O Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP/PSP) está estupefacto com a orientação técnica emitida pela Direcção Nacional da PSP (DN) na passada sexta-feira, dia 27 de Setembro de 2013, dando conta que os elementos da PSP que trabalham em dias feriado deixam de ter direito à compensação de 50% a que tinham direito desde JAN13. O Sindicato vai exigir, ao (MAI) Ministério da Administração Interna, em reuniões a agendar, que clarifique de uma vez por todas se os polícias são ou não Funcionários Públicos e com que direitos.
Os elementos da PSP estão a ser vítimas de uma política com dois pesos e duas medidas. Ou seja, no mesmo dia em que foram informados de que a Lei das 40 horas também se aplicava aos polícias, por serem considerados Funcionários Públicos, a DN veio dizer que não tinham direito à compensação pelo trabalho efectuado em dias considerados feriados nacionais, vindo, assim, contrariar toda a legislação do Código do Trabalho. Curiosamente, esta orientação da DN contraria uma outra emitida em Janeiro deste ano e que dizia, “que o trabalho realizado em dias feriados é regulado pelos Artºs 234º a 236º do código do trabalho”.
O SPP-PSP não aceita a alegação de que os polícias não têm direito à referida compensação porque já recebem o suplemento de turno. Trata-se de um argumento rebuscado e sem qualquer base legal, uma vez que os funcionários públicos quando efectuam serviço em regime de turno, aos fins-de-semana e dias feriados são contabilizados em valores acrescidos. Os feriados, pela sua natureza excepcional, não se podem enquadrar no dito trabalho normal. E é por isso que a legislação estipula que sejam pagos ou compensados de forma diferente aos funcionários públicos que trabalham em tais dias.
SE OS POLÍCIAS SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TÊM QUE SER PARA TUDO, TAMBÉM DEVEM SER TRATADOS COMO TAL NO TRABALHO EM DIAS FERIADOS. NÃO PODEM CONTINUAR A SER TRATADOS CONFORME DÁ MAIS JEITO FINANCEIRO AO PODER POLÍTICO E À DN. OS POLÍCIAS TAMBÉM TÊM FAMÍLIA!
De Polícias para Polícias,
A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP
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