Miguel Sardinha, director da área financeira do conselho de administração do Hospital Central do Funchal, explicou que se trata de um procedimento de mediação que é realizado há cerca de três anos pelo departamento jurídico do Serviço de Saúde da Região - SESARAM. Mas, só há relativamente pouco tempo a cobrança coerciva dos tratamentos médicos começou a chegar aos destinatários: àqueles que são apontados pelos pacientes como autores das agressões infligidas.
O responsável garante que, "regra clássica", a notificação da facturação nunca é emitida ao paciente, mas à pessoa por ele indicado como o presumível autor das sequelas. "Em certos casos pode chegar a factura a uma pessoa quando se chega à conclusão que tem responsabilidades, esse é um procedimento que se mantém", argumenta. Instado pelo DIÁRIO, Miguel Sardinha não soube quantificar o número de avisos de pagamento que por ano são emitidos, mas estima que 98% dos casos não chegam a ser liquidados e acabam por avançar para o contencioso dos tribunais. Para já, o SESARAM decidiu emitir os avisos de cobrança apenas às despesas médicas motivadas por agressões. O processamento da cobrança aos alegados agressores pode parecer natural para o conselho de administração do Hospital, à luz da imputação da responsabilidade pelos danos físicos causados (que têm um custo para o Estado), mas está a gerar uma onda de desmotivação entre os polícias. O pessoal operacional incumbido de patrulhar e intervir em desacatos e desordens estão muitas vezes obrigados a usar a força estritamente necessária, nos termos da lei, acabando por ter de suportar custas hospitalares.
O responsável garante que, "regra clássica", a notificação da facturação nunca é emitida ao paciente, mas à pessoa por ele indicado como o presumível autor das sequelas. "Em certos casos pode chegar a factura a uma pessoa quando se chega à conclusão que tem responsabilidades, esse é um procedimento que se mantém", argumenta. Instado pelo DIÁRIO, Miguel Sardinha não soube quantificar o número de avisos de pagamento que por ano são emitidos, mas estima que 98% dos casos não chegam a ser liquidados e acabam por avançar para o contencioso dos tribunais. Para já, o SESARAM decidiu emitir os avisos de cobrança apenas às despesas médicas motivadas por agressões. O processamento da cobrança aos alegados agressores pode parecer natural para o conselho de administração do Hospital, à luz da imputação da responsabilidade pelos danos físicos causados (que têm um custo para o Estado), mas está a gerar uma onda de desmotivação entre os polícias. O pessoal operacional incumbido de patrulhar e intervir em desacatos e desordens estão muitas vezes obrigados a usar a força estritamente necessária, nos termos da lei, acabando por ter de suportar custas hospitalares.
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