O ministro da Administração Interna garantiu hoje que o orçamento do Estado do próximo ano terá as verbas necessárias para integrar todos os elementos da PSP e GNR no sistema remuneratório aprovado em 2010.
“Ao contrário do que aconteceu com todo o resto da administração pública, há uma situação que vem desde 2010 que afeta as forças de segurança, em que não ficou completo o processo de integração no sistema remuneratório que então foi aprovado”, disse aos jornalistas Miguel Macedo, no final da cerimónia que assinalou o quarto aniversário da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP.
O regime remuneratório das forças de segurança, que entrou em vigor em 2010, ainda não foi aplicado a todos os elementos da PSP e da GNR, sendo uma das principais reivindicações dos sindicatos e associações socioprofissionais.
O ministro admitiu que esta questão “tem trazido alguma instabilidade do ponto de vista profissional dentro das forças de segurança”, sublinhando que resolver o assunto constituía “uma prioridade política” para o Governo.
“No próximo exercício orçamental esta situação vai ficar normalizada”, garantiu, considerando tratar-se de “uma circunstância de inteira justiça” e não de “uma situação excecional” para as forças de segurança.
Miguel Macedo sublinhou que a resolução do problema do sistema remuneratório “constitui um esforço orçamental importante”.
“É possível dizer que naquilo que diz respeito à parte remuneratória vamos poder estar em condições de estabilizar aquilo que são as forças de segurança e o trabalho absolutamente essencial que desempenham na sociedade portuguesa”, adiantou.
O ministro disse igualmente que dentro de poucos dias será tornada pública a reestruturação da PSP, mas escusou-se avançar com as futuras alterações.
Sobre a reestruturação da GNR, que prevê a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal, Miguel Macedo afirmou que o Ministério da Administração Interna está já a trabalhar no conjunto de diplomas relacionados com a orgânica da desta força de segurança.
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