está de férias, outro meteu assistência à família e dois baixa médica, ficando três a trabalhar.
O intendente Vítor Rodrigues disponibilizou-se para o diálogo de novas propostas: «sempre se falou e estou aberto ao diálogo».
Um dos elementos policiais da esquadra de Faro que aderiu ao protesto, mas que prefere reservar a identidade, contou à Agência Lusa: «Os horários que nos são propostos não permitem conciliar a vida profissional com a familiar.
Estão a obrigar-nos a trabalhar oito dias seguidos e a descansar dois e só temos um fim-de-semana de quatro em quatro meses».
Segundo António Ramos, «há polícias a fazer dois turnos num dia e a ficar a dever 70 horas à PSP», horas essas que podem ser trabalhadas quando o comando assim o exigir.
A acção de protesto da PSP de Faro começou sexta-feira às 14:00 horas e vai prolongar-se pelo fim-de-semana das eleições legislativas, com o objectivo de «permitir estabelecer um diálogo mais proveitoso com a cadeia hierárquica», contou à Lusa um outro agente da PSP, que também prefere não ser identificado, mas que aderiu à acção de protesto.
No final de Maio passado, os polícias manifestaram-se em Lisboa contra o novo estatuto profissional, protesto que uniu pela primeira vez em 20 anos as nove estruturas sindicais da PSP.
O atraso de colocação nos escalões remuneratórios ou a facto de faltarem viaturas para trabalhar, por haver meios avariados ou com falta de irem à inspecção, são outras das críticas levantadas.
Hoje há uma operação nacional de fiscalização e o intendente Vítor Rodrigues reiterou que o serviço está assegurado.
O protesto de agentes da PSP de Faro foi marcado após uma convocatória afixada num «placard» da esquadra de Faro com o título «reunião de chá». Dessa reunião foi decidido avançar para um protesto recorrendo a baixas médicas, à semelhança dos agentes da PSP de Braga.
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SPP/PSP luta contra a “Bolsa de Horas” - Não aceitamos regresso ao passado

SPP/PSP 
O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) tem recebido de todo o País várias denúncias dos seus associados, em particular do Comando de Braga da PSP, dando conta de uma tentativa da Direcção Nacional da PSP de instituir um horário de trabalho que representa, na prática, um regresso ao tempo da “Velha Senhora”, época em que os polícias nem tempo tinham para despir a farda e visitar as suas famílias... (continua)

Braga: Horários fazem novas 'baixas' na PSP

Correio do Minho

 A ausência de vários agentes, devido a baixa médica, obrigou ontem o Comando a afectar agentes de outros serviços para manter a operacionalidade da 2.ª Esquadra da PSP de Braga, localizada em Stª Tecla.

Foi a segunda situação do género em menos de uma semana. Na semana passada, também devido a baixas médicas, a 1.ª Esquadra, que funciona no edifício do Comando Distrital, também ficou ‘desfalcada’ o que obrigou a afectar outros agentes.

O Comando Distrital de Braga da PSP, pela voz da responsável do Núcleo de Operações e Relações Públicas, comissário Ana Margarida Soares, recusa pronunciar-se sobre “questões médicas”.

Quanto à 2.ª Esquadra, a oficial garantiu que ela está a funcionar.
O ‘Correio do Minho’ sabe que foi preciso afectar elementos policiais que estão noutros serviços para manter a esquadra a funcionar.

São as ‘baixas’ de um braço de ferro entre o Comando Distrital de Braga da PSP e alguns agentes devido à aplicação de novos horários.
Estas ‘novas baixas’ surgem numa altura em que a questão dos horários está a ser reavaliada pela Direcção Nacional que, já a semana passada, garantiu ao ‘Correio do Minho’ que “o Comando Distrital da PSP de Braga está a cumprir com as instruções emanadas pela Direcção Nacional”.

Ninguém assume a correlação entre as baixas médicas e o mau estar que se vive, há alguns meses, devido à imposição de novos horários, com excepção de alguns sindicatos da PSP.
No passado dia 28 de Abril, o Sindicado dos Profissionais de Polícia (SPP), em comunicado, dava conta de que “há vários agentes que já se encontram de baixa médica e mais de 50 elementos já reclamaram por escrito para o director nacional da PSP”.

Obrigado a cumprir a lei, que estipula a obrigatoriedade de todos os agentes trabalharem 936 horas em seis meses, o Comando Distrital de Braga determinou o cumprimento das horas em falta.
As escalas que não cumprem o número de horas são colmatadas em operações policiais.
Nem todos os comandos estão a aplicar a lei da mesma forma, o que gera alguma contestação.

Esquadra da PSP de Braga meteu baixa para protestar contra sobrecarga horária

Público

O efectivo policial da 2ª esquadra da PSP de Braga não se apresentou ontem ao serviço. Todos os polícias ali destacados meteram baixa, por um período que varia entre os três e os cinco dias, depois de serem informados que teriam de laborar de acordo com a chamada “Bolsa de Horas”, sistema que os obriga a permanecer 11 horas seguidas no desempenho das suas tarefas.

Para substituir os polícias que adoeceram subitamente foram chamados efectivos da 1ª esquadra bracarense e outros que efectuam serviço no programa Escola Segura. De acordo com agentes locais contactados pelo PÚBLICO, esta forma de luta vai continuar a ser utilizada por todo o efectivo da cidade que, desse modo, pretende reprovar o projecto “Bolsa de Horas”, em fase experimental naquele comando minhoto, e que deverá, posteriormente, ser alargado a todo o país.

Esta foi a segunda vez que os polícias de uma só esquadra meteram baixa médica em simultâneo. Na passada semana foi o pessoal da 1ª esquadra bracarense que foi acometido de um qualquer surto que os deixou incapazes de trabalhar.

Face aos problemas existentes no Comando de Braga, o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) já divulgou um comunicado de imprensa, pedindo a demissão do actual director nacional da PSP, superintendente-chefe Guedes da Silva, que tomou posse apenas no passado dia 25 de Março.

De acordo com o comunicado do SPP, o director nacional havia prometido ao efectivo bracarense, ainda antes da realização da meia-final do jogo de futebol entre Braga e Benfica, para a Liga Europa e onde era necessário ter um grande efectivo policial para assegurar a segurança, que o problema da sobrecarga horária iria ser resolvido muito em breve.

Apesar das aludidas promessas que levaram mesmo os polícias a desmarcar acções de protesto já agendadas, nada terá sido alterado desde então. A resposta surgiu na forma de doenças súbitas, capazes de imobilizar de uma só vez o efectivo total de uma só esquadra.  

Sindicatos divididos sobre efeitos na PSP da detenção de polícias

TSF Online

No dia em que a PSP anunciou que foram detidos quatro polícias e constituídos arguidos outros três, dois sindicatos da polícia apresentaram opiniões diferentes sobre o efeito que essa acção tem na imagem das forças de segurança.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1851673

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) disse, esta sexta-feira, à TSF que este caso só vem provar que «a PSP consegue estar a um nível muito superior, investigando profissionais independentemente de serem da policias ou não».
A PSP «consegue transformar uma investigação numa coisa muito séria e muito responsável», destacou Paulo Rodrigues, frisando que a PSP põe de lado o «corporativismo» assumindo-se estritamente profissional.
Ouvido também pela TSF, António Ramos, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), entende que detenções entre polícias «mancham a instituição», porque «quando é um polícia a infringir toda a instituição é lesada pela situação».
Este responsável mostrou-se ainda «bastante» preocupado com o caso.

Comunicado demissao director

SPP/PSP

Comunicado demissão director

2º Workshop Ciências Forenses

Estão abertas as inscrições para o 2º Workshop de Ciências Forenses SPP/PSP a realizar no Instituto Piaget - Almada. Informa-se ainda que as inscrições para os associados serão gratuitas e decorrerão até ao dia 28 de Maio do corrente ano. Para o efeito poderão fazer o download da ficha de inscrição neste site, e enviar para: intervencaopolicial@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou entregar aos Agentes lá mencionados. Alerta-se ainda os caríssimos associados que, quem tiver intenção de participar neste evento, o faça o mais brevemente possível, pois as vagas serão de apenas 70.

Ficha de Inscrição

SAD

SPP/PSP

Exmº Senhor

Ministro da Administração Interna

Dr. Rui Pereira

Praça do Comercio

Lisboa

 

V/Referência	Data	N/Referência	Data
		75/2011/DNSPP	05.05.2011

 

 

            ASSUNTO: SAD

 

 

O Sindicato dos Profissionais de Policia – SPP/PSP vem por este meio informar V. Ex.ª que em relação ao negociado entre este Governo e FMI foi proposto cortes significativos nos serviços de saúde (SAD).

 

Este Sindicato vem desde já manifestar o seu desagrado, não concordamos com tais medidas, uma vez que os profissionais da PSP já descontam do seu vencimento para o SAD, pelo que não podem ser duplamente penalizados.

PROTOCOLOS

O SPP/PSP através do seu Gabinete de Protocolos, pretende assegurar uma maior interactividade entre SPP/PSP e associados, se ainda não recebe informação via e-mail das nossas parcerias nas mais diversas áreas, vimos por este meio solicitar que actualize a sua informação via e-mail para protocolo@spp-psp.ptEste endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar com os seguintes dados:

Nome

Local de serviço (Comando/Divisão/Esquadra/Serviço)

N.º de sócio

E-mail

Agredidos sete GNR numa noite

Segurança: Todos os agressores ficaram em liberdade

A noite de sexta-feira foi negra para os militares da GNR em serviço. De norte a sul, pelo menos sete guardas foram agredidos com violência. O caso mais grave aconteceu em Castro Verde, Beja, onde um militar sofreu um traumatismo depois de levar com uma bola de bilhar na cabeça ao tentar pôr cobro a desacatos no interior de um bar. Outros dois, que reforçaram a patrulha, acabaram por ser agredidos com garrafas de vidro.

Ainda na mesma noite, dois militares foram empurrados e agredidos enquanto socorriam uma mulher que tinha sido espancada pelo marido, em Marco de Canaveses. De resto, foram agredidos mais dois militares, um em Ovar, por um homem já alcoolizado; outro durante uma operação de fiscalização em Pêro Pinheiro, Sintra. Este guarda levou vários socos na cara.

Segundo o CM apurou ontem junto de fonte da GNR, por dia são agredidos três militares em serviço. Uma média, garante a fonte, com preocupação, que tem aumentado de ano para ano. É que, salienta, de 2009 para 2010 houve um aumento na ordem dos dez por cento no que respeita a agressões a militares. Na PSP a situação não é diferente.

Todos os militares receberam tratamento hospitalar na sequência das agressões. Um dos agredidos no Lucky Bar, em Castro Verde, teve de ser suturado na cabeça com quatro pontos. Tinha ainda várias escoriações no corpo. Já os agressores foram detidos, mas todos acabaram por sair em liberdade. "Aquilo parecia uma verdadeira batalha campal", relatou ontem ao Correio da Manhã um popular que assistiu à situação em Castro Verde.

"REINA A IMPUNIDADE"

Na apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), no início deste mês, o juiz-desembargador Antero Luís, secretário--geral do Sistema de Segurança Interna, referiu que em 2010 foram agredidos 1024 polícias, entre a GNR e a PSP. No entanto, as associações sindicais não se conformam com os números, e falam no dobro. "Os comandos, quer da PSP quer da GNR, por norma, só reúnem informações sobre agressões mais graves, que implicam internamento", diz ao CM António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP). "Existem polícias que são agredidos mas, como não vão ao hospital, não fazem parte da estatística. Isto acontece muito em situações de violência doméstica. Nota-se que as vítimas confiam nas autoridades, mas os polícias acabam afectados."

Braga: Polícias contestam turnos a dobrar

Há agentes do Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública (PSP) que ameaçam não fazer o policiamento do jogo da 2.ª mão da Liga Europa, agendado para o próximo dia 5 de Maio, e que coloca frente-a- -frente o Sporting Clube de Braga e o Benfica.

Em causa está a contestação aos horários de trabalho que estão a ser aplicados pelo Comando Distrital de Braga da PSP.
Ontem, em comunicado, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) deu conta do “mal-estar que se vive”, reafirmando que “há vários agentes que se encontram de baixa médica e mais de 50 elementos já reclamaram por escrito para o director nacional da PSP”.
A estrutura sindical refere também que “a Direcção Nacional já fez deslocar ao Comando Distrital uma equipa de fiscalização tendo suspendido os horários que estavam a ser aplicados”.
Questionado o Comando Distrital de Braga da PSP, pela voz da responsável do Núcleo de Operações e Relações Públicas, comissário Ana Margarida Soa-res, garante que a segurança do jogo da próxima quinta-feira “não está em causa” e que o policiamento está a ser planeado.
A oficial da PSP confirma que a presença, nos últimos dois dias, de inspectores da Direcção Nacional, mas afirma que “não houve qualquer suspensão nem indicações para suspender os horários aplicados”.
Quanto aos horários, a comissário Ana Margarida Soares justifica que em causa está uma imposição legal de os agentes trabalharem 936 horas em 26 semanas, havendo escalas que não cumprem este número de horas e que são colmatadas em operações policiais.

PREPOTÊNCIA NO COMANDO DE BRAGA

SPP/PSP

 O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) tem recebido várias denúncias dos seus associados relativas ao Comando de Braga da PSP dando conta de uma atitude de enorme prepotência por parte do respectivo comandante e que se traduz numa verdadeira exploração dos polícias que ali prestam serviço, uma vez que são obrigados a trabalhar mais dez horas que os colegas do resto do País, sem que exista qualquer fundamento legal para o efeito. O comandante do Comando de Braga alega que os polícias têm de fazer as referidas 10 horas com base num alegado “banco de horas” que foi criado sem que houvesse qualquer audição dos sindicatos e, por conseguinte, completamente ilegal...(continua)