23/01/2014

Atividade dos sindicatos de polícia é condicionada em Portugal

Atividade dos sindicatos de polícia é condicionada em PortugalA Confederação Europeia de Polícia considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a atividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.
As restrições à atividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela Confederação Europeia de Polícia (EuroCop), que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário.
Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal "restringem diretamente a atividades dos sindicatos de polícia", através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.
A EuroCop considera estas ações "como um abuso de poder do Estado", adiantando que este "comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado" pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.
A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500 mil polícias de toda a Europa.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com "mais restrições" à atividade sindical.
"Desde que existem sindicatos na PSP, que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes", afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.
O presidente do SINAPOL disse ainda que o regulamento disciplinar da PSP tem 23 anos e foi feito numa altura em que se combatia o sindicalismo dentro da Policia, defendo a sua revisão urgente.
Também o presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou à Lusa concordar "plenamente" com a EuroCop, lamentando que, em Portugal, não seja permitido formar sindicatos na GNR, ao contrário do que acontece em outros países europeus, onde é possível constituir sindicatos em polícias de cariz militar.
César Nogueira adiantou que os processos disciplinares em Portugal servem para intimidar as associações e os dirigentes sindicais. Como exemplo, citou o seu próprio caso, que está há um ano em funções e conta já com oito processos disciplinares por declarações que fez à comunicação social, na qualidade de presidente da APG.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3094799&page=-1

Sindicato da PSP diz que Miguel Macedo manifestou abertura para minimizar cortes

Segundo Armando Ferreira, Miguel Macedo não avançou com propostas para minimizar os cortes salariais dos polícias, mas manifestou abertura para uma negociação com os sindicatos
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) disse hoje que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, manifestou abertura para encontrar soluções que minimizem os cortes salariais dos polícias.
No final de uma reunião com Miguel Macedo, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à agência Lusa que o ministro quer encontrar, em conjunto com os sindicatos da polícia, soluções que consigam “colmatar os cortes salariais”.
O ministro da Administração Interna esteve hoje à tarde reunido com vários sindicatos da PSP, sendo os cortes salariais e o aumento da comparticipação para o subsistema de saúde (SAD/PSP), os assuntos em destaque.
Segundo Armando Ferreira, Miguel Macedo não avançou com propostas para minimizar os cortes salariais dos polícias, mas manifestou abertura para uma negociação com os sindicatos. Nesse sentido, está prevista uma nova reunião para 07 de fevereiro.
Apesar da abertura manifestada pelo ministro, Armando Ferreira adiantou que as ações de luta vão continuar, nomeadamente a colocação, em todas as capitais de distrito do país, de 200 cartazes nos quais se pode ler: “A paciência tem limites e a nossa acabou!” e “Connosco a luta continua enquanto não nos respeitarem”.
Além do Sinapol, participaram na reunião com Miguel Macedo a Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAPOL), o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes Polícia (SNCC-PSP), a Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia (FENPOL), o Sindicato Unificado de Polícia (SUP/PSP) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP).
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), maior sindicato da PSP, recusou reunir-se com o ministro da Administração Interna por se tratar de uma reunião conjunta entre sindicatos que tem como objetivo “cumprir calendário”. A ASPP considerou também discriminatório que o sindicato dos oficiais tenha uma reunião a sós com o ministro, referindo que a ASPP representa todas as classes, nomeadamente oficiais. O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) está ainda reunido com o ministro Miguel Macedo.
 *Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/sindicato-da-psp-diz-miguel-macedo-manifestou-abertura-minimizar-cortes

SPP-PSP REÚNE COM MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E ESPERA VER PROMESSAS CUMPRIDAS

Uma delegação do SPP-PSP foi recebida ontem, 21JAN14, pelo ministro da Administração Interna, a fim de apresentar as suas propostas para minimizar os graves cortes de que os polícias estão a ser alvo, nomeadamente nos seus salários e nos descontos para o SAD.
CORTES REMUNERATÓRIOS
O SPP informou o ministro para que seja adotado um sistema similar a outros países da europa no sentido de conferir uma especial bonificação fiscal aos profissionais de polícia por motivos da sua especificidade funcional e especial penosidade e grau de exigência da profissão.
AUMEMTO DE DESCONTOS PARA O SAD
Tendo em conta que os profissionais da PSP, contrariamente aos Funcionários Públicos, são obrigados a descontar para dois «subsistemas» de apoio médico e social complementar, perfazendo conjuntamente um desconto de 4%, o SPP-PSP sugeriu que a estes profissionais deveria ser considerada uma diminuição de 0,5% nos descontos para o SAD, fixando-se agora em 3%, mantendo os 0,5% para os SSPSP, ambos obrigatórios. O SPP-PSP solicitou ainda que o SAD passe a abranger os familiares dos polícias, mesmo que estes também descontem para aqueles serviços.
O ministro mostrou-se sensível a estas questões e adiantou que vai resolver o problema das saídas para as pré-aposentações, que o curso de promoção a chefes vai avançar este ano, que serão abertos concursos nas outras categorias e assegurou que as taxas de juro dos empréstimos concedidos pelos Serviços Sociais iriam baixar. O governante garantiu ainda que tudo irá fazer para que os polícias deixem de estar integrados da Lei 12-A e passem novamente a ser considerados uma força especial do Estado, e prometeu rever a questão dos horários, estatuto e regulamento disciplinar da PSP.
O SPP-PSP vai aguardar pela próxima reunião no ministério, agendada para 7 de Fevereiro, para ver se todas estas matérias terão solução e se as nossas propostas foram acolhidas.
Caso tal não aconteça, o SPP-PSP convocará reunião de dirigentes com o objetivo de apresentar formas de luta, para em conjunto com as restantes estruturas sindicais, levar em pratica.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2014
 A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

22/01/2014

MAI e sindicatos ponderam compensações só para polícias pelos cortes salariais da função pública

Maior sindicato da PSP recusou reunir com Miguel Macedo e acusou Governo de só querer “queimar tempo”. Situação revela divisões entre os líderes sindicais.
Os polícias podem vir a beneficiar de suplementos remuneratórios para compensar os cortes salariais. A medida está a ser ponderada no Ministério da Administração Interna (MAI) e foi nesta terça-feira colocada à discussão com sindicatos da PSP. Os cortes, em média de 200 euros por cada agente, abrangem toda a função pública no âmbito do Orçamento de Estado.

“Foi abordada essa questão na reunião. Vai ser ponderada”, disse o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira. Mas o encontro, marcado com dez sindicatos, ficou, porém, marcado por divergências.
O maior sindicato dos agentes da PSP, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) recusou reunir com o ministro, Miguel Macedo. “A ASPP não poderia aceitar uma reunião com dez sindicatos — com um mínimo de 30 pessoas — em que não se iria discutir em pormenor nada, nem tão pouco dali iriam resultar bons frutos. Íamos preparados para reuniões individuais que são sempre mais produtivas. Esta reunião era para queimar tempo”, disse o presidente da ASPP-PSP, Paulo Rodrigues. A recusa provocou desagrado nos restantes sindicatos revelando uma divisão de objectivos no seio sindical policial. Apesar da crescente indignação abrangente na classe policial contra os cortes salariais, demonstrada em manifestações e múltiplas reuniões para agendar protestos, ontem o momento foi fracturante.
O MAI não quis reagir. “Não se compreende a atitude da ASPP-PSP que foi recebida com desagrado entre os restantes.
Eles queriam reunir sozinhos. Não sei que interesses defendem mais.
Se os do sindicato se os dos polícias”, aponta Armando Ferreira. “Nós não conseguimos perceber como é que os restantes aceitaram reunir em conjunto quando o sindicato dos oficiais reuniu individualmente. Isso é uma discriminação. Não foram tomadas decisões.
A reunião foi para empatar.
Todos deviam reunir individualmente com o ministro”, defende Rodrigues. Durante o encontro, foi ainda debatida a possibilidade de as contribuições para o Sistema de Assistência em Doença da PSP serem facultativas. “Há muitos sítios em que os agentes pagam, mas não há lá serviços médicos disponíveis”, explica o presidente do SINAPOL.
Segundo o responsável, os sindicatos voltam a reunir com o MAI a 7 de Fevereiro. Amanhã todas as estruturas sindicais da PSP se reúnem em Lisboa. Farão um balanço do encontro com o MAI. “Vamos analisar a posição dos outros e o que querem”, disse Rodrigues que garante, porém, que novas manifestações podem vir a acontecer no âmbito da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, de que é secretário nacional. A estrutura integra sindicatos da GNR, PSP, SEF, Polícia Marítima, ASAE e Guardas Prisionais que também estiveram reunidos nesta terça-feira com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Oficiais Dar aulas no Instituto Superior da Polícia por 100 euros/hora

Dar aulas no Instituto Superior da Polícia por 100 euros/horaA acumulação de salários de oficiais da PSP que dão aulas no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi considerada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) como uma “má prática”. Nos últimos cinco anos, avança o Diário de Notícias, o orçamento deste Instituto Superior aumentou em 1,8 milhões de euros e os docentes que lá dão aulas, sejam externos ou da polícia, ganham 100 euros por hora.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) passou a pente fino as práticas orçamentais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).
De acordo com o Diário de Notícias, a auditoria levada a cabo pela IGAI revela a existência de casos em que oficiais da PSP ganham mais do que o próprio ministro da Administração Interna.
Esta “má prática” de gestão criticada pela Inspeção deve-se à acumulação de salários por parte dos oficiais da PSP que lecionam no Instituto Superior da Polícia, existindo casos em que oficiais da polícia são equiparados a professores universitários e, por darem aulas no ISCPSI, recebem 100 euros por hora, lê-se na edição desta terça-feira do Diário de Notícias.
Ao contrário do que acontece na Academia Militar, onde os oficiais das Forças Armadas ou da GNR são convidados como especialistas e recebem apenas pela função de docente, no Instituto Superior de Ciências Policiais os oficiais acumulam o pagamento da docência com o do cargo que desempenham dentro da força de segurança.
De acordo com a IGAI, os salários pagos aos oficiais da polícia que lecionam neste Instituto são equiparados “a personalidades de reconhecido mérito científico, com o consequente aumento de encargos financeiros”.
Nos últimos cinco anos o orçamento deste Instituto aumentou 1,8 milhões de euros, fixando-se no ano passado, em sete milhões.

Especialistas dizem que ADSE já se paga a si própria

O SISTEMA DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Aumento dos descontos dos funcionários públicos e pensionistas para a ADSE para 3,5% esteve ontem em discussão com os sindicatos. Nova contribuição já será suficiente para pagar toda a despesa.

O desconto dos funcionários públicos e reformados do Estado para a ADSE vai aumentar pela terceira vez, em pouco mais de meio ano, para 3,5%. O objectivo é atingir a auto-sustentabilidade do subsistema e para isso, explica o Executivo, ...http://www.jornaldenegocios.pt/assinaturas.aspx

SPP-PSP REÚNE COM A DIREÇÃO NACIONAL QUE INFORMOU QUE OS CORTES SÃO INEVITÁVEIS

O Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP/PSP), hoje, pelas 09H30, reuniu-se com a Direção Nacional (DN) da PSP. O objetivo do encontro foi analisar a aplicação do Orçamento de Estado para 2014 e focar as implicações negativas que ele terá, não só para todos os polícias, mas também para a própria instituição. Da análise feita concluiu-se que na classe de agentes o corte de vencimento rondará os 70 € sendo, no entanto, muito superior nas restantes classes (200 € ou mais) devido às diferenças dos vencimentos base.
O SPP-PSP mostrou a sua indignação face ao novo aumento dos valores a descontar para o SAD (que passarão de 2,5% para 3,5%).
A Diretor Nacional informou o SPP-PSP que a própria DN comunicou à tutela para que a adesão ao SAD e os descontos para os Serviços Sociais deveriam continuar a ser obrigatórios, caso contrário será a rutura dos serviços e a sua extinção.
O diretor nacional da PSP disse igualmente que é intenção da DN apresentar ao Ministério da Administração Interna (MAI) soluções para minimizar estes prejuízos. Porém, admitiu que até ao momento, ainda ter essas soluções devidamente consolidadas, oportunamente serão apresentadas.
NA REUNIÃO O SPP-PSP FOI INFORMADO DE QUE É INTENÇÃO DA DN, DURANTE O ANO 2014, CONTINUAR A PROCEDER A PROMOÇÕES NAS DIVERSAS CARREIRAS, EM ESPECIAL NA PROMOÇÃO DE AGENTES A AGENTES PRINCIPAIS.
A DN reconheceu que também está a aguardar publicação de legislação com vista à saída da Lei 12-A, permitindo assim que seja aplicado na PSP um regime de horários, um regime de carreiras e um sistema remuneratório próprios, uma reivindicação do SPP-PSP desde que os polícias passaram para o regime geral da Função Pública, medida com a qual nunca estivemos de acordo. A boa notícia é que, segundo a DN, ainda não foi apresentada pela tutela (MAI) qualquer proposta para revisão dos suplementos remuneratórios na PSP, mantendo-se assim tudo como está.
De Polícias para Polícias!
Lisboa, 16 de Janeiro de 2014

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

13/01/2014

SPP-PSP CONTESTA CORTES SALARIAIS AOS POLÍCIAS E GARANTE FORMAS DE LUTA

O SPP-PSP está indignado e não aceita os cortes salariais que vão afetar todos os polícias, prometendo, desde já, que tudo fará para que estas medidas não sejam aplicadas, sendo que deverão ser reparadas no futuro e tendo já apresentado um pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado ao Tribunal Constitucional, em parceria com a Frente Sindical. Assumimos, desde já, o compromisso de se adotarem formas de luta mais duras, para que o Governo perceba o grave erro que está a cometer em relação a profissionais que lutam diariamente, 24 sobre 24 horas, pela segurança de todos os cidadãos.
Como é sabido, apesar dos nossos esforços junto do Governo, os cortes salariais vão abranger toda a Função Pública, polícias incluídos, que ganhem acima de 675 euros já no final do mês de Janeiro. Além das reduções nos vencimentos, os funcionários públicos vão ainda descontar mais para a ADSE e SAD em 2014 e o subsídio de Natal volta a ser pago em duodécimos.
Os cortes salariais começam nos 675 euros, nos 2,5%, e são progressivos até aos 2 mil euros brutos, ou seja, quanto maior a remuneração, maior a redução no vencimento. A partir dos 2 mil euros brutos, a redução está fixada nos 12%.
Por exemplo, uma remuneração base ilíquida de 1.300 euros terá este ano um corte de 7,3%, ou seja, o trabalhador recebe menos 94,9 euros no final do mês. Já um salário de 2.500 euros brutos terá um corte de 12%, ou seja, de 300 euros. Em 2013, o corte para este funcionário foi cerca de metade da de 2014. Os vencimentos dos trabalhadores do Estado, entre os quais muitos polícias, também vão emagrecer devido ao aumento das contribuições para o SAD (subsistema de saúde da Função Pública), que passaram dos 2,25% para os 2,5% a partir de Janeiro.

Por exemplo, um polícia solteiro, sem filhos, com um salário de 789 euros brutos, vai levar para casa ao final do mês 613,21 euros. No seu recibo de vencimento virá, pela primeira vez, uma redução de 22,78 euros, pela via do corte salarial previsto no Orçamento do Estado. Até agora, este polícia não era afetado pelos cortes que estão a ser aplicados desde 2011, já que as reduções começavam nos 1.500 euros. Por outro lado, recebe 60,6 euros do duodécimo do subsídio de Natal, mas as retenções na fonte de IRS levam-lhe mais de 66 euros a que se somam dois euros da sobretaxa. Depois ainda há que contar com os descontos para a CGA e para o SAD.
RECIBO AO FIM DO MÊS
• Reduções salariais afetam salários brutos a partir dos 675 euros.
• Cortes começam nos 2,5% e são progressivos até aos dois mil euros ilíquidos. A partir deste valor, o corte está fixado em 12%. Os descontos para a ADSE passam de 2,25% para 2,5% em Janeiro. Para a CGA mantêm-se os 11% mensais.
• O subsídio de Natal volta a ser pago em duodécimos para atenuar os cortes salariais. Mas há que contar ainda com os impostos.
Aqui fica uma tabela exemplificativa dos cortes que o Governo vai aplicar aos polícias:
O SPP-PSP vai fazer tudo para minimizar mais este ataque do Governo aos Polícias e, como referido, adotar, em sede própria, as formas de luta que os polícias considerarem adequadas. Para isso, o nosso Sindicato conta com o apoio de todos os seus sócios e demais elementos da PSP.
De Polícias para Polícias!
Lisboa, 09 de Janeiro de 2014

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP