A manifestação acompanhada ao minuto

O líder da CGTP anunciou esta tarde a realização de uma "grande greve geral" contra as políticas de austeridade do Governo. O tema será discutido num conselho nacional extraordinário dia 3 de Outubro. Milhares de pessoas encheram o Terreiro do Paço e ruas adjacentes, em Lisboa, num protesto convocado pela central sindical. Acompanhe a manifestação ao minuto.

17h22: Acabou a manifestação propriamente dita depois do final do concerto do Janita Salomé. João Dias

17h21: "É preciso dizer não", disse aos jornalistas o ex-líder da CGTP Carvalho da Silva, mostrando-se "muito contente" com a acção da CGTP e apelando a "toda a convergência". "A força dos trabalhadores é muito grande quando se unem." 

17h17: A “linha azul” do Metro de Lisboa já foi restabelecida, depois de ter estado interrompida desde as 16h10. Utentes foram informados de que se tratava de falta de energia. Na manifestação, foi anunciado que muitas pessoas não conseguiam chegar ao Terreiro do Paço "por causa do metro".

17h10: Manifestantes começam a sair do Terreiro do Paço, mas ainda há muitas pessoas, agora que começa o concerto de Janita Salomé. João Dias

17h07: Daniel Horta Nova, jornalista desempregado, ex-director de um revista no Porto, a viver na rua há um mês. "Eu quero voltar a trabalhar, quero voltar a ter a minha empresa, mas está muito difícil. Estou literalmente a viver na rua, a céu aberto. Felizmente há muito trabalho para mim, o que não há é condições". João Dias

17h01: Arménio Carlos diz aos jornalistas que a data da greve será anunciada depois da reunião de dia 3, apelando à unidade de todas as organizações sindicais. "Queremos uma acção amplamente unificadora."

16h57: Milhares de pessoas cantaram o hino da CGTP. Cantam agora o hino nacional. Arménio Carlos ainda está em palco. Cláudia Carvalho

16h45: Arménio Carlos disse que é preciso centrar a atenção "naquilo que é essencial, para mudarmos o estado das coisas". "Este povo que enche o Terreiro do Paço está ou não de acordo com a decisão de uma greve geral?", perguntou e foi ovacionado. "A vossa resposta foi clara, decisiva e determinante. Nós somos a maioria e a maioria vai-se unir".

16h43: CGTP convocou para dia 3 de Outubro um Conselho Nacional Extraordinário para discutir a realização de uma "grande greve geral", diz Arménio Carlos.

16h40: Continuam a chegar pessoas da Rua do Ouro, Prata e Augusta. João Dias

16h37: "A luta não vai parar e será cada vez mais intensa até alcançarmos os nossos objectivos", grita Arménio Carlos

16h35: Entra no Terreiro do Paço o grupo da comissão de trabalhadores da RTP. João Dias

16h32: "É tempo de ir às fortunas colossais dos que têm engordado à custa do povo e do país", diz Arménio Carlos. "Isto tem de ser mudado radicalmente e quanto mais depressa melhor."

16h26: Sebastião Sampaio de Mello, de 14 anos, faz parte de um grupo de 15 pessoas que se passeiam pelo Terreiro do Paço com bandeiras monárquicas. "Eu vim aqui dizer que a monarquia também está do lado da oposição do Governo, estamos todos com a oposição", diz o rapaz. João Dias

16h25: "Agora é altura de o capital pagar", diz Arménio Carlos. "É tempo de taxar o capital."

16h17: O Terreiro do Paço está cheio. Rita Brandão Guerra

16h14: "Eles dizem que têm ouvido o descontentamento, então hoje têm de ouvir e se não ouvirem a bem, ouvem a mal com a exigência da sua demissão e alteração de políticas", continua o líder da CGTP.

16h07: O Terreiro do Paço transformou-se no Terreiro do Povo para dizer basta, defende Arménio Carlos.

16h06: Longe do palco um manifestante chama à atenção. Vítor Guedes, motorista de Ílhavo, trouxe uma gaiola e colocou dois coelhos lá dentro. "Os coelhos são de um amgo meu e a gaiola é minha. Isto é a minha maneira de dizer que já chega de tanto poleiro e que o Passos Coelho devia ir para a gaiola e dar o lugar a outro". João Dias

16h05: "De que está à espera, senhor primeiro-ministro, para se ir embora?", pergunta Arménio Carlos, líder da CGTP. "Vá e leve esta política o mais depressa possível". 

16h04"Eles têm medo que o povo perca o medo e o povo está a demonstrar que está a perder o medo, que quer lutar pelo presente, salvaguardando gerações futuras", acrescenta o líder da CGTP.

15h51: A minutos do início do discurso de Arménio Carlos os manifestantes acercam-se à volta do palco. Chegam ainda mais manifestantes desde a Rua do Ouro e da Rua da Prata. O líder sindical pede agora uma "forte assobiadela às políticas do governo" e depois diz que há alternativas à austeridade, conforme apurou a cgtp. Grita-se: "Taxar o capital é urgência nacional" João Dias

15h48: Canta-se o hino de Portugal na praça do Comércio. Mas quase uma hora depois da hora marcada para o início da concentração, o Terreiro do Paço ainda está muito longe de estar totalmente ocupado por manifestantes. Rita Brandão Guerra

15h41: "Não acho que os políticos tenham de ir para a prisão mas para resolver isto é preciso saírem do governo urgentemente", diz Helena Oliveira, escrivante de Direito no tribunal de Ovar. "O povo não tem o habito de ler o Diário da República mas devia começar a fazê-lo para se aperceber das coisas que se fazem. Ainda ontem lemos em Diário da República que foi contratada uma adjunta para a ministra da Justiça que vai ganhar 65 mil euros anuais, fora ajudas de custo", continua enquanto segura uma bandeira do Sindicato de Profissionais de Justiça. João Dias

15h38: "Os portugueses estão aqui para dizer que não estão resignados e que é preciso uma mudança. Acreditamn que existe uma alternativa patriótica de esquerda", disse à SIC o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendendo que os portugueses "têm razão para estarem desconfiados". "Vão ser sempre os mesmos a pagar. Querem vender gato por lebre e os portugueses não vão admitir isso. Era preciso que ele [Passos Coelho] estivesse aqui para perceber que não pode contar com os portugueses no caminho para a desgraça." Cláudia Carvalho

15h37: "O custo de vida aumenta, o povo não aguenta", é um dos gritos de ordem da manifestação. Mas há também avisos ao primeiro-ministro: "Passos aprende, o povo não se rende. É preciso, é urgente correr com esta gente!" Rita Brandão Guerra

15h22: Nos Restauradores são visíveis, sobretudo, bandeiras dos sindicatos como o dos enfermeiros, dos professores da Grande Lisboa e da Comissão de Trabalhadores da RTP.Lusa

15h16: Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP na praça dos Restauradores: "Esta vai ser a maior manifestação dos últimos anos da CGTP. Uma manifestação de protesto mas também de esperança. A manifestação é de todos. É o futuro de Portugal que está em causa." Rita Brandão Guerra

15h15: O público ficou mais animado quando cantaram os Homens da Luta e lançaram gritos de "unidos somos fortes" e "é na rua que o povo avança, pá" do que quando subiram ao palco dois dirigentes sindicais. João Dias

15h12: Um grupo de jovens de Viseu com cartazes a dizer: "A geração rasca lixou a geração à rasca". Um deles diz: "No nosso autocarro havia mesmo muito poucos jovens, a maioria das pessoas tinha mais do que 40 anos". É a primeira manifestação da CGTP a que vêm. João Dias

15h00: A delegação da CGTP do distrito de Lisboa prepara-se para sair da praça dos Restauradores em desfile até ao Terreiro do Paço. Mas a praça dos Restauradores está longe de estar cheia. Rita Brandão Guerra

14h57: A poucos minutos da hora agendada para o início da manifestação, o Terreiro do Paço esta tudo menos cheio. Os grupos de manifestantes juntam-se conforme o distrito e a classe profissional. João Dias

14h51: Na Praça dos Restauradores estão vários carros de som da CGTP. Os manifestantes começam a descer para o Terreiro do Paço e ouvem-se as primeiras palavras de ordem: "FMI fora daqui!" Rita Brandão Guerra

14h47: Cerca de cinco mil pessoas no Terreiro do Paço. Ambiente calmo. À volta de uma câmera da RTP, uma pequena multidão juntou-se para gritar "gatunos". Cartazes:"Levanta-te povo, se depois perderes, o que é que vais fazer?", "Eu não sou anti-sistema, o sistema é que é anti-humano". João Dias

14h36: Há polícias a participarem na manifestação, da Associação Sindical de Polícias Profissionais. São da Figueira da Foz mas não querem se identificar. Um deles refere: "Como cidadão, acho que os portugueses são pouco activos, são muito pacíficos. Mas, depois, como polícia também tenho de fazer o meu papel se houver problemas na ordem pública". Estes polícias têm vindo às manifestações mais recentes. Trazem roupa a civil mas coletes da polícia por cima. João Dias

14h16: Tambem há autocarros estacionados no Campo das Cebolas, nas costas do Terreiro do Paço e ao longo da avenida Infante Dom Henrique. A fila, entre os que estão em movimento e estacionados, estende-se até Santa Apolonia. São dos distritos a norte de Lisboa, sobretudo Porto e Coimbra. João Dias

14h03: Mais carrinhas do Corpo de Intervenção da PSP em frente aos barcos do Terreiro do Paço. Homens da Luta cantam "eu vi este povo a lutar para a sua exploração acabar/sete dias de multidão que levavam a história na mão" João Dias

14h01: Os Homens da Luta já estão a tocar no palco para as quase 200 pessoas que já estão no Terreiro do Paço João Dias

14h00 Carrinhas do Corpo de Intervenção da PSP já estão a chegar ao Terreiro do Paço. Para lá, já se estão a deslocar também grupos de manifestantes que vieram de fora de Lisboa. Há cerca de 15 autocarros estacionados na Avenida 24 de Julho. Dez são de Beja, dois de Évora e três de Faro.

Elementos da polícia rumam à manifestação

Para a manifestação deste sábado em Lisboa, e pela primeira vez na história das associações sócio-profissionais, os polícias marcam presença no protesto da CGTP.

Confirmada está a presença de elementos da PSP. É a primeira vez na história das associações sócio-profissionais que a polícia participa numa manifestaçao promovida por centrais sindicais.

Esperam-se elementos da PSP, das polícias municipais e trabalhadores do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteirras).

Reportagem de Patrícia Cerdeira

Informação aos Policias Reunião entre Sindicatos e MAI

O Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP/PSP) no dia 27set12, pelas 17H00, reuniu no MAI, com sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo, sendo analisado em que fase o processo negocial para revisão/alteração do Estatuto Profissional da PSP se encontra, bem como o estado geral vivido na PSP.

No encontro, o SPP-PSP transmitiu as preocupações dos seus associados e dos polícias em geral, nomeadamente a insatisfação reinante pela falta de actualização do sistema remuneratório e pela não conclusão dos concursos suspensos desde Setembro 2011 (concurso de promoção de 230 Chefes a Chefes principais e de 66 Comissários a Subintendentes).

O SPP-PSP não pode ficar satisfeito apenas com o anúncio de abertura, para breve, durante o ano 2012, dos concursos de promoção a Agentes Principais (500 vagas); a Chefes (200 vagas) e a Chefes Principais (367 vagas).

Assim o SPP-PSP não se conforma com o tratamento diferenciado entre dois concursos (promoção de 230 Chefes a Chefes principais e de 66 Comissários a Subintendentes), cuja abertura e suspensão ocorreu no mesmo dia, e agora passados dois anos, a tutela ter optado por suspender um (Comissário a Subintendente) e anulado outro (Chefe a Chefe Principal). O SPP-PSP alegou sempre a imperiosa necessidade funcional na instituição pelo que defendeu e defende a conclusão imediata de ambos os concursos. Hoje, é com indignação que vê o tratamento diferenciado aplicado desrespeitando assim o direito de igualdade.

Ao SPP-PSP foi reafirmado por SEXA o Ministro da Administração Interna que todo o efectivo policial será devidamente reposicionado na tabela remuneratória devida em Janeiro 2013.

CONTINUAREMOS A LUTAR PARA QUE O EFECTIVO DA PSP VEJA A SITUAÇÃO REGULARIZADA E O PROMETIDO VENHA A SER CUMPRIDO

Lisboa, 27 de Setembro de 2012

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP/PSP

Seminário de violência doméstica

SPP-PSP forçou publicação da nova tabela de renumerados

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), após um longo período de conversação com a tutela e devido a inúmeras pressões por nós exercidas, comunica a todos os elementos policiais que finalmente, hoje, foi publicado em Diário da República a portaria que passa a regular os serviços remunerados por nova tabela reguladora.

SPP-PSP CONQUISTA IGUALDADE ENTRE AGENTES E AGENTES PRINCIPAIS QUANDO O SERVIÇO PRESTADO É IGUAL

De acordo com a nova tabela, os remunerados desportivos profissionais (1ª e 2ª Ligas de futebol) passam a ter o mesmo valor dos restantes remunerados, cujo valor mínimo passa a ser de 36 euros no horário diurno para Agentes e Agentes-principais, uma vez que também se conseguiu abolir a diferença existente entre estas duas categorias.

A PERSISTÊNCIA DO SPP-PSP PREVALECEU SOBRE A DESISTÊNCIA E DESACREDITAÇÃO DE OUTROS!

24/09/2012                                        A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP

Nova Portaria de Gratificados (ver documento original)

Portaria n.o 289/2012

de 24 de Setembro 2012

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao 

da sua publicação.

Janete Pires tentou impedir julgamento

Presumível rede de extorsão começou hoje a ser julgada no Tribunal da Covilhã

 

O advogado de defesa de Janete Pires, prostituta apontada como a alegada cabecilha de uma rede de extorsão de homens, que hoje começou a ser julgada no Tribunal da Covilhã, pediu no início da sessão a nulidade do processo, mas o requerimento, tal como o recurso, foram indeferidos pela presidente do colectivo de juízes.

Paulo Geifão contestou ter sido o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a investigar o caso, para o qual considera não ter competência, em vez da Polícia Judiciária, mas o procurador do Ministério Público explicou que o coordenador da PJ deu o seu aval, referiu que durante a fase de inquérito nunca se colocou tal conflito e, caso a justificação fosse atendível, o prazo para contestar já foi ultrapassado.

À primeira sessão compareceram nove dos dez arguidos. Mário Serrano faltou, o que levou o tribunal a ordenar a detenção para que seja levado a julgamento escoltado.

Homem que ficou sem 400 mil euros ouvido sexta-feira

Durante a manhã foi lida a acusação, onde é dito que “o grupo actuava em conjugação de esforços com intuito lucrativo”, é feita referência a Janete Pires, de 39 anos, como a responsável pela “estrutura de comando” da rede de extorsão, que seduzia homens e, com a ajuda de Ricardo Madaleno e Mário Serrano, “com ameaças à sua própria vida e património”, se apropriava de avultadas quantias.

A Francisco Casteleiro, chefe da PSP da Covilhã, é apontada a “ importante participação” em “vários esquemas” de Janete. Nomeadamente através da obtenção de dados das vítimas. Segundo a acusação o polícia residente do Fundão indicava os homens com posses e o valor que a prostituta devia extorquir.

À tarde foi ouvida a única arguida que manifestou intenção de falar. Isabel Gregório, bancária, reconheceu ter facilitado transferências da conta das vítimas, por ter acreditado nos motivos invocados por Janete Pires, admitiu terem-lhe sido oferecidos 50 euros e depois mais cem e concedeu não ter respeitado as regras internas do banco nas operações.

O homem alegadamente vítima do maior valor extorquido, cerca de 400 mil euros, acabou por já não depor no primeiro dia, estando previsto ser ouvido amanhã.

(Mais informação na próxima edição impressa)

Quatro homens perderam milhares de euros para prostituta

por Lusa, publicado por Leonor Mateus Ferreira

Pelo menos quatro homens terão perdido milhares de euros depois de conhecerem Janete Pires, prostituta brasileira de 39 anos, que começa a ser julgada na quinta-feira, no Tribunal da Covilhã, com outros nove arguidos.

A mulher é acusada de extorsão na forma continuada, associação criminosa, burla qualificada, lenocínio, auxílio a imigração ilegal com intenção lucrativa, corrupção ativa e dois crimes de falsificação de documento.

Segundo o Ministério Público, Janete seduzia homens com posses, aos quais começava a extorquir verbas avultadas, recorrendo a cúmplices para os ameaçarem com violência.

Na instrução do processo, a mulher retorquiu dizendo que os homens é que a procuravam, por ser uma prostituta "muito solicitada e conhecida", queixando-se de ser vítima de pressões de terceiros.

A argumentação não vingou e o Tribunal da Covilhã manteve a acusação, segundo a qual um homem de 53 anos foi o que mais perdeu, ao entregar a Janete, pelo menos, 400 mil euros.

O processo faz referência a transferências bancárias ao longo de 2009 e 2010 desse homem para Janete, sendo que, só numa dessas transferências, a 09 de julho de 2009, a verba movimentada ascendeu a 146 mil euros.

O homem era ameaçado com violência por Ricardo Madaleno, suposto companheiro de Janete, e "Mário Cigano", ambos arguidos no processo e aos quais a vitima tinha de entregar os comprovativos das transferências.

Acabou por conseguir afastar-se dos arguidos, mas já recorrendo ao Rendimento Social de Inserção e depois de viver em casa de Janete, por estar na miséria.

Outra das vítimas, de 69 anos, casou com Janete "a pedido dela, para que se pudesse legalizar" em 2007, segundo relatou.

Este homem morreu a 12 de julho deste ano, em Estremoz, de causas naturais, segundo fonte ligada ao processo.

Contou que era "permanentemente constrangido", alvo de "violência física e psicológica".

Através da cúmplice Isabel Gregório, funcionária bancária, Janete terá conseguido uma segunda via da caderneta bancária desta vítima, com a qual lhe tirava a pensão.

Já na miséria e apoiado por uma instituição social, em Estremoz, o homem não conseguiria ver-se livre da rede sem antes ser ameaçado, por ter mudado o depósito da pensão para outro banco.

No processo é ainda relatado o caso de um homem de 74 anos, que em setembro de 2011 foi convidado na estação ferroviária da Covilhã por Janete para irem para casa dela.

Ali surgiu o cúmplice Ricardo Madaleno, que se identificou como elemento da Polícia Judiciária e pediu nove mil euros ou a vítima teria de responder em tribunal.

O processo relata o tormento do homem nos dias seguintes, de banco em banco, para reunir alguns milhares de euros - sendo que as notas acabariam por ser rastreadas até um depósito efetuado pela própria Janete.

O quarto caso é o de um homem de 58 anos, que começou a entregar dinheiro à principal arguida depois do primeiro encontro em julho de 2011.

As quantias foram aumentando, com justificações que incluíam o pagamento de despesas de saúde de uma sobrinha de Janete, até ao dia em que o banco lhe pede para aprovisionar a conta.

Descobriu que lhe tinham levado mais de dez mil euros e, na ocasião, chegou a pedir dinheiro para comer a Janete - antes de saber que tinha sido ela própria, com uma cópia da caderneta bancária, a levar o dinheiro.

As duas primeiras sessões do julgamento estão marcadas para quinta e sexta-feira, no Tribunal da Covilhã, às 09:00.

Portaria 283/2012

Portaria 283/2012

Ministérios das Finanças e da Administração Interna

DR 181 Série I de 2012-09-18

Define o montante a suportar pelos beneficiários, tendo em conta o tipo de ato médico praticado, ao abrigo de convenções ou protocolos celebrados com os serviços próprios de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), e aprova o clausulado tipo de convenções.

PSP condenada a pagar mais de 200 mil eurosa milhares de agentes

Por Rosa Ramos, publicado em 19 Set 2012 - 03:10 | Actualizado há 18 horas 25 minutos

O Tribunal Administrativo de Lisboa condenou a direcção nacional da polícia a pagar juros de mora do extinto fundo de fardamento

Entre 200 e 300 mil euros: é este o valor que a direcção nacional da PSP vai ter de desembolsar para pagar a milhares de agentes, numa decisão inédita do Tribunal Administrativo de Lisboa. O montante em causa diz respeito aos juros de mora do fundo de fardamento, extinto em 2010. O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) – que interpôs a acção há quase dois anos – considerou ontem, numa conferência de imprensa, que esta decisão judicial é “histórica na polícia” porque, pela primeira vez, “os agentes vêem reconhecido o pagamento de juros de mora”.

Contudo, a decisão não terá efeitos práticos para já, dado que Armando Ferreira, o presidente do sindicato, já anunciou que irá recorrer da sentença. Os montantes em dívida do extinto fundo de fardamento foram pagos aos agentes da PSP em duas tranches – a primeira logo no fim de 2010 e a segunda em 2011 –, mas não foram pagos os juros de mora, o que motivou a acção em tribunal por parte do SINAPOL. Só que o sindicato discorda de que os juros de mora considerados pelo Tribunal Administrativo no acórdão agora conhecido digam apenas respeito ao período contado a partir de Março de 2011. Armando Ferreira defende que os pagamentos devem antes ser considerados a partir do dia 1 de Julho de 2010. “Pedimos o pagamento de um total de 18 meses, mas o tribunal deliberou que devem ser restituídos apenas nove meses”, justifica o líder do SINAPOL. Outra das razões que motiva o recurso tem a ver com o facto de os agentes abrangidos pela decisão serem apenas os associados do sindicato. “Queremos que todos os profissionais da PSP sejam abrangidos por esta decisão”, defende o SINAPOL.

No acórdão, a que o i teve acesso na íntegra, o tribunal reconhece “a cada elemento policial o direito ao pagamento de juros de mora, à taxa legal, relativos às quantias recebidas em Dezembro de 2011, contados desde o dia 18 de Março até à data do efectivo pagamento”. A direcção nacional da PSP ainda tentou argumentar que não tinha de pagar quaisquer juros de mora “porque o fundo de fardamento não foi encerrado antes dos pagamentos efectuados”. Porém, o tribunal teve um entendimento diferente: “Não se encontra fundamento legal para acolher essa pretensão”, lê-se no documento.

Armando Ferreira anunciou ontem que, uma vez aberto o precedente, o SINAPOL vai dar entrada em tribunal com uma outra acção para exigir o pagamento de juros de mora aos polícias que ainda não foram colocados nas novas tabelas salariais, que entraram em vigor em Janeiro de 2009.

Fonte da PSP admitiu ao i que a direcção da polícia poderá vir a recorrer da decisão.

Convite

SPP-PSP Exige Publicação da Nova Tabela de Renumerados

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) manifesta a sua indignação com o facto de o Governo ainda não ter publicado em Diário da República a nova tabela de serviços remunerados que foi prometida à muito tempo. Esta atitude só pode ser considerada como uma falta de respeito para com todos os polícias.

De acordo com a tabela a publicar, os remunerados desportivos profissionais (1ª e 2ª Ligas de futebol profissional) passam a ter o mesmo valor dos restantes remunerados particulares, cujo valor mínimo será de 36 € no horário diurno para agentes e agentes-principais, uma vez que também se prevê abolir a diferença que existe entre estas duas classes.

O SPP-PSP VAI REUNIR OS SEUS ÓRGÃOS DIRECTIVOS PARA ESTUDAR FORMAS DE LUTA QUE OBRIGUEM O GOVERNO A CUMPRIR IMEDIATAMENTE O PROMETIDO E QUE PODERÃO PASSAR POR MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS, SOZINHOS OU EM CONJUNTO COM OUTRAS ESTRUTURAS SINDICAIS DA POLÍCIA.

O SPP-PSP não pode deixar de se congratular com a atitude altamente profissional e respeitadora dos direitos dos cidadãos demonstrada por todos os polícias que acompanharam em todo o País as manifestações populares de protesto contra as recentes medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, no passado sábado, sendo certo que muitos deles, em virtude de serem afetados pelas medidas de austeridade impostas, preferiam estar ao lado dos manifestantes. 

DE POLÍCIAS PARA POLÍCIAS,

17/09/2012                                         A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP

Polícias reclamam uma dívida de 10.777 euros

Polícias apresentam queixa-crime contra a ARS Norte (VÍDEO)

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) apresentou esta quinta-feira uma queixa-crime contra a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte devido a uma alegada dívida de 10.777 euros por serviços prestados num centro de saúde de Vila Real.

O dirigente sindical Fernando Seixas referiu que a queixa-crime contra o presidente da ARS Norte e o diretor do Centro de Saúde número 2 de Vila Real deu entrada no Tribunal de Vila Real.

O sindicalista salientou que o atraso no pagamento dos serviços remunerados está a afetar 30 polícias, alguns dos quais têm a receber cerca de 500 euros.

A dívida total ascende aos 10.777 euros por serviços prestados entre 01 de março e 10 de abril de 2011, no Centro de Saúde e Serviço de Urgências de Mateus.

Entretanto, a ARS Norte suspendeu este tipo de trabalho com a PSP na capital de distrito.

«É o limite e como a qualquer cidadão, a nós já não nos resta outra alternativa senão recorrer aos tribunais, porque já é falta de vergonha que caiu nas instituições», salientou.

O responsável referiu que o sindicato enviou vários ofícios à ARS Norte a requisitar o pagamento das faturas e já recorreu «às instâncias que era possível», nomeadamente o Ministério da Administração Interna e direção nacional da PSP. 

O comandante distrital de Vila Real e o diretor nacional da PSP foram arrolados como testemunhas no processo.

«Já esgotámos e chegámos ao limite dos aceitáveis», frisou.

«Não é muito dinheiro, mas em alturas em que o Estado nos corta em tudo, não é justo que o Estado não nos dê aquilo que é nosso», salientou.

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto da ARS Norte, não obtendo, até ao momento, resposta.

No entanto, já em março, a ARS reconheceu o valor em dívida e afirmou que o Conselho Diretivo deste organismo pretende liquidá-lo no «mais breve espaço de tempo possível».

No entanto, segundo referiu a fonte na altura, o Conselho Diretivo verificou que, desde 2004, «a prestação de serviço em questão não estava autorizada de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente pelo facto de não ter sido celebrado qualquer contrato nem, decorrente dessa inexistência, cabimentada previamente a verba a disponibilizar mensalmente».

Dessa forma, a ARS Norte instruiu os Serviços Jurídicos no sentido de ver «encontrada a forma, legal, para não só poder liquidar a faturação em atraso, como averiguar devidamente a forma como a prestação de serviço foi efetuada».

ARS Norte já pagou serviços em atraso aos polícias

Sindicato tinha apresentado esta quinta-feira uma queixa-crime no tribunal

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte pagou esta quinta-feira aos polícias de Vila Real que apresentaram uma queixa-crime no tribunal para receberem 10.777 euros de serviços prestados num centro de saúde da cidade.

O dirigente sindical Fernando Seixas disse à agência Lusa que o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) entregou na manhã desta quinta-feira uma queixa-crime contra o presidente da ARS Norte e o diretor do Centro de Saúde N.º 2 de Vila Real.

Pouco tempo depois foi informado que a ARS Norte iria proceder ao pagamento da dívida aos polícias, o que já aconteceu.

O atraso no pagamento dos serviços remunerados estava a afetar 30 polícias, alguns dos quais tinham a receber cerca de 500 euros.

A dívida total ascendia aos 10.777 euros por serviços prestados entre 1 de março e 10 de abril de 2011, no Centro de Saúde e Serviço de Urgências de Mateus.

Entretanto, a ARS Norte suspendeu este tipo de trabalho com a PSP na capital de distrito.

«Não é muito dinheiro, mas em alturas em que o Estado nos corta em tudo, não é justo que o Estado não nos dê aquilo que é nosso», disse.

Todos os dias são agredidos três polícias em Portugal

Polícias exigem julgamentos sumários para agressores, reforço da prevenção e endurecimento das penas. Não são conhecidas condenações por bater num agente de autoridade, dizem.
Em Portugal, todos os dias há, pelo menos, três agentes policiais ou guardas que são vítimas de agressões físicas ou verbais. O fenómeno, que os sindicatos das forças policiais dizem assumir proporções bem mais elevadas do que noutros países europeus com idênticos rácios polícia/habitante, parece alastrar à medida que aumentam as dificuldades económicas e sociais. Os polícias querem julgamentos sumários para os agressores e lembram que, até hoje, não foi aplicada uma só pena de prisão efectiva para quem agride um agente da autoridade.

O caso mais recente é o do vereador de Odivelas, o socialista Hugo Martins, que, segunda-feira, foi apresentado no tribunal de Loulé por alegadamente ter agredido e insultado um militar da GNR, além de se ter recusado a submeter a um teste de alcoolemia, depois de ter colidido com outro automóvel, no Algarve. Martins ficou sujeito a termo de identidade e residência.

"Em Portugal, ensina-se a combater a autoridade do Estado", considera Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) - um dos sindicatos da PSP que mais vezes têm levado este problema das agressões a agentes das forças policiais à discussão com os diversos partidos com assento parlamentar. Todos os anos, o sindicato tem tido a preocupação de denunciar estes casos e pedir à Assembleia da República que intervenha. "Cada vez há mais polícias agredidos, física e verbalmente, e parece que a situação nunca se irá resolver, porque as sentenças dos casos que chegam a tribunal demoram anos a ser proferidas e nunca resultam nas penas de prisão previstas", acrescenta o sindicalista, referindo que as mais de mil agressões anuais registadas - que, em média, dão três diárias - incluem pessoal da PSP, GNR, ASAE, Polícia Marítima e PJ.

Para António Ramos, que preside ao Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), "os agressores deviam ser detidos e encerrados numa cela até serem apresentados a um juiz, para serem julgados em processo sumário". O dirigente do SPP lembra que a lei portuguesa prevê penas que vão de um a três anos de prisão, mas que, até a hoje, "o máximo que foi aplicado foram condenações para realização de trabalho comunitário".

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, refere que a questão já foi levada às instâncias internacionais, nomeadamente ao Conselho Europeu de Sindicatos de Polícia, mas salienta que "há um crescendo de violência e os polícias notam que também existe um aumento de agressividade".

Paulo Rodrigues entende que a resolução do problema passa não só pela adopção de novos modelos de policiamento, sugerindo que na PSP os carros-patrulha passem a ter uma tripulação de quatro no período nocturno, mas que deve ser concretizada uma efectiva mudança nos tribunais. "Devem [os juízes] ter uma atitude que faça sentir ao agressor que a Justiça funciona. Por vezes as medidas de coacção aplicadas transmitem a ideia de que as agressões praticadas acabam por ser desvalorizadas", interpreta.

Degradação profissional

Mas se são os agentes da PSP os que mais vezes são agredidos (trabalham de modo visível nos grandes aglomerados urbanos), também os militares da GNR se queixam. O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), José Manageiro, diz "que raro é o dia em que não surge uma situação de agressão a um efectivo da GNR". "Hoje quem sai em patrulha, quem vai para o terreno, não tem garantia alguma de chegar a casa ileso", diz este sindicalista defensor de "um relacionamento mais comunitário, de modo a que as práticas preventivas tenham, pelo menos, uma dimensão idêntica às práticas repressivas", acrescenta.
"A degradação do estatuto dos profissionais das forças de segurança é uma realidade que reflecte a miséria em que nos encontramos. Os agentes perdem o respeito das populações porque eles próprios são desrespeitados pelas respectivas hierarquias que não cumprem com o que está estatutária e legalmente estabelecido", critica este efectivo da GNR, lembrando ainda que "a situação só não assume um carácter alarmista maior porque, muitas vezes, os polícias optam por nem sequer participar situações de agressões, sobretudo verbais, passíveis de culminar em condenações judiciais". 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL É NO SPP-PSP

O Sindicato dos Profissionais de Policia no âmbito de Formação Profissional vai promover Acções de Formação em todo o País, em parceria com a empresa formadora 4EMES.

Os Cursos ministrados são financiados pela União Europeia no âmbito do programa POPH.

Todos os formandos no final têm direito a um certificado de frequência, bem como ao subsídio no valor de 4,27€ por dia de formação em pós laboral.

Os Cursos ministrados abrangem as áreas de formação: “CIÊNCIAS INFORMÁTICAS” e “PROTECÇÃO DE PESSOAS E BENS”

CIÊNCIAS INFORMÁTICAS: “Word; Excel, PowerPoint; Folha de cálculo”

PROTECÇÃO DE PESSOAS E BENS: “Motivação e gestão de equipas de trabalho; Técnicas de informação, comunicação e negociação; Gestão de stress e gestão de conflitos; Comunicação interpessoal e assertividade; Segurança e Higiene no Trabalho; Psicossociologia de trabalho; etc…”

LOCAIS DE FORMAÇÃO: NORTE, CENTRO, LISBOA, ALENTEJO E FARO.

INSCRIÇÕES: Preenchimento de ficha de pré-inscrição e entrega na sede do SPP-PSP ou envio através de sede@spp-psp.pt ousecretariogeral.spp@gmail.com

REQUISITOS DOS FORMANDOS:

                       - SER ASSOCIADO DO SPP-PSP.

                       - 9º ANO DE ESCOLARIDADE.

OUTRAS INFORMAÇÕES: Contactos da sede do SPP-PSP ou através desede@spp-psp.pt ou secretariogeral.spp@gmail.com.

 FICHA DE PRÉ-INSCRIÇÂO