Ministro da Administração Interna assume que ainda não sabe como resolverá o imbróglio das promoções na PSP e GNR, decididas pelo anterior Executivo.
O ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo
, apresentou esta manhã no Parlamento
o historial dos factos relacionados com as promoções na PSP
e GNR
, que o Governo suspendeu (concretizando o que está no Orçamento do
Estado deste ano), acusando o Executivo de José Sócrates de "gritante
irresponsabilidade", "eleitoralismo" e "leviandade total e completa".
Após uma longa exposição de factos que remontam ao
verão de 2009, quando o anterior Governo avançou com os novos estatutos
da PSP e da GNR e o novo regime remuneratório da Guarda, Macedo chegou à
conclusão de que os anteriores governantes sabiam que os encargos
financeiros dessas alterações (mais de 60 milhões de euros) não estavam
acautelados, que não podiam ser cumpridos, e que apenas serviram
intuitos eleitoralistas, tendo em vista as legislativas de outubro desse
ano. Macedo lembrou, aliás, que foi o ministro Teixeira dos Santos quem
ordenou que não fossem cumpridas as promoções previstas na nova
legislação.
"Tripla irresponsabilidade"
Um problema que agora o Governo tem de resolver, mas
ainda não sabe como. Não há verba para isso e ainda só passou para o
novo quadro remuneratório uma pequena parte dos efetivos da PSP e da GNR
que são afetados pelo novo quadro legal - no caso da GNR, há 21 mil
efetivos à espera (apenas 1871 já passaram para o novo quadro
remuneratório); na PSP foram promovidos 1146 elementos, mas 1858 estão à
espera.
Tratou-se, segundo denunciou o ministro, de uma "tripla
irresponsabilidade". "Primeiro, a irresponsabilidade de fazer aprovar
em 2009 um quadro legal para a PSP e a GNR que se traduzia num brutal
acréscimo de despesa para o Estado. Tudo em ano de crise económica e de
descontrolo sério das finanças públicas. Tudo, apenas e só, porque
estávamos em, vésperas de eleições."
Em segundo lugar, Macedo considerou que houve a
"irresponsabilidade de fazer um simulacro de promessa de neutralidade
orçamental para esta decisão", quando a medida, não só não era neutra
como implicava um grande acréscimo de custos.
Por fim, a "irresponsabilidade de criar expectativas
infundadas para a GNR e a PSP", uma vez que "passado o período eleitoral
de 2009, já nada contava, já nada era importante". Macedo frisou que
"foi a própria lei do Orçamento do Estado para 2011 que proibiu
expressamente a aplicação das valorizações remuneratórias anteriormente
aprovadas pelo Governo". Uma atitude que o ministro da Administração
Interna considerou "chocante, imoral e inaceitável".
O PS reagiu invocando a degradação das condições
económicas e financeiras, mas todos os outros partidos censuraram o
anterior governo. Mesmo o PCP e o BE reconheceram a dificuldade de
resolver o imbróglio. Mas, como dizia o comunista António Filipe, "o
senhor ministro pode queixar-se de uma pesada herança, mas é o senhor o
herdeiro"
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/miguel-macedo-denuncia-gritante-irresponsabilidade-do-governo-socrates=f673871#ixzz1XxwWmGMg
Governo PS cometeu "tripla irresponsabilidade" com o sistema ... LUSA
Antigo Governo foi «leviano» e «imoral» Diário IOL
Económico - RTP
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