A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmou que o Governo está «a programar a melhoria das infraestruturas e equipamentos da Polícia de Segurança Pública (PSP), através de um planeamento mais realista de investimento, com especial cuidado para as necessidades mais urgentes».
Estas declarações foram feitas na comemoração dos 149 anos da PSP, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa.
Reforço da dimensão operacional
«Este não é um objetivo de concretização rápida ou fácil», ressalvou a Ministra, referindo-se à melhoria das condições na PSP. Isto devido, «sobretudo, aos constrangimentos administrativos, orçamentais e legais que existem», acrescentou.
«É também intenção do Governo reforçar a dimensão operacional da PSP, através de ações de redução do seu empenho em tarefas de apoio e de âmbito administrativo», disse Constança Urbano de Sousa.
Estatuto profissional
Referindo-se ao estatuto da PSP, recentemente aprovado, a Ministra afirmou que o documento «está em processo de regulamentação, com a preparação de diplomas que visam criar condições das normas ali instituídas».
A produzir efeitos desde dezembro, o estatuto profissional da PSP tem sido contestado pelos sindicatos da PSP, quer devido à falta de regulamentação das principais matérias, quer devido aos cortes nas pensões dos polícias.
Constança Urbano de Sousa concluiu: «A aposentação está a ser objeto de um trabalho interministerial, para se definir um regime mais justo, mais igualitário e mais claro».
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