08/11/2011

Portagens: Preços colocados junto aos pórticos na A23 “não são definitivos” - Scutvias


Desde a última semana que a concessionária Scutvias tem vindo a colocar preços por troço, progressivamente, nos respetivos painéis, ao lado dos pórticos de portagem eletrónica, mesmo antes de serem conhecidos esses valores.
Portagens: Preços colocados junto aos pórticos na A23 “não são definitivos” - ScutviasApesar de estarem tapados com redes, algumas destas proteções já voaram e os números que continuam cobertos tornam-se visíveis à noite por estarem pintados com tinta refletora.
A situação tem motivado dúvidas dos condutores que têm contactado a Scutvias "através do número de apoio", sublinhou a mesma fonte.

Segundo explicou à agência Lusa fonte da emopresa, os preços estão colocados "com um sistema amovível e os números podem ser alterados a qualquer momento".
Foram afixados para que a empresa não fosse apanhada de surpresa caso fosse necessário "iniciar a cobrança de portagens num curto espaço de tempo".
Para o efeito, os preços por troço foram calculados "partindo do pressuposto que será aplicado o valor médio de oito cêntimos por quilómetros", tal como nas outras vias ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador).
A mesma fonte da empresa sublinhou, no entanto, que "não há qualquer indicação de que assim seja" e que, quando os preços forem oficialmente divulgados, serão feitas as alterações necessárias nos painéis informativos.
O Presidente da República, Cavaco Silva, informou no dia 03 de novembro, que pediu esclarecimentos ao Governo sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas SCUT.
O Chefe de Estado tem até ao final de novembro para decidir sobre a promulgação ou não do diploma que pretende introduzir portagens nas autoestradas do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, medida que o ministro da Economia anunciou que seria concretizada até ao final de outubro, o que, contudo, acabou por não se concretizar.
O início da cobrança das portagens nestas quatro concessões (A22, A23, A24 e A25) chegou a estar previsto para 15 de abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respetivo regime de isenções e descontos.

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