- Alterações de posicionamentos remuneratórios (reposição na tabela remuneratória);
- Promoções em postos superiores;
- Atualização do valor do Suplemento das Forças e Serviços de Segurança (de 18% para 20%);
- Actualização do valor do subsídio de fardamento.
R.P.E. Mercadorias Perigosas - Legislação Rodoviária
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Portaria n.º 271/2025/1 - Diário da República n.º 141/2025, Série I de
2025-07-24
Infraestruturas e Habitação
Transpõe para a ordem jurídica interna as últi...
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