Um polícia por um euro

DN Opinião
por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA

O preço da dignidade e da ética de serviço dos militares da GNR (Guarda Nacional Republicana) e dos agentes da PSP (Polícia de Segurança Pública) deveria ser elevado. Mas não parece ser este - todavia - o entendimento dos tribunais portugueses e daqueles a quem - enquanto contribuintes - pagamos para que apliquem a justiça de forma competente e sem preconceito. Como em muitos casos de outros serviços do Estado, também a justiça e os tribunais não estão - obviamente - isentos de pressões e de tentativas de manipulação política e profissional. E até podemos admitir que - em certos casos - se torna muito difícil resistir a esse tipo de pressões e a um constante assédio da parte de quem está interessado em fazer que a justiça e os tribunais não funcionem, ou - pelo menos - funcionem de uma forma assaz deficiente. Há - contudo - que saber distinguir o certo e o errado. E há que - evidentemente - pugnar por uma justiça que seja digna desse nome, num Estado de direito como é o nosso.

É por isso desgostoso ver uma decisão judicial que - uma vez mais - deixa um grande desconforto nos profissionais das FSS (Forças e Serviços de Segurança) e só contribui para aumentar a desmotivação e o receio de desempenho cabal das funções dos profissionais da GNR e da PSP. Falamos - obviamente - das sucessivas decisões que afetaram o militar da GNR Hugo Ernano e que o DN recentemente relembrou. Vale - pois - a pena recordar que: "A Associação de Profissionais da Guarda (APG/ /GNR) está a promover uma campanha de angariação de verbas, que já arrancou, para ajudar o militar da GNR Hugo Ernano a custear o último recurso que lhe resta, para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no processo em que foi condenado por matar acidentalmente, a tiro, um rapaz de 13 anos na perseguição à carrinha em que o menor seguia com o pai e o tio, que andavam a furtar ferro. O caso passou-se em 2008, em Loures. Perante a decisão recente do Tribunal Constitucional, que não deu razão ao profissional da GNR, Hugo Ernano está condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de 55 mil euros aos pais do menor, como lembrou a APG em comunicado. A campanha chama-se "Um euro por Ernano" e está a decorrer nas redes sociais na página Vamos Apoiar Hugo Ernano. A página já tem mais de cem mil seguidores. Todo o dinheiro recebido será utilizado para custear o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, garante a APG/GNR."

Valerá a polícia - pelo menos - um euro de cada cidadão português? Estaremos dispostos a - de um modo cívico - ajudar a colmatar mais esta injustiça do nosso sistema de tribunais? Estarão os portugueses cientes de que vale a pena - se se mobilizarem - contrariar este estado de coisas? É que ter mais um polícia por um euro parece-nos - convenhamos - um bom negócio.

Há - sei bem - outros casos como este, que conheço pessoalmente e que também têm merecido, de uma forma discreta, a ajuda dos colegas das FSS. Mas ajudar neste caso concreto é - convenhamos - uma forma de dizermos - também nós - que é tempo de mudar e de respeitar os profissionais das FSS. Assim sendo, recordo que as transferências de um euro podem ser feitas através do NIB 0007 0000 00185 0479 6823 (conta BES em nome de Rafael Ernano, filho do militar da GNR). Já dei o meu contributo. Agora - caro leitor - é a sua vez.