23/04/2011

Polícias ameaçam fazer greve ao jogo com Benfica

Por António Casanova

Agentes da PSP de Braga queixam-se de excesso de trabalho. Barricada nas esquadras prevista para o dia do segundo duelo europeu com as águias. Clube surpreendido.

Bronca nas esquadras da PSP de Braga e com possíveis reflexos na operação de segurança do jogo com o Benfica (5 de Maio), relativo à segunda-mão das meias-finais da Liga Europa.

Descontentes com os horários instituídos pelo comando local, alegadamente sem consultar os sindicatos, e com queixas por excesso de trabalho, os polícias bracarenses invocam «mal-estar físico e psicológico» e ameaçam «fazer greve» ao segundo duelo europeu entre arsenalistas e águias.

Alguns agentes contactados por A BOLA, que solicitaram anonimato por «receio de represálias», confirmaram a veracidade da mensagem que circula nos vários postos de polícia da cidade dos arcebispos a solicitar o apoio massivo à ideia de se «barricarem o dia todo nas respectivas esquadras».

Leia mais na edição impressa de A BOLA

Polícias ameaçam invadir esquadras em protesto

Polícias ameaçam invadir esquadras em protesto

O aviso é feito em nome de cerca de 250 agentes de Braga e Famalicão numa altura em que já há 16 polícias de baixa: Ou o Comando acaba com o banco de horas, que estará a obrigar os efectivos da investigação criminal e de trânsito a trabalharem 42 horas por semana (em lugar das 36), ou os agentes barricam-se nas esquadras até que a situação seja resolvida. O sindicato garante que a acção de protesto é legal e já avisou a Direcção Nacional da PSP das intenções dos profissionais.
Leia mais pormenores no e-paper do DN.

Manifestações Polícias juntam-se à CGTP e UGT nos protestos de rua

As principais forças de segurança, PSP e GNR, unem-se ao SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional no maior protesto dos últimos anos.Estatutos, remunerações e promoções unem PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional nas manifestações.
A PSP e a GNR vão regressar aos protestos de rua no 25 de Abril e no 1º de Maio, em Lisboa e no Porto, para exigirem o cumprimento de direitos sociais, actualização de remunerações e promoções. As duas maiores forças de segurança do país participam nas iniciativas da CGTP e da UGT. E integram pela primeira vez o SEF, a Polícia Marítima, a ASAE e a Guarda Prisional nesses protestos sob a organização da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP).
"Estas manifestações são especiais, porque os direitos dos polícias estão a retroceder como nunca, após o 25 de Abril", disse Paulo Rodrigues, líder do maior sindicato da polícia, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia. "Mas também porque queremos demonstrar que estamos solidários com os problemas de todos os trabalhadores", acrescentou o também líder da CCP. No caso da PSP apenas, cerca de 4.000 agentes têm 3 milhões de euros em dívida desde a actualização do respectivo estatuto profissional em Fevereiro de 2010, relativos a remunerações e promoções.

21/04/2011

Discrepâncias salariais são "problema número um", queixa-se sindicato da PSP ao MAI

De Isabel Matos Alves (LUSA)Lisboa, 21 abr (Lusa) -

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) quer expressar hoje ao ministro da Administração Interna o seu "descontentamento" pela existência de discrepâncias salariais, devido ao novo sistema remuneratório, assinalando os 22 anos do episódio dos "secos e molhados".
"O problema maior que temos na Polícia e que traz muito descontentamento é a questão do novo sistema remuneratório", que colocou os agentes com dois sistemas distintos, disse à agência Lusa António Ramos, presidente do SPP/PSP.
Esta é uma das queixas que constam de um memorando com os principais problemas que afetam o setor.

PSP de Cascais e Oeiras sem médico

Centenas de polícias das divisões da PSP de Cascais e Oeiras ficaram sem posto médico nas divisões e, por isso, são obrigados a deslocar-se à sede da 4ª Divisão da PSP em Alcântara, Lisboa, para terem acompanhamento médico.

A situação em Cascais já dura há cerca de um ano e os agentes eram já obrigados a deslocar-se a Oeiras. Agora, como o médico ficou de baixa, todos os polícias têm de se deslocar a Lisboa. Confrontada com a situação, fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS) não quis comentar o caso.
António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), não se conforma com a situação. "Isto é de lamentar, porque é um serviço que todos os polícias têm direito e por isso devia haver em todas as divisões. O Comando ou a Direcção Nacional já deviam ter resolvido isto, porque a deslocação ainda é grande", acusou o sindicalista.

Esquadras da PSP em Lisboa e Porto à beira da ruína

Falta requalificar 30 esquadras, classificadas em mau estado. Comandos de Lisboa e Porto têm maior degradação.
Há esquadras com buracos no tecto como a 34.ª, dos Olivais, outras com infiltrações ao ponto de chover no interior como a 14.ª, Chelas, ou até com uma praga de ratos, como já chegou a acontecer na de Porto Salvo, Oeiras. No Porto, também há exemplos drásticos: esquadras sem vestiário como a 18.ª e há mesmo uma divisão de trânsito à beira da ruína. Para os sindicatos, as esquadras da PSP, sobretudo em Lisboa e Porto, apresentam más condições.
 Diário de Noticias  20/04/2011

25 de Abril! - Liberdade??

Um abraço livre a todos os colegas e amigos!
Numa altura em que se comemoram os 37 anos do 25ABR74, tive a iniciativa de enviar á comunicação social o e-mail que a seguir se transcreve, de forma a despertar algumas mentalidades distraidas com esta avalanche de negativismo politico que desde os ultimos seis anos fomos brindados por um (des)governo que atentou contra os mais básicos principios democráticos no respeito pela liberdade de expressão e de opinião, resultando daí a aposentação compulsiva de dois dirigentes sindicais do SPP/PSP, António Ramos e eu próprio, António Cartaxo.

Um bem-haja a todos os colegas e amigos que continuam a mandar mensagens de esperança e que acreditam que venceremos um dia esta afronta medonha que faz corar de vergonha o comum dos cidadãos.

Um abraço do Cartaxo  e do Ramos
(transcrição)

"Exmºs. Senhores:

Comemora-se no próximo dia 25Abr2011,  37 anos desde que foi alcançada a democracia em Portugal, e também se regista no próximo mês de AGO2011, 5 anos em que se encontram aposentados compulsivamente 2 dirigentes sindicais da PSP, António Ramos e António Cartaxo, ambos dirigentes do SPP/PSP (Sindicato dos Profissionais de Policia/PSP) em resultado de meros delitos de opinião por estes proferidos de que resultou as aposentações compulsivas assinadas e subscritas pelo actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, á época Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa.

5 anos passaram desde que foram despachadas as aposentações compulsivas, num acto de puro atentado democrático protagonizado pelo 1º.governo chefiado pelo Engº. José Sócrates, cujo assunto tem, estranhamente, merecido o silencio dos órgãos de comunicação social, sendo assim aos lesados quase impossivel gritar ao país a revolta interior que os invade desde então.

Numa altura em que se comemoram 37 anos de liberdade, democracia, livre opinião etc. seria assim um momento sui-generis para se dar voz a estes dois homens silenciados, injustiçados, amordaçados e humilhados na sua dignidade profissional para que libertem a revolta, a indignação que os invade.

Da minha parte gostaria imenso poder estar olhos-nos-olhos, frente-a-frente, com o Dr. António Costa, de forma a que me pudessem ser apresentadas as reais razões, motivações, justificações, para que o mesmo tivesse despachado desta forma tão fria, cruel, desumana, insensivel e desprovida de razão aparente, duas aposentações á força de dois dirigentes sindicais que proferiram declarações públicas apenas no âmbito das suas competencias sindicais.

Passaram 5 anos em que interiormente vivi como um homem revoltado, indignado, injustiçado com tudo isto que aconteceu, o que prejudicou sobremaneira a minha vida profissional, finaceira, familiar etc.

Aqui fica o meu grito para que a comunicação social não nos esqueça nesta data que se aproxima, dos 37 anos da democracia em Portugal.

Com os meus mais sinceros cumprimentos,
  António Cartaxo"

Henricartoon

Henricartoon

Tolerância de ponto quinta-feira à tarde

Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exerçam funções públicas na administração central e nos institutos públicos. 

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto na tarde de quinta-feira santa aos trabalhadores que exerçam funções não essenciais nos serviços da administração central e dos institutos públicos.
A informação oficial foi avançada à agência Lusa pelo Gabinete de Imprensa da Presidência do Conselho de Ministros.
"O Governo decidiu conceder, como é habitual, tolerância de ponto nos serviços não essenciais aos trabalhadores que exerçam funções públicas na administração central e nos institutos públicos no período da tarde de quinta-feira santa, dia 21 de abril", refere o mesmo gabinete da Presidência do Conselho de Ministros.

Troika indignada com tolerância de ponto da Função Pública

Sol - Os responsáveis do FMI, UE e BCE ficaram «chocados» com o anúncio de tolerância de ponto decretada para esta quinta-feira à tarde pelo Governo de José ...

15/04/2011

Aeroporto de Beja recebe primeiro voo internacional

Aeroporto de Beja recebe primeiro voo internacionalO voo inaugural do Aeroporto de Beja está agendado para esta quarta-feira tem como destino Cabo Verde. O terminal do aeroporto está operacional, apesar de ainda não ser certificado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil. Uma das polémicas é a responsabilidade do policiamento.

 

O primeiro voo internacional do Aeroporto de Beja realiza-se esta quarta-feira, com partida prevista para as 18h20. A primeira utilização do aeroporto é organizada pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e tem como destino o arquipélago do Cabo Verde. A escolha do destino visa celebrar o acordo de geminação entre o município de Ferreira e o homólogo de São Filipe, na ilha do Fogo, em Cabo Verde. O voo inaugural vai ser feito num Boeing 757-200ER, da companhia aérea TACV - Cabo Verde Airlines, com capacidade para 185 passageiros, entre os quais segue uma comitiva institucional de 42 pessoas.
Apesar de o terminal estar operacional, a certificação do Aeroporto de Beja, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Aviação Civil em parceria com a Força Área, só deverá ficar concluída no segundo semestre deste ano. No entanto, há voos programados entre Maio e Outubro pelo operador turístico Sunvil, entre Beja e o aeroporto de Heathrow, no Reino Unido. A aposta da Aeroportos de Portugal (ANA) passa por promover o tráfego para 2012, não havendo, ainda, uma data prevista para a inauguração do aeroporto.

Responsabilidade do policiamento

Uma das questões mais polémicas do Aeroporto de Beja, nos últimos tempos, prende-se com o policiamento. Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) disputam a responsabilidade pela segurança do novo aeroporto, mas a decisão do Ministério da Administração Interna recaiu sobre a PSP, cujas instalações já estão devidamente sinalizadas no aeroporto. Além disso, os agentes tiveram formação específica para policiar a nova infra-estrutura aérea.
No entanto, segundo António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), a polémica reacendeu-se na última sexta-feira. A GNR alega que o aeroporto integra a sua área territorial e que, por isso, o policiamento lhes pertence. Por seu lado, António Ramos defendedefende que o policiamento deve manter-se a cargo da PSP e que "este golpe só revela incompetência de quem dirige, principalmente do Ministério da Administração Interna", que deixa chegar "as forças de segurança a esta situação caricata".
António Ramos encontra-se no aeroporto para tentar que a segurança continue da responsabilidade da PSP. "Queremos chamar a atenção para o facto de que, neste caso, o policiamento tem de ser feito pela PSP", afirmaafirma. O Sindicato dos Profissionais de Polícia quer alertar o Governo para esta situação.
O presidente do Sindicato quer-se fazer ouvir mais uma vez, porque "os nossos políticos não têm dado ouvidos aos sindicatos, que são aqueles que estão no terreno e que têm mais experiência". Para além disso, António Ramos defende a fusão da PSP e da GNR. "Não faz sentido um país tão pequeno ter tantas forças de segurança que têm a mesma função, o mesmo objectivo e o mesmo Ministério", explicaexplica. António Ramos refere ainda um estudo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), que concluiu que a fusão destes dois organismos poupava 100 milhões de euros por ano.

Economia: Estado com dificuldades de pagamento ao Estado

Economia: Estado com dificuldades de pagamento ao Estado

A Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estão entre os organismos ligados ao Ministério da Administração Interna (MAI) que devem dinheiro ao próprio Estado.

 

É mais um sinal da crise e das dificuldades de tesouraria nacional. Desde o início do ano que a PSP, a GNR e o SEF não estão a entregar, ao Estado, a retenção de IRS, relativa a cerca de 50 mil funcionários. O mesmo se verifica, já há alguns meses, com os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social.
A suspensão temporária do pagamento destas contribuições, por falta de liquidez para pagar salários e suplementos, foi a solução encontrada através de um acordo entre os ministérios de Rui Pereira e Teixeira dos Santos. Desta forma, todas as verbas são canalizadas para pagar salários e, nas forças de segurança, estão em causa suplementos de turnos, de patrulha, entre outros.
António Ramos, presidente do Sindicatos dos Profissionais da Polícia (SPP), referiu, em declarações ao JPN, que a situação é "preocupante". Pode mesmo estar em causa o pagamento dos salários dos profissionais de segurança, uma vez que o Orçamento de Estado para a PSP não é suficiente.referiu
"É uma situação bastante desagradável", declarou António Ramos, uma vez que nem o próprio Estado dá o "exemplo" no que se refere ao pagamento de impostos. Quanto aos cortes que se fazem sentir na PSP, o sindicalista considera que estão a ser demasiados, podendo mesmo pôr em risco o funcionamento do cumprimento dos deveres dos polícias. pôr em risco

PSP e GNR não paga benefícios aos profissionais desde Maio de 2010

"Retira de uma lado, para tapar buracos noutro", justificoujustificou António Ramos, relativamente à política de governo do país. Desde Maio de 2010 que o MAI deixou de pagar alguns benefícios aos profissionais da PSP e da GNR.
O JPN tentou entrar em contacto com o Sindicato da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), mas não obteve resposta em tempo útil.

12/04/2011

PSP louvado por fazer centros de mesa


Belmiro R., agente-principal da PSP que presta serviço na messe de oficiais da Direcção-Nacional da PSP, foi louvado pela sua capacidade em fazer centros de mesa usando flores e verduras que crescem nestas instalações, situadas no Largo da Penha de França, em Lisboa.

O agente em causa está colocado nas mesmas funções há cerca de 18 anos. Em louvor datado de 23 de Março último, o director-nacional da PSP, Guilherme Guedes da Silva, resolveu homenagear o "enorme discernimento, bom senso, elevada simpatia e total disponibilidade para com as funções" demonstradas por Belmiro R. durante o tempo que leva ao serviço da Polícia de Segurança Pública.
Assim, o agente-principal Belmiro R., "trabalhador incansável, voluntarioso, leal e ponderado", foi homenageado com um louvor determinado em ordem de serviço por Guedes da Silva. Na prática, este louvor deve-se não só "ao papel do agente no fornecimento das refeições na messe de oficiais, bem como à capacidade por si demonstrada de surpreender com a elaboração de centros de mesa com recurso a flores e verduras colhidos nos jardins da Direcção-Nacional da PSP".
Os louvores na PSP são considerados atenuantes na aplicação de punições no âmbito de processos disciplinares, sendo igualmente importantes nas promoções e avaliações curriculares.
O presidente do Sindicato Nacional de Polícia, Armando Ferreira, afirmou ao CM "não criticar este louvor", mas reconhece que a atribuição do mesmo "é polémico no seio da PSP, e causa mal-estar".
O CM não conseguiu, em tempo útil, obter uma reacção da Direcção-Nacional da PSP a este louvor.

21 DE ABRIL REPRESENTA O GRITO DE LIBERDADE DOS POLÍCIAS! JUNTA-TE A NÓS.

SPP/PSP

Honramos todos os camaradas que, em 1989, enfrentaram o poder instituído, acabaram com preconceitos e fizeram o 25 de Abril na PSP...(clica)

03/04/2011

Regulamento de Continências e Honras da PSP


 
Aprova o Regulamento de Continências e Honras da PSP e respectivos quadros.

Centenas em protesto na Covilhã contra as portagens

ScutAinda persiste a dúvida se um Governo de gestão tem poderes para aplicar a cobrança de portagens nas restantes SCUT

Centenas de pessoas protestaram, este domingo, na Praça do Município da Covilhã contra a introdução de portagens nas auto-estradas do interior do país. Apesar de reunir o maior número de entidades que já se uniram na contestação à medida, metade da Praça estava vazia e o trânsito continuou a circular com normalidade, avança a Lusa.

Participantes e organizadores do protesto, durante uma hora, ouviram as intervenções de representantes da Câmara da Covilhã (PSD), Comissão de Utentes das auto-estradas, União de Sindicatos de Castelo Branco (CGTP) e movimento Empresários pela Subsistência do Interior. Nunca, nas últimas décadas, uma manifestação na região tinha juntado um espectro político, social e económico tão alargado de entidades, da esquerda à direita, dos patrões aos trabalhadores.

Em causa, está a anunciada introdução de portagens nas auto-estradas A24 (Chaves - Viseu), A25 (Aveiro - Vilar Formoso) e A23 (Guarda - Torres Novas) e nem a falta de legislação para aplicar a medida faz amainar as críticas. Pelo contrário, Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, considera próprio de uma «república das bananas» que estejam «em montagem dezenas de pórticos», com respectiva factura para pagar, sem que haja «o normativo que suportaria essa montagem».


O ministro da Presidência afirmou quinta-feira que o Executivo pediu um parecer jurídico para saber se um Governo de gestão tem competências para aplicar a cobrança de portagens nas restantes auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador).

Louvor ao Superintendente-Chefe Francisco Maria C. de Oliveira Pereira

 
Louvor ao Superintendente-Chefe Francisco Maria C. de Oliveira Pereira
 
 "...Homem dotado de grande inteligência, sensibilidade, humanismo, vincado perfil ético-moral e extraordinária competência profissional, cumpriu
exemplarmente todas as missões que lhe foram confiadas, independentemente das particularidades, exigências e dificuldades que cada uma encerrava...."

PSP de São Domingos de Rana despejada

Cerca de quarenta agentes da PSP de São Domingos de Rana, em Cascais, têm até ao final do mês para sair da esquadra. Isto depois de terem recebido, há duas semanas, ordem de despejo por parte da junta de freguesia, proprietária do edifício. A Polícia não paga renda pelo espaço.
Fonte oficial da Direcção Nacional confirmou que "a PSP já se encontra a pesquisar na área envolvente às actuais instalações um local que responda às necessidades da população e exigências policiais".
Ao que o CM apurou, na esquadra já está afixado um papel a dar conta de que os polícias vão ter de desocupar o espaço. A junta de freguesia cessou o contrato com a PSP e avançou com a ordem judicial de despejo.
Até agora a Polícia não tem para onde ir. Fonte policial, que não quis ser identificada, disse que "com a cessação de contrato a Polícia podia ter evitado o despejo desde que pagasse a renda, mas não teve dinheiro para o fazer". A Direcção Nacional desmente. "Foi comunicado pelo actual proprietário do imóvel à PSP a decisão de fazer cessar o contrato de arrendamento, não pretendendo a sua renovação."
Refira-se que aquela esquadra serve 44 mil habitantes. Apesar da situação, a PSP garante que "vai manter todos os serviços operacionais e disponíveis". António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), está preocupado. "Estamos a chegar a uma situação-limite, em que o orçamento já não é suficiente a meio do semestre. Vai ser complicado manter a operacionalidade da Polícia até ao final do ano", disse.
O dirigente sindical apela ao Governo para reforço de orçamento. "Desde o início do ano só recebemos um mês de subsídio de fardamento. Os polícias são obrigados a pagar a roupa do seu bolso. Temo que isto venha afectar também o subsídio de patrulha, que compõe os salários dos agentes."