25/12/2012

BOAS FESTAS

FelizNatal

Sindicato da PSP apresenta providência cautelar contra novos horários


Novo horário de 2013 pretende que cada polícia trabalhe mais 56 horas por ano, sem receber horas extraordinárias

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) vai apresentar uma providência cautelar para impedir que a 3 de janeiro entrem em vigor novos horários para o pessoal policial da PSP.

De acordo com um comunicado divulgado pela direção do sindicato esta sexta-feira, os horários foram aprovados «ilegalmente, uma vez que não existiu negociação entre os sindicatos e o Governo, conforme estipula a lei».

«Os novos horários que a PSP quer implementar violam o Estatuto do Pessoal Policial da PSP (Decreto Lei 299/2009, artigo 33º), que determina que cada polícia deve trabalhar semanalmente 36 horas (seis horas diárias a cada seis dias por semana)», refere o documento.

Acrescenta que com o horário que a PSP quer fazer entrar em vigor, para o qual já foi publicada ordem de Serviço, cada polícia passa a trabalhar mais uma hora e meia por semana, mais quatro horas e meia por mês e mais 56 horas por ano, o que ao fim de um ano perfaz mais 56 horas sem que receba qualquer verba.

A lei sindical da PSP é, de acordo com o comunicado, clara ao referir que compete ao Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI) e em articulação com as Finanças, que deve proceder à negociação coletiva não podendo delegar essa competência em ninguém.



Dificuldades financeiras dos polícias têm reflexo negativo na missão da PSP - sindicato


Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, não se mostrou surpreendido com o aumento do número de polícias que pediram ajuda ao gabinete de ação social dos Serviços Sociais da PSP (SSPSP), uma vez que muitos deles são aconselhados pelo sindicato a recorrem a este serviço.
Dados divulgados à Lusa indicam que quase duplicou o número de polícias que pediram ajuda ao gabinete de ação social dos SSPSP, tendo passado de 156 em 2011 para 299 este ano.
Destak/Lusa

06/12/2012

Covilhã: Polícia detém três indivíduos e apreende 1775 doses de haxixe


Os suspeitos e a droga foram intercetados numa operação de fiscalização rodoviária realizada na Covilhã durante a tarde de terça-feira.
Os três detidos, dois homens e uma mulher, viajavam num veículo ligeiro furtado em Espanha.
Para além da droga, foram também apreendidos pela PSP 750 euros em dinheiro, três telemóveis e um moinho usado para moer estupefacientes.
Os detidos vão ser hoje ouvidos no Tribunal da Covilhã.

COVILHà3 detidos por tráfico de estupefacientes e furto de veículo... continua...



Covilhã: Procurador pede prisão para polícia e prostituta em esquema de extorsão

Pedida prisão efectiva para Janete

Ministério Público pede pena efectiva para brasileira


O Ministério Público pediu na passada quarta-feira, 28 de Novembro, prisão efectiva para um chefe de polícia, uma prostituta e outros dois arguidos ligados a esquemas de extorsão num caso em julgamento no Tribunal da Covilhã.
Durante as alegações finais, que começaram a ser ouvidas, o procurador da República Dinis Cabral defendeu a condenação dos dez arguidos no caso. No entanto, admitiu que sejam aplicadas penas suspensas às alegadas cúmplices Maria Alcina Pinheiro e Isabel Gregório. Pediu igualmente "penas leves" para o proprietário e três instrutores da escola de condução Moncorvense, que respondem por alegada falsificação de cartas de condução.
No âmbito deste caso investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã, estão em prisão preventiva.
De acordo com o Ministério Público, Janete, natural do Brasil, assume-se como prostituta, dirigiu uma casa de alterne e está acusada de crimes de extorsão, burla qualificada, lenocínio, auxilio a imigração ilegal, corrupção activa e falsificação de documentos. É pedida também prisão efetiva para Ricardo Madaleno e Mário Serrano, 34 anos, apontados como cúmplices nos estratagemas de Janete ameaçando e agredindo vítimas para entregarem elevadas quantias em dinheiro.
O chefe de polícia Francisco Casteleiro, 55 anos, está suspenso de funções e o Ministério Público considera que teve "uma importante participação" na "obtenção de dados pessoais para execução das práticas ilícitas", recorrendo a "meios do Estado".
Maria Alcina terá auxiliado Janete nalguns dos esquemas de extorsão, enquanto a funcionária bancária Isabel Gregório, entretanto despedida, é acusada de falsificação de documentos para dar acesso a cadernetas com as quais era levantado dinheiro das vítimas.
As alegações finais prosseguem no dia 17 de Dezembro, a partir das 9 horas, no Tribunal da Covilhã.


Procurador pede prisão para polícia e prostituta em esquema de extorsão

O Ministério Público pediu prisão efetiva para um chefe de polícia, uma prostituta e outros dois arguidos ligados a esquemas de extorsão num caso em julgamento no Tribunal da Covilhã.
Durante as alegações finais, que começaram a ser ouvidas, o procurador da República Dinis Cabral defendeu a condenação dos dez arguidos no caso.
Covilhã: Procurador pede prisão para polícia e prostituta em esquema de extorsãoNo entanto, admitiu que sejam aplicadas penas suspensas às alegadas cúmplices Maria Alcina Pinheiro e Isabel Gregório.
Pediu igualmente "penas leves" para o proprietário e três instrutores da escola de condução Moncorvense, que respondem por alegada falsificação de cartas de condução.
No âmbito deste caso investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã, estão em prisão preventiva.
De acordo com o Ministério Público, Janete, natural do Brasil, assume-se como prostituta, dirigiu uma casa de alterne e está acusada de crimes de extorsão, burla qualificada, lenocínio, auxilio a imigração ilegal, corrupção ativa e falsificação de documentos.
É pedida também prisão efetiva para Ricardo Madaleno e Mário Serrano, 34 anos, apontados como cúmplices nos estratagemas de Janete ameaçando e agredindo vítimas para entregarem elevadas quantias em dinheiro.
O chefe de polícia Francisco Casteleiro, 55 anos, está suspenso de funções e o Ministério Público considera que teve "uma importante participação" na "obtenção de dados pessoais para execução das práticas ilícitas", recorrendo a "meios do Estado".
Maria Alcina terá auxiliado Janete nalguns dos esquemas de extorsão, enquanto a funcionária bancária Isabel Gregório, entretanto despedida, é acusada de falsificação de documentos para dar acesso a cadernetas com as quais era levantado dinheiro das vítimas.
As alegações finais prosseguem no dia 17 de dezembro, a partir das 09:00, no Tribunal da Covilhã.



                    
Polícia ameaçava clientes

O grupo era liderado por Janete Pires, uma prostituta brasileira, acusada de seduzir homens com dinheiro que eram depois ameaçados pelos cúmplices dela, entre os quais Francisco Casteleiro, chefe da PSP da Covilhã, para entregarem dinheiro.
Prostituta extorquiu mais de 400 mil euros

 O caso, investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tem dez arguidos, sendo que a mulher, Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã, estão em prisão preventiva.
Grupo extorquia

Na altura foram detidos cinco elementos, entre os quais a alegada cabecilha,Janete Pires, uma prostituta de 39 anos, de nacionalidade brasileira, o namorado desta, Ricardo Madaleno, funcionário naCâmara Municipal da Covilhã, de 33 anos, e o chefe da PSP da Covilhã, Francisco Casteleiro, de 55 anos.
Rede extorquiu 700 mil € a 12 pessoas

Há seis meses foram detidos cinco suspeitos mas o Tribunal da Covilhã determinou prisão preventiva apenas para a cabecilha da rede, a brasileira Janete Pires, e para o namorado, Ricardo Madaleno.


“Polícia escolhia os alvos”

Janete Pires, a brasileira que liderava uma rede de extorsão desmantelada na última quarta-feira pelo SEF, afirmou que foi o chefe da PSP da Covilhã, Francisco Casteleiro, quem lhe forneceu os dados de alguns dos "alvos que viria a atacar".
Três elementos da rede fugiram

Janete Pires, brasileira de 40 anos, que liderava o grupo, e Ricardo Madaleno, de 30, funcionário da Câmara, ficam em prisão preventiva.
Idosos vítimas de rede de PSP

Janete Pires, brasileira, a residir na Covilhã, liderava o grupo e o polícia era o seu braço-direito.

Serviços Sociais da PSP reforçaram em 1,5 ME verba para empréstimos aos polícias


O superintendente Jorge Cabrita, secretário-geral dos Serviços Socais da PSP (SSPSP), adiantou que este ano foi feito um reforço de 1,5 milhões de euros “para fazer face às necessidades”, sendo de 3,2 milhões de euros o total do valor para empréstimos de curto, médio e longo prazo.
Dados divulgados à Lusa indicam que quase duplicou o número de polícias que pediram ajuda ao gabinete de ação social dos SSPSP, tendo passado de 156 em 2011 para 299 este ano.

"Acabaram-se os 'jobs for the boys', isso posso garantir" - João Bilhim

Seguranças privados admitem providência cautelar contra alterações à lei


Em declarações à agência Lusa, Ricardo Vieira disse que participou nas reuniões do Conselho Superior de Segurança Privada, onde estão representadas todas as entidades, públicas e privadas, intervenientes do setor, e que mostrou o seu descontentamento com as alterações.

O Diário de Notícias (DN) adianta na sua edição de hoje que o Governo elaborou uma proposta de lei na qual consta a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância em farmácias, ourivesarias, casas de jogo e lojas de arte e alterações à lei de segurança privada.
O diploma, que o Governo deverá aprovar em conselho de ministros, vai, segundo o DN, abrir "mais o mercado à proteção privada, mas cria mecanismos de maior controlo na atividade".
O presidente da Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP) disse que as alterações vão ser analisadas até ao fim do ano, altura em que tornará público se avança ou não com uma providência cautelar.
No entender de Ricardo Vieira, durante as reuniões, perdeu-se uma "oportunidade única" para regular o setor através de uma "câmara de profissionais de segurança privada" que emitisse as carteiras profissionais.
"Quis o Estado que tudo se mantivesse sob a alçada da Polícia de Segurança Pública tratando os profissionais de segurança privada como se de subordinados da PSP se tratassem", salientou.
Ricardo Vieira disse também ter ficado desapontado porque considera que o Governo está a exigir demasiado aos profissionais e empresas do setor.
"Na verdade é o próprio Estado que está fomentar toda esta desregulamentação através dos seus concursos e da sua contratação pública de empresas de segurança em que está a adjudicar os serviços pelo valor mais baixo", explicou.
Na opinião do responsável, esta situação faz com que as empresas estejam a "vender profissionais" com valores abaixo daqueles que são os valores de custo do serviço.
"Este é o principal motivo para a desregulamentação da atividade. É que o Estado sendo o principal cliente da atividade está nas contratações públicas a praticar preços de 'dumping', de concorrência desleal", referiu, acrescentando que o "Estado não olhou para esta matéria com a importância que lhe devia ter dado".
Ricardo Vieira disse que a ANASP já tinha alertado o ministro da Administração Interna de que ia analisar o "diploma, quando este estivesse na Assembleia da República", e ponderar se avança com uma providência cautelar.
"Esta é uma atividade privada, que diz respeito à esfera privada. Há na nossa perspetiva uma ingerência excessiva do Estado na esfera jurídica privada do setor. Lamento que este diploma não seja o diploma da verdadeira mudança e da verdadeira legalização da atividade", frisou.
Contudo, de acordo com Ricardo Vieira, "nem tudo é mau" e, por isso, diz que a ANASP considera positiva a massificação da fiscalização do setor.
"O Estado tem de apostar forte na fiscalização da atividade, não só da prestação de serviços mas também na área da formação. Consideramos positivo tudo o que venha clarificar e combater a marginalidade da atividade", concluiu.

06/11/2012

Polícias manifestam-se hoje em Lisboa

ASSP espera pelo menos 21 autocarros em Lisboa


A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) realiza esta terça-feira, em Lisboa, uma manifestação nacional de polícias para protestar contra as medidas previstas no Orçamento de Estado para 2013 (OE2013).

Em causa está a suspensão da passagem à pré-aposentação, o fim dos transportes públicos gratuitos e o aumento dos encargos com o subsistema de saúde, medidas que o presidente da ASPP considera serem «injustas face aos baixos salários dos polícias e desproporcionais, em relação às exigências da missão». 

A manifestação tem início às 17:30, na praça Camões, ao Chiado, em Lisboa, e termina na Assembleia da República. Paulo Rodrigues espera uma grande adesão dos polícias, tendo em conta a desmotivação, e são esperados em Lisboa pelo menos 21 autocarros. 

«Pretendemos demonstrar que os polícias não aceitam as medidas previstas no OE2013, e apela-se aos deputados da Assembleia da República que tudo façam para alterar estas medidas, para o bem da segurança pública», adiantou Paulo Rodrigues à Lusa. 

Segundo o presidente do sindicato mais representativo da Polícia, o congelamento das pré-aposentações pode significar «o envelhecimento do efetivo da PSP». Numa altura em que «a exigência é maior e a criminalidade é mais complicada, a PSP tem que ser mais jovem e mais pró-ativa», sublinhou, acrescentando que retirar o passe social «põe em causa o funcionamento» da Polícia. 

Entretanto o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes indicou, em comunicado, que não vão aderir à manifestação por considerá-la «extemporânea, uma vez que o atual governo está a cumprir com a palavra dada aos sindicatos de 
polícia», acrescenta a Lusa.

28/10/2012

São Martinho

saomartinho2012

24/10/2012

Quebrar silêncio da violência

A violência doméstica, nas suas diversas formas, esteve ontem em debate, em Braga, por iniciativa do Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP-PSP).
O responsável distrital do SPP, José Coelho, explicou que o objectivo é promover a reflexão e o debate sobre “um fenómeno que perpassa gerações, géneros e classes”.
Na abertura do seminário, que decorreu durante o dia de ontem no Museu D. Diogo de Sousa, o vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, destacou a relevância do tema que “não sendo um fenómeno novo”, “não pode deixar indiferente a sociedade e as instituições públicas que têm de encontrar respostas para mitigar o problema”.

Ricardo Rio considerou “preocupantes” os números dos atendimentos da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que só, no concelho de Braga, totalizaram mais de 400, o ano passado. Apesar dos números, o presidente da Junta de Freguesia de S. Victor, Firmino Marques, lembrou que a violência doméstica "é uma questão encoberta", destacando o mérito e a coragem do Sindicato de Profissionais de Polícia em “pôr a nu” uma “questão que não sendo fácil é de discussão diária”.

O autarca da freguesia mais populosa do concelho de Braga reconhece que “não há fórmula para terminar com esta problemática”, mas o debate “abre uma janela de esperança para as vítimas”.
Do ponto de vista da justiça, Firmino Marques considera preocupante “o excesso de penas suspensas” e a “insuficiência de condenações” de agressores, que revelam “a ligeireza com que este crime é encarado”. O autarca destacou ainda o “número altamente preocupante de vítimas que sucumbem à violência doméstica”.

Em matéria de justiça, a professora auxiliar da Universidade Fernando Pessoa, Ana Isabel Sani - que há vários anos estuda a problemática da violência doméstica - também apontou a percentagem elevada de arquivamentos de inquéritos.

SPP/PSP Dá Prioridade Ao Diálogo E Está Solidário Com Protestos





Reunião Entre SPP-PSP E Governo





15/10/2012

Sindicato da PSP marca manifestação para 6 de Novembro

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) decidiu hoje realizar uma manifestação de polícias a 6 de Novembro, em Lisboa, para protestar contra a falta de resolução de problemas que se arrastam desde 2010.
«A ASPP quer que seja uma manifestação de polícias, independentemente da filiação sindical», disse à agência Lusa o presidente do sindicato, Paulo Rodrigues, que convida todos profissionais da PSP a participarem no protesto.
A realização da manifestação foi decidia numa reunião da direcção nacional da ASPP que decorreu hoje à tarde, em Lisboa.
Paulo Rodrigues adiantou que há «uma série de problemas que estão por resolver e se arrastam desde 2010», nomeadamente a não colocação de todos os polícias nas novas tabelas remuneratórios e o não pagamento de retroactivos aos polícias que já foram integrados nos índices salariais em vigor há três anos.
Segundo o presidente do sindicato, cerca de quatro mil polícias já foram integrados nos novos índices remuneratórios, faltando aproximadamente 17 mil elementos da PSP.
Na origem dos protestos está também os congelamentos das promoções, das actualizações dos suplementos das forças e serviços de segurança e do subsídio de fardamento, afirmou.
O presidente do sindicato mais representativo da Polícia sublinhou que os polícias estão a ser «duplamente penalizados e prejudicados», uma vez que são alvo da austeridade aplicada a todos os portugueses, além das questões específicas que «não são resolvidas» e estão a levar os profissionais da PSP a «situações extremamente difíceis».
Para resolver estes casos mais complicados, a ASPP já abriu um gabinete de acção social.
«São situações pontuais, mas o problema poderá agravar-se», frisou.
A ASPP, integrada na Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, também vai participar na manifestação de sábado, em Lisboa, convocada pela central sindical CGTP, contra as medidas de austeridade do Governo.
Além da ASPP, fazem parte da Comissão Coordenadora Permanente estruturas da Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Marítima, Guardas Prisionais, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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Entre 7,410 e 18,375 € - 24,5%
Entre 18,375 e 42,259 € - 35,5%
Entre 42,259 e 61,244 € - 38%
Entre 61,244 e 66,045 € - 41,5%
Entre 66,045 e 153,300 € - 43,5%
Mais de 153,300 € - 46,5%