A decisão foi ontem transmitida aos líderes sindicais por representantes do Ministro da Administração Interna (MAI), que convocaram uma reunião coincidente com o início de uma vigília, por tempo indeterminado, de agentes da PSP no Terreiro do Paço, Lisboa.
Ao princípio da tarde de ontem, o CM avançava em primeira mão na sua edição on-line a garantia governamental de desbloqueio dos 3,1 milhões de euros necessários às promoções de cerca de 1500 agentes, chefes e oficiais da PSP, que reúnem os anos de serviço e requisitos necessários à ascensão na carreira. O anúncio não serviu, contudo, para desconvocar o protesto, que começou às 18h00 junto à estátua de D. José I, no Terreiro do Paço. "Estamos aqui porque não nos basta o Ministério da Administração Interna anunciar medidas. Temos de ter garantias de resolução deste e de outros problemas, como o posicionamento nos escalões remuneratórios criados pelo novo estatuto, a anulação do actual regime de horários e a assistência na doença, disse ao CM Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado de Polícia.
Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional de Polícia, a braços com um processo disciplinar por ter sido o porta-voz de uma decisão sindical de pré-aviso de greve na PSP para 19,20 e 21 de Novembro (cimeira da NATO), comungava da mesma opinião. "O Governo tem de avançar com garantias", sustentou.
Pelas 18h30, estes e mais quatro presidentes de sindicatos foram chamados para uma reunião com representantes do MAI. À saída, a decisão de manter o protesto continuava. "Repetiram-nos a garantia do aval financeiro, passando a bola para a direcção da PSP com a indicação de que compete a esta a publicação da lista dos promovidos", explicou Paulo Rodrigues. Hoje, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia vai manter contactos com Oliveira Pereira, tendo prometido: "Se tivermos garantias de que as promoções ficam fechadas, e que por inerência os posicionamentos nos novos escalões remuneratórios forem efectuados, retiraremo-nos deste protesto". A vigília continuava à hora de fecho desta edição.
OFICIAIS EXIGEM VAGAS
Representantes dos dois sindicatos da classe de oficiais da PSP estiveram presentes na concentração de ontem no Terreiro do Paço, em Lisboa. Se ambos apoiam a iniciativa, as pretensões que apresentam são distintas.
Hélder Andrade, presidente da Associação Sindical de Oficiais de Polícia (ASOP), recebeu recentemente da tutela a garantia de duas medidas que considera "imprescindíveis".
"Foi-nos assegurado que vai ser aberto um concurso para 100 comissários, cujas vagas serão inteiramente preenchidas por oficiais da carreira-base", explicou.
Além disso, sustentou o presidente da ASOP, "parece que finalmente o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna vai reconhecer as habilitações académicas dos oficiais da carreira-base".
Hélder Andrade espera para ver a concretização destas duas promessas, prometendo que caso essa concretização não surja, "haverá protestos nunca antes vistos na classe de oficiais".
Hugo Palma, vice-presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, frisou o apoio do sindicato que representa à iniciativa. "Queremos ver desbloqueadas as promoções, assegurados os posicionamentos remuneratórios e que as condições de trabalho na PSP sejam melhoradas", concluiu.
GREVE SERVE PARA JUSTIFICAR FALTAS NA POLÍCIA
Os elementos da PSP que se ausentarem ao serviço por tempo indeterminado têm ao seu dispor um impresso de justificação de faltas que prevê, entre outras razões, a greve como justificativo. O documento é entregue pelo agente, chefe ou oficial no local de trabalho e, depois, analisado pelas respectivas chefias. Recorde-se, que à luz da lei 14/2002, que tutela o sindicalismo na PSP, bem como da Constituição, a greve é proibida na polícia, sendo punidos disciplinarmente os agentes que a reivindicarem.
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