Há 1 dia
30/09/2010
PSP queria gastar 20 milhões
O JN sabe também que o blindado que recolhe as preferências da PSP, o Cougar, tem também capacidade para suportar o rebentamento de minas, uma vez que se trata de uma viatura que, na origem, foi concebida para corresponder às necessidades dos Marines norte-americanos no Iraque.
A capacidade de suportar minas não faz parte dos requisitos apresentados pela PSP ao Ministério da Administração Interna, mas ontem, quarta-feira, o intendente Magina, comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, que tem estado à frente do processo, referiu, em conferência de imprensa, e face a uma questão colocada pelo JN, que aquela capacidade ?apenas melhora? o blindado, se bem que não seja claro, ainda, se encarece ou não o veículo.
Mas são exactamente as características que fazem a PSP não querer os blindados da GNR, é que os Iveco, ao serviço desta força militar de segurança e que foram aplicados no Iraque, não dispõem de protecção contra balas perfurantes (AP - “armour piercing”), um tipo de munição que tem sido usado contra as forças militares ocidentais no Iraque e no Afeganistão.
Fontes da GNR garantiram ao JN que “não fazia sentido dispor dessa protecção, o risco o não exigia e muito menos as missões de ordem pública”. Assim não pensa a PSP, que justifica os blindados para emprego também para enfrentar os distúrbios dos bairros problemáticos.
A verdade, no entanto, é que o grupo parlamentar do BE já pediu ontem, por escrito, esclarecimentos ao MAI, relativamente à razão pela qual o ?Governo vai adquirir novos veículos blindados quando existem veículos com as mesmas características na GNR??.
Mas o processo está também a gerar confusão no meio empresarial.
É que, uma vez que o MAI, mercê do comunicado de terça-feira, garante ainda não ter aberto concurso, há já empresas “credenciadas pela Autoridade Nacional de Segurança” - como exige o Ministério de Rui Pereira - a preparar-se para solicitar autorização junto do Governo para participar no processo e para corresponder à necessidade de cedência imediata de seis blindados, soube o JN.
A capacidade de suportar minas não faz parte dos requisitos apresentados pela PSP ao Ministério da Administração Interna, mas ontem, quarta-feira, o intendente Magina, comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, que tem estado à frente do processo, referiu, em conferência de imprensa, e face a uma questão colocada pelo JN, que aquela capacidade ?apenas melhora? o blindado, se bem que não seja claro, ainda, se encarece ou não o veículo.
Mas são exactamente as características que fazem a PSP não querer os blindados da GNR, é que os Iveco, ao serviço desta força militar de segurança e que foram aplicados no Iraque, não dispõem de protecção contra balas perfurantes (AP - “armour piercing”), um tipo de munição que tem sido usado contra as forças militares ocidentais no Iraque e no Afeganistão.
Fontes da GNR garantiram ao JN que “não fazia sentido dispor dessa protecção, o risco o não exigia e muito menos as missões de ordem pública”. Assim não pensa a PSP, que justifica os blindados para emprego também para enfrentar os distúrbios dos bairros problemáticos.
A verdade, no entanto, é que o grupo parlamentar do BE já pediu ontem, por escrito, esclarecimentos ao MAI, relativamente à razão pela qual o ?Governo vai adquirir novos veículos blindados quando existem veículos com as mesmas características na GNR??.
Mas o processo está também a gerar confusão no meio empresarial.
É que, uma vez que o MAI, mercê do comunicado de terça-feira, garante ainda não ter aberto concurso, há já empresas “credenciadas pela Autoridade Nacional de Segurança” - como exige o Ministério de Rui Pereira - a preparar-se para solicitar autorização junto do Governo para participar no processo e para corresponder à necessidade de cedência imediata de seis blindados, soube o JN.
29/09/2010
300 polícias vão entrar para a pré reforma até ao final do ano
O director nacional da PSP garantiu hoje aos dois maiores sindicatos da Polícia que durante o mês de Outubro será publicada a lista dos 300 polícias que até ao final do ano vão entrar na pré reforma.A garantia foi dada durante um encontro entre o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, e os responsáveis pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP).
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que actualmente estão inscritos para a pré reforma cerca de 700 polícias, mas apenas 300 vão poder sair da Polícia, sendo a lista publicada pela Direcção Nacional em Outubro.
Os polícias que tiveram mais idade, tempo de serviço e doenças são aqueles que mais facilmente podem fazer parte da lista, explicou, acrescentando que um elemento da PSP só pode candidatar-se à pré reforma caso tenha mais de 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
Na reunião foram também abordadas questões relacionadas com as carreiras previstas no estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor em Janeiro último.
Sobre o novo posto de chefe principal criado com o estatuto profissional, o director nacional garantiu aos sindicatos que vai ser aberto este ano um concurso de promoção para esse cargo.
Paulo Rodrigues disse ainda que problemas causados com os novos horários estão praticamente resolvidos em todos os comandos.
SOL/Lusa
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que actualmente estão inscritos para a pré reforma cerca de 700 polícias, mas apenas 300 vão poder sair da Polícia, sendo a lista publicada pela Direcção Nacional em Outubro.
Os polícias que tiveram mais idade, tempo de serviço e doenças são aqueles que mais facilmente podem fazer parte da lista, explicou, acrescentando que um elemento da PSP só pode candidatar-se à pré reforma caso tenha mais de 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
Na reunião foram também abordadas questões relacionadas com as carreiras previstas no estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor em Janeiro último.
Sobre o novo posto de chefe principal criado com o estatuto profissional, o director nacional garantiu aos sindicatos que vai ser aberto este ano um concurso de promoção para esse cargo.
Paulo Rodrigues disse ainda que problemas causados com os novos horários estão praticamente resolvidos em todos os comandos.
SOL/Lusa
GABINETE JURIDICO DO SPP/PSP
LISBOA /SETUBAL
·PROCESSOS DISCIPLINARES - 220
·OUTROS PROCESSOS - 127
PORTO/AVEIRO/BRAGA/VIANA CASTELO
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 31
GUARDA
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 22
BRAGANÇA
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 4
FARO
·PROCESSOS DISCIPLINARES - 35
SANTARÉM/ EPP/COIMBRA/CASTELO BRANCO /LEIRIA
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 120
·PROCESSOS DISCIPLINARES - 220
·OUTROS PROCESSOS - 127
PORTO/AVEIRO/BRAGA/VIANA CASTELO
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 31
GUARDA
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 22
BRAGANÇA
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 4
FARO
·PROCESSOS DISCIPLINARES - 35
SANTARÉM/ EPP/COIMBRA/CASTELO BRANCO /LEIRIA
·PROCESSOS DISCIPLINARES – 120
27/09/2010
PSP: Diretor nacional assina despacho com lista de promoções
O diretor nacional da PSP, Oliveira Pereira, assinou hoje um despacho com a lista dos polícias que foram promovidos, correspondendo a uma das principais reivindicações dos maiores sindicatos da Polícia.
Da lista das promoções, a que agência Lusa teve acesso, constam 102 oficiais, 107 chefes e 831 agentes.
Segundo a ordem de serviço, o pagamento será feito com retroativos à data da promoção.
Diário Digital / Lusa
Da lista das promoções, a que agência Lusa teve acesso, constam 102 oficiais, 107 chefes e 831 agentes.
Segundo a ordem de serviço, o pagamento será feito com retroativos à data da promoção.
Diário Digital / Lusa
Castelo Branco: Vítimas de violência doméstica têm núcleo de apoio
Diário Digital
O distrito já tem um Núcleo de Atendimento à Vitima de Violência Doméstica, a funcionar nas instalações da Associação Amato Lusitano em Castelo Branco. O espaço foi criado pelas autoridades, integrando as forças policiais (GNR e PSP), instituições de saúde e educação, Ordem dos Advogados, União das Misericórdias e o Instituto da Segurança Social.
O núcleo que tem como principal função atender e acompanhar as vítimas de violência doméstica, deverá também desenvolver e divulgar as parcerias locais, recolher informação que permita desenvolver diagnósticos de caracterização local de situações de violência doméstica, e comunicar os casos sinalizados.
Alzira Serrasqueiro, governadora civil de Castelo Branco, manifestou o empenho do distrito no combate a este tipo de crime, uma estratégia que inclui a instalação desta nova valência. Alzira Serrasqueiro lembrou que as vítimas de violência doméstica, não têm estado sozinhas “as entidades conhecem-se, comunicam e as vítimas estão a ser acompanhadas, mas faltava um parceiro essencial que é neste caso a Associação Amato Lusitano”.
Arnaldo Brás, presidente da Amato Lusitano, associação que vai receber e encaminhar as vitima, afirmou que já há alguns anos que a associação têm trabalhado nesta área “primeiro através do projecto Sonhar para escolher, criamos um gabinete de apoio à vítima, depois com o programa Bem Me Quer, que ainda está a decorrer” agora com a formalização do núcleo Arnaldo Brás quer trabalhar para que esta seja ”uma unidade de referência”.
O distrito registou em 2009 um aumento de 6,9 por cento de queixas de violência doméstica, revelou a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais. Segundo a secretária de estado “em 2009 registaram-se 433 queixas de violência doméstica no Distrito de Castelo Branco, o que representa mais 6,9 por cento que em 2008”.
Em Portugal registaram-se, no ano passado, 30.500 queixas de violência doméstica. “Um número que teve um acréscimo de cerca de 10% face a 2008, quando a média de aumentos em anos anteriores foi de 11,4%”, adiantou a governante. “O nosso objectivo passa por encorajar as vítimas a apresentarem queixa e a pedirem apoio”, disse Elza Pais.
Na cerimónia da assinatura do protocolo para oficializar o Núcleo, participou também a secretária de estado adjunta da reabilitação, Idália Moniz, que destacou o esforço do país no combate à violência doméstica.
O núcleo que tem como principal função atender e acompanhar as vítimas de violência doméstica, deverá também desenvolver e divulgar as parcerias locais, recolher informação que permita desenvolver diagnósticos de caracterização local de situações de violência doméstica, e comunicar os casos sinalizados.
Alzira Serrasqueiro, governadora civil de Castelo Branco, manifestou o empenho do distrito no combate a este tipo de crime, uma estratégia que inclui a instalação desta nova valência. Alzira Serrasqueiro lembrou que as vítimas de violência doméstica, não têm estado sozinhas “as entidades conhecem-se, comunicam e as vítimas estão a ser acompanhadas, mas faltava um parceiro essencial que é neste caso a Associação Amato Lusitano”.
Arnaldo Brás, presidente da Amato Lusitano, associação que vai receber e encaminhar as vitima, afirmou que já há alguns anos que a associação têm trabalhado nesta área “primeiro através do projecto Sonhar para escolher, criamos um gabinete de apoio à vítima, depois com o programa Bem Me Quer, que ainda está a decorrer” agora com a formalização do núcleo Arnaldo Brás quer trabalhar para que esta seja ”uma unidade de referência”.
O distrito registou em 2009 um aumento de 6,9 por cento de queixas de violência doméstica, revelou a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais. Segundo a secretária de estado “em 2009 registaram-se 433 queixas de violência doméstica no Distrito de Castelo Branco, o que representa mais 6,9 por cento que em 2008”.
Em Portugal registaram-se, no ano passado, 30.500 queixas de violência doméstica. “Um número que teve um acréscimo de cerca de 10% face a 2008, quando a média de aumentos em anos anteriores foi de 11,4%”, adiantou a governante. “O nosso objectivo passa por encorajar as vítimas a apresentarem queixa e a pedirem apoio”, disse Elza Pais.
Na cerimónia da assinatura do protocolo para oficializar o Núcleo, participou também a secretária de estado adjunta da reabilitação, Idália Moniz, que destacou o esforço do país no combate à violência doméstica.
Agente da PSP despista-se de moto e morre
Um agente da PSP morreu ontem de madrugada na sequência de um acidente de viação no IC19, sentido Lisboa-Sintra. Ao que o CM apurou o polícia, que não estava de serviço, despistou-se com a moto particular em que seguia e acabou por ser, posteriormente, atropelado mortalmente por um carro.
Segundo informação do Comando Distrital das Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa a vítima teve morte imediata. O trânsito esteve cortado durante cerca de duas horas para a remoção do cadáver.
O agente, colocado na Divisão de Trânsito de Lisboa, despistou-se pelas 00h30. No local esteve uma equipa médica do INEM, tentando manobras de reanimação que se revelaram, no entanto, infrutíferas. A PSP vai agora investigar os contornos deste acidente.
24/09/2010
Só elementos não policiais podem justificar ausências de serviço com greve - direção nacional da PSP
Lisboa, 24 set (Lusa) -- A direção nacional da PSP esclareceu hoje que o formulário para justificar as ausências de serviço contemplam a greve porque existem na corporação quase mil elementos a exercer funções não policiais.
"A PSP é composta por elementos policiais e por cerca de 800 pessoas que não exercem funções policiais e que podem fazer greve, sendo por isso que consta no formulário de ausência de serviço esse campo", explicou hoje o porta-voz da corporação, Paulo Flor.
O pessoal administrativo que trabalha na PSP (funcionários públicos) têm direito à greve.
Só elementos não policiais podem justificar ausências de serviço ... LUSA
MAI "admite" greve na PSP Público.pt
"A PSP é composta por elementos policiais e por cerca de 800 pessoas que não exercem funções policiais e que podem fazer greve, sendo por isso que consta no formulário de ausência de serviço esse campo", explicou hoje o porta-voz da corporação, Paulo Flor.
O pessoal administrativo que trabalha na PSP (funcionários públicos) têm direito à greve.
Só elementos não policiais podem justificar ausências de serviço ... LUSA
MAI "admite" greve na PSP Público.pt
Protesto da PSP terminou
Exigindo o descongelamento das promoções, elementos da PSP manifestaram-se entre ontem e hoje no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Administração Interna. Veja as fotos.
PSP promete promoções
O director nacional da PSP, Oliveira Pereira, deve hoje comunicar aos presidentes de sete sindicatos da polícia que espera desbloquear, o mais tardar até Novembro, a promoção de 1500 efectivos.
A decisão foi ontem transmitida aos líderes sindicais por representantes do Ministro da Administração Interna (MAI), que convocaram uma reunião coincidente com o início de uma vigília, por tempo indeterminado, de agentes da PSP no Terreiro do Paço, Lisboa.
Ao princípio da tarde de ontem, o CM avançava em primeira mão na sua edição on-line a garantia governamental de desbloqueio dos 3,1 milhões de euros necessários às promoções de cerca de 1500 agentes, chefes e oficiais da PSP, que reúnem os anos de serviço e requisitos necessários à ascensão na carreira. O anúncio não serviu, contudo, para desconvocar o protesto, que começou às 18h00 junto à estátua de D. José I, no Terreiro do Paço. "Estamos aqui porque não nos basta o Ministério da Administração Interna anunciar medidas. Temos de ter garantias de resolução deste e de outros problemas, como o posicionamento nos escalões remuneratórios criados pelo novo estatuto, a anulação do actual regime de horários e a assistência na doença, disse ao CM Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado de Polícia.
Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional de Polícia, a braços com um processo disciplinar por ter sido o porta-voz de uma decisão sindical de pré-aviso de greve na PSP para 19,20 e 21 de Novembro (cimeira da NATO), comungava da mesma opinião. "O Governo tem de avançar com garantias", sustentou.
Pelas 18h30, estes e mais quatro presidentes de sindicatos foram chamados para uma reunião com representantes do MAI. À saída, a decisão de manter o protesto continuava. "Repetiram-nos a garantia do aval financeiro, passando a bola para a direcção da PSP com a indicação de que compete a esta a publicação da lista dos promovidos", explicou Paulo Rodrigues. Hoje, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia vai manter contactos com Oliveira Pereira, tendo prometido: "Se tivermos garantias de que as promoções ficam fechadas, e que por inerência os posicionamentos nos novos escalões remuneratórios forem efectuados, retiraremo-nos deste protesto". A vigília continuava à hora de fecho desta edição.
OFICIAIS EXIGEM VAGAS
Representantes dos dois sindicatos da classe de oficiais da PSP estiveram presentes na concentração de ontem no Terreiro do Paço, em Lisboa. Se ambos apoiam a iniciativa, as pretensões que apresentam são distintas.
Hélder Andrade, presidente da Associação Sindical de Oficiais de Polícia (ASOP), recebeu recentemente da tutela a garantia de duas medidas que considera "imprescindíveis".
"Foi-nos assegurado que vai ser aberto um concurso para 100 comissários, cujas vagas serão inteiramente preenchidas por oficiais da carreira-base", explicou.
Além disso, sustentou o presidente da ASOP, "parece que finalmente o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna vai reconhecer as habilitações académicas dos oficiais da carreira-base".
Hélder Andrade espera para ver a concretização destas duas promessas, prometendo que caso essa concretização não surja, "haverá protestos nunca antes vistos na classe de oficiais".
Hugo Palma, vice-presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, frisou o apoio do sindicato que representa à iniciativa. "Queremos ver desbloqueadas as promoções, assegurados os posicionamentos remuneratórios e que as condições de trabalho na PSP sejam melhoradas", concluiu.
GREVE SERVE PARA JUSTIFICAR FALTAS NA POLÍCIA
Os elementos da PSP que se ausentarem ao serviço por tempo indeterminado têm ao seu dispor um impresso de justificação de faltas que prevê, entre outras razões, a greve como justificativo. O documento é entregue pelo agente, chefe ou oficial no local de trabalho e, depois, analisado pelas respectivas chefias. Recorde-se, que à luz da lei 14/2002, que tutela o sindicalismo na PSP, bem como da Constituição, a greve é proibida na polícia, sendo punidos disciplinarmente os agentes que a reivindicarem.
23/09/2010
Garagens de prédios assaltadas de madrugada
Várias viaturas estacionadas em garagens de prédios na cidade de Castelo Branco foram assaltadas na madrugada de terça para quarta-feira. Os donos das viaturas deram pelos danos ao início da manhã, quando saíram de casa a caminho do emprego. O caso ocorreu num dos prédios construídos recentemente ao fundo da Alameda do Cansado.
António José Santos deu pelo assalto cerca das 7 da manhã, ao verificar que os vidros da sua viatura estavam partidos. O método foi utilizado nos restantes automóveis estacionados na garagem.
O proprietário avisou a PSP, que se deslocou ao local. Segundo este morador, os assaltos afectaram os dois prédios contíguos, mas naquele em que vive não havia sequer sinais de arrombamento nas portas de acesso ao prédio ou à própria garagem. Os moradores suspeitam por isso que o autor ou autores do assalto tenham conseguido dominar o sistema de abertura automática das portas da garagem.
“Não vejo outra hipótese porque não há nada arrombado”, afirmou o morador ao Reconquista.
Das viaturas desapareceram os documentos e outros objectos de valor, entre os quais os aparelhos de GPS. Os proprietários afectados temem agora que as informações sobre os percursos guardadas na memória dos aparelhos possam servir para outros actos criminosos.
O assalto atingiu cerca de duas dezenas de veículos e a estes juntam-se outros de casos ocorridos nas últimas semanas na região, o que segundo o subintendente Gomes Belo, comandante da PSP em Castelo Branco, representa “um pico de criminalidade, fora do normal”.
António José Santos deu pelo assalto cerca das 7 da manhã, ao verificar que os vidros da sua viatura estavam partidos. O método foi utilizado nos restantes automóveis estacionados na garagem.
O proprietário avisou a PSP, que se deslocou ao local. Segundo este morador, os assaltos afectaram os dois prédios contíguos, mas naquele em que vive não havia sequer sinais de arrombamento nas portas de acesso ao prédio ou à própria garagem. Os moradores suspeitam por isso que o autor ou autores do assalto tenham conseguido dominar o sistema de abertura automática das portas da garagem.
“Não vejo outra hipótese porque não há nada arrombado”, afirmou o morador ao Reconquista.
Das viaturas desapareceram os documentos e outros objectos de valor, entre os quais os aparelhos de GPS. Os proprietários afectados temem agora que as informações sobre os percursos guardadas na memória dos aparelhos possam servir para outros actos criminosos.
O assalto atingiu cerca de duas dezenas de veículos e a estes juntam-se outros de casos ocorridos nas últimas semanas na região, o que segundo o subintendente Gomes Belo, comandante da PSP em Castelo Branco, representa “um pico de criminalidade, fora do normal”.
Duas dezenas de carros em garagens alvo de furto
Cerca de duas dezenas de carros foram esta madrugada vandalizados e furtados em garagens na cidade de Castelo Branco. Tal como é noticiado pela agência Lusa hoje de manhã, em apenas duas semanas o número de veículos furtados e vandalizados em garagens de prédios de colectivos de habitação sobe para 80, não apenas em Castelo Branco, mas também na Covilhã e no Fundão.
Esta noite os crimes ocorreram em duas garagens de prédios junto à rotunda da Europa e, tal como em casos anteriores os proprietários só deram conta dos estragos pela manhã quando se dirigiam para os veículos.
Cerca de 20 viaturas ligeiras tinham os vidros partidos e o interior remexido de onde foram furtados GPS, computadores portáteis e cartões de crédito.
Esta noite os crimes ocorreram em duas garagens de prédios junto à rotunda da Europa e, tal como em casos anteriores os proprietários só deram conta dos estragos pela manhã quando se dirigiam para os veículos.
Cerca de 20 viaturas ligeiras tinham os vidros partidos e o interior remexido de onde foram furtados GPS, computadores portáteis e cartões de crédito.
Comissão de Utentes da A23 arranca ainda este mês com novos protestos
A sessão de debate promovida pelas comissões de utentes da A23, A24 e A25, que decorreu na sexta-feira passada contou com a participação de vários populares, bem como de empresários da Região, que aproveitaram a oportunidade para dar a conhecer os seus pontos de vista quanto à introdução de portagens nestas vias, nomeadamente na A23 e A25, que atravessa todo o Distrito de Castelo Branco (a A23) e a Guarda (a A25).
Para alguns empresários, a introdução de portagens nestas Scuts poderá vir a trazer "mais prejuizos do aquilo que o Governo está a prever". Neste ponto foi até levantada a sujestão de ser feito um estudo prévio que analise os prós e contras que esta medida trará para a Região.
"Há muitas empresas que têm uma frota de cerca de 30 a 40 viaturas e que não vão conseguir suportar esta renda que irá acrescer às suas despesas mensais", referia na sessão um empresário do Tortosendo, Covilhã.
O encerramento de algumas empresas que, por sua vez, "vai empurrar para o desemprego" muitas pessoas, é o principal receio dos empresários que marcaram presença neste encontro.
A Comissão de Utentes da A23, representada por João Delgado, deixou já marcadas algumas acções de protesto que arrancam ainda este mês e que se prolongam durante o mês de Outubro. A par das acções de protesto, a comissão vai ainda colocar faixas em locais estratégicos, promover acções de sensibilização e pretende ainda colocar em circulação um abaixo-assinado contra a introdução de portagens.
Para alguns empresários, a introdução de portagens nestas Scuts poderá vir a trazer "mais prejuizos do aquilo que o Governo está a prever". Neste ponto foi até levantada a sujestão de ser feito um estudo prévio que analise os prós e contras que esta medida trará para a Região.
"Há muitas empresas que têm uma frota de cerca de 30 a 40 viaturas e que não vão conseguir suportar esta renda que irá acrescer às suas despesas mensais", referia na sessão um empresário do Tortosendo, Covilhã.
O encerramento de algumas empresas que, por sua vez, "vai empurrar para o desemprego" muitas pessoas, é o principal receio dos empresários que marcaram presença neste encontro.
A Comissão de Utentes da A23, representada por João Delgado, deixou já marcadas algumas acções de protesto que arrancam ainda este mês e que se prolongam durante o mês de Outubro. A par das acções de protesto, a comissão vai ainda colocar faixas em locais estratégicos, promover acções de sensibilização e pretende ainda colocar em circulação um abaixo-assinado contra a introdução de portagens.
PSP: MAI assegura promoções dos polícias
Lisboa, 23 set (Lusa) - O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje que vai assegurar as promoções dos polícias, após diligências desenvolvidas nas últimas semana com outros departamentos governamentais e com a Direção Nacional da PSP.
"O MAI assegurou hoje a concretização das promoções resultantes dos concursos anteriormente concluídos na PSP, na sequência das diligências desenvolvidas nas últimas semanas, em articulação com os restantes departamentos governamentais competentes e com a Direção Nacional da PSP", refere em comunicado o Ministério.
O MAI adianta que "está convicto" de que todas os polícias "estão conscientes dos esforços desenvolvidos para acolher as suas aspirações, num contexto económico-financeiro particularmente difícil, e de que continuarão a executar a sua missão com a competência, dedicação e profissionalismo de sempre".
"O MAI assegurou hoje a concretização das promoções resultantes dos concursos anteriormente concluídos na PSP, na sequência das diligências desenvolvidas nas últimas semanas, em articulação com os restantes departamentos governamentais competentes e com a Direção Nacional da PSP", refere em comunicado o Ministério.
O MAI adianta que "está convicto" de que todas os polícias "estão conscientes dos esforços desenvolvidos para acolher as suas aspirações, num contexto económico-financeiro particularmente difícil, e de que continuarão a executar a sua missão com a competência, dedicação e profissionalismo de sempre".
22/09/2010
21/09/2010
Polícia: Sindicalistas denunciam «perseguição» da Direcção Nacional da PSP
Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), afirmou, esta terça-feira, que está a ser alvo de uma «perseguição» por parte da Direcção Nacional da PSP, que determinou a sua suspensão preventiva, até à conclusão do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
Armando Ferreira, que falava perante os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, defendeu que o processo disciplinar que lhe foi instaurado «foi claramente movido por perseguição sindical». Uma atitude que, segundo o responsável do SINAPOL, pretende garantir o fracasso da greve convocada por aquela estrutura sindical.
«Não era expectável que outros sindicatos fizessem greve depois de saberem da suspensão do presidente do SINAPOL. Há sindicatos que só não aderiram à ideia da greve porque tiveram medo», denunciou.
Para Armando Ferreira, «este tipo de atentados» serve para «tentar silenciar a actividade sindical da PSP e obrigar a aceitar as decisões hierárquicas».
Armando Ferreira, que falava perante os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, defendeu que o processo disciplinar que lhe foi instaurado «foi claramente movido por perseguição sindical». Uma atitude que, segundo o responsável do SINAPOL, pretende garantir o fracasso da greve convocada por aquela estrutura sindical.
«Não era expectável que outros sindicatos fizessem greve depois de saberem da suspensão do presidente do SINAPOL. Há sindicatos que só não aderiram à ideia da greve porque tiveram medo», denunciou.
Para Armando Ferreira, «este tipo de atentados» serve para «tentar silenciar a actividade sindical da PSP e obrigar a aceitar as decisões hierárquicas».
Governo Civil manda polícias para casa à meia-noite e meia
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e o Sindicato dos Profissionais de Polícia queriam manifestar-se na capital: o arrancar da concentração estava agendado, mas não havia hora de início. O Governo Civil cita a lei e manda toda a gente para casa até à meia-noite e meia
Segundo o Governo Civil de Lisboa, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) pretendiam manifestar-se «sine die» e «por tempo indeterminado», mas a lei «define no artigo 11º que as iniciativas não poderão prolongar-se para além das 00h30 horas».
Em comunicado, a entidade dirigida por António Galamba acrescenta que a lei exige a «descontinuidade temporal» destes actos.
«Por essa razão, não há iniciativas 24 sobre 24 horas por tempo indeterminado», acrescenta.
Além do tempo, a legislação levanta também imposições quanto ao local, prevendo-se «uma distância mínima entre o local da concentração/vigília e as instalações de órgãos de soberania».
Assim sendo, da reunião de hoje entre o Governo Civil e a ASPP ficou definido que os polícias se manifestarão junto à estátua de D. José, no Terreiro do Paço.
SOL
Segundo o Governo Civil de Lisboa, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) pretendiam manifestar-se «sine die» e «por tempo indeterminado», mas a lei «define no artigo 11º que as iniciativas não poderão prolongar-se para além das 00h30 horas».
Em comunicado, a entidade dirigida por António Galamba acrescenta que a lei exige a «descontinuidade temporal» destes actos.
«Por essa razão, não há iniciativas 24 sobre 24 horas por tempo indeterminado», acrescenta.
Além do tempo, a legislação levanta também imposições quanto ao local, prevendo-se «uma distância mínima entre o local da concentração/vigília e as instalações de órgãos de soberania».
Assim sendo, da reunião de hoje entre o Governo Civil e a ASPP ficou definido que os polícias se manifestarão junto à estátua de D. José, no Terreiro do Paço.
SOL
MAI promete soluções para os polícias em breve
O ministro da Administração Interna mostra-se optimista, não diz quando, mas refere que muito em breve os polícias vão ter o problema resolvido. A Antena 1 sabe que na base dos protestos dos sindicatos da PSP estão 3 milhões de euros, verba que já estava inscrita no Orçamento para a PSP pagar as progressões. No entanto, Teixeira dos Santos ainda não deu luz verde e os polícias vão para as ruas protestar, já depois de amanhã. Protesto por tempo indeterminado frente ao MAI. o ministro Rui Pereira diz que está a trabalhar para evitar mais conflitos.
20/09/2010
PSP: Governo Civil de Lisboa diz que concentração frente ao MAI "não cumpre legislação em vigor"
Lisboa, 20 set (Lusa) -- O Governo Civil de Lisboa considerou hoje que a concentração dos sindicatos de polícia frente ao Ministério da Administração Interna prevista para quinta feira "não cumpre a legislação em vigor", uma vez que a comunicação da iniciativa não menciona a hora de conclusão.
O despacho, assinado pelo governador civil de Lisboa, António Galamba, e que a agência Lusa teve acesso, refere que quaisquer concentrações "não poderão prolongar-se para além das 0:30".
"Assim, resultante da lei que regula o direito de manifestação, uma comunicação de concentração com início às 18:00 e sem data/prazo para a sua conclusão não cumpre a legislação em vigor, devendo as comunicações reportar-se a iniciativas que tenham a sua conclusão às 00:30 horas", adianta o documento.
O despacho, assinado pelo governador civil de Lisboa, António Galamba, e que a agência Lusa teve acesso, refere que quaisquer concentrações "não poderão prolongar-se para além das 0:30".
"Assim, resultante da lei que regula o direito de manifestação, uma comunicação de concentração com início às 18:00 e sem data/prazo para a sua conclusão não cumpre a legislação em vigor, devendo as comunicações reportar-se a iniciativas que tenham a sua conclusão às 00:30 horas", adianta o documento.
Governo falha «timing» e polícias não desistem de manif
«Não nos consegui dar um timing», lamentou Paulo Rodrigues, observando que o que o Governo transmitiu é que até final do ano haveria a possibilidade de resolver a questão das promoções e a colocação nas novas posições remuneratórias.
Apesar de o MAI estar disposto a negociar, o presidente da ASPP/PSP entende que o Governo «não consegue dizer quando é que consegue resolver» os problemas, pelo que não resta outra solução senão a realização da concentração, tanto mais que tais questões eram para ser «resolvidas no imediato».
Quanto à concentração, Paulo Rodrigues avançou que a mesma terá lugar de manhã até à meia-noite, mas admitiu que se houver polícias que queiram permanecer no local durante a noite não é isso que vai colocar em causa a segurança dos cidadãos.
«Se os polícias considerarem que devem estar durante todo o tempo, inclusive à noite, estão durante a noite», sublinhou, dizendo não acreditar que durante a concentração outros elementos da PSP, da Polícia Municipal ou outra os queiram impedir de realizar o protesto diante do MAI, pois ninguém vai fazer «desacatos» nem «pôr em causa» a segurança do país.
O Governo Civil de Lisboa considerou hoje que a concentração de sindicatos de polícia frente ao Ministério da Administração Interna prevista para quinta-feira «não cumpre a legislação em vigor», uma vez que a comunicação da iniciativa não menciona a hora de conclusão.
Apesar de o MAI estar disposto a negociar, o presidente da ASPP/PSP entende que o Governo «não consegue dizer quando é que consegue resolver» os problemas, pelo que não resta outra solução senão a realização da concentração, tanto mais que tais questões eram para ser «resolvidas no imediato».
Quanto à concentração, Paulo Rodrigues avançou que a mesma terá lugar de manhã até à meia-noite, mas admitiu que se houver polícias que queiram permanecer no local durante a noite não é isso que vai colocar em causa a segurança dos cidadãos.
«Se os polícias considerarem que devem estar durante todo o tempo, inclusive à noite, estão durante a noite», sublinhou, dizendo não acreditar que durante a concentração outros elementos da PSP, da Polícia Municipal ou outra os queiram impedir de realizar o protesto diante do MAI, pois ninguém vai fazer «desacatos» nem «pôr em causa» a segurança do país.
O Governo Civil de Lisboa considerou hoje que a concentração de sindicatos de polícia frente ao Ministério da Administração Interna prevista para quinta-feira «não cumpre a legislação em vigor», uma vez que a comunicação da iniciativa não menciona a hora de conclusão.
“Achamos que a PSP tem de ter um gestor”
Armando Ferreira, Presidente do Sindicato Nacional da Polícia fala da greve e do desencanto que se vive na PSP.
Correio da Manhã – A Constituição, que proíbe as greves na PSP, é entrave à defesa dos direitos dos polícias?
Armando Ferreira – A Constituição não proíbe a greve na PSP mas restringe direitos sindicais nas leis próprias de cada sector da sociedade. Se é proibido fazer greve na PSP, então porquê criar serviços mínimos?
– Como surgiu a ideia do pré-aviso de greve?
– A ideia de lançar um pré-aviso de greve surgiu por ser inovadora. Havia a necessidade de mostrar o estado de desespero em que os polícias portugueses neste momento se encontram.
– Consideram que a vossa decisão vincula toda a PSP?
– Temos perto de três mil associados, de momento. A vinculação da nossa decisão a toda a PSP só pode ser comentada da nossa parte com os e-mails e mensagens de solidariedade que recebemos.
– Também pedem a demissão do director nacional da PSP?
– Com a Direcção Nacional da PSP o Sinapol não fala mais. Achamos que a PSP tem de ter um gestor à frente dos seus destinos. Nesta linha, Rui Sá Gomes é um bom nome para o cargo de director nacional.
18/09/2010
Inês Tomé está melhor, mas ainda está na lista de espera para um transplante
Em 17 de Junho de 2010 foi divulgado aqui um pedido
IV Edição da Semana do Bebé
Centro Hospitalar Cova da Beira - Covilhã
A Semana do Bebé do Centro Hospitalar Cova da Beira, é uma iniciativa anual desta instituição de saúde que pelo 4º ano consecutivo, pretende dar um impulso renovado e chamar a atenção das populações para a questão dos baixos índices de natalidade em Portugal, e em particular do interior, e possíveis consequências desta falta de renovação geracional, num futuro que se anuncia a curto prazo.
Programa Semana do Bebé 2010
Sete sindicatos aderiram ao protesto de dia 23 em frente ao Ministério da Administração Interna
Sete sindicatos da PSP decidiram hoje aderir a um protesto marcado para dia 23 em frente ao Ministério da Administração Interna e pedir uma reunião com o ministro das Finanças para exigir o desbloqueamento das verbas necessárias à Polícia
Os sindicatos reunidos hoje nas instalações do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), em Lisboa, decidiram que «não aceitam que dirigentes sindicais em legal exercício das suas funções» sejam alvo de processos disciplinares como é o caso de Armando Ferreira, dirigente do SINAPOL.
Os polícias querem que o ministro das Finanças desbloqueie as «verbas necessárias» para a PSP «cumprir com a plenitude de missões» que lhe estão conferidas e para desbloquear a progressão nas carreiras.
António Augusto, do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), disse aos jornalistas que as reivindicações dos polícias têm a ver com as carreiras, com promoções e com o facto de a PSP ser «vilipendiada naquilo de que necessita».
«Temos instalações a cair, não há materiais para apetrechar a PSP e vamos ao ministro das Finanças expor a situação e exigir-lhe que arranje as verbas necessárias», disse.
Em declarações aos jornalistas, Armando Ferreira garantiu que hoje «não se falou da greve» convocada pelo seu sindicato para a altura da cimeira da NATO em Lisboa, que afirmou continuar em cima da mesa, uma vez que as razões que levaram o SINAPOL a convocar o protesto não estão todas cobertas pela concentração de dia 23.
Desconvocar a greve caberá apenas «à assembleia-geral» do Sinapol, explicou, afirmando que o sindicato mantém como reivindicações a suspensão dos horários e das avaliações de serviço.
A propósito do processo disciplinar movido a Armando Ferreira, António Augusto afirmou que os sindicatos hoje reunidos «não vão permitir que se responsabilize um dirigente sindical da PSP no exercício legal das suas actividades».
«Isto não se passa em mais lado nenhum», salientou.
Quanto ao protesto de dia 23, António Augusto afirmou que vai decorrer «24 horas por dia até serem resolvidas» as principais reivindicações dos sindicatos.
Os sindicatos hoje reunidos na sede do SINAPOL decidiram também pedir «de imediato» reuniões com os grupos parlamentares pela «necessidade urgente» de legislar sobre o estatuto da PSP e sobre o regulamento disciplinar, entre outras matérias.
A reunião de hoje de sindicatos da PSP aconteceu uma semana depois de o SINAPOL ter divulgado um pré-aviso de greve para os dias 19, 20 e 21 de Novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa.
Na origem da greve está o aumento das horas de serviço, regimes de avaliação e progressão na carreira, além da não regulamentação do estatuto profissional da PSP «quase um ano após a sua entrada em vigor», segundo o SINAPOL.
Após o pré-aviso de greve e declarações prestadas pelo presidente do SINAPOL aos órgãos de comunicação social, a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou a instauração de um processo disciplinar e «a suspensão preventiva» da PSP de Armando Ferreira.
Lusa/SOL
16/09/2010
CONCENTRAÇÃO EM FRENTE AO MINISTÉRIO
CONCENTRAÇÃO EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA POR TEMPO INDETERMINADO
O SPP/PSP apela a todos os Profissionais da Policia de Segurança Publica a participar, para demonstrar o seu descontentamento pela forma como têm sido tratados pelo Governo, nos horários, aposentação, na saúde, nas promoções, nas avaliações, nas posições remuneratórias, fardamento, etc.
De Policias para Policias.Lisboa, 16 de Setembro de 2010
PSP reúne-se com Finanças e acampa junto ao MAI
Castigo
Ao contrário de outros dos seus pares – que pensam o mesmo, mas preferem discutir o assunto em voz baixa, prudentemente e à cautela, à espera de uma oportunidade, um lugar no topo, uma promoção –, o director de Aveiro e o de Lisboa não calaram a opinião. Em vez de os ouvir, a Direcção Nacional castiga-os. Não interessa, para já, se Teófilo Santiago e José Braz têm razão.
O modelo de investigação criminal partilhado pela PJ, PSP e GNR terá de ser discutido a sério – e chegaremos à conclusão se faz sentido, ou se é de evitar, a unificação das polícias. O que importa, por agora, é que foram punidos por delito de opinião. Teófilo Santiago coordena a investigação do processo ‘Face Oculta’ que tantas dores de cabeça tem dado ao Governo. O castigo, aplicado um ano depois do ‘crime’, tem um travo a aviso – para não ter opinião ou, pelo menos, para não falar muito alto.
Garagens assaltadas na Covilhã
Foram ainda danificadas 10 viaturas
Dois assaltos a garagens de prédios de habitação na Covilhã danificaram esta semana uma dezena de carros, disseram à Lusa fonte da PSP e moradores.
Na noite de terça-feira, as garagens colectivas de pelo menos dois prédios foram assaltadas na Covilhã.
A PSP da Covilhã registou também uma tentativa de assalto a uma outra garagem, cuja fechadura foi danificada, depois de ter sido forçada.
Num dos prédios assaltados foram danificadas sete viaturas e apresentadas duas queixas por furto, enquanto noutro houve pelo menos três carros danificados e está por apurar se houve algum material roubado.
Tanto num caso como noutro, os moradores descreveram à Lusa que encontraram os carros com vidros partidos e portas arrombadas.
Segundo fonte do Comando Distrital de Castelo Branco da PSP, elementos da esquadra de investigação criminal da Covilhã têm recolhido diversos vestígios para investigação.
15/09/2010
Oposição entende motivos da greve da PSP
Os partidos da oposição na Assembleia da República manifestaram hoje compreensão pelos motivos que levaram ao pré-aviso de greve dos profissionais de segurança, embora nenhum apoie o protesto.
O pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) para os dias 19, 20 e 21 de Novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa foi suscitado pelo deputado do CDS-PP Nuno Magalhães no período de declarações políticas da sessão plenária que marcou o arranque do ano parlamentar.
"Este anúncio deve ser bem entendido pelo Governo, pois é revelador do desespero em que vivem milhares de homens e mulheres. É que a falta de motivação e de autoridade das polícias é tão mais preocupante que a possibilidade de uma greve", defendeu Nuno Magalhães.
O deputado e antigo secretário de Estado da Administração Interna sublinhou, contudo, que "ao contrário de outros que envergonhadamente preferem nada dizer e fazer de conta que nada acontece, o CDS entre o direito à segurança e o direito à greve não tem hesitações" e "estará sempre ao lado dos cidadãos", tendo depois exortado PCP e BE a concretizar a suas posições sobre a greve da polícia.
A deputada Helena Pinto respondeu que "o Bloco de Esquerda não tem tabus nesta matéria e é natural que o debate em torno do direito à greve dos profissionais de polícia venha um dia a gerar-se".
"Compreendemos e sabemos qual é o quadro legal no nosso país e não temos nenhumas dúvidas" sobre a ilegalidade do protesto, afirmou, contudo, tendo exigido ao Governo que retome o diálogo sobre o estatuto profissional da PSP, argumentando que "não é justo tratar estes profissionais, que têm uma carreira especial, uma função espacial, no saco de toda função publica".
Pelo PCP, o deputado António Filipe sublinhou que a possibilidade de ser discutido o direito à greve por parte dos polícias não impede os comunistas de reconhecer que "é inequívoco" que a lei proíbe a greve daqueles profissionais.
António Filipe convergiu igualmente que "o facto de ter havido um sindicato que fez um pré aviso de greve é um sinal muito claro do descontentamento vivido nas forças de segurança" e registou que "há pelo menos uma área em que a direita acha que não deve haver uma redução drástica da despesa publica".
Também o PSD, através do deputado Luís Montenegro, afirmou entender os motivos que levaram ao anúncio de pré-aviso de greve da PSP, sublinhando que os sociais democratas são "contra a greve das forças de segurança", desde logo pela sua ilegalidade.
"Há níveis de motivação baixos nas forças de segurança e há na sociedade níveis de criminalidade altos", argumentou, contestando o congelamento de admissões na polícia e a taxa de execução "baixa" da lei de financiamento de equipamentos e infraestruturas.
Na origem da greve estão, segundo o sindicato, o aumento das horas de serviço, regimes de avaliação e progressão na carreira, além da não regulamentação do estatuto profissional da PSP.
"Este anúncio deve ser bem entendido pelo Governo, pois é revelador do desespero em que vivem milhares de homens e mulheres. É que a falta de motivação e de autoridade das polícias é tão mais preocupante que a possibilidade de uma greve", defendeu Nuno Magalhães.
O deputado e antigo secretário de Estado da Administração Interna sublinhou, contudo, que "ao contrário de outros que envergonhadamente preferem nada dizer e fazer de conta que nada acontece, o CDS entre o direito à segurança e o direito à greve não tem hesitações" e "estará sempre ao lado dos cidadãos", tendo depois exortado PCP e BE a concretizar a suas posições sobre a greve da polícia.
A deputada Helena Pinto respondeu que "o Bloco de Esquerda não tem tabus nesta matéria e é natural que o debate em torno do direito à greve dos profissionais de polícia venha um dia a gerar-se".
"Compreendemos e sabemos qual é o quadro legal no nosso país e não temos nenhumas dúvidas" sobre a ilegalidade do protesto, afirmou, contudo, tendo exigido ao Governo que retome o diálogo sobre o estatuto profissional da PSP, argumentando que "não é justo tratar estes profissionais, que têm uma carreira especial, uma função espacial, no saco de toda função publica".
Pelo PCP, o deputado António Filipe sublinhou que a possibilidade de ser discutido o direito à greve por parte dos polícias não impede os comunistas de reconhecer que "é inequívoco" que a lei proíbe a greve daqueles profissionais.
António Filipe convergiu igualmente que "o facto de ter havido um sindicato que fez um pré aviso de greve é um sinal muito claro do descontentamento vivido nas forças de segurança" e registou que "há pelo menos uma área em que a direita acha que não deve haver uma redução drástica da despesa publica".
Também o PSD, através do deputado Luís Montenegro, afirmou entender os motivos que levaram ao anúncio de pré-aviso de greve da PSP, sublinhando que os sociais democratas são "contra a greve das forças de segurança", desde logo pela sua ilegalidade.
"Há níveis de motivação baixos nas forças de segurança e há na sociedade níveis de criminalidade altos", argumentou, contestando o congelamento de admissões na polícia e a taxa de execução "baixa" da lei de financiamento de equipamentos e infraestruturas.
Na origem da greve estão, segundo o sindicato, o aumento das horas de serviço, regimes de avaliação e progressão na carreira, além da não regulamentação do estatuto profissional da PSP.
Sete sindicatos da PSP aderiram ao protesto de dia 23 em frente ao ...
Lisboa, 15 set (Lusa) - Sete sindicatos da PSP decidiram hoje aderir a um protesto marcado para dia 23 em frente ao Ministério da Administração Interna e pedir uma reunião com o ministro das Finanças para exigir o desbloqueamento das verbas necessárias à Polícia.
Os sindicatos reunidos hoje nas instalações do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), em Lisboa, decidiram que "não aceitam que dirigentes sindicais em legal exercício das suas funções" sejam alvo de processos disciplinares como é o caso de Armando Ferreira, dirigente do SINAPOL.
Em declarações aos jornalistas, Armando Ferreira garantiu que hoje "não se falou da greve" convocada pelo seu sindicato para a altura da cimeira da NATO em Lisboa, que afirmou continuar em cima da mesa, uma vez que as razões que levaram o SINAPOL a convocar o protesto não estão todas cobertas pela concentração de dia 23.
Os sindicatos reunidos hoje nas instalações do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), em Lisboa, decidiram que "não aceitam que dirigentes sindicais em legal exercício das suas funções" sejam alvo de processos disciplinares como é o caso de Armando Ferreira, dirigente do SINAPOL.
Em declarações aos jornalistas, Armando Ferreira garantiu que hoje "não se falou da greve" convocada pelo seu sindicato para a altura da cimeira da NATO em Lisboa, que afirmou continuar em cima da mesa, uma vez que as razões que levaram o SINAPOL a convocar o protesto não estão todas cobertas pela concentração de dia 23.
14/09/2010
Sindicato Nacional de Polícia processou a direcção nacional da PSP
O sindicato não aceita a suspensão preventiva do presidente do sindicato, por considerar que Armando Ferreira se limitou a divulgar uma decisão acordada em Assembleia Geral num acto praticado fora do exercício de funções. O sindicato defende ainda que o processo disciplinar teria de ser de natureza secreta até à notificação da acusação, algo que, diz, não ter acontecido.
Oficiais de carreira da PSP revoltados
Mais de três centenas de oficiais de carreira da PSP sentem-se "discriminados" por o novo estatuto os impedir de progredir na carreira e preparam-se para fazer "a mais dura e ameaçadora revolta de que há memória" na força de segurança.
Segundo o CM apurou, nas últimas semanas realizaram-se reuniões em vários pontos do País entre os oficiais "revoltados" com vista a preparar formas de luta que podem passar, entre outros protestos, por "pedir a demissão do director nacional", garante ao CM um oficial. Estes oficiais sentem-se "discriminados" em relação aos oriundos da Escola Superior de Polícia. "Há subcomissários de carreira que estão há mais de 15 anos à espera de promoção, enquanto que os outros ‘sobem’ ao fim de cinco anos", diz. Para debater o assunto, a Associação Sindical dos Oficiais de Polícia vai este semana reunir-se com o director nacional, Oliveira Pereira, e depois com o Ministério da Administração Interna.
Segundo o CM apurou, nas últimas semanas realizaram-se reuniões em vários pontos do País entre os oficiais "revoltados" com vista a preparar formas de luta que podem passar, entre outros protestos, por "pedir a demissão do director nacional", garante ao CM um oficial. Estes oficiais sentem-se "discriminados" em relação aos oriundos da Escola Superior de Polícia. "Há subcomissários de carreira que estão há mais de 15 anos à espera de promoção, enquanto que os outros ‘sobem’ ao fim de cinco anos", diz. Para debater o assunto, a Associação Sindical dos Oficiais de Polícia vai este semana reunir-se com o director nacional, Oliveira Pereira, e depois com o Ministério da Administração Interna.
10/09/2010
Sindicalista da PSP castigado apela aos colegas para não deporem as armas
O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), suspenso pela direcção nacional da PSP por um período de três meses depois de ter emitido um pré-aviso de greve votado maioritariamente durante uma assembleia geral realizada na terça-feira, apelou hoje a todos os polícias para que não entreguem as armas. Esta medida de protesto devido ao castigo imposto ao sindicalista foi sugerida através de mensagens enviadas por telemóvel.
ASPP/PSP promove concentraçãon em frente ao MAI "por tempo indeterminado"
Lisboa, 10 set (Lusa) -- A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) anunciou hoje uma concentração para 23 de setembro em frente ao Ministério da Administração Interna "por tempo indeterminado", sendo as promoções a principal reivindicação.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o local da concentração só será abandonado quando o Ministério da Administração Interna (MAI) "garantir a disponibilidade da verba para a efetivação das promoções em todas as categorias profissionais e para a colocação nas novas posições remuneratórias".
Paulo Rodrigues adiantou que a concentração, em Lisboa, pode durar "horas, dias e até semanas", mas os elementos da ASPP só vão abandonar o local quando o MAI atender às reivindicações.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o local da concentração só será abandonado quando o Ministério da Administração Interna (MAI) "garantir a disponibilidade da verba para a efetivação das promoções em todas as categorias profissionais e para a colocação nas novas posições remuneratórias".
Paulo Rodrigues adiantou que a concentração, em Lisboa, pode durar "horas, dias e até semanas", mas os elementos da ASPP só vão abandonar o local quando o MAI atender às reivindicações.
© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
09/09/2010
Lei e ordem. Esta greve não é para polícias
Não há regra sem excepção. O direito à greve está constitucionalmente consagrado. Esta é a regra. Eis a excepção: a greve das forças de segurança e militares está proibida na Constituição. Não é por acaso. A segurança de um país nunca entra em greve. Ponto final.
Os agentes que têm a responsabilidade de manter a ordem não podem causar desordem. Gente que tem o dever de zelar pela segurança dos cidadãos e o poder de usar arma de fogo tem direitos limitados, cumpre ordens do comando hierárquico e abdica dos seus direitos civis em nome do serviço à comunidade. Os polícias fazem-no com sacrifício pessoal e em nome de um valor mais alto: servir o bem comum com abnegação.
Alguém imagina o circo que seria se o Estado permitisse polícias armados e fardados nas ruas a desafiar os órgãos soberanos democraticamente eleitos em manifestações ruidosas? Não, pois não?
Houve uma célebre terça-feira, 9 de Setembro de 1919, em que 1117 polícias norte-americanos entraram em greve na cidade de Boston, nos Estados Unidos. Este é o exemplo clássico do precedente criado na história do movimento sindical dos polícias norte-americanos. E o resultado não foi famoso. Nos primeiros dois dias houve distúrbios entre a população civil e roubos em catadupa. A violência surgiu logo a seguir. No fim contaram-se oito mortos e dezenas de feridos.
O sociólogo Max Weber definiu o estado moderno como o detentor do monopólio do uso legítimo da violência nas fronteiras de um determinado território. Este monopólio tem uma contrapartida: os agentes da violência legítima só podem actuar sob comando vertical e estão impedidos de usar os instrumentos da força contra as leis e os representantes do próprio estado.
Vem isto a propósito de um sindicato da polícia ter emitido um pré-aviso de greve - a primeira de sempre no país -, e de o director nacional da PSP, superintendente-chefe Oliveira Pereira, ter suspendido por 90 dias o dirigente sindical Armando Ferreira. O director fez bem: exerceu a autoridade. É para isso que serve o cargo.
De resto, invocar as leis que integram a PSP no regime geral da função pública, como fez o Sinapol, para justificar o direito à greve é relativamente estúpido. Tal como nas polícias, também nas leis existe hierarquia. A Constituição proíbe a greve das forças de segurança, a lei do sindicalismo na PSP confirma-a (faça zoom nas páginas 24-25). E não é admissível que as polícias entrem em greve, sobretudo num momento em que o país recebe os líderes da NATO, entre eles o presidente dos EUA, Barack Obama. O dispositivo de segurança tem de estar montado após a avaliação pelos serviços de informações do grau de ameaça.
A greve da polícia é uma idiotice. Mas o estado tem de dar contrapartidas a esta gente que se sacrifica: deve começar por pagar ordenados condignos, pagar as fardas e os crachás e os arranjos dos carros, assegurar a assistência na saúde e na velhice e tratá-los com o respeito que merecem. Não é difícil. Basta haver vontade política.
Os agentes que têm a responsabilidade de manter a ordem não podem causar desordem. Gente que tem o dever de zelar pela segurança dos cidadãos e o poder de usar arma de fogo tem direitos limitados, cumpre ordens do comando hierárquico e abdica dos seus direitos civis em nome do serviço à comunidade. Os polícias fazem-no com sacrifício pessoal e em nome de um valor mais alto: servir o bem comum com abnegação.
Alguém imagina o circo que seria se o Estado permitisse polícias armados e fardados nas ruas a desafiar os órgãos soberanos democraticamente eleitos em manifestações ruidosas? Não, pois não?
Houve uma célebre terça-feira, 9 de Setembro de 1919, em que 1117 polícias norte-americanos entraram em greve na cidade de Boston, nos Estados Unidos. Este é o exemplo clássico do precedente criado na história do movimento sindical dos polícias norte-americanos. E o resultado não foi famoso. Nos primeiros dois dias houve distúrbios entre a população civil e roubos em catadupa. A violência surgiu logo a seguir. No fim contaram-se oito mortos e dezenas de feridos.
O sociólogo Max Weber definiu o estado moderno como o detentor do monopólio do uso legítimo da violência nas fronteiras de um determinado território. Este monopólio tem uma contrapartida: os agentes da violência legítima só podem actuar sob comando vertical e estão impedidos de usar os instrumentos da força contra as leis e os representantes do próprio estado.
Vem isto a propósito de um sindicato da polícia ter emitido um pré-aviso de greve - a primeira de sempre no país -, e de o director nacional da PSP, superintendente-chefe Oliveira Pereira, ter suspendido por 90 dias o dirigente sindical Armando Ferreira. O director fez bem: exerceu a autoridade. É para isso que serve o cargo.
De resto, invocar as leis que integram a PSP no regime geral da função pública, como fez o Sinapol, para justificar o direito à greve é relativamente estúpido. Tal como nas polícias, também nas leis existe hierarquia. A Constituição proíbe a greve das forças de segurança, a lei do sindicalismo na PSP confirma-a (faça zoom nas páginas 24-25). E não é admissível que as polícias entrem em greve, sobretudo num momento em que o país recebe os líderes da NATO, entre eles o presidente dos EUA, Barack Obama. O dispositivo de segurança tem de estar montado após a avaliação pelos serviços de informações do grau de ameaça.
A greve da polícia é uma idiotice. Mas o estado tem de dar contrapartidas a esta gente que se sacrifica: deve começar por pagar ordenados condignos, pagar as fardas e os crachás e os arranjos dos carros, assegurar a assistência na saúde e na velhice e tratá-los com o respeito que merecem. Não é difícil. Basta haver vontade política.
Comandantes acusam MAI de levar polícias ao "desespero"
Em exclusivo ao DN, o presidente do Sindicato dos Oficiais diz que ameaça de greve é acto de "desespero" dos agentes, a trabalhar no limite da capacidade. Governo é responsável, acusa.
O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da PSP, que representa os principais comandantes desta força de segurança, alerta para o "acto de desespero" que significa a ameaça de greve anunciada esta semana por outro sindicato da polícia. Embora se manifeste "totalmente contra" a iniciativa, que caracteriza de "ilegal e irresponsável, para além de lesiva da imagem da instituição e do país", Jorge Resende, que comanda a Divisão da PSP de Loures, uma das maiores do País, acusa o Governo de ser "o grande responsável pela grande instabilidade na polícia".
Este oficial denuncia que "os polícias estão a trabalhar no limite das suas capacidades. Lisboa, Porto e Setúbal, que concentram dois terços da criminalidade do País, têm menos efectivo policial que há dois anos, apesar do aumento de área atribuída à PSP". Apesar disso, sublinha, "os crimes têm diminuído, o que prova o grande esforço e profissionalismo dos polícias".
No entanto, o "prémio é verem as suas promoções e respectivos aumentos congelados, de concursos que foram feitos já há dois anos e que agora correm o risco de perderem a validade". Há cerca de três meses, o Ministério da Administração Interna desmentiu este congelamento, assegurando que o Ministério das Finanças tinha garantido a verba para estes pagamentos. "Mas até agora, apesar de os concursos estarem todos concluídos, nada aconteceu", afiança o dirigente sindical.
"O Governo não tem noção do mal que está a fazer à polícia", assevera o presidente dos oficiais, "congelar as promoções pode congelar a instituição e os resultados vão reflectir-se, sem dúvida, na parte operacional, com efeitos imprevisíveis e seguramente muito maus". A situação "é inaceitável e intolerável", acrescenta.
O comandante destaca que "a origem de toda a situação foi a decisão política de colocar a PSP na Lei 12-A (regime de vinculação e carreiras da função pública), esquecendo as especificidades do serviço e das responsabilidades de uma força de segurança, criando incongruências que só penalizaram os profissionais da PSP, o fim de um sistema de saúde próprio à semelhança das Forças Armadas". E realça: "Se dúvidas havia sobre o desgaste a que estamos sujeitos, relembra-se o estudo que colocava os polícias a morrer 10 anos mais cedo do que a média nacional."
Jorge Resende assinala ainda, como fonte de insatisfação na PSP, quer entre o comandante quer entre os agentes, a "incongruência dos investimentos dos últimos anos nesta força de segurança: é impensável, em 2010, continuar a faltar à PSP equipamento básico".
"Vem aí a cimeira da NATO e onde está material básico como as grades de ordem pública, algemas de plástico, equipamento de protecção - coletes balísticos, escudos e capacetes para as equipas de intervenção, viaturas tácticas e não carros de 'ir às compras'?"
Este oficial acredita que "a esmagadora maioria dos profissionais não deseja o direito à greve, mas sim ver ser reconhecida a especificidade da missão/profissão polícia e melhoria das condições socioprofissionais". E espera que a ameaça de greve "sirva de aviso".
Este oficial denuncia que "os polícias estão a trabalhar no limite das suas capacidades. Lisboa, Porto e Setúbal, que concentram dois terços da criminalidade do País, têm menos efectivo policial que há dois anos, apesar do aumento de área atribuída à PSP". Apesar disso, sublinha, "os crimes têm diminuído, o que prova o grande esforço e profissionalismo dos polícias".
No entanto, o "prémio é verem as suas promoções e respectivos aumentos congelados, de concursos que foram feitos já há dois anos e que agora correm o risco de perderem a validade". Há cerca de três meses, o Ministério da Administração Interna desmentiu este congelamento, assegurando que o Ministério das Finanças tinha garantido a verba para estes pagamentos. "Mas até agora, apesar de os concursos estarem todos concluídos, nada aconteceu", afiança o dirigente sindical.
"O Governo não tem noção do mal que está a fazer à polícia", assevera o presidente dos oficiais, "congelar as promoções pode congelar a instituição e os resultados vão reflectir-se, sem dúvida, na parte operacional, com efeitos imprevisíveis e seguramente muito maus". A situação "é inaceitável e intolerável", acrescenta.
O comandante destaca que "a origem de toda a situação foi a decisão política de colocar a PSP na Lei 12-A (regime de vinculação e carreiras da função pública), esquecendo as especificidades do serviço e das responsabilidades de uma força de segurança, criando incongruências que só penalizaram os profissionais da PSP, o fim de um sistema de saúde próprio à semelhança das Forças Armadas". E realça: "Se dúvidas havia sobre o desgaste a que estamos sujeitos, relembra-se o estudo que colocava os polícias a morrer 10 anos mais cedo do que a média nacional."
Jorge Resende assinala ainda, como fonte de insatisfação na PSP, quer entre o comandante quer entre os agentes, a "incongruência dos investimentos dos últimos anos nesta força de segurança: é impensável, em 2010, continuar a faltar à PSP equipamento básico".
"Vem aí a cimeira da NATO e onde está material básico como as grades de ordem pública, algemas de plástico, equipamento de protecção - coletes balísticos, escudos e capacetes para as equipas de intervenção, viaturas tácticas e não carros de 'ir às compras'?"
Este oficial acredita que "a esmagadora maioria dos profissionais não deseja o direito à greve, mas sim ver ser reconhecida a especificidade da missão/profissão polícia e melhoria das condições socioprofissionais". E espera que a ameaça de greve "sirva de aviso".
Greve na PSP. É ilegal, dizem juristas, governo e alguns sindicatos
Direcção da PSP suspende dirigente sindical por 90 dias. Sinapol sublinha que a decisão foi "do colectivo"
A reacção foi de força, para cortar pela raiz tentativas de avançar com uma greve considerada ilegal. A direcção nacional da PSP suspendeu por 90 dias o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), que emitiu um pré-aviso de greve para o período da cimeira da NATO e abriu um processo disciplinar. O secretário de Estado da tutela, Conde Rodrigues, convocou uma conferência de imprensa para assegurar que o governo "não tolerará" qualquer tentativa de avançar com a convocação.
Armando Ferreira, presidente do Sinapol, não tece comentários à sanção de que foi alvo, mas fonte da direcção sublinha que o dirigente se limitou a cumprir uma decisão "do colectivo", reafirmando a convicção do sindicato de que há condições legais para a greve. Em causa estão os diplomas de 2008 e 2009 que clarificam a integração da PSP no regime geral da função pública.
Especialista em direito do trabalho, Garcia Pereira defende a iniciativa do sindicato e afirma ser inconstitucional proibir o direito à greve aos polícias: "A lei manda aplicar, no geral, o regime do exercício de funções públicas no qual está reconhecido o direito à greve." O advogado está, contudo, isolado nesta interpretação e o constitucionalista Vital Moreira chega a comentar, em reacção às declarações de Garcia Pereira, que "a imaginação jurídica não tem limites".
Sem dúvidas. Referido pelo Sinapol como autor de um parecer favorável ao direito à greve, o constitucionalista Jorge Miranda desmente. "A Constituição proíbe expressamente", sublinha, acrescentando que a recente legislação da função pública em nada altera a lei fundamental. O eurodeputado socialista Vital Moreira concorda e acrescenta outra hierarquia de diplomas: como há uma lei própria do sindicalismo na PSP, essa lei especial sobrepõe-se à lei geral. "Não há nenhuma dúvida razoável sobre esta matéria", sustenta Vital Moreira.
Gomes Canotilho, outro dos constitucionalistas apontado pelo Sinapol, junta-se ao coro unânime em rejeitar riscos de inconstitucionalidade nas restrições à actividade sindical na PSP, que considera "sem fundamento". O deputado do PSD Bacelar Gouveia, também especialista em direito público, concorda não haver direito à greve na Polícia, mas alerta para a ponderação a ter na responsabilização dos dirigentes, já que "não são juristas" e não terão consciência de estar a cometer uma infracção.
Vários deputados da oposição pronunciaram-se contra a iniciativa do Sinapol, mas sublinharam ser uma consequência do clima de grande descontentamento nas forças de segurança. Nuno Magalhães, do CDS-PP, considerou que o pré--aviso de greve é "um barómetro ou um termómetro do desconforto que se passa nas forças de segurança".
Divergências internas. "Que há razões para contestar, não temos dúvidas", reage Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). Está agendada para 23 de Setembro uma reunião dos órgãos sociais da ASPP para calendarizar formas de luta, mas a greve não será uma delas. "Não vou comentar a interpretação de outro sindicato, mas no nosso entender nada revogou a lei do sindicalismo na Polícia, que proíbe a greve", justifica Paulo Rodrigues.
A ASPP assegura estar solidária com Armando Ferreira e considera que a suspensão nada resolve, mas admite que a atitude da direcção nacional era previsível. Havendo sanções, Paulo Rodrigues comenta que também o governo devia ser sancionado, "porque é a sua atitude que leva a reacções menos ponderadas".
Em 2006, a ASPP lançou uma petição pública pedindo o direito à greve, discutida na Assembleia da República em 2008. Este pode ser o momento de relançar o debate público. António Augusto, vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), concorda que a discussão vale a pena, desde que não se esgote na greve. "Direitos de reunião e manifestação mais alargados são tão importantes como a greve ou mais", afirma. Além de divergir do Sinapol na questão da (i)legalidade da greve, António Augusto aponta os riscos inerentes à cimeira da NATO e considera "pouco adequado" o pré-aviso para 19 a 21 de Novembro.
Armando Ferreira, presidente do Sinapol, não tece comentários à sanção de que foi alvo, mas fonte da direcção sublinha que o dirigente se limitou a cumprir uma decisão "do colectivo", reafirmando a convicção do sindicato de que há condições legais para a greve. Em causa estão os diplomas de 2008 e 2009 que clarificam a integração da PSP no regime geral da função pública.
Especialista em direito do trabalho, Garcia Pereira defende a iniciativa do sindicato e afirma ser inconstitucional proibir o direito à greve aos polícias: "A lei manda aplicar, no geral, o regime do exercício de funções públicas no qual está reconhecido o direito à greve." O advogado está, contudo, isolado nesta interpretação e o constitucionalista Vital Moreira chega a comentar, em reacção às declarações de Garcia Pereira, que "a imaginação jurídica não tem limites".
Sem dúvidas. Referido pelo Sinapol como autor de um parecer favorável ao direito à greve, o constitucionalista Jorge Miranda desmente. "A Constituição proíbe expressamente", sublinha, acrescentando que a recente legislação da função pública em nada altera a lei fundamental. O eurodeputado socialista Vital Moreira concorda e acrescenta outra hierarquia de diplomas: como há uma lei própria do sindicalismo na PSP, essa lei especial sobrepõe-se à lei geral. "Não há nenhuma dúvida razoável sobre esta matéria", sustenta Vital Moreira.
Gomes Canotilho, outro dos constitucionalistas apontado pelo Sinapol, junta-se ao coro unânime em rejeitar riscos de inconstitucionalidade nas restrições à actividade sindical na PSP, que considera "sem fundamento". O deputado do PSD Bacelar Gouveia, também especialista em direito público, concorda não haver direito à greve na Polícia, mas alerta para a ponderação a ter na responsabilização dos dirigentes, já que "não são juristas" e não terão consciência de estar a cometer uma infracção.
Vários deputados da oposição pronunciaram-se contra a iniciativa do Sinapol, mas sublinharam ser uma consequência do clima de grande descontentamento nas forças de segurança. Nuno Magalhães, do CDS-PP, considerou que o pré--aviso de greve é "um barómetro ou um termómetro do desconforto que se passa nas forças de segurança".
Divergências internas. "Que há razões para contestar, não temos dúvidas", reage Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). Está agendada para 23 de Setembro uma reunião dos órgãos sociais da ASPP para calendarizar formas de luta, mas a greve não será uma delas. "Não vou comentar a interpretação de outro sindicato, mas no nosso entender nada revogou a lei do sindicalismo na Polícia, que proíbe a greve", justifica Paulo Rodrigues.
A ASPP assegura estar solidária com Armando Ferreira e considera que a suspensão nada resolve, mas admite que a atitude da direcção nacional era previsível. Havendo sanções, Paulo Rodrigues comenta que também o governo devia ser sancionado, "porque é a sua atitude que leva a reacções menos ponderadas".
Em 2006, a ASPP lançou uma petição pública pedindo o direito à greve, discutida na Assembleia da República em 2008. Este pode ser o momento de relançar o debate público. António Augusto, vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), concorda que a discussão vale a pena, desde que não se esgote na greve. "Direitos de reunião e manifestação mais alargados são tão importantes como a greve ou mais", afirma. Além de divergir do Sinapol na questão da (i)legalidade da greve, António Augusto aponta os riscos inerentes à cimeira da NATO e considera "pouco adequado" o pré-aviso para 19 a 21 de Novembro.
Polícias sentem-se “discriminados”
O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) reuniu com o comandante da Esquadra de Castelo Branco, a quem deu conta que os polícias daquele serviço se sentem “discriminados face aos restantes que desempenham funções noutras esferas do Comando Distrital da PSP.
O comunicado do SPP/PSP, assinado por João Soares, dá conta que “sendo estes profissionais a guarda avançada da PSP, expostos aos maiores riscos inerentes à actividade policial, se têm visto, incompreensivelmente, tratados como profissionais de segunda, pela hierarquia”.
Ao comandante da Esquadra terão também dado conta da sua preocupação face “à falta de formação das Equipas de Apoio à Vítima, serviços remunerados, necessidade de equipamento de comunicações capaz e eficiente e ainda a rentabilização do sistema informático”, questões que, afirma, “o comandante ficou de solucionar as da sua competência e remeter para o escalão superior as restantes”.
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O comunicado do SPP/PSP, assinado por João Soares, dá conta que “sendo estes profissionais a guarda avançada da PSP, expostos aos maiores riscos inerentes à actividade policial, se têm visto, incompreensivelmente, tratados como profissionais de segunda, pela hierarquia”.
Ao comandante da Esquadra terão também dado conta da sua preocupação face “à falta de formação das Equipas de Apoio à Vítima, serviços remunerados, necessidade de equipamento de comunicações capaz e eficiente e ainda a rentabilização do sistema informático”, questões que, afirma, “o comandante ficou de solucionar as da sua competência e remeter para o escalão superior as restantes”.
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Sindicato dos Profissionais de Polícia admite hipótese de aderir
Sindicato dos Profissionais de Polícia admite hipótese de aderir à greve
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, afirma que há um grande descontentamento entre todos os polícias pela forma como alegadamente o Governo os está a tratar. António Ramos diz que a maioria dos polícias defende que se deve partir para a greve, daí que essa hipótese esteja a ser ponderada. No entanto, o segundo maior sindicato dos polícias ainda não decidiu se vai participar na paralisação marcada pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) para os dias 19 a 21 de Novembro altura em que decorre em Portugal uma cimeira da NATO, com a presença de vários chefes de Estado. A Direcção Nacional da PSP já fez saber que quem aderir à greve arrisca-se a ser gravemente penalizado.
Garcia Pereira admite possibilidade de greve na PSP
O advogado Garcia Pereira admite que uma greve na PSP é legal se forem cumpridos os serviços mínimos exigidos na Constituição para qualquer paralisação.
O advogado Garcia Pereira entende que uma greve na PSP é legal, uma paralisação que poderá acontecer entre 19 e 21 de Novembro, depois de o Sindicato Nacional de Polícia ter apresentado um pré-aviso de greve para estas datas.Este especialista em Direito Laboral considera mesmo que a existência de «alguma norma legal que possa ser interpretada e aplicada» no sentido de esta paralisação não ser permitida então «essa lei será inconstitucional». Ouvido pela TSF, Garcia Pereira lembrou que existe um «direito constitucional à greve consagrado na Lei Fundamental», mas frisou que é preciso ter em conta que, como em qualquer paralisação, há lugar aos «serviços mínimos».«Os serviços mínimos numa greve de polícias significa que todas as actividades que se prendam com a salvaguarda de Direitos Fundamentais dos cidadãos e do assegurar das funções da ordem pública não poderão deixar de ser prestadas», sublinhou.Por outro lado, as «actividades de rotinas, as meras multas de trânsito e mau estacionamento isso evidentemente, em meu entender, não pode ser incluído no conceito de assegurar serviços mínimos indispensáveis às necessidades colectivas relativas a direitos essenciais dos cidadãos».Garcia Pereira lembrou ainda o caso dos guardas prisionais, cujas greves «ninguém se atreve a considerar ilegal», para dizer que isto «não significa que, a partir daí, os portões das cadeia se abrem e que todos os homicidas e violadores vêm para a rua».«Aquelas actividades dos guardas prisionais quando estão em greve que se prendem com a questão do funcionamento essencial das instituições prisionais não podem deixar de ser asseguradas», enquanto que «outras tarefas burocráticas» não são feitas, concluiu.Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna não comentou o pré-aviso de greve na PSP apresentado na terça-feira pelo Sindicato Nacional de Polícia de 19 a 21 de Novembro.Por seu lado, o Governo remeteu qualquer reacção a este pré-aviso de greve para a Direcção Nacional de PSP que determinou a abertura de um processo de averiguações com vista à instauração de um processo disciplinar.
O advogado Garcia Pereira entende que uma greve na PSP é legal, uma paralisação que poderá acontecer entre 19 e 21 de Novembro, depois de o Sindicato Nacional de Polícia ter apresentado um pré-aviso de greve para estas datas.
Este especialista em Direito Laboral considera mesmo que a existência de «alguma norma legal que possa ser interpretada e aplicada» no sentido de esta paralisação não ser permitida então «essa lei será inconstitucional».
Ouvido pela TSF, Garcia Pereira lembrou que existe um «direito constitucional à greve consagrado na Lei Fundamental», mas frisou que é preciso ter em conta que, como em qualquer paralisação, há lugar aos «serviços mínimos».
«Os serviços mínimos numa greve de polícias significa que todas as actividades que se prendam com a salvaguarda de Direitos Fundamentais dos cidadãos e do assegurar das funções da ordem pública não poderão deixar de ser prestadas», sublinhou.
Por outro lado, as «actividades de rotinas, as meras multas de trânsito e mau estacionamento isso evidentemente, em meu entender, não pode ser incluído no conceito de assegurar serviços mínimos indispensáveis às necessidades colectivas relativas a direitos essenciais dos cidadãos».
Garcia Pereira lembrou ainda o caso dos guardas prisionais, cujas greves «ninguém se atreve a considerar ilegal», para dizer que isto «não significa que, a partir daí, os portões das cadeia se abrem e que todos os homicidas e violadores vêm para a rua».
«Aquelas actividades dos guardas prisionais quando estão em greve que se prendem com a questão do funcionamento essencial das instituições prisionais não podem deixar de ser asseguradas», enquanto que «outras tarefas burocráticas» não são feitas, concluiu.
Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna não comentou o pré-aviso de greve na PSP apresentado na terça-feira pelo Sindicato Nacional de Polícia de 19 a 21 de Novembro.
Por seu lado, o Governo remeteu qualquer reacção a este pré-aviso de greve para a Direcção Nacional de PSP que determinou a abertura de um processo de averiguações com vista à instauração de um processo disciplinar.08/09/2010
Polícias ameaçam com greve - direcção diz que é 'crime'
06/09/2010
Receita de multas de trânsito cai 67%
As polícias até estão a multar mais. Mas o caos instalado na cobrança das multas de trânsito já levou o Estado a receber menos 25 milhões de euros de receita este ano, em relação ao mesmo período de 2009, avança a edição do SOL esta sexta-feira
Gratificados em dívida
Gratificados em dívida há oito meses
A situação mantém-se e, de acordo com o que um sindicato da PSP disse ao CM, a dívida cifra-se já em 40 mil euros. "Em Julho foram pagos dois meses. ...
Covilhã: GNR detém um dos principais traficantes de droga da cidade
A GNR deteve a noite passada um homem suspeito de ser “um dos principais traficantes de droga da Covilhã”, disse à Agência Lusa fonte daquela força de segurança.
O homem estava a ser investigado e ainda fugiu depois detetar a presença de militares da GNR que na última noite o seguiram até um alegado esconderijo nas imediações da cidade.
“Quando foi abordado ainda fez uma investida e foi advertido pela GNR com disparos para o ar”, descreveu a mesma fonte à Agência Lusa.
O homem estava a ser investigado e ainda fugiu depois detetar a presença de militares da GNR que na última noite o seguiram até um alegado esconderijo nas imediações da cidade.
“Quando foi abordado ainda fez uma investida e foi advertido pela GNR com disparos para o ar”, descreveu a mesma fonte à Agência Lusa.
04/09/2010
PSP perde 300 agentes para a pré-reforma
i Informação
A nova escola da polícia só deverá arrancar este ano e os primeiros polícias formados só devem concluir os cursos em 2011
Até ao final do ano a PSP vai perder, pelo menos, 300 agentes a quem foi autorizada a saída para a pré-aposentação. Ao que o i apurou, a nova escola de polícia, que deverá arrancar até ao final deste ano, possibilitará a entrada de novos agentes no efectivo mas só em 2011, dado o tempo de formação. A última entrada no corpo da PSP ocorreu em 2008. A maioria dos agentes que passam agora à pré-reforma são de Lisboa e Porto, os maiores comandos metropolitanos da PSP no país e só o Comando Metropolitano da PSP do Porto perde 43 agentes.
Na situação de pré-reforma, os agentes prestam serviço não operacional e de acordo com as condições físicas e psíquicas de cada um. A pré-aposentação é também caracterizada pela não prestação de serviço, situação em que estão todos estes agentes cuja saída foi agora autorizada, segundo soube o i. Em todo o país, seriam necessários 3 mil agentes para compensar o efectivo, de acordo com os números da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP). A estrutura sindical, que aguarda uma reunião para breve com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, exige que as regras de pré-aposentação e aposentação na PSP sejam revistas.
A pré-aposentação é possível para os agentes que tenham 55 anos de idade e 36 de serviço, após autorização do director nacional. O sindicato exige que, à semelhança do que acontece na GNR, apenas uma das condições seja obrigatória para facilitar o processo e que os agentes deixem de cumprir funções administrativas como a entrega de notificações judiciais. "Os agentes da PSP são discriminados face aos elementos da GNR, que apenas precisam de cumprir um dos requisitos e não ambos cumulativamente. Na GNR há quem saia aos 49 anos e esta discriminação não faz qualquer sentido, uma vez que à semelhança da GNR também os agentes da PSP fazem turnos de grande desgaste e estão sujeitos a um risco de segurança e de vida agravados", explica o presidente da ASSP, Paulo Rodrigues.
A autorização para a saída dos agentes é expressa numa nota interna recente do director nacional da PSP, o superintendente-chefe Oliveira Pereira, à qual o i teve acesso. "Determinei a saída de 300 elementos para a situação de pré-aposentação, até ao final do ano", informa o responsável. A decisão criou alguma polémica no seio da instituição, nomeadamente entre os agentes mais antigos e que, apesar de cumprirem os requisitos para a sua saída, vão manter-se em funções. "Há mais 800 que já acusam muito desgaste físico e psíquico e que já não têm condições para continuar ao serviço, que vão continuar em funções", denuncia o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues. O dirigente acusa o governo de não enviar mais elementos para a pré--reforma por "motivos economicistas". "Na situação de pré-reforma, a remuneração--base dos agentes é assegurada pela PSP e é por isso que a polícia não autoriza a saída de mais agentes. Não há dinheiro", diz Paulo Rodrigues lembrando que os elementos em causa "não têm condições para continuar ao serviço. Estão muitas vezes de baixa médica", sublinha.
A ASPP reivindica ainda a alteração do modelo de entrada e saída de agentes da PSP e um "plano a dez anos" em que as escolas de polícias não se façam apenas por pressão política", diz o dirigente. Segundo a ASPP, a idade média dos 22 mil elementos da PSP é de 40 anos. "Mais de metade dos agentes tem uma idade que já não garante uma operacionalidade óptima", acrescenta. O i tentou obter uma reacção da Direcção Nacional da PSP que, contudo, recusou prestar declarações. "O assunto é de carácter reservado com contexto apenas interno, motivo pelo qual não nos pronunciaremos", referiu a PSP.
01/09/2010
PSP lança página de fãs no Facebook
PSP lança página de fãs no Facebook
Jornal de Notícias
O sítio reúne as restantes páginas da PSP em redes como o Twitter ou o Youtube, bem como possui links directos para operações e serviços da Polícia (como o ...
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