08/02/2014

SPP-PSP REÚNE COM MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SPP-PSP reuniu hoje com o Ministro da Administração Interna, onde foi efetuada uma analise geral da atual situação vivida na PSP e preocupações dos policias.
GERAL
Sexa o MAI informou que efetivamente foi com muito esforço do ministério que se conseguiu a retirada da PSP da Lei Geral do Trabalhadores em Funções Publica através da consagração de corpo especial à PSP.
Em breve será apresentado aos sindicatos o projeto de estatuto pessoal bem como da lei orgânica da PSP para a calendarização de processo negocial. Pretende-se que estas negociações estejam pronta em setembro ou Outubro.
Oportunamente e quando da revisão estatutária serão analisados e avaliada a necessidade de revisão dos suplementos remuneratórios atuais.
Foi-nos garantido que durante o ano de 2014, na PSP, vão ser abertos procedimentos concursais  de promoção em todas as categorias (agentes, chefes e oficiais).
MAI garantiu que ainda durante o ano de 2014 será autorizado à DN-PSP a passagem de elementos para a pré aposentação e Aposentação.
CORTES REMUNERATÓRIOS
MAI informou que as reduções salariais são transversais a toda a administração publica por o governo achar necessário para cumprimentos das metas propostas, assim a PSP deve ter tratamento igual. Deverá ser encontrado uma medida alternativa que passará pela revisão de um dos suplementos, matéria que será apresentada definitivamente na reunião agendada para o dia 17FEV14 e com efeitos no vencimento de Abril.
AUMENTO DE DESCONTOS PARA O SAD
MAI afirma já ter solicitado ao Ministério das Finanças alteração legislativa para que seja permitido a inscrição como beneficiários, os cônjuges no ativo, proposta esta que o SPP-PSP havia solicitado em reuniões anteriores. Informou-nos ainda que esta proposta mereceu aceitação do MF.
O MAI apresentou como medida alternativa e compensatória deste prejuízo, medida que visa aplicação a todo o efetivo policial, sendo aplicada através do aumento do valor do subsidio de fardamento, por ser este o único subsidio transversal a todo o efetivo.
Lisboa, 07 de Fevereiro de 2014

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