O SPP-PSP está indignado e não aceita os cortes salariais que vão afetar todos os polícias, prometendo, desde já, que tudo fará para que estas medidas não sejam aplicadas, sendo que deverão ser reparadas no futuro e tendo já apresentado um pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado ao Tribunal Constitucional, em parceria com a Frente Sindical. Assumimos, desde já, o compromisso de se adotarem formas de luta mais duras, para que o Governo perceba o grave erro que está a cometer em relação a profissionais que lutam diariamente, 24 sobre 24 horas, pela segurança de todos os cidadãos.
Como é sabido, apesar dos nossos esforços junto do Governo, os cortes salariais vão abranger toda a Função Pública, polícias incluídos, que ganhem acima de 675 euros já no final do mês de Janeiro. Além das reduções nos vencimentos, os funcionários públicos vão ainda descontar mais para a ADSE e SAD em 2014 e o subsídio de Natal volta a ser pago em duodécimos.
Os cortes salariais começam nos 675 euros, nos 2,5%, e são progressivos até aos 2 mil euros brutos, ou seja, quanto maior a remuneração, maior a redução no vencimento. A partir dos 2 mil euros brutos, a redução está fixada nos 12%.
Por exemplo, uma remuneração base ilíquida de 1.300 euros terá este ano um corte de 7,3%, ou seja, o trabalhador recebe menos 94,9 euros no final do mês. Já um salário de 2.500 euros brutos terá um corte de 12%, ou seja, de 300 euros. Em 2013, o corte para este funcionário foi cerca de metade da de 2014. Os vencimentos dos trabalhadores do Estado, entre os quais muitos polícias, também vão emagrecer devido ao aumento das contribuições para o SAD (subsistema de saúde da Função Pública), que passaram dos 2,25% para os 2,5% a partir de Janeiro.
Por exemplo, um polícia solteiro, sem filhos, com um salário de 789 euros brutos, vai levar para casa ao final do mês 613,21 euros. No seu recibo de vencimento virá, pela primeira vez, uma redução de 22,78 euros, pela via do corte salarial previsto no Orçamento do Estado. Até agora, este polícia não era afetado pelos cortes que estão a ser aplicados desde 2011, já que as reduções começavam nos 1.500 euros. Por outro lado, recebe 60,6 euros do duodécimo do subsídio de Natal, mas as retenções na fonte de IRS levam-lhe mais de 66 euros a que se somam dois euros da sobretaxa. Depois ainda há que contar com os descontos para a CGA e para o SAD.
RECIBO AO FIM DO MÊS
• Reduções salariais afetam salários brutos a partir dos 675 euros.
• Cortes começam nos 2,5% e são progressivos até aos dois mil euros ilíquidos. A partir deste valor, o corte está fixado em 12%. Os descontos para a ADSE passam de 2,25% para 2,5% em Janeiro. Para a CGA mantêm-se os 11% mensais.
• O subsídio de Natal volta a ser pago em duodécimos para atenuar os cortes salariais. Mas há que contar ainda com os impostos.
Aqui fica uma tabela exemplificativa dos cortes que o Governo vai aplicar aos polícias:
O SPP-PSP vai fazer tudo para minimizar mais este ataque do Governo aos Polícias e, como referido, adotar, em sede própria, as formas de luta que os polícias considerarem adequadas. Para isso, o nosso Sindicato conta com o apoio de todos os seus sócios e demais elementos da PSP.
De Polícias para Polícias!
Lisboa, 09 de Janeiro de 2014
A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP
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