SPP/PSP
O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) tem recebido de todo o País várias denúncias dos seus associados, em particular do Comando de Braga da PSP, dando conta de uma tentativa da Direcção Nacional da PSP de instituir um horário de trabalho que representa, na prática, um regresso ao tempo da “Velha Senhora”, época em que os polícias nem tempo tinham para despir a farda e visitar as suas famílias... (continua)
Crianças e Jovens - Legislação Policial
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Lei n.º 39/2025 - Diário da República n.º 64/2025, Série I de 2025-04-01
Assembleia da República
Proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infanti...
Há 4 dias
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