30/06/2010

Novo regime de horários vai "uniformizar" critérios em todos os comandos - diretor nacional da PSP


PSP: Associação sindical lamenta falta de 'negociação' sobre novo regime de horários - Correio do Minho 

“Até ao momento não temos resposta por parte da Direção Nacional. Por que razão a Direção Nacional não negociou a alteração de horários com os sindicatos? Parece-nos que há pouca abertura. Os sindicatos foram ouvidos, mas não houve interesse em negociar”, comentou Paulo Rodrigues.

Polícia detém brasileira

Uma cidadã brasileira, vestida “à ninja”, foi ontem, de manhã, detida pela Polícia de Segurança Pública quando eventualmente se preparava para um assalto a uma residência. Com esta detenção, há possibilidades de a Polícia ter desactivado uma peça importante de assaltos, possivelmente associada a uma rede organizada. 

29/06/2010

Ministro da Administração Interna garante ter confiança nas forças de segurança portuguesas

Como reacção aos desacatos de ontem que envolveram guardas e populares  no bairro do Asilo, no Monte da Caparica, em Almada, o Ministro da Administração Interna garantiu não ter dúvidas quanto à competência das forças de segurança e ter plena confiança nestes.
Rui Pereira lembra que brevemente irão ser feitas novas admissões na PSP e na GNR.
Os militares da GNR feridos esta madrugada no bairro já tiveram alta hospitalar e não há registo de civis feridos.

Na sequência dos confrontos e, de acordo com a Guarda, foram detidas para identificação três das 18 pessoas, que vão ser hoje presentes em tribunal.

A GNR foi chamada ao local na sequência do barulho provocado por uma festa. As patrulhas mantêm-se no local apenas por prevenção. No entanto, os habitantes queixaram-se da forma como a GNR terá agido na resolução dos desacatos.



Quatro militares feridos em confrontos na Caparica Rádio Renascença
Autarca de Almada quer mais policiamento no Monte da Caparica Público.pt
5 GNR feridos no Monte da Caparica Expresso
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28/06/2010

NOMEAÇÕES

Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Nomeação no cargo de adjunta da licenciada Ana Margarida Mendonça Mourato Nunes para quem não sabe a Sr.ª é Filha do Ex-Comandante da GNR, General Mourato Nunes, esta noticia circula pela Blogosfera.
E nos perguntamos porquê?

Está a ter uma carreira invejável!

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
Reclassificação profissional de Ana Margarida Mendonça Mourato Nunes

SUICÍDIO

Seis suicídios de militares da GNR este ano

A APG/GNR, em comunicado, «lamenta este suicídio» e frisa que «na GNR continua a não existir medicina preventiva, o que para uma força de segurança, ...
Transferência leva GNR alegadamente ao suicídio- Expresso
Mudança revoltou GNR- Correio da Manhã
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FARDAMENTO

PSP aumentou subsídio de fardamento mas não paga a ninguém desde o ...

Veio o dinheiro do ordenado, mas faltou depositar o do subsídio de fardamento. Devia estar a ser pago desde Janeiro, mas, até ao momento, dos 150 euros ...
PSP sem pagar fardas aos agentes- Sol
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Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

O Centro tem como principal objectivo promover trabalhos e projectos de investigação e de desenvolvimento científico multidisciplinar no âmbito dos departamentos das ciências policiais, ciências
jurídicas, ciências sociais e políticas e das ciências do desporto e educação física.
Diário da República, 2.ª série — N.º 121 — 24 de Junho de 2010

Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana

Despacho n.º 10393/2010

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/06/119000000/3385633891.pdf

Diário da República, 2.ª série — N.º 119 — 22 de Junho de 2010

26/06/2010

FARDAMENTO

Recebemos e divulgamos este mail que apesar de ser anónimo, tem a assinatura de muitos profissionais de Policia.

Bom dia, caros colegas
Espero que estejam bem dispostos e, desejo-vos um bom dia de trabalho. mas sem stress....
E, pensem naquilo que lhes vou transmitir, mas sem stress....
Pois bem, vamos então ao assunto em questão:
Hoje é dia do Comando aqui em Leiria e, neste evento está presente o Sr.
Director Nacional desta instituição, que teve a ousadia de aqui transmitir que, o dinheiro de cada elemento credor investiu no Fundo de Fardamento descontando-o no final de cada mês, não lhe vai ser devolvido, nem mesmo quando for para a reforma.
Assim sendo, e tendo em conta que as regras nesta temática mudaram a partir de 01 de Janeiro do corrente ano (devedores foram obrigados a pagar o que deviam e, subentendia-se assim que os credores seriam reembolsados do seu plafond, por uma questão de justiça e normalidade nas contas) e, a partir desta data seria atribuído um subsídio anual, o qual ainda não foi englobado em qualquer vencimento deste ano.
Como os devedores tiveram de pagar e os credores segundo o Sr. Director Nacional, não vão receber, há legitimidade para perguntar: - ONDE PÁRA O NOSSO DINHEIRO?
Pois bem, já foram ao fundo dos Serviços Sociais, agora vão ao nosso dinheiro do fardamento, o qual faz parte da nossa folha de vencimento, e assim consequentemente será equiparado a estarem a mexer na nossa mensalidade.
Da minha parte considero isto um furto aos meus proventos mensais, e se porventura tiverem a mesma opinião divulguem esta situação, no sentido de alertar mentes que estão adormecidas, para que de forma concertada através de uma coesão ou movimento nacional, se consiga poder vir a receber aquilo que é nosso.
 
Cumprimentos
 
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Não sei a origem deste e-mail mas eu acho que, se não devolverem o dinheiro aos credores, devíamos fazer uma petição a solicitar a devolução.
Isto porque recebíamos € 5,49 de subsídio que o Estado português nos pagava, mas que dava entrada no Fundo de fardamento para adquirirmos peças de uniforme. Quem gastou a mais teve de pagar, quem o deixou lá ficar tem de receber. Esse dinheiro não é da PSP, mas que cada um dos credores.
Porém, temos de esperar mais uns dias para que, nos termos do artigo 122.º do DL 299-2009 (Estatuto da PSP), o Fundo de Fardamento seja extinto (seis meses após e entrada do referido normativo).
Assim, a partir do dia 1 de Julho de 2010 devemos começar a meter as petições, da qual anexo um exemplar. Não deixam lá ficar o vosso dinheiro. Se for um a reclamar fica a arder. Se formos muitos têm de devolver o que nos pertence.
(petição em anexo)

Ministro da Defesa recusa mudanças na Constituição

O ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, recusou ontem, sexta-feira, a ideia de alterar a Constituição para garantir uma maior cooperação entre as forças de Segurança e as de Defesa. Na sua óptica, esse trabalho já existe e os papéis estão “perfeitamente claros”.
?Hoje já existe colaboração entre os diferentes ramos das Forças Armadas e as forças e serviços de Segurança?, disse Augusto Santos Silva, ...
Diário de Notícias - Lisboa 
LUSA

Segurança: modelo «esgotado e desajustado da realidade»

Foi entregue um documento ao Governo a apelar à unificação das forças policiais

«Mantemos um sistema dual de instituições de segurança (GNR e PSP), de competência integral, mas de natureza diferente; missão idêntica, igual na qualidade de serviços, mas com falta de uma doutrina policial única para todo o território nacional», constatou Luís Andrade.
A criação de uma polícia nacional rentabilizaria, além de recursos e eficiência, «mais de uma dezena de milhar de elementos que estão inaproveitáveis», sustentou Luís Andrade, denunciando a «sobreposição dos mais variados meios, desde humanos a materiais», permitida ou mesmo fomentada pela actual organização das forças policiais no país. 
(...)
Joaquim Gomes Canotilho, outro participante na reunião, advertiu para a necessidade de os profissionais das diferentes forças de segurança, particularmente da GNR e da PSP, definirem o modelo pelo qual optam, isto é, com características militarizadas, como sucede com a GNR, ou com um cariz mais civil, como a PSP. 

25/06/2010

Exército e polícias juntos

Especialista defende fusão das polícias

Luís Andrade, da International Police Association, defende junção de PSP, GNR, Polícia Marítima e SEF e deixava a Polícia Judiciária a tomar conta da criminalidade mais complexa.

O modelo de Polícia que existe em Portugal está “desajustado” da realidade e o futuro passa pela união entre PSP, GNR, Polícia Marítima e SEF, defende Luís Andrade, da International Police Association.
O especialista, que falava esta noite, em Coimbra, diz que está na altura de os responsáveis portugueses pensarem em criar uma Polícia Nacional.
“O modelo de polícia que actualmente existe em Portugal está desajustado e, neste momento, já não faz qualquer sentido, uma vez que outros países da União Europeia optaram já por uma polícia única”, argumenta.
Esta Polícia Nacional juntaria a PSP, a GNR, a Polícia Marítima e o SEF, mas deixaria de fora a Polícia Judiciária, que manteria as competências de luta contra a criminalidade mais complexa, sustenta Luís Andrade.
Os ganhos desta fusão ao nível dos meios humanos, materiais, logísticos e de operacionalidade seriam evidentes, diz este membro da International Police Association.
A opinião de Luís Andrade não é consensual. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que “a existência de mais que uma polícia é bom para a democracia, é bom para conter certos perigos e ameaças às liberdades individuais”.
Para Gomes Canotilho, mais do que pensar numa Polícia Nacional, está na hora do país pensar a sério na ameaça do terrorismo.
“Obriga a uma revisão total do conceito estratégico de defesa nacional e de Forças Armadas. Concretamente, permitir que as Forças Armadas sejam utilizadas para além de quadros definidos na Constituição como de emergência ou de estado de sítio”, afirma o constitucionalista Gomes Canotilho.

Superpolícia quer militares na segurança interna


O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna vai clarificar, através de uma resolução ou protocolo formal, a intervenção das Forças Armadas (FA) em acções de segurança interna, reforçando o seu empenhamento, em cola- boração com as polícias. Mário Mendes pretende que tudo esteja definido e operacionalizado já em Novembro, por ocasião da Cimeira da NATO em Lisboa, onde os militares vão colaborar na segurança do evento, à semelhança do que aconteceu na recente visita do Papa Bento XVI. 

'Superpolícia' recruta general do Exército para assessor

20/06/2010

Petição dos Profissionais da Polícia



PSP acusado de homicídio

Agente da PSP acusado de homicídio do rapper português MC Snake

O agente da PSP que disparou contra o rapper português Nuno Rodrigues, aka MC Snake, no passado mês de Março, foi acusado pelo Ministério Público de ...
Agente que matou MC Snake «agiu ciente» que era injustificado- Diário Digital
Polícia que baleou MC Snake acusado de homicídio qualificado- Jornal de Notícias
Polícia acusado da morte de MC Snake- Diário IOL
TVI24 

Cotonete
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'Verão Seguro'


Polícias travam crimes de Verão

Só no ano passado, a PSP registou 53 mil crimes em apenas três meses. Operação começa amanhã

18/06/2010

Processo baixou a inquérito e ladrão ficou em liberdade

Assaltante atiça pitbull a polícias

Os dois agentes da PSP de Loures chegaram à Quinta dos Ferreiros, na Mealhada, pelas 21h00 de anteontem. Procuravam um jovem de 18 anos que tinha roubado um telemóvel numa residência e ameaçado de morte a proprietária. Mas mal chegaram ao local o assaltante atiçou uma cadela de raça pitbull – que mordeu os dois agentes. Ficaram feridos com gravidade e tiveram de receber assistência médica no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Quanto ao jovem nem sequer foi ouvido pelo juiz porque o processo baixou a inquérito.

17/06/2010

Vigílias da PSP em Faro, Porto, Guarda e Braga juntam dezenas de agentes

Lisboa, 17 jun (Lusa) -- O protesto dos polícias convocado para hoje em várias cidades do país juntou algumas dezenas de agentes nas cidades de Faro, Porto, Guarda e Braga.
No Porto, cerca de 30 polícias em protesto, numa manifestação "simbólica", entregaram no governo civil um memorando que pretendem que chegue às mãos da governadora civil, Isabel Santos, em que manifestam o seu desagrado e a sua preocupação com o estatuto profissional da PSP e com a aplicabilidade da lei 12-A àquela força de segurança.
Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, explicou à agência Lusa que as vigílias são "simbólicas" e mostram que os polícias "não esquecem que existe um estatuto que é muito mau" para a profissão.

VIGÍLIA NA GUARDA

VIGÍLIAS DE PROTESTO

Comunicado - Para os Polícias
Estamos fartos de promessas que não passam de palavras atiradas ao vento. Há muita coisa que tem de mudar na mentalidade de quem governa o nosso País. É tempo de todos perceberem que com a segurança dos cidadãos não se brinca e que os polícias, que têm a missão de zelar e garantir essa segurança, 24 sobre 24 horas, faça chuva ou sol, frio ou calor, devem ser tratados com a dignidade... (ler mais)

Petição contra polícias na função pública debatida amanhã

Pedido de sangue ( B- ) URGENTE

A Inês é uma jovem residente na freguesia de Manigoto, concelho de Pinhel, que precisa de um transplante de coração.

1. Envio para si, porque sei que o reencaminhará para muita gente. Pedido de sangue!
2. Por motivo de doença grave, um ser humano está hospitalizado à espera de ser operado. Ainda não o foi porque tem um sangue raro (só 2% da população mundial tem).
Trata-se do sangue Tipo B-
Pede-se a quem tenha este tipo de sangue que contacte com urgência:
4. Luís de Carvalho - 931085403 931085403
5. Pedro Leal Ribeiro - 222041893 222041893 Fax: 222059125
6. Se não puder ajudar, divulgue este e-mail. [Hoje por ele, AMANHÃ...]

Grupo de Amigos do Manigoto
Travessa Aida Roque Simões s/nº
6400-251 MAIGOTO
271411472
961955559

Que dia seguinte?


(...)
Do mesmo modo, preocupante é o que se continua a passar com as forças de segurança. A insatisfação dos agentes da PSP volta à rua para vigílias de protesto, numa iniciativa do Sindicato dos Profissionais da Polícia, que se ouvirá junto de vários governos civis e também da residência do primeiro-ministro.
Quem, de facto, arrisca a vida para garantir a segurança de outros, num clima propício a aumento da criminalidade, merece ser olhado com atenção e respeito. Há muita promessa adiada.(...)

vigílias de protesto em Lisboa, Porto, Guarda e Faro

Sete sindicatos da PSP organizam hoje vigílias de protesto em Lisboa, Porto, Guarda e Faro
Lisboa, 17 jun (Lusa) -- Sete sindicatos da PSP organizam hoje vigílias de protesto em simultâneo nas cidades de Lisboa, Porto, Guarda e Faro para demonstrar o "descontentamento" com as atuais políticas do Governo e denunciar a "falta" de meios na corporação.
Segundo os sindicatos, as vigílias de protesto têm por objetivo demonstrar a "desmotivação" que os polícias sentem com as políticas do Governo, não só ao nível da segurança, como também no plano sócio profissional, como o estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor no passado dia 01 de janeiro.
"Vamos deixar bem claro que estamos em desacordo" com os regimes de aposentações e de saúde, que "penalizam todos os polícias e familiares", com os "atrasos nas promoções e a ausência do subsídio de fardamento, que deveria estar atualizado desde janeiro", refere o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP).
Radio Latina

Agressor foi libertado por ordem do Ministério Público

Espanca mulher e PSP e é solto

Quando os dois agentes da PSP chegaram na madrugada de anteontem à porta de uma casa na Serra da Silveira, em Belas, Sintra, a jovem de 29 anos já estava com a cabeça partida e sentada no chão a esvair-se em sangue. 

Agentes foram chamados ao local, de madrugada, e acabaram agredidos. Receberam assistência médica 

16/06/2010

Chefe da PSP espanca e sequestra motorista

Discussão de trânsito acaba com vítima agredida e cuspida na casa de banho da esquadra.


Crime ocorreu ao final da tarde, na antiga Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Oeiras. Manuel Lopes ficou sequestrado na casa de banho

15/06/2010

PSP de Viseu reforçada com 10 agentes

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, esteve ontem em Viseu para apresentar o reforço de 10 Agentes da PSP. Nesta cerimónia foram ainda assinados 4 Protocolos com entidades do concelho e entregues viaturas à PSP de Viseu no âmbito do CLS- Contrato Local de Segurança de Viseu.
Projecto “Um dia na prisão”, com a DGSP
O Projecto “Aprender a ser” com o GICAV
Projecto “CheckIn Drive” com a APDES
Protocolo com a ESEV

14/06/2010

Três sindicatos apresentam amanhã primeira federação do género em Portugal

Sindicatos da PSP unidos em federação

A Federação Nacional de Sindicatos de Polícia (FENPOL) é apresentada amanhã, no Teatro Armando Cortez, em Lisboa. A primeira estrutura do género em Portugal reúne três associações sindicais e pretende criar uma voz única na defesa dos direitos dos polícias.

BTE On-line Boletim Nº 14 de 2010 ESTATUTOS FENPOL (pág. 1257 a 1264)

12/06/2010

A LEI 2105

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Corria o ano de 1960 quando foi publicada no “Diário do Governo” de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar. Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro “Salazar e os milionários”, publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou “que explorassem actividades em regime de exclusivo”. Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes. E que dizia, em resumo, a Lei 2105? Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro. Claro que muitos empresários andaram logo a espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido devido à redacção do diploma, que permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, “receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros”. A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai dentro de 2 meses fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei “fascista”, em 13 de Setembro de 1974 (e seguindo sempre o que nos explica o livro de Pedro Castro), o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o 446/74, passaram simplesmente os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do que ganhava um Ministro para uma vez e meia do que ganhava um Secretário de Estado. O Decreto- Lei justificava a correcção pelo facto da redacção pouco precisa da 2105 permitir “interpretações abusivas” permitindo “elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma”. Ao lermos esta legislação hoje, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do “fascismo” (Lei 2105) ou do “comunismo” (Dec. Lei 446/74). Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420000 euros por mês, um ”pouco” mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365000 mensais. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa. Assim – e seguindo sempre a linha do que foi publicado – conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu. Não averiguei quanto irá vencer pela Europa, mas quase aposto que não será tanto como ganhava aqui na santa terra lusitana. Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens…) da lista dourada que o “Sol” deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar este valores salariais com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia, e…de Portugal. Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar: basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar. Que tristeza!  
opinião de Vasco Garcia

O que fazer com a PJ

A Polícia Judiciária é hoje uma polícia igual às outras. O tema da integração, ou não, da Polícia Judiciária (PJ) numa tutela governamental diferente da actual é relativamente polémico. Quase um tabu. Contudo - e numa conjuntura de reforma e de crise como a actual -, entendo ser pertinente que se pense, sem preconceitos, esta questão.
Falar do lugar de uma polícia de investigação no sistema de segurança interna implica - a meu ver - explicitar, à partida, qual é o modelo de polícia que se pretende para Portugal. Ora se considerarmos que - por razões de eficácia da acção policial e de racionalidade orçamental - faz sentido que se caminhe para um modelo de polícia nacional, então de certeza que - para a generalidade das pessoas - faz muito pouco sentido que as duas grandes polícias - PSP e GNR - continuem separadas. Aliás, a verdade é que estou - plenamente - convencido de que a maioria dos cidadãos nem compreende, ou sequer conhece, a razão desta separação entre PSP e GNR. E - perante a explicação de que a PSP actua nas zonas urbanas e a GNR nas zonas rurais - a perplexidade persiste.
Falar do lugar de uma polícia de investigação no sistema de segurança interna implica, além disso, perceber a natureza do tipo de ameaças e da nova criminalidade que o País, num mundo fortemente globalizado como hoje é o nosso, enfrenta. Assim sendo, e perante uma criminalidade mais violenta, e em face de um aumento dos crimes mais graves e genericamente mais complexos, colocam-se - no imediato - duas questões. Em primeiro, a questão de uma lógica de divisão territorial: parece- -me lógico que o princípio da investigação seja o da especialização e o do tipo de crime e, nunca, o do território. Ou seja: parece- -me também lógico - muito embora, e segundo notícias recentes, nem todos o entendam assim - que se distribua a investigação por brigadas especializadas que poderão actuar em qualquer ponto do País, e não segundo o princípio das zonas e dos locais onde ocorrem os crimes. Evitar- -se-ia, desta forma, uma polémica recente em que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e o de Sintra se interrogavam acerca de quem teria competência para investigar os crimes ocorridos entre a Amadora e Sintra. Uma discussão que - aos olhos do cidadão comum - corre o risco de parecer bizantina.
Em segundo, coloca-se a questão da lógica das chamadas competências reservadas: uma vez mais, e perante a necessária interoperabilidade de bases de dados e de partilha da informação entre as polícias, creio que seria lógico o princípio do funcionamento de equipas mistas, coordenadas no topo pelo responsável de uma polícia nacional. Isto é: para crimes em que a sua natureza, complexidade, lógica de operações em rede, ou modus operandi difuso, aconselham uma investigação mais demorada e com recurso a profissionais de elevada qualificação e competência, seria de esperar que se constituíssem equipas de elite, independentemente da "polícia" a que pertençam. Evitar-se-ia, deste modo, abrir uma outra discussão - que a generalidade das pessoas nem sequer entende - acerca de quem terá competência para investigar as questões ligadas aos terrorismo, por exemplo.
A PJ - com o mérito e o prestígio que hoje lhe são reconhecidos - tenderá, com o correr do tempo, a tornar-se numa polícia como as outras. E os seus cerca de 4000 efectivos terão de entender que o seu peso nos cerca de 55 mil homens das duas grandes polícias (PSP e GNR) é relativo. Por isso, o caminho é o da cooperação e, eventualmente, da integração.

11/06/2010

Agressões disparam em flecha desde 2005

Quem conhece o terreno não tem dúvidas. "Desde 2005, há um aumento do número de agressões, a maior parte delas com gravidade", assumem os dirigentes da PSP e GNR, respectivamente Paulo Rodrigues e José Manageiro. Mas há outro problema, relata o representante sindical da PSP: "Há magistrados que nos consideram representantes do Estado, outros não o dizem, mas ficamos com a sensação que ainda temos de pedir desculpa ao agressor por nos ter agredido." Os dois representantes sindicais dos elementos da PSP e GNR pugnam por uma posição urgente e firme por parte do poder legislativo e judicial para alterar este cenário.

Polícias atropelados duvidam se vale a pena combater crime

Conselho Coordenador Permanente das associações e sindicatos das forças de segurança volta a pôr na ordem do dia a violência contra polícias. Agentes sentem-se desprotegidos.
A perseguição ao condutor desobediente deixou-lhe marcas para a vida. O que João (nome fictício) não sabia é que, mais do que as mazelas no corpo, tem agora a sensação de total desprezo que o Estado lhe devota enquanto agente de força de segurança. "Não temos apoio, sofremos na pele e ninguém nos protege", lamenta. Todos os anos mais de mil polícias portugueses são agredidos no desempenho das suas funções. Destes casos, muitos são vítimas de atropelamento.
O problema é de tal ordem grave que, ainda esta semana, a reunião do Conselho Coordenador Permanente, que reúne representantes da PSP, GNR, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Municipal, voltou a pôr o tema na ordem do dia.
João, polícia há mais de dez anos, gosta de se sentir proactivo, porque adora estar em contacto com os cidadãos, reconhecendo, embora, que "numa profissão mal paga estamos a atravessar uma conjuntura que ninguém dá valor aos agentes de autoridade. Nem o Estado!". Foi atropelado, "abalroado" duas vezes, por um condutor de um veículo pesado. 

10/06/2010

Os nove sindicatos da PSP concordaram em fazer acções de protesto conjuntas



“O objectivo foi unir todos em torno do mesmo ideal. É necessário que todos puxem para o mesmo lado, porque a divisão [dos diversos sindicatos policiais] só tem prejudicado as reivindicações dos polícias”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, e que foi a entidade que promoveu a reunião.

António Ramos é de opinião que os protestos isolados não só não transmitem a verdadeira força dos sindicatos da PSP como fazem com que o Ministério da Administração Interna (MAI) acabe por os menorizar. “Os polícias têm de ter consciência de que, se quiserem, podem parar o país. Em 1982, em Espanha, para que fossem legalizados os sindicatos policiais, as famílias dos polícias encheram os postos e quartéis durante dias. O Governo de Adolfo Suarez apercebeu-se da força que estava a enfrentar e tomou a decisão acertada de reconhecer os sindicatos e de negociar com eles. Em Portugal, se for necessário, os polícias podem acampar por tempo indeterminado no Terreiro do Paço [em frente ao MAI] só saindo para irem trabalhar, mas voltando sempre”, disse.

Os polícias têm vindo a desencadear diversos protestos contra o actual estatuto profissional, que lhes limita a progressão nas carreiras, mas também devido à sua integração no quadro da função pública, situação que lhes retirou regalias na saúde e até na aposentação. “Em todas as restantes forças de segurança [GNR, SEF e PJ] e até nas Forças Armadas, a idade de pré-aposentação é aos 50 anos. Na PSP temos actualmente 410 pedidos de pré-aposentação de polícias com 58 anos. Nas outras forças de segurança os familiares têm direito a assistência médica. Na PSP os familiares já não têm direito a nada e os próprios polícias, para além de descontarem mensalmente 1,5 por cento sobre o seu vencimento, ainda estão sujeitos a uma prestação de cuidados que muitas vezes é insuficiente”, afirma António Ramos.

09/06/2010

Corrida louca à frente da PSP com cabina telefónica roubada


A ideia dos três jovens era apenas de roubar as moedas do cofre de uma cabina telefónica. Mas a estratégia usada pelo trio - dois rapazes de 19 e um de 18 anos - assumiu proporções dignas de um filme de acção, que envolveu o roubo de uma carrinha, o arranque da cabina da via pública e uma perseguição policial, onde não faltaram carros abalroados e o despiste dos suspeitos - após uma correria louca pela Estrada Nacional 10 -, que acabaram por ser detidos.
Foi um trabalho perfeito até aparecerem os agentes da PSP do Seixal. Eram 03.50 de segunda-feira quando os três jovens foram mandados parar por um carro-patrulha, mas não respeitaram a ordem. Pelo contrário. Aceleraram procurando fugir e despistar as autoridades. Além da carrinha roubada no Casal do Marco, que era conduzida por um jovem sem carta, o trio transportava na caixa aberta a cabina telefónica, que, momentos antes, tinha arrancado do chão na Avenida Afonso Henriques, na Aroeira, Almada.

Rui Pereira destaca reforço policial com 40 novos oficiais da PSP

Além dos 40 oficiais que hoje terminaram o curso no ISCPSI, o ministro lembrou que vão também ser admitidos mil novos agentes para a Polícia de Segurança Pública (PSP) e outros tantos militares para a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Rui Pereira sublinhou que os novos oficiais vão ter pela frente tarefas “complexas e difíceis” e garantiu que “estão preparados para os novos desafios”.
Além dos 40 oficiais, terminaram também o curso no ISCPSI quatro oficiais angolanos.
Segundo o diretor do ISCPSI, intendente Valente Gomes, o instituto já formou cerca de meio milhar de quadros da PSP em 26 anos de actividade.
Na cerimónia, Valente Gomes anunciou que o ISCPSI vai iniciar no próximo ano o primeiro curso de mestrado não integrado de Ciências Policiais, que incluirá cinco áreas de especialização e que será aberto a toda a sociedade civil.

VIGÍLIAS DE PROTESTO

Comunicado - Para os Polícias


Pré Aposentação
Serviço de Assistência na doença – SAD/PSP
Saída da Lei 12-A 

Castelo Branco/Covilhã e Guarda concentram frente ao Governo Civil da Guarda

DESPISTE

Agente da PSP ferido com gravidade em despiste de mota



Um despiste na A2, junto às portagens de Paderne, deixou gravemente ferido um agente da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa. Os colegas dizem que a moto em que seguia teve uma avaria.

O Correio da Manhã, que dá notícia, adianta que o agente, de 44 anos, estava destacado para escoltar o Presidente da República, Cavaco Silva, nas comemorações do 10 de Junho, em Faro.

08/06/2010

Novo estatuto profissional e graduações continuam a fazer aumentar a tensão

Chefes da PSP dizem que o MAI os trata como imbecis e que só ...

A classe de oficiais da PSP tem actualmente o triplo dos postos que as classes de agentes e chefes. De acordo com o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes ...
 
Os sindicalistas, salientando sempre o facto de estar em curso uma vaga de graduações na PSP que já fez com que mais de duas centenas de oficiais tenham sido colocados em postos que, em alguns casos, estão hierarquicamente dois patamares acima do cargo que ocupavam, culpam ainda o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, porque “ignorou o contributo dos que construíram o seu percurso profissional com base no saber ser e saber estar”.
(...)
“Não tendo sido possível através do recrutamento excepcional promover todos os oficiais, a Direcção Nacional chamou a si o artigo 63º do ora Estatuto da PSP, para graduar dentro da classe de oficiais quem bem entendeu. Em alguns serviços graduou comissários em intendentes para o desempenho das mesmas funções que até então desempenhavam e continuam a desempenhar”, acusam ainda os dirigentes sindicais, referindo que em serviços como as Divisões ou os Núcleos há intendentes a desempenhar os postos de comandantes mas, por outro lado, não existem postos intermédios, que deveriam ser ocupados por subintendentes e comissários.

Actualmente existem cerca de 3000 chefes na PSP, sendo que o total do efectivo desta força policial ronda os 24 milhares.

PSP e GNR prestam apoio aos adeptos portugueses

Polícia aldraba provas para tramar suspeito

Duas casas roubadas: uma com 4 impressões digitais, outra sem. Dividiu ‘o mal pelas aldeias’.

Aplicação da Justiça esbarra nas dificuldades no terreno

Faltam meios periciais; a colaboração entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária não é a melhor; recursos humanos e financeiros são insuficientes; o processo executivo é um desastre. Pontos de um relatório sobre a Justiça portuguesa, a que o JN teve acesso.

PGR envia ao Governo sugestões para proteger segredo de Justiça

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Governo um documento com sugestões para combater as violações do segredo de Justiça. O parecer, que tinha sido solicitado há mais de seis meses pelo ministro da Justiça, está relacionado com a divulgação de informação reservada em processos mediáticos. A Procuradoria adianta que o parecer pretende contribuir para uma melhoria da legislação sobre o assunto.

PJ

PJ suspeita de inspectora na fuga de informação para Vara

O processo-crime ainda não tem arguidos, mas já permitiu identificar quem, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (UNCC/PJ), ...

A GNR a "par" da moda...............


Subcomissário da PSP internado após agressão

Mário Moreira terá dito às autoridades que não percebeu por que foi agredido e esclareceu ter-se identificado como sendo da PSP e dado voz de detenção aos agressores, que estão a monte.

SPP Reúne com Director Nacional da PSP



SPP reuniu com secretario de Estado

SPP REÚNIU COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

04/06/2010

ATROPELAMENTOS

PSP reduz número de atropelamentos

Nos três meses da operação da PSP «Pela vida, trave!», cinco pessoas morreram atropeladas nas cidades, depois de em Janeiro e Fevereiro terem sido oito as ...

Terreno para a PSP e GNR já está disponível

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues, disse, ontem, em Barcelos, que já foi disponibilizado o terreno para construir as instalações para o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública e para o Comando Territorial da GNR de Braga.
José Conde Rodrigues falava aos jornalistas no final da cerimónia de comemoração do 133.º aniversário do Comando Distrital de Braga da PSP.

Os compadres da Covilhã