23/01/2013

ARGUIDOS CONDENADOS

Penas de prisão efectiva para 3 dos 10 arguidos da operação “Estrela”. Uma acção desencadeada pelo serviço de estrangeiros e fronteiras em Setembro de 2011 e que culminou com a leitura da sentença no tribunal da Covilhã.
por Nuno Miguel


A pena de prisão mais pesada foi aplicada à cidadã brasileira Janete Pires que foi condenada pelos crimes de extorsão, burla, falsificação de documentos e lenocínio. Na leitura do acórdão o tribunal considerou provado que a arguida, para além de ter cometido situações de auxílio à emigração ilegal junto de cidadãs brasileiras com o objectivo de se prostituirem, também extorquiu avultadas quantias em dinheiro a indivíduos com que se envolvia sexualmente utilizando para isso a extorsão e o recurso à falsificação de documentos, deixando algumas pessoas em situação de verdadeira pobreza.
O tribunal refere que pelas provas recolhidas, através da intercepção de comunicações, a arguida pretendia continuar com esta actividade, intitulava-se como uma grande burlã e chegava a pedir a familiares para rezarem pelo sucesso da sua actividade. Como agravante, Janete Pires apresenta antecedentes criminais em Portugal e no Brasil e o colectivo de juízes considera que a sua conduta revela um claro planeamento da forma como atingir as vítimas.

Ricardo Madaleno, funcionario da câmara da Covilhã, também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão efectiva pelos crimes de extorsão, contrafacção de documentos e utilização de documentos falsificados. O tribunal considera que o arguido retirou benefícios económicos da sua ligação a Janete Pires e que recorreu aos serviços de outro arguido, Francisco Casteleiro, para obter uma carta de condução por meios ilícitos, apresentando como agravante a existência de antecedentes criminais por conduzir sem habilitação legal.
O terceiro arguido que vai cumprir pena de prisão efectiva é Francisco Casteleiro. O chefe da PSP da Covilhã foi condenado pelos crimes de falsificação de documentos e burla na forma tentada. Apesar de ter ficado ilibado das acusações de corrupção e de associação criminosa à arguida Janete Pires, o tribunal considerou provado o seu envolvimento no processo de obtenção duma carta de condução ilegal para Ricardo Madaleno, sendo que em 2007 já havia sido condenado por um crime similar nas suas funções profissionais. Uma situação que, de acordo com o colectivo de juízes, não o inibiu da prática de novos crimes pelo que vai cumprir uma pena de prisão efectiva de 4 anos.
Em relação aos restantes arguidos, Maria Alcina, uma antiga funcionária do GIR do Rodrigo, também foi condenada pelos crimes de bura e falsificação de documentos. No entanto por não ter antecedentes criminais nem ter retirado benefícios económicos da sua ligação à arguida Janete Pires o tribunal condenou-a a 3 anos e 4 meses de prisão suspensa. Os mesmos motivos foram apresentados para uma condenação, também com pena suspensa de 4 anos e 6 meses ao arguido Mário Serrano que foi considerado culpado dum crime de extorsão por ameaças com gravidade.
Com penas de multa foram condenados os 4 arguidos da escola de condução de Torre de Moncorvo, pelo seu envolvimento na emissão duma carta de condução ilegal. Dois instrutores daquele organismo vão ter de pagar uma multa de 6 euros por dia durante 100 dias enquanto que os donos do estabelecimento pagam uma multa de 7 euros por dia por um período de 140 dias.
Isabel Gregório, antiga funcionária duma instituição bancária foi também condenada por um crime de falsificação de documentos. Um processo que, de acordo com o tribunal, esteve na origem do seu despedimento e vai por isso pagar uma multa de 5 euros por um período de 200 dias.

22/01/2013

LEI N.º 66-B/2012, De 31Dec (Orçamento De Estado Para 2013)




15/01/2013

Novas acusações para chefe de polícia e prostituta

Envolvidos em alegado esquema de extorsão

O Tribunal da Covilhã imputou esta terça-feira novos crimes a três dos dez arguidos no caso que envolve um chefe de polícia e uma prostituta ligados a alegados esquemas de extorsão.

A leitura do acórdão estava marcada para hoje, mas foi adiada para dia 23 de janeiro, às 15h00. O coletivo de juízes decidiu imputar a Janete Pires, prostituta, um crime de burla qualificada na forma tentada em coautoria com o chefe de polícia Francisco Casteleiro, que assim viu esse crime ser-lhe acrescentado.
Alcina Pinheiro, outra das arguidas, também passa a responder por mais um crime de burla qualificada em coautoria com Janete.
A decisão surge "após o estudo que o coletivo fez da acusação, confrontada com a prova produzida em tribunal", justificou a juíza presidente Alexandra Reboredo, acrescentando que, dos factos que já constavam da acusação, resulta que os arguidos podem ter cometido aqueles crimes.
A sessão de hoje no Tribunal da Covilhã serviu para comunicar a alteração, sendo que os advogados poderiam solicitar novas diligências, mas nenhum apresentou qualquer requerimento.
Janete Pires já estava acusada de extorsão na forma continuada, associação criminosa, burla qualificada, lenocínio, auxílio a imigração ilegal com intenção lucrativa, corrupção ativa e de dois crimes de falsificação de documento.
Francisco Casteleiro e Alcina Pinheiro já respondiam pela coautoria com outros arguidos pelos crimes de extorsão na forma continuada, falsificação de documentos e associação criminosa e ao chefe de polícia é ainda atribuída a autoria singular de um crime de corrupção passiva.
De acordo com a acusação, o alegado objetivo dos arguidos seria seduzir homens com dinheiro para depois os chantagearem, tirando partido da informação conseguida pelo agente de autoridade.
Uma das vítimas terá perdido 400 mil euros e até o marido de Janete terá ficado na miséria, sendo apoiado por uma instituição antes de morrer, refere a acusação.
O Ministério Público pediu a condenação dos dez arguidos no caso, com prisão efetiva para o chefe de polícia, a prostituta e outros dois arguidos acusados de exercer violência sobre as vítimas.
“Violei práticas bancárias porque confiava na Janete”9/26/2012
Tribunal da Covilhã começou a julgar rede de extorsão. Dos 10 arguidos só a ex-bancária falouCONFESSOU “irregularidades bancárias”, mas garantiu que o fez por confiar na alegada cabecilha do gr...
Polícia ameaçava clientes
21-09-2012
O grupo era liderado por Janete Pires, uma prostituta brasileira, acusada de seduzir homens com dinheiro que eram depois ameaçados pelos cúmplices dela, entre os quais Francisco Casteleiro, chefe da PSP da Covilhã, para entregarem dinheiro.



Prostituta extorquiu mais de 400 mil euros
18-09-2012
 O caso, investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tem dez arguidos, sendo que a mulher, Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmarada Covilhã, estão em prisão preventiva.






Grupo extorquia
17-09-2012
Na altura foram detidos cinco elementos, entre os quais a alegada cabecilha,Janete Pires, uma prostituta de 39 anos, de nacionalidade brasileira, o namorado desta, Ricardo Madaleno, funcionário naCâmara Municipal da Covilhã, de 33 anos, e o chefe da PSP da Covilhã, Francisco Casteleiro, de 55 anos.



Bancária do Fundão na rede que extorquia dinheiro3/21/2012
Vítimas eram seduzidas e depois alvo de ameaças que as levavam a entregar dinheiro. Caso começou com cinco arguidos, mas foram acusadas 10 pessoas. Dois vivem no Fundão e um é PSPJANETE Pires, a brasileira acusada de liderar uma associação criminosa que ganhava dinheiro através ...

Rede extorquiu 700 mil € a 12 pessoas
18-03-2012
Há seis meses foram detidos cinco suspeitos mas o Tribunal da Covilhã determinou prisão preventiva apenas para a cabecilha da rede, a brasileira Janete Pires, e para o namorado, Ricardo Madaleno.

Escutas tramaram brasileira que liderava rede de extorsão9/21/2011
Vítimas eram seduzidas para depois serem alvo de chantagem ou até de agressão física. Rede terá extorquido mais de 700 mil euros. Processo tem cinco arguidos, um é agente da PSP“TOU avisando. Eu há muito tempo mandei meter fogo na chaminé do Américo. Juro que você vai ficar f....

“Polícia escolhia os alvos”
19-09-2011
Janete Pires, a brasileira que liderava uma rede de extorsão desmantelada na última quarta-feira pelo SEF, afirmou que foi o chefe da PSP da Covilhã, Francisco Casteleiro, quem lhe forneceu os dados de alguns dos "alvos que viria a atacar".




Três elementos da rede fugiram
17-09-2011
Janete Pires, brasileira de 40 anos, que liderava o grupo, e Ricardo Madaleno, de 30, funcionário daCâmara, ficam em prisão preventiva.
Idosos vítimas de rede de PSP
16-09-2011
Janete Pires, brasileira, a residir na Covilhã, liderava o grupo e o polícia era o seu braço-direito.




10/01/2013

Informação aos Policias Reunião Entre Sindicatos E DN-PSP







08/01/2013

O POLÍCIA

Faixa publicitária

Direcção Nacional da PSP e COMETLIS Reconhecem Reivindicações do SPP-PSP