PSP ameaça com protestos caso "pouca flexibilidade" continue

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Os sindicatos da PSP exigiram hoje uma negociação suplementar ao estatuto profissional, após a ministra da Administração Interna ter encerrado unilateralmente o processo, e ameaçam avançar com novas formas de luta, caso continue "a pouca flexibilidade negocial".


"Perante a pouca flexibilidade negocial por parte da ministra da Administração Interna e do próprio Governo, os sindicatos da PSP sentem-se cada vez mais a ser empurrados para a contestação social", refere um comunicado conjunto das 10 estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública.

Os 10 sindicatos estiveram hoje à tarde reunidos após a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, ter encerrado, na sexta-feira, "unilateralmente, o processo de negociação do estatuto da PSP, sem que nenhum dos sindicatos conheça o documento que o Governo pretende aplicar aos polícias".

Em comunicado, exigem que a tutela envie a proposta final do estatuto para aferirem quais as propostas que foram acolhidas e pedem uma negociação suplementar, que está prevista na lei sindical.

Segundo os sindicatos, a negociação suplementar só pode ocorrer após o envio da proposta final.

As 10 estruturas sindicais repudiam a forma como o processo negocial decorreu, "com tratamento diferenciado e manobras desestabilizadoras", e demonstram "incredulidade face à forma quase coerciva como alguns documentos foram entregues aos sindicatos, exigindo de imediato a concordância ou não com o seu teor".

No comunicado conjunto, os sindicatos da polícia reiteram "a total disponibilidade e intenção de, na ausência de outro comportamento, prosseguir com a implementação e planeamento de todas as forma de luta".

Os 10 sindicatos exigem ainda "a intervenção urgente" do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tendo em conta que "não se pode alhear da forma como este processo continua a ser gerido" pela ministra da Administração Interna.

LISTAS PARA O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA

INFORMAÇÃO ESTATUTO PESSOAL PSP REUNIÕES SPP no MAI

O SPP-PSP assinou, hoje, com a ministra da Administração Interna ata de reuniões mantidas durante as negociações tendo como objetivo as alterações do Estatuto Pessoal dos profissionais da PSP. 

Feito o balanço final das reuniões conseguimos alcançar um documento que traduz globalmente melhorias significativas para os policias e para o funcionamento da PSP, das quais se destacam: 

HORÁRIOS DE SERVIÇO: Conseguimos que sejam aplicadas a todos os policias o horário de 36 horas semanais, independentemente do serviço que efetuam. 

TABELAS REMUNERATÓRIA: Conseguiu-se a criação de uma nova tabela remuneratória onde no inicio de cada categoria (Agentes, Chefes e oficiais) a tabela é aumentada em uma posição remuneratória, o que equivale ao aumento médio de 50 Euros. Os policias que atualmente se encontram em posições intermédias/fictícias, passam automaticamente para a posição remuneratória cujo valor seja igual ou seguinte, eliminando assim definitiva a figura intermédia. 

MUDANÇA DE POSIÇÃO REMUNERATÓRIA: Conseguimos que se mantenham as regras em vigor, ou seja, de três em três anos. Alcançou-se ainda que a primeira posição quando do ingresso na instituição (Agentes e Subcomissário) sejam apenas de transição enquanto decorre o período de regime probatório (um ano), findo o qual transita para a posição seguinte. 

SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS: Conseguimos que se mantenham os existentes bem como os critérios de aplicação. 

FACTORES DE PONDERAÇÃO PARA PROMOÇÃO: Chegou-se ao entendimento que a antiguidade é o factor mais relevante, garantindo assim que nenhum elemento mais novo ultrapassará o mais antigo. Assim a formula conterá a antiguidade com o peso de 75%, classe de comportamento 15% e a avaliação de serviço apenas 10%. 

OFICIAIS DE CARREIRA: Conseguimos que todos os Subcomissários oriundos da carreira base sejam promovidos de forma automática a Comissário, sendo criada uma norma de transição até 2019 (45 por ano).

PRÉ APOSENTAÇÃO: Conseguimos que passaram à pré aposentação todos os policias que reúnam as condições cumulativas de 55 anos de idade e 36 anos de serviço, sendo desligados passados dois meses após o pedido. Transitoriamente, para o equilíbrio operacional da PSP, é criado um regime até 2019 para fazer face aos atuais pedido de passagem a essa condição, findo este período transitam de forma automática. 

APOSENTAÇÃO: Conseguimos que passem à aposentação, sem qualquer redução no valor das pensões, todos os policias que completem 60 anos de idade ou após cinco anos de pré aposentação.

FERIADOS: Foi conseguido que os policias sejam recompensados nos termos da lei geral quando efetuem serviço em dias considerados como feriados. 

USO E PORTE DE ARMA: Os policias após a passagem à situação de aposentação continuam dispensados da licença de uso e porte de arma, sendo que têm de atestar as capacidades através de atestado médico de 5 em 5 anos. 

FÉRIAS: Embora o MAI mantenha a intenção de reduzir de 25 dias para 22 conseguimos que fossem atribuídos três dias a titulo de prémio de desempenho aos policias que apresentem avaliação de serviço positiva (suficiente, bom ou muito bom). 

CRIAÇÃO DE NOVAS CATEGORIAS: São criados as categorias de Agente Coordenador e Chefe Coordenador, ficando estabelecido um período transitório, até 2019 em que podem ser opositores a estas promoções os Agentes-Principais e ChefesPrincipais com 25 e 20 anos de carreira, respectivamente. A estas promoções apenas é exigida ação de formação. 

JUNTA SUPERIOR DE SAUDE: Chegou-se ao consenso de que a Junta Superior de Saúde da PSP substitui para todos os efeitos a Junta Superior de Saúde da Caixa Geral de Aposentações, e a Junta Superior da Segurança Social. 

08/06/2015 

O PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SPP-PSP 

Mário Andrade Presidente do SPP/PSP

COMUNICADO